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Hotel ignora ordem para tirar reclamo ilegal junto ao Jardim Botânico

Prazo para a remoção do reclamo terminou terça-feira. Câmara diz que vai tratar da remoção coerciva
Por José António Cerejo in Público

Empresa teve como vice-presidente, até ao mês passado, uma ex-vereadora da Câmara de Lisboa. José Sá Fernandes anunciou a remoção do reclamo em Dezembro, mas a notificação só foi feita no fim de Janeiro


Ao fim de dois anos de protestos dos Amigos do Jardim Botânico, e mais de dois meses depois de a Câmara de Lisboa ter anunciado a remoção do enorme reclamo giratório ilegalmente montado em cima de um hotel da Rua Rodrigo da Fonseca, o dispositivo continua no local.
O prazo de 30 dias dado pelos serviços tutelados pelo vereador Sá Fernandes para que o anúncio fosse retirado voluntariamente terminou na terça-feira, mas a empresa proprietária do hotel, a Sycamore, do grupo Carlos Saraiva, nada fez. O caso seria banal, não fossem os antecedentes e o contexto que o tornam exemplar. O dispositivo luminoso, de 3,5 metros de altura, foi montado no início de 2010 e só em Maio foi requerida a respectiva licença municipal. Remetido ao Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar), cujo parecer é vinculativo por o hotel se encontrar a poucos metros do Jardim Botânico, o projecto foi chumbado uma primeira vez e, após algumas alterações, voltou a sê-lo em Agosto.
Já em Outubro de 2010, sem nunca ter retirado o reclamo, a Sycamore remeteu à câmara e ao Igespar uma nova proposta que previa um dispositivo estático (não rotativo) e de menores dimensões, declarando à autarquia que o Igespar já o havia aprovado informalmente. O Igespar indeferiu-o no fim de Novembro, mas, nessa altura, sem esperar pela resposta do instituto, a câmara já o tinha aprovado.

Remoção coerciva?

No final de 2010, a Sycamore ficou assim com um projecto aprovado pela câmara, mas que contrariava a decisão do Igespar e nada tinha a ver com o reclamo instalado. Foi a discrepância entre o que tinha sido aprovado e aquilo que ainda hoje lá está que levou a então chefe de Divisão do Espaço Público da câmara, que por acaso passara na Rodrigo da Fonseca, a mandar instaurar, em Fevereiro de 2011, um processo de contra-ordenação contra a Sycamore, determinando que a fiscalização tomasse conta do caso. Logo a seguir a chefe de divisão foi transferida de serviço e só em Agosto é que os fiscais se deslocaram ao local. E informaram, contra todas as evidências, que o dispositivo estava "em conformidade" com a licença.
Noticiada pelo PÚBLICO esta sucessão de factos, o vereador José Sá Fernandes ordenou em Novembro uma averiguação que conduziu ao anúncio, no fim de Dezembro, da instauração de um processo de contra-ordenação contra a Sycamore (o anterior não tinha ido por diante) e de um "inquérito disciplinar" aos fiscais que haviam subscrito a informação de Agosto. Simultaneamente, informou, através do seu porta-voz, que tinha ordenado a remoção do dispositivo ilegal.
A 15 de Janeiro o PÚBLICO mandou um email ao gabinete do vereador a pedir a data da notificação camarária à Sycamore e, uma semana depois, foi informado de que a notificação tinha sido emitida a 18 de Janeiro (três dias depois da pergunta). No final do mês, o assessor de José Sá Fernandes afirmou que a notificação tinha sido entregue a 24 de Janeiro e que o prazo terminava a 6 de Março.
Ontem à tarde o reclamo continuava a girar no local. Confrontado com a situação o assessor de Sá Fernandes, afirmou que, perante o incumprimento, "foi dada indicação ao departamento jurídico da câmara para abrir o procedimento necessário para se proceder à remoção coerciva".
Quando o pedido de licença foi entregue à câmara, a Sycamore tinha como administradores Margarida Magalhães e Tomás Vasques, ambos ex-vereadores do PS na Câmara de Lisboa. Margarida Magalhães renunciou no mês passado às funções de vice-presidente da empresa. Em resposta ao PÚBLICO, a Sycamore disse apenas que "nada tem a comentar de momento".