Palácio Burnay abandonado, vandalizado e roubado - protesto à DGTF

Exmo. Senhor Director-Geral do Tesouro e Finanças
Dr. Miguel Marques dos Santos

CC. Primeiro-Ministro, 12ª Comissão da AR, MEES, DGPC, PCML, PAML, CES e media

Como é do conhecimento de V. Exa., o Palácio Burnay, sito na Junqueira e que é propriedade do Estado e está classificado Imóvel de Interesse Público desde 26 de Fevereiro de 1982, encontra-se ao abandono desde a sua desocupação pelos dois Institutos públicos que ali estiveram, o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP), que esteve até 2001, e o Instituto de Investigação Científica Tropical, que o desocupou há poucos anos.

Há relativamente pouco tempo, constatámos a existência de janelas abertas ao nível da rua e imediatamente alertámos V. Exa. para a necessidade de as fecharem, até porque essa situação já se verificava desde há vários meses a essa parte, e, portanto, existia elevada probabilidade de se verificaram roubos e ainda maiores actos de vandalismo do que aqueles por que o Palácio tem passado.

Fomos agora alertados para o roubo recente da totalidade das telas existentes na antiga sala de baile do Palácio Burnay, e que ainda existiam aquando da visita de V. Exa. ao Palácio em Abril de 2020 (!), aquando da elaboração de relatórios técnicos pela DGPC.

A nosso ver, estamos perante idêntico figurino ao do Forte de Santo António da Barra, em São João do Estoril, o qual, estará V. Exa. recordado, justificou uma acção popular no Tribunal Administrativo respectivo, contra o Estado, interposta em 2017 por um punhado de associações patrimonialistas, que haveria de ter como consequência uma severa sentença de quem de direito e a transmissão quase de imediato do Forte, do Estado para a Câmara Municipal de Cascais, depois de alguns anos de incúria, saque e vandalismo sob o "cuidado" do Estado e após o desmantelamento do Instituto de Odivelas.

Chegou-nos a informação de que o Conselho Económico e Social estaria a negociar a sua instalação no Palácio Burnay, solução que, não sendo a ideal, certamente possibilitará o estancar na degradação e abandono a que o Estado votou este imóvel histórico da autoria de Nicola Bigaglia.

Lamentamos profundamente que o Estado, mais uma vez, proceda deste modo em relação ao Património que lhe foi entregue por privados para que dele cuidassem, configurando intencionalidade em prol da degradação irrecuperável dos imóveis classificados à sua guarda.

Não podemos aceitar que se repitam situações como a já descrita, ou como a do Paço Real de Caxias, em que o saque e o vandalismo por que passou durante décadas de incúria, sob a titularidade dessa DG e usufruto do Ministério da Defesa, apenas o desvalorizaram em termos patrimoniais e, inclusive, económicos, estes últimos na perspectiva do Programa Revive a quem foi entregue recentemente.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, António Araújo, Miguel de Sepúlveda Velloso, Carlos Moura-Carvalho, Eurico de Barros, Helena Espvall, João Mineiro, Ana Celeste Glória, Virgílio Marques, Luís Mascarenhas Gaivão, Martim Galamba, Marta Saraiva, Jorge Pinto, Carlos Boavida, Júlio Amorim, Bruno Rocha Vieira, Mafalda Magalhães de Barros, Beatriz Empis, Maria do Rosário Reiche, Sofia de Vasconcelos Casimiro, Paulo Torres, Vítor Vieira, Teresa Silva Carvalho, José Morais Arnaud, João Oliveira Leonardo, Fernando Jorge, Pedro Henrique Aparício, Pedro Jordão, Gustavo da Cunha, José Maria Amador, Pedro Machado

Fotos: 3 do blog SOS Lisboa (2008), 3 anónimos (in Google 2x Dezembro de 2020 e 1 de há poucos dias)

N.B. Também seguiu queixa para a Brigada de Obras de Arte da PJ, c.c. PGR.

PETIÇÃO: Vamos Salvar o Ateneu - para entregar na Assembleia da República

«O Ateneu Comercial de Lisboa foi fundado por um grupo de empregados do comércio, em 10 de Junho de 1880, que lhe imprimiram um carácter eminentemente cultural, com a fim de ali organizar uma biblioteca, a fundação de aulas diurnas de instrução primária para os filhos dos sócios e crianças pobres, aulas noturnas de gramáticas portuguesa, francesa e inglesa e de escrituração comercial para os sócios, realização de conferências científicas. A estes somaram-se atividades desportivas com aulas de ginástica, natação, dança, basquetebol, yoga e outras juntando o conceito de mente são em corpo são.

Para além da importância óbvia dos fins que estiveram na génese desta Instituição, cujos primeiros beneficiados eram os seus próprios associados, entenderam estes alargar os seus nobres desígnios à sociedade em que se inseriam.

Pela própria natureza da sua fundação, uma associação de carácter profissional, o pendor dos seus associados era claramente republicano, o que não impediu que o trabalho desenvolvido pelo Ateneu fosse reconhecido pela família real, reconhecimento que se manteve após a implantação da República em 1910, sendo Bernardino Machado, um dos três primeiros Presidentes da República Portuguesa, sócio de mérito do Ateneu.

Muitos mais nomes incontornáveis da nossa história enquanto Portugueses se vieram a juntar a esta nobre causa e a ela inúmeros anónimos que se revelaram de uma importância fulcral para a consolidação do Ateneu e do papel que assumiu junto de uma comunidade residente maioritariamente precária na satisfação das necessidades que não encontra ainda hoje par. Na memória ainda residem os atletas que o Ateneu criou, filhos da comunidade local, subtraídos a um destino de desgraça, agraciados com trofeus olímpicos e medalhas de mérito desportivo.

O Ateneu é uma Instituição de Utilidade Pública, por Decreto de 23 de Junho de 1926, mas sobretudo por direito próprio!

As adversidades conduziram o Ateneu à situação de insolvente e as suas instalações são brilhos nos olhos da especulação imobiliária e outros interesses incompatíveis com os propósitos com que foi imaginado e mantido.

O Ateneu deverá persistir fiel aos seus objetivos: proporcionar à comunidade onde se insere a prática de atividades de natureza cultural, recreativa, desportiva e de educação física.

Hoje, é o Ateneu que precisa da comunidade e da cidade que tem vindo a servir em mais de 130 anos de história! A cidade somos cada um de nós e cada um dos nomes abaixo é uma voz que se levanta para subtrair a um destino fútil aquele que retirou tantos homens e mulheres do fado trágico a que a vida os tinha votado!

Não queremos mais um armazém de roupas de luxo ou um novo hotel. Queremos um Ateneu vivo, capaz de se auto financiar, aberto à sua comunidade e à satisfação das necessidades desta. Quiseram os seus fundadores destinar os fins do Ateneu à comunidade que o acolhe e é a essa comunidade que queremos dar o direito de dizer o que quer dele fazer!

Eu, abaixo assinado quero que o Ateneu mantenha e recupere todas as atividades culturais, recreativas e desportivas que dedicou à comunidade onde se insere e aos mais desfavorecidos recuperando os fins a que foi destinado pelos seus fundadores,»

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