In Público (12/1/2011)
Por Ana Henriques
«António Costa invoca imagem do país junto dos mercados como argumento para convencer a oposição a aprovar proposta, mas o PSD exige alterações para viabilizar contas de 2011
Pode a Câmara de Lisboa viver mais um ano sem orçamento aprovado, tal como já sucedeu em 2010? António Costa não só fez a pergunta como também deu a resposta: poder, pode, mas não é a mesma coisa... que no ano passado.
O presidente da autarquia invocou ontem a actual imagem do país junto dos mercados financeiros internacionais para convencer os partidos da oposição a viabilizarem-lhe o orçamento para 2011. "Esta é uma oportunidade de ouro para dar um sinal aos mercados de que a Câmara de Lisboa vai reduzir a sua dívida", argumentou. Debalde: o PSD, que é a força política que mais deputados tem na assembleia municipal, só deixa o orçamento passar se os socialistas o alterarem. Caso contrário, o município terá de governar-se com um orçamento idêntico ao de 2009, uma vez que no ano passado toda a oposição se juntou para chumbar o de 2010.
A diferença é que, em 2011, António Costa pretende amortizar 318 milhões de euros ao passivo camarário a médio e longo prazo - o passivo acumulado é de dois mil milhões -, de forma a libertar as verbas gastas com o serviço da dívida. Só que entre os partidos da oposição não há quem acredite que as soluções encontradas pelo autarca socialista para arranjar dinheiro para a amortização funcionem. Irrealistas, inaceitáveis e fantasmáticas foram alguns dos "mimos" que ontem usaram os deputados da Assembleia Municipal de Lisboa para se referirem a elas.
Uma das soluções de Costa consiste em colocar terrenos municipais num fundo de investimento imobiliário - algo cuja viabilidade suscitou dúvidas a vários membros da comissão de finanças da assembleia municipal. O mesmo aconteceu com uma segunda fonte de receitas perspectivada por António Costa, a venda de parte da rede de saneamento da cidade que ainda se encontra nas mãos da autarquia à EPAL.
Entre as condições colocadas pelo PSD para viabilizar o orçamento estão precisamente alterações nestes dois pressupostos. Por um lado, os sociais-democratas querem ver reduzida a verba prevista para o fundo imobiliário; por outro, exigem que o negócio com a EPAL não seja inscrito no orçamento, pelo menos por enquanto. A criação de um fundo de emergência social para fazer face a situações dramáticas de pobreza que possam ocorrer na cidade é outra proposta "laranja". O PSD defende ainda o reforço das verbas para as as juntas de freguesia e a criação de um programa de emparedamento de edifícios devolutos.
"No ridículo da imponência de mil milhões de euros do orçamento para 2011 fica a miragem da venda de terrenos municipais no valor de 292 milhões a um tal fundo de investimento imobiliário", criticou também o comunista Modesto Navarro. "Não embarcamos nas aventuras perigosas que António Costa quer lançar."
O assunto voltará a ser discutido numa reunião de câmara extraordinária marcada para sexta-feira. António Costa quer analisar o impacto financeiro das exigências do PSD. "Tal como não há almoços grátis, também não há propostas de alteração orçamental grátis. Cada uma destas propostas tem um custo", observou.
Como não abdica da amortização do passivo camarário, o autarca do PS quer saber que fontes de receitas alternativas às que propôs irão apresentar os sociais-democratas.»
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10/12/2008
Uma produção fictícia da CML chamada Grandes Opções do Plano 2009/2012 (*)
Ano sim, ano não, é fatídico: a CML utiliza as Grandes Opções do Plano, supostamente um instrumento de gestão orçamental para fazer propaganda. Regra geral, elas nunca chegam a ser cumpridas nem pela rama. Por razões que a razão desconhece. Pela ‘crise’. Por causa da ‘herança’. E assim é este ano, em que a CML, mais uma vez, acha por bem brincar com os alfacinhas.
Isso mesmo faz questão de frisar logo na introdução ao ‘detalhado’ documento para 2009/2012, como se de um ‘genérico inicial’ de uma grande ‘produção fictícia’ se tratasse, presenteando-nos com ‘pérolas’ como: ‘2008: O ano que nos permitiu preparar o futuro em bases sólidas. Cumprimos com rigor o objectivo’. ‘Reestruturámos o sector empresarial municipal […] o saneamento financeiro da EGEAC e a reestruturação da EPUL’, ou ainda, pasme-se, ‘adoptámos as medidas necessárias para resolver os impasses urbanísticos que paralisam a cidade’ (basta andar por aí para ver como foram ‘resolvidos’). Continua, ‘Em 2009: Preparar o futuro. Com rigor, em parceria e promovendo o diálogo intercultural’.
Diz a CML que precisa de ‘relançar uma dinâmica sustentada de planeamento estratégico’ para o novo PDM. Só que anda algo baralhada, quiçá perdida na tarefa ciclópica do copy paste de cidades estrangeiras. Planeamento estratégico não há. PDM tampouco.
Dislates
Para a CML, ‘Plano Estratégico da Política Cultural’ é igual a protocolo com o ISCTE para a criação de um ‘site’ e fazer sessões brainstorming em torno da Cultura, copiando Barcelona (já chega de tanta decalcomania…). ‘Estratégia Energético-Ambiental’ mais não é do que um desdobrável da ‘eficaz’ E-Nova, sem qualquer quantificação no médio prazo. Por estas bandas as GOP não passam de cortina de fumo para esconder a crónica incapacidade da CML em persistir sem efectivas políticas de desenvolvimento sustentável e de cultura, esta última o eterno parente pobre do orçamento mas nem por isso usada com folclore em anos eleitorais. Nas parcerias, em vez de ‘consolidar projectos com provas dadas – Experimenta, Moda Lisboa, Trienal de Arquitectura […] ’, tradicionais sorvedouros de benesses ad hoc, a CML devia fazer parcerias com universidades e centros de excelência, pugnando pela Autoridade Metropolitana de Transportes, participando nos C.A. do Metro e da Carris.
Desenvolvimento sustentável seria restringir já, e sem medos, o trânsito automóvel desde o Marquês de Pombal ao Tejo, impondo à Carris a utilização de veículos não poluentes e de menor calibragem (a rede de Metro é por demais suficiente nessa zona) e criar alternativas sérias para quem não prescinde do automóvel. Outra GOP igualmente importante, seria a CML apresentar um plano de arborização maciça nas artérias e praças hoje inexplicavelmente desérticas, a começar pelas mais poluídas, como as da Almirante Reis, Av. República e Av. F. Pereira de Melo, ou praças como a da Figueira ou os Restauradores.
Estratégia Cultural seria apostar forte de facto nas indústrias criativas e nas ‘incubadoras de empresas’ (que melhor local para isso do que a Baixa?) através de parcerias comprovadamente de mais-valia, que não sorvedouros, apostando numa promoção da cidade extramuros. Ou incrementar a fidelização de públicos para o cinema, teatro, artes plásticas e para o livro. Como? Acabando com a programação ad hoc nas suas próprias salas de espectáculo, definindo critérios (por ex., fazendo adaptar as produções às salas e não o contrário, promovendo contratos por objectivos, extinguindo mordomias); apostando forte numa rede de salas de excelência – Taborda, São Luiz, Maria Matos, Paris, Belém Clube, São Jorge, Capitólio, Tivoli, Odéon e Animatógrafo do Rossio –, definindo públicos alvo e pugnando pela não adulteração do património. Ou apostar numa rede saudável e em regime de ‘roulement’ de ateliers de artistas, o mais abrangente possível, de artes e ofícios mas também do ponto de vista geográfico. Isso e a abertura de bibliotecas em vez de condomínios ou hotéis ad hoc. O Terreiro do Paço ou o Palácio Pombal seriam os melhores locais para, por ex., uma extensão da Biblioteca Nacional, uma biblioteca sobre o terramoto ou um museu dedicado a Pombal.
Orçamento Participativo
Se é verdade, e é, que pela primeira vez, a CML implementou um Plano de Actividades Participado, chega a ser caricato que o único projecto verdadeiramente importante dos 5 projectos mais votados seja o ‘Parque Urbano de Rio Seco’, que pretende resolver uma daquelas chagas urbanísticas que fazem de Lisboa uma cidade tão europeia quanto terceiro-mundista. Contudo, 600mil€ para a sarar são nada. O resto são banalidades que nem deviam ser votadas, por relevarem assuntos da mais elementar gestão camarária e que só o foram porque, manifestamente, Lisboa continua a ser encarada e gerida como se de uma cidade de província se tratasse.
Equívocos
Refere a CML, com pompa e circunstância, no documento: ‘destaca-se o aproveitamento de 20,4M€ das verbas do Casino de Lisboa […] que possibilitaram […] projectos e acções […] da mobilidade pedonal nas zonas históricas, da qualificação paisagística e ambiental das vias de entrada e da requalificação e dinamização da rede de miradouros e jardins de Lisboa’. Mas as contrapartidas do casino não estão clara e inequivocamente estipuladas por lei, apenas e só para quatro projectos, nenhum deles das áreas atrás apontadas? Então, tudo o mais é abuso ou segredo. Além do mais, fazer-se de conta que é preciso usar as contrapartidas do casino para financiar o que deve ser a normal actividade da CML, é hipocrisia. Usarem-se essas contrapartidas para limpar jardins, pavimentar ruas ou arranjar passeios é escandaloso. Projectos novos em futuras contrapartidas, sim, mas sempre ligados à cultura e ao património, e a título excepcional, por exemplo, uma expropriação justificada.
A ‘Reabilitação Urbana’, considerada uma das três prioridades das GOP, não só não apresenta nenhuma análise comparativa reabilitação/construção nova, como ignora coisas básicas como a possibilidade de obras coercivas, o combate à especulação imobiliária e aos loteamentos, ampliações e alterações imorais de edifícios, etc. – como insulta a inteligência dos cidadãos ao considerar como grande conquista para 2009 a reabilitação de ‘42 edifícios nos Bairros Históricos’ (equivale a uma média de 5-6 prédios por bairro!) e de ‘7 edifícios devolutos municipais dispersos na cidade’! Antes se refugia na crise e na herança.
Outro grande equívoco são os ‘10 projectos estruturantes’, que contemplam coisas como a ligação pedonal entre o Chiado e o Carmo, os barracões no Quartel do Carmo, os elevadores no Chão do Loureiro, a passagem aérea sobre a 24 de Julho, a ‘pedonalização’ da Duque d’Ávila e, pasme-se, a ‘abertura de 24 novos quiosques’. Dez projectos estruturantes seriam, a nosso ver, 10 medidas envolvessem coragem e competência, pulso forte e determinação, élan, que é o que não se vislumbra. Por exemplo:
1.Iniciar obras coercivas nos prédios devolutos de evidente valor arquitectónico, começando na Avenida da Liberdade e nas Avenidas Novas, e respectivas transversais. 2.Fazer cumprir o PDM e proibir liminarmente mais do que 20% de ocupação nos logradouros. 3.Proibir suspensões do PDM a pedido, sejam elas do Governo ou de particulares, a começar na Frente Ribeirinha. 4.Desincentivar o uso do automóvel na cidade, chumbando projectos que impliquem estacionamento subterrâneo. 5.Condicionar desde já o trânsito automóvel do Marquês ao Terreiro do Paço. 6.Proceder à requalificação urbanística e viárias em várias chagas da cidade, começando pelo Largo do Rato. 7.Investir forte na rede de eléctricos, começando por impor à Carris a reabertura do eléctrico 24. 8.Promover um plano de arborização maciça em zonas hoje desérticas, começando pela Almirante Reis e pelos Restauradores. 9.Promover a reabilitação do património cultural municipal a começar pelas estátuas e fontes da cidade. 10.Extinguir toda e qualquer empresa municipal (resultarão lá fora, cá não resultam).
Na CML, portanto, nada de novo. Até quando?
Paulo Ferrero, Júlio Amorim, Virgílio Marques, Jorge Santos Silva, João Chambers, Manuel Bívar Abrantes, Renato Grazina e Vasco Nobre
Isso mesmo faz questão de frisar logo na introdução ao ‘detalhado’ documento para 2009/2012, como se de um ‘genérico inicial’ de uma grande ‘produção fictícia’ se tratasse, presenteando-nos com ‘pérolas’ como: ‘2008: O ano que nos permitiu preparar o futuro em bases sólidas. Cumprimos com rigor o objectivo’. ‘Reestruturámos o sector empresarial municipal […] o saneamento financeiro da EGEAC e a reestruturação da EPUL’, ou ainda, pasme-se, ‘adoptámos as medidas necessárias para resolver os impasses urbanísticos que paralisam a cidade’ (basta andar por aí para ver como foram ‘resolvidos’). Continua, ‘Em 2009: Preparar o futuro. Com rigor, em parceria e promovendo o diálogo intercultural’.
Diz a CML que precisa de ‘relançar uma dinâmica sustentada de planeamento estratégico’ para o novo PDM. Só que anda algo baralhada, quiçá perdida na tarefa ciclópica do copy paste de cidades estrangeiras. Planeamento estratégico não há. PDM tampouco.
Dislates
Para a CML, ‘Plano Estratégico da Política Cultural’ é igual a protocolo com o ISCTE para a criação de um ‘site’ e fazer sessões brainstorming em torno da Cultura, copiando Barcelona (já chega de tanta decalcomania…). ‘Estratégia Energético-Ambiental’ mais não é do que um desdobrável da ‘eficaz’ E-Nova, sem qualquer quantificação no médio prazo. Por estas bandas as GOP não passam de cortina de fumo para esconder a crónica incapacidade da CML em persistir sem efectivas políticas de desenvolvimento sustentável e de cultura, esta última o eterno parente pobre do orçamento mas nem por isso usada com folclore em anos eleitorais. Nas parcerias, em vez de ‘consolidar projectos com provas dadas – Experimenta, Moda Lisboa, Trienal de Arquitectura […] ’, tradicionais sorvedouros de benesses ad hoc, a CML devia fazer parcerias com universidades e centros de excelência, pugnando pela Autoridade Metropolitana de Transportes, participando nos C.A. do Metro e da Carris.
Desenvolvimento sustentável seria restringir já, e sem medos, o trânsito automóvel desde o Marquês de Pombal ao Tejo, impondo à Carris a utilização de veículos não poluentes e de menor calibragem (a rede de Metro é por demais suficiente nessa zona) e criar alternativas sérias para quem não prescinde do automóvel. Outra GOP igualmente importante, seria a CML apresentar um plano de arborização maciça nas artérias e praças hoje inexplicavelmente desérticas, a começar pelas mais poluídas, como as da Almirante Reis, Av. República e Av. F. Pereira de Melo, ou praças como a da Figueira ou os Restauradores.
Estratégia Cultural seria apostar forte de facto nas indústrias criativas e nas ‘incubadoras de empresas’ (que melhor local para isso do que a Baixa?) através de parcerias comprovadamente de mais-valia, que não sorvedouros, apostando numa promoção da cidade extramuros. Ou incrementar a fidelização de públicos para o cinema, teatro, artes plásticas e para o livro. Como? Acabando com a programação ad hoc nas suas próprias salas de espectáculo, definindo critérios (por ex., fazendo adaptar as produções às salas e não o contrário, promovendo contratos por objectivos, extinguindo mordomias); apostando forte numa rede de salas de excelência – Taborda, São Luiz, Maria Matos, Paris, Belém Clube, São Jorge, Capitólio, Tivoli, Odéon e Animatógrafo do Rossio –, definindo públicos alvo e pugnando pela não adulteração do património. Ou apostar numa rede saudável e em regime de ‘roulement’ de ateliers de artistas, o mais abrangente possível, de artes e ofícios mas também do ponto de vista geográfico. Isso e a abertura de bibliotecas em vez de condomínios ou hotéis ad hoc. O Terreiro do Paço ou o Palácio Pombal seriam os melhores locais para, por ex., uma extensão da Biblioteca Nacional, uma biblioteca sobre o terramoto ou um museu dedicado a Pombal.
Orçamento Participativo
Se é verdade, e é, que pela primeira vez, a CML implementou um Plano de Actividades Participado, chega a ser caricato que o único projecto verdadeiramente importante dos 5 projectos mais votados seja o ‘Parque Urbano de Rio Seco’, que pretende resolver uma daquelas chagas urbanísticas que fazem de Lisboa uma cidade tão europeia quanto terceiro-mundista. Contudo, 600mil€ para a sarar são nada. O resto são banalidades que nem deviam ser votadas, por relevarem assuntos da mais elementar gestão camarária e que só o foram porque, manifestamente, Lisboa continua a ser encarada e gerida como se de uma cidade de província se tratasse.
Equívocos
Refere a CML, com pompa e circunstância, no documento: ‘destaca-se o aproveitamento de 20,4M€ das verbas do Casino de Lisboa […] que possibilitaram […] projectos e acções […] da mobilidade pedonal nas zonas históricas, da qualificação paisagística e ambiental das vias de entrada e da requalificação e dinamização da rede de miradouros e jardins de Lisboa’. Mas as contrapartidas do casino não estão clara e inequivocamente estipuladas por lei, apenas e só para quatro projectos, nenhum deles das áreas atrás apontadas? Então, tudo o mais é abuso ou segredo. Além do mais, fazer-se de conta que é preciso usar as contrapartidas do casino para financiar o que deve ser a normal actividade da CML, é hipocrisia. Usarem-se essas contrapartidas para limpar jardins, pavimentar ruas ou arranjar passeios é escandaloso. Projectos novos em futuras contrapartidas, sim, mas sempre ligados à cultura e ao património, e a título excepcional, por exemplo, uma expropriação justificada.
A ‘Reabilitação Urbana’, considerada uma das três prioridades das GOP, não só não apresenta nenhuma análise comparativa reabilitação/construção nova, como ignora coisas básicas como a possibilidade de obras coercivas, o combate à especulação imobiliária e aos loteamentos, ampliações e alterações imorais de edifícios, etc. – como insulta a inteligência dos cidadãos ao considerar como grande conquista para 2009 a reabilitação de ‘42 edifícios nos Bairros Históricos’ (equivale a uma média de 5-6 prédios por bairro!) e de ‘7 edifícios devolutos municipais dispersos na cidade’! Antes se refugia na crise e na herança.
Outro grande equívoco são os ‘10 projectos estruturantes’, que contemplam coisas como a ligação pedonal entre o Chiado e o Carmo, os barracões no Quartel do Carmo, os elevadores no Chão do Loureiro, a passagem aérea sobre a 24 de Julho, a ‘pedonalização’ da Duque d’Ávila e, pasme-se, a ‘abertura de 24 novos quiosques’. Dez projectos estruturantes seriam, a nosso ver, 10 medidas envolvessem coragem e competência, pulso forte e determinação, élan, que é o que não se vislumbra. Por exemplo:
1.Iniciar obras coercivas nos prédios devolutos de evidente valor arquitectónico, começando na Avenida da Liberdade e nas Avenidas Novas, e respectivas transversais. 2.Fazer cumprir o PDM e proibir liminarmente mais do que 20% de ocupação nos logradouros. 3.Proibir suspensões do PDM a pedido, sejam elas do Governo ou de particulares, a começar na Frente Ribeirinha. 4.Desincentivar o uso do automóvel na cidade, chumbando projectos que impliquem estacionamento subterrâneo. 5.Condicionar desde já o trânsito automóvel do Marquês ao Terreiro do Paço. 6.Proceder à requalificação urbanística e viárias em várias chagas da cidade, começando pelo Largo do Rato. 7.Investir forte na rede de eléctricos, começando por impor à Carris a reabertura do eléctrico 24. 8.Promover um plano de arborização maciça em zonas hoje desérticas, começando pela Almirante Reis e pelos Restauradores. 9.Promover a reabilitação do património cultural municipal a começar pelas estátuas e fontes da cidade. 10.Extinguir toda e qualquer empresa municipal (resultarão lá fora, cá não resultam).
Na CML, portanto, nada de novo. Até quando?
Paulo Ferrero, Júlio Amorim, Virgílio Marques, Jorge Santos Silva, João Chambers, Manuel Bívar Abrantes, Renato Grazina e Vasco Nobre
(*) Artigo de opinião publicado no Público de 10/12/2008 (versão integral)
Câmara discute hoje orçamento de 643 milhões de euros
In Sol Online (10/12/2008)
«A Câmara de Lisboa discute hoje o plano e orçamento para 2009, de 643 milhões de euros, que terá como prioridades a reabilitação urbana, espaço público e educação [...]»
«A Câmara de Lisboa discute hoje o plano e orçamento para 2009, de 643 milhões de euros, que terá como prioridades a reabilitação urbana, espaço público e educação [...]»
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