Lisboa pode viver mais um ano sem orçamento? Pode, mas não é a mesma coisa

In Público (12/1/2011)
Por Ana Henriques

«António Costa invoca imagem do país junto dos mercados como argumento para convencer a oposição a aprovar proposta, mas o PSD exige alterações para viabilizar contas de 2011

Pode a Câmara de Lisboa viver mais um ano sem orçamento aprovado, tal como já sucedeu em 2010? António Costa não só fez a pergunta como também deu a resposta: poder, pode, mas não é a mesma coisa... que no ano passado.

O presidente da autarquia invocou ontem a actual imagem do país junto dos mercados financeiros internacionais para convencer os partidos da oposição a viabilizarem-lhe o orçamento para 2011. "Esta é uma oportunidade de ouro para dar um sinal aos mercados de que a Câmara de Lisboa vai reduzir a sua dívida", argumentou. Debalde: o PSD, que é a força política que mais deputados tem na assembleia municipal, só deixa o orçamento passar se os socialistas o alterarem. Caso contrário, o município terá de governar-se com um orçamento idêntico ao de 2009, uma vez que no ano passado toda a oposição se juntou para chumbar o de 2010.

A diferença é que, em 2011, António Costa pretende amortizar 318 milhões de euros ao passivo camarário a médio e longo prazo - o passivo acumulado é de dois mil milhões -, de forma a libertar as verbas gastas com o serviço da dívida. Só que entre os partidos da oposição não há quem acredite que as soluções encontradas pelo autarca socialista para arranjar dinheiro para a amortização funcionem. Irrealistas, inaceitáveis e fantasmáticas foram alguns dos "mimos" que ontem usaram os deputados da Assembleia Municipal de Lisboa para se referirem a elas.

Uma das soluções de Costa consiste em colocar terrenos municipais num fundo de investimento imobiliário - algo cuja viabilidade suscitou dúvidas a vários membros da comissão de finanças da assembleia municipal. O mesmo aconteceu com uma segunda fonte de receitas perspectivada por António Costa, a venda de parte da rede de saneamento da cidade que ainda se encontra nas mãos da autarquia à EPAL.

Entre as condições colocadas pelo PSD para viabilizar o orçamento estão precisamente alterações nestes dois pressupostos. Por um lado, os sociais-democratas querem ver reduzida a verba prevista para o fundo imobiliário; por outro, exigem que o negócio com a EPAL não seja inscrito no orçamento, pelo menos por enquanto. A criação de um fundo de emergência social para fazer face a situações dramáticas de pobreza que possam ocorrer na cidade é outra proposta "laranja". O PSD defende ainda o reforço das verbas para as as juntas de freguesia e a criação de um programa de emparedamento de edifícios devolutos.

"No ridículo da imponência de mil milhões de euros do orçamento para 2011 fica a miragem da venda de terrenos municipais no valor de 292 milhões a um tal fundo de investimento imobiliário", criticou também o comunista Modesto Navarro. "Não embarcamos nas aventuras perigosas que António Costa quer lançar."

O assunto voltará a ser discutido numa reunião de câmara extraordinária marcada para sexta-feira. António Costa quer analisar o impacto financeiro das exigências do PSD. "Tal como não há almoços grátis, também não há propostas de alteração orçamental grátis. Cada uma destas propostas tem um custo", observou.

Como não abdica da amortização do passivo camarário, o autarca do PS quer saber que fontes de receitas alternativas às que propôs irão apresentar os sociais-democratas.»