O PÚBLICO tentou obter explicações sobre estas matérias junto do Igespar, sem sucesso. Liderada pelo antigo director do Instituto do Património, Elísio Summavielle, a Secretaria de Estado da Cultura também não quis prestar qualquer esclarecimento. "Não é matéria para o senhor secretário de Estado" ( Público (16.08.2010 )
Entretanto, muitos imóveis em vias de classificação correm o risco de perder também a protecção legal, graças a uma moratória que estabelece o final deste ano como o final do prazo para que os seus processos sejam concluídos. Segundo informações fornecidas pelo Igespar, "estão por concluir 567 procedimentos, 215 dos quais se encontram à espera de audiência dos interessados." (25.3.2012 )
Governo vai retirar da lista património protegido por lei
Um total de 964 monumentos que se encontram em vias de classificação pelo Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar) pode perder todas as protecções legais já em Outubro. Isto porque o Ministério da Cultura publicou, no ano passado, o Decreto-Lei 309/2009, segundo o qual "os procedimentos de classificação de bens imóveis em curso caducam se não for tomada a decisão final no prazo de um ano".
O Governo vai reduzir o número de monumentos e imóveis de interesse público protegidos por lei. A decisão de arquivar, a 1 de Janeiro de 2011, os processos que ainda se encontrem nessa altura em vias de classificação não foi alvo de qualquer anúncio oficial, tendo por isso passado despercebida à opinião pública. Mas há técnicos da área do património preocupados com as consequências que esta imposição legal poderá vir a ter, até porque ascendem a mais de mil os monumentos e imóveis em todo o país à espera de se tornarem monumentos nacionais ou imóveis de interesse público.
In Público (16.08.2010 Por Ana Henriques)
Por Ana Henriques in Público
Abertura de processo para proteger imóvel remonta a uma petição apresentada em 1986 pela deputada Maria Santos
A sede de A Voz do Operário, em Lisboa, vai ser classificada como monumento de interesse público. A abertura do processo remonta a 1986, altura em que a então deputada comunista Maria Santos entregou uma petição ao Instituto Português do Património Cultural para que o imóvel localizado entre a Graça e a Feira da Ladra fosse protegido.
"O edifício projectado em 1912, da autoria do arquitecto Norte Júnior, é um interessante exemplar do início do século XX em que o ferro é utilizado como novo material de construção", refere um parecer do conselho consultivo do instituto. O mesmo documento dá conta de como a funcionalidade do edifício se alia a uma certa monumentalidade, visível na grande escadaria interior e no salão nobre, numa "intencionalidade política de elevar o carácter social e assistencial da arquitectura, numa altura em que o operariado começava a movimentar-se com alguma expressão". Apesar de todas as obras interiores que foi sofrendo ao longo das décadas, o mesmo organismo considera que A Voz do Operário não perdeu a sua identidade original, razão pela qual continua a justificar-se a sua classificação. Outro parecer do Instituto do Património (Igespar) destaca a "ousadia" e o "carácter inovador" da construção, considerada "uma obra notável de grande qualidade e referência no panorama português". Mas não só: "Para além do valor cultural inerente ao próprio edifício, acresce o facto de ser um lugar de memória da vida cultural e associativa e de se manter em actividade".
Vila Sousa caducou
Rodeiam A Voz do Operário vários outros edifícios de grande interesse histórico e arquitectónico. Entre eles contam-se a Igreja de S. Vicente de Fora e o antigo Convento das Mónicas, que um dos técnicos que se debruçou sobre esta zona da cidade entende dever ser "objecto de atento cuidado e preservação", até porque ainda não está classificado. Tanto a igreja, que é monumento nacional, como o convento serão inseridos na zona especial de protecção da Voz do Operário, o que significa que qualquer obra a desenvolver neste perímetro terá de ser objecto de aprovação prévia do Igespar. O mesmo técnico chama a atenção para a existência de importantes exemplos de arquitectura operária nas imediações, como é o caso da Vila Sousa - já sem protecção legal por o respectivo processo de classificação ter caducado, refere a página oficial do instituto na Internet - ou a Vila Berta.
Entretanto, muitos imóveis em vias de classificação correm o risco de perder também a protecção legal, graças a uma moratória que estabelece o final deste ano como o final do prazo para que os seus processos sejam concluídos. Segundo informações fornecidas pelo Igespar, "estão por concluir 567 procedimentos, 215 dos quais se encontram à espera de audiência dos interessados."
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A contextualização informativa do Público de 16.8.2010 foi acrescentada ao artigo do Público de hoje .
António Sérgio Rosa de Carvalho.
1 comentário:
imagino que a zona envolvente do mosteiro de são vicente ali mesmo ao lado também seja protegida mas isso não impede o parque de estacionamento em frente ao mesmo.
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