Novo alerta-protesto sobre edif. Soares da Silva/Tv. Amoreiras 6-12

Exmo. Senhor Vereador Ricardo Veludo

C.C. PCML, AML, DGPC, JF e media

No seguimento do nosso alerta-pedido de reprovação de Janeiro passado (http://cidadanialx.blogspot.com/2020/01/protesto-pela-demolicao-do-predio-de.html) do pedido de alterações com demolição (processo nº 2008/EDI/2019) do edifício da Travessa das Amoreiras, nº 6-12, desenhado pelo arq. António do Couto de Abreu para o então conhecido industrial Francisco Soares da Silva; Somos a alertar V. Exa. e os Serviços que tutela para a existência de movimentações suspeitas no interior daquele edifício, com o entrar e sair de pessoas e materiais, que poderão vir a traduzir-se em uma eventual descaracterização/desvalorização do edifício a nível dos interiores, coberturas ou traseiras, o que todos queremos evitar.

Apelamos mais uma vez para a necessidade de mudança do paradigma da política de reabilitação urbana da CML, para novas e boas práticas, em que não se materialize o entendimento de que basta manter-se a fachada como sinónimo de que uma cidade está a ser reabilitada. É possível adaptar o edificado desse período construtivo, de que Lisboa já foi rica, às novas funções e exigências de uma vida moderna, sem destruir os interiores dos apartamentos, sem ampliar 2-3 pisos, sem destruir os seus logradouros, sem descaracterizar o quarteirão, o bairro; no caso a demolição da totalidade do seu interior, a ampliação de um piso em mansarda, a abertura de caves de estacionamento e a patética regularização da fachada sobre a garagem. É possível, não é tão caro quanto nos querem fazer ser, e há mercado para essas casas.

Pelo exposto agora e aquando da nossa missiva de Janeiro, apelamos a V. Exa., senhor Vereador, para que atente neste projecto.

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Júlio Amorim, Helena Espvall, Alexandre Marques da Cruz, Gustavo da Cunha, Maria Teresa Goulão, Pedro de Souza, Rui Pedro Martins, Virgílio Marques, António Araújo, Fernando Jorge, Pedro Jordão, Gonçalo Cornélio da Silva, Irene Santos

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Aqui fica o esclarecimento de dia 14 do corrente, da Sra. Directora do Urbanismo da CML, que importa APLAUDIR!

«Exmos. Senhores

Em primeiro lugar, deixo o meu agradecimento pela vossa colaboração em matéria de fiscalização de obras ilegais.

No que respeita ao imóvel sito na Travessa das Águas Livres, nº 6 - 12, cumpre informar que para o mesmo existe um pedido de licenciamento (Processo n.º 2008/EDI/2019) deu entrada na Câmara Municipal de Lisboa em 12/11/2019 e se encontra em apreciação no Departamento de Licenciamento Urbanístico.

O pedido de licenciamento visa a realização de obras de alteração e ampliação de edifício com uso habitacional, implicando uma intervenção profunda no imóvel, com demolição quase integral do edifício, designadamente interiores e fachadas posteriores, mantendo-se apenas a fachada principal sobre ambos os troços da Travessa das Águas Livres, construção de 2 pisos em cave para estacionamento automóvel com a criação de acesso a partir da Travessa das Águas Livres e manutenção do uso habitacional.

Foram realizadas consultas, com as seguintes pronúncias:

- A DGPC emitiu um parecer desfavorável, a 29/1/2020, cf. anexo;
- A Estrutura Consultiva Residente-PDM emitiu um parecer desfavorável, a 10/12/2019, cf. anexo;
- O Departamento de Gestão da Mobilidade emitiu parecer favorável condicionando, a 20/1/2020, cf. anexo.

Com base nos pareceres desfavoráveis emitidos, quer pela DGPC, quer pela ECR, foi proposta a realização de audiência prévia de interessados, dando conhecimento ao requerente de que, face aos incumprimentos verificados, é intenção dos serviços indeferir o pedido de licenciamento, nos termos das alíneas a) e c) do nº 1, e na alínea a) do nº 2, do Artigo 24º do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação.

Atento o exposto na presente informação, caso estejam efetivamente em curso trabalhos não isentos de licenciamento, os mesmos são ilegais, uma vez que não foi emitido qualquer título que habilite o particular à realização de obras, pelo que está a ser verificada pela Polícia Municipal a necessidade da aplicação de medidas de tutela da legalidade urbanística.

Com os melhores cumprimentos,

Rosália Russo
Diretora Municipal do Urbanismo»

Protesto pela demolição do prédio de Soares da Silva/ Tv Amoreiras 6-12

Exmo. Senhor Vereador Ricardo Veludo

C.C. PCML, AML, DGPC, JF e media

Como é do conhecimento de V. Exa., a reabilitação urbana promovida pelos Serviços da CML durante o período 2007-2019, traduziu-se em números impressionantes no que se refere a demolições de edifícios de finais do século XIX, princípios do XX, um pouco por toda a cidade, descaracterizando bairros até aí preservados ou pouco atacados na sua autenticidade, como sejam os casos de Campo de Ourique, Estrela, Lapa, Madragoa, Chiado, Picoas, Estefânia, para já não mencionarmos a zona da Avenida da Liberdade e as Avenidas Novas, cuja amputação começara há algumas décadas.

Assim, calculamos que tenham sido demolidos, total ou parcialmente, desfigurando-os significativamente, mais de 300 edifícios, compreendendo palacetes, vilas e pátios operários, prédios de rendimento, exemplares da arquitectura industrial, etc., etc.

Cumpre por isso, cremos, mudar o paradigma da política de reabilitação urbana da CML, para novas e boas práticas, em que não se materialize o entendimento de que basta manter-se a fachada como sinónimo de que uma cidade está a ser reabilitada.

É possível adaptar o edificado desse período construtivo, de que Lisboa já foi rica, às novas funções e exigências de uma vida moderna, sem destruir os interiores dos apartamentos, sem ampliar 2-3 pisos, sem destruir os seus logradouros, sem descaracterizar o quarteirão, o bairro. É possível, não é tão caro quanto nos iludem ser, e há mercado para essas casas.

Com a entrada em funções de V. Exa., cremos ser oportuno chamarmos a atenção especial do novo Vereador do Urbanismo da CML, para a antiga residência de Francisco Soares da Silva, junto ao Jardim das Amoreiras, e para o pedido de licenciamento de projecto de ampliação com demolição integral dos interiores (processo nº 2008/EDI/2019), que entrou recentemente na CML para apreciação dos Serviços que V. Exa. agora tutela.

Com efeito, o projecto de arquitectura da autoria do arq. Pedro Carrilho, tem tudo quanto defendemos dever ser recusado por uma política de reabilitação que não se reveja no fachadismo promovido nos últimos 12 anos: interior todo demolido, ampliação de um piso em mansarda, caves de estacionamento, regularização da fachada sobre a garagem.

O edifício em apreço, sito na Travessa das Águas-Livres, nº 6-12, é tão só a casa de Francisco Soares da Silva, conhecido industrial da cidade de Lisboa (http://www.lojascomhistoria.pt/lojas/francisco-soares-da-silva), que resulta da extraordinária adaptação, em 1912, de uma construção de origem pombalina de dois pisos que então detinha na esquina da Travessa das Águas Livres, com projecto do então conhecido arquitecto António do Couto de Abreu (1874-1946), que fora primeiramente discípulo de Miguel Ventura Terra nas obras do Palácio das Cortes em S. Bento, trabalhando posteriormente com Arnaldo Adães Bermudes, de quem chega a ser sócio no projecto do monumento ao Marquês de Pombal, e que ficou conhecido mormente pelos já demolidos Palacete Empis, Prémio Valmor de 1907, e Casa João António Henriques Serra, Menção Honrosa do Prémio Valmor de 1909, e este projecto na Travessa das Águas-Livres.

O edifício, na realidade dois edifícios, encontra-se praticamente intacto, ainda que com algumas divisões em mau estado de conservação, mas passíveis de plena recuperação.

Aliás, esse é um ponto em que não cremos haja justiça neste projecto que contestamos: o levantamento fotográfico apresentado no projecto em apreço; uma vez que só são mostradas fotografias das áreas em mau estado de conservação (devido às infiltrações), mormente o sótão e a garagem. As restantes fotos são do 1º andar, cujo interesse decorativo é nulo. E não nos parece que haja nenhuma fotografia ilustrativa do piso nobre, o 2º andar, que era a habitação do proprietário, e que certamente manterá ainda estuques. Trata-se, a nosso ver, de uma forma de manipular a opinião de quem decide a favor da demolição dos interiores do edifício.

Por considerarmos que existe valor histórico e arquitectónico no edificado, apresentámos um requerimento à DGPC, em Junho passado, com o propósito de que esta procedesse à abertura da sua classificação, pelo que estranhamos que os serviços daquela ainda não tenham dado andamento ao processo, e mais estranhamos a apresentação deste projecto à CML, 5 meses sobre o nosso requerimento à DGPC.

Resumindo, consideramos que a eventual aprovação pela CML do presente projecto do arq. Pedro Carrilho, será uma nefasta para a cidade de Lisboa, porque consubstanciará o continuar de uma repetida má prática que se traduziu no arrasar dos edifícios da chamada “Arquitectura de Transição”, e, na circunstância, de um edifício sui generis e histórico, e que no seu todo vai contra as boas práticas de conservação e restauro, descritas em cartas internacionais, e reconhecidas pelas autoridades em Portugal.

Mais a mais tratando-se, como se trata, de um edifício supostamente protegido pela regulamentação camarária, em virtude de constar da Carta do Património anexa ao Plano Director Municipal, item 46.06 Conjunto arquitetónico / Praça das Amoreiras, 2 a 8, 25 a 32, 34 a 48 e 49 a 59, Trav. das Águas Livres, 2 a 8 e 10 a 14, Trav. da Fábrica dos Pentes, 2 a 6 e 3 a 9, Rua João Penha, 13 a 15 e 16 a 32 e Trav. da Fábrica das Sedas, 1 a 49 • (Antigo) Bairro Fabril das Amoreiras.

Pelo exposto, apelamos a V. Exa., senhor Vereador, para que atente neste projecto e evite o continuar de um entendimento erróneo do que deve ser a Reabilitação Urbana, e com isso se possa inverter uma política urbanística que consideramos não só retrógrada e atentatória ao património da cidade, que é de todos, como contrária ao espírito do Plano Director Municipal em vigor.

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, José Pedro Tenreiro, Miguel de Sepúlveda Velloso, Júlio Amorim, Helena Espvall, Jorge Pinto, Inês Beleza Barreiros, Luís Serpa, Filipe Teixeira, Rui Pedro Martins, André Santos, Virgílio Marques, Alexandre Marques da Cruz, Henrique Chaves, José Maria Amador, Pedro Fonseca, Jorge Santos Silva, Miguel Jorge, João Oliveira Leonardo, Maria Maia, Beatriz Empis