Obras nas escolas vão ter contas investigadas

In Diário de Notícias (6/9/2011)
PEDRO SOUSA TAVARES


«Governo manda fazer auditoria à Parque Escolar e congela cem novos projectos. Ano lectivo arranca com 72 escolas em obras

O Ministério da Educação e Ciência confirmou ao DN ter pedido à Inspecção-Geral de Finanças uma "auditoria financeira, com componente técnica e administrativa", às contas da Parque Escolar. Governo está preocupado com o endividamento, que já se situa nos 946 milhões de euros, da empresa que José Sócrates e Maria de Lurdes Rodrigues criaram para requalificar e gerir os edifícios de mais de 300 secundárias. Numa altura em que estão concluídas 103 requalificações e estão em obra mais 72 escolas, a empresa foi expressamente proibida de lançar novos projectos ou de adjudicar novas obras. Até 2015, o plano global de investimentos da Parque Escolar deveria chegar aos 3,2 mil milhões de euros, faltando ainda aprovar projectos para mais de uma centena de escolas. Para já, as intervenções em curso não estão em causa, mas o Governo exigiu à Parque Escolar um ponto de situação permanente de todos os projectos em marcha até final da auditoria. E está a "analisar" futuro da empresa

Governo vai auditar Parque Escolar e trava novos


Receios. Ministério está preocupado com as contas da empresa Parque Escolar, cujo endividamento já atingiu os 946 milhões de euros

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) confirmou ao DN ter pedido à Inspecção-Geral de Finanças (IGF) "uma auditoria financeira, com uma componente técnica e administrativa, sobre a empresa Parque Escolar (PE)". A empresa pública, criada por José Sócrates para requalificar e gerir os mais de 300 edifícios do ensino secundário do País, foi ainda proibida de abrir novos concursos e de adjudicar novas obras.

Em nota enviada ao DN, o gabinete do ministro Nuno Crato confirma que o pedido de auditoria é motivado pelo "endividamento actual da empresa, de 946 milhões de euros, e o plano global de investimentos de 3,2 mil milhões de euros (2007-2015), conforme os dados constantes no relatório 'Sector Empresarial do Estado1, da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, de Julho de 2011".

Por outras palavras, ainda que não o diga com todas as letras, o Governo teme que a dívida da empresa continue a crescer exponencialmente à medida que esta vá adjudicando novos projectos.

Actualmente, segundo dados enviados pela PE ao DN, estão inteiramente requalificadas 103 secundárias, cinco das quais concluídas durante as férias de Verão, decorrem obras em mais 72 e faltariam adjudicar intervenções em cerca de uma centena.

Futuro da empresa "em análise"

Ao que apurou o DN, a decisão do Governo não põe para já em causa a continuidade das obras em curso ou já adjudicadas. Este ano, a empresa confirmou ter já adjudicado um investimento de 2360 milhões de euros, dos quais foram efectivamente realizados 1375 milhões.

No entanto, além de confirmar que "deu instruções à Parque Escolar para suspender todos os novos concursos e a adjudicação de novas intervenções", o MEC adianta também que "pediu um ponto de situação sobre as intervenções em curso, devendo estas continuar até orientações em contrário".

"O MEC está assim a analisar o futuro da empresa", confirma a resposta enviada ao DN, não esclarecendo se essa "análise" respeita à própria continuidade da PE ou apenas à forma como esta vai no futuro gerir o programa de requalificação em curso.

Contactada pelo DN, antes de o MEC ter enviado esta resposta, a Parque Escolar tinha confirmado apenas, a propósito da possibilidade de adjudicar novos projectos, que o programa de requalificação se encontrava "em fase de análise pelo Ministério da Educação e Ciência".

O Ministério da Educação deixa entender que a medida não é ditada (apenas) pela necessidade de cortar despesa, ao garantir que "esta decisão não põe em causa a construção de centros escolares da responsabilidade das autarquias". Tanto as obras da Parque Escolar como as que as autarquias estão a desenvolver têm uma participação minoritária do Estado como investidor directo. Mas acabam aí as semelhanças.

Os centros escolares são pagos essencialmente com verbas comunitárias (QREN), tendo já sido aplicados dois terços de um in- vestimento de 1500 milhões. A Parque Escolar vai buscar o grosso do seu investimento de 3,2 mil milhões a empréstimos a taxa reduzida, nomeadamente do Banco Europeu de Investimento. Depois, cobra às escolas uma renda que, na prática, é paga pelo ministério.

De referir que, apesar das polémicas em torno da adjudicação das suas empreitadas e projectos de arquitectura, a empresa já foi auditada mais do que uma vez pelo Tribunal de Contas - até a própria já o pediu -, sem nota de irregularidades de monta.

30 mil alunos com obras na escola

Secundário Apesar do volume das intervenções da Parque Escolar, com 72 obras em curso, representantes de pais e directores dizem que não tem havido muitas queixas Um total de 72 secundárias vão abrir portas com obras em curso, no arranque deste ano lectivo. O número, tendo em conta uma média de 405 alunos por escola neste nível de ensino (dados do Pordata), significa que mais de 29 mil estudantes terão a companhia de operários neste regresso às aulas. Mesmo assim, representantes de pais e escolas dizem que até agora - e já foram requalificadas 103 secundárias pela Parque Escolar - os problemas têm sido mínimos. "As queixas que recebemos têm mais a ver com algum pormenor da obra em si, de que os pais e alunos não gostam, como o sistema de ar condicionado num ginásio", diz ao DN Jorge Ascensão, vice-presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais(Confap).

O dirigente associativo não nega que "ocasionalmente surgem algumas manifestações de desconforto, com questões como o pó [causado pelas obras]", mas acrescenta que na maioria dos casos os alunos adaptam-se: "As pessoas sabem que está a ser feita uma melhoria, e estamos a falar em muitos casos de escolas que já se encontravam bastante degradadas", explica. "E não temos qualquer indicador que nos permita concluir que o facto de estarem a decorrer obras prejudica o desempenho dos alunos."

Também Manuel Esperança, presidente do Conselho das Escolas, dá conta de poucos problemas, elogiando a "abertura [da Parque Escolar] para se reunir com os professores, ouvir as opiniões, perceber se os espaços são ou não funcionais".

"Pena de não iniciar aulas nos monoblocos''

De resto, o também director da secundária José Gomes Ferreira, de Lisboa, faz até uma inesperada confissão: "Tenho imensa pena de não iniciar as minhas aulas com os alunos nos monoblocos. Seria bom sinal." E explica: "A nossa escola deveria ter começado a ser intervencionada há alguns meses, mas por questões de prazos a obra foi adiada. Espero que arranque em Janeiro", diz Manuel Esperança, acrescentando que "actualmente os monoblocos têm ar condicionado e que ao nível de som têm boas condições". [...]»

...

Já agora, deviam era fazer uma investigação à forma como surgiram os projectos...