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30/11/2015

PETIÇÃO “POR UMA NOVA ALTERAÇÃO À LEI DO ARRENDAMENTO, PELA SALVAGUARDA DAS LOJAS HISTÓRICAS”


ASSINE E DIVULGUE S.F.F. A PETIÇÃO “POR UMA NOVA ALTERAÇÃO À LEI DO ARRENDAMENTO, PELA SALVAGUARDA DAS LOJAS HISTÓRICAS”:


https://www.gopetition.com/petitions/petição-por-uma-nova-alteração-à-lei-do-arrendamento-pela-salvaguarda-das-lojas-históricas


«[...] os abaixo assinados apelam a Vossas Excelências para que, tão breve quanto possível, a Assembleia da República aprove as devidas alterações ao Regime do Arrendamento Urbano, introduzindo na Lei uma Cláusula de Salvaguarda específica para as lojas históricas, de modo a que estas não sejam, a breve trecho, meras memórias fotográficas ou documentação de arquivo, passando a Lei a possibilitar às referidas lojas:

• A actualização progressiva das rendas, que tenha em conta o carácter excepcional e as vicissitudes próprias das lojas referidas,ou, mantendo-se a actualização nos moldes actuais, que a diferença entre o valor de mercado e um valor controlado seja suportada pelas câmaras municipais;
• Que os projectos de remodelação/restauro, aprovados em sede própria, contemplem a obrigação de reconstrução fidedigna dos espaços comerciais, e, no caso de mudança de uso do edifício para fins turísticos, observem a permanência da loja considerada histórica no novo projecto,
• Finalmente, que as lojas consideradas históricas o sejam à luz dos critérios tidos por convenientes em sede de Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação da Assembleia da República.»

3 comentários:

Anónimo disse...

As lojas se tiverem clientes não fecham. Se em vez de assinarem papeis fossem aos sítios gastar o vosso próprio dinheiro era mais eficaz. Não sei também se essas lojas são históricas ou se são apenas negócios defundos subsidiados durante décadas pelos proprietários dos imóveis. Agora querem que sejam todos a pagar por essa futilidade. Os cidadãos constroem a sua própria cidadadia, marcam o seu espaço, quer se goste ou não, e esse tipo de propostas artificializam o espaço. E as lojas continuariam sem ninguém .
Gostava que houvesse ainda leitarias com vacas nas traseiras, lojas de cartolas, ferreiros, estrebarias, locais para eu estacionar o cavalo e mulheres descalças a vender peixe no chão da rua. Tudo aquilo que Lisboa já teve e não conseguiu preservar.

Paulo Ferrero disse...

A Casa Alves está bem e recomenda-se, "apenas" está para ser despejada pq o proprietário do prédio quer abrir ali um hotel em cujo projecto não quer a mercearia, tão simples quanto isso. Tudo o mais é fantasia.

Vasco disse...

Mas a Casa Alves não pode reabrir noutro local próximo porquê? Espaços livres não faltam... Existem tantas lojas fechadas e espaços devolutos.