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30/03/2011

Plano de Pormenor das Amoreiras aprovado na assembleia municipal

In Jornal de Notícias (29/3/2011)


«A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, com a oposição dividida, o plano de pormenor das Amoreiras, que não vai permitir, como previa a proposta inicial, a transformação do reservatório da EPAL num espaço verde de acesso público.

Segundo o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, o acesso tem de se manter interdito aos cidadãos por "razões de segurança", até porque o reservatório continua em funções.

Durante a sessão, deputados da oposição reconheceram algumas vantagens do documento, como a construção do novo quartel dos Bombeiros Voluntários de Campo de Ourique, mas foram feitas várias críticas, entre elas a insuficiência de lugares de estacionamento e a falta de preservação de algum património (como a vila operária do Beco do Casal).

As alterações de trânsito previstas, a falta de referência a índices de impermeabilização, as alturas de prédios e a falta de habitação a custos acessíveis foram outros aspectos censurados.

O próprio parecer da comissão municipal de acompanhamento do Plano Director Municipal refere, por exemplo, uma possível "deterioração das condições de estacionamento", embora admita que o ordenamento do mesmo e a existência de outro tipo de transporte ligeiro possam melhorar a mobilidade, já que a há muito desejada passagem do metro ainda não está definida.

Por outro lado, alguns partidos reconheceram a necessidade de avançar com o documento, tendo em conta que as Amoreiras aguardam por um plano de ordenamento do território há mais de uma década.»

...

O problema do estacionamento pode ser atenuado, e bastante, com a construção de silos, em local onde não firam as vistas. Por exemplo, no actual local dos bombeiros, desde com barragem visual com árvores.

O problema maior deste PP é de facto a Rua de Campo de Ourique e a destruição iminente daquele conjunto homogénio de uma Lisboa de antanho. Houve promessas de que haveria requalificação, e não demolições avulsas. Vamos ver... sendo que há promessas, críticas e votações registadas.

10/07/2010

Amoreiras vai ter silo com vista para Monsanto

In Público (10/7/2010)
Por Inês Boaventura

«O Plano de Pormenor das Amoreiras, que está em discussão pública até quinta-feira, prevê a construção de um silo automóvel com quase 250 lugares junto à Rua Maria Pia. O plano contempla ainda a criação de equipamentos educativos e de saúde mas não resolve, por falta de espaço, a carência de equipamentos desportivos na zona.

A Câmara de Lisboa promoveu ontem uma sessão de esclarecimento sobre o documento, conduzida pelo chefe da divisão de coordenação de instrumentos de planeamento, Eduardo Campelo. Nesta sessão estiveram presentes cerca de 25 pessoas, muitas das quais proprietárias de terrenos na área de intervenção do plano, entre as ruas Silva Carvalho e de Campo de Ourique e o Viaduto Duarte Pacheco.

Eduardo Campelo admitiu que esta é "uma zona de grande atractividade mas que peca pela questão dos transportes públicos", problema que será em grande parte colmatado se for avante a expansão da Linha Vermelha do Metropolitano de Lisboa a Campolide e Campo de Ourique. Quanto ao estacionamento, a solução passa por construir um silo com 247 lugares e um terraço com vista panorâmica para Monsanto.

Ao nível dos equipamentos, o plano prevê a criação de uma unidade de cuidados continuados, um centro de saúde, uma creche e jardim-de-infância e um centro cívico. Afastada fica por enquanto a construção de um pavilhão desportivo, embora Eduardo Campelo tenha confidenciado ter a "expectativa" de que este equipamento possa avançar com a desactivação do Quartel de Campo de Ourique.»

21/04/2009

Prédios de oito pisos para o Bairro de Campo de Ourique levantam críticas entre vereadores

In Público (21/4/2009)
Ana Henriques

«Dois hotéis vão ser construídos na zona da Junqueira junto às antigas instalações da Feira Internacional de Lisboa


A intenção da Câmara Municipal de Lisboa de autorizar a construção de dois prédios de oito pisos num terreno vazio de Campo de Ourique, na Rua José Gomes Ferreira, conta com a oposição de vários vereadores da autarquia. Apesar de coligado com os socialistas que governam o município, o independente José Sá Fernandes foi um dos que se manifestou contra a ideia, apresentada pelo vereador do Urbanismo Manuel Salgado.
O debate teve lugar na última reunião do executivo municipal, no âmbito do chamado plano de pormenor das Amoreiras, documento que irá ser submetido a discussão pública. [O Bairro de] "Campo de Ourique vai ficar emparedado por estes edifícios de oito pisos", observou a vereadora social-democrata Margarida Saavedra. "Tenho dúvidas sobre estes oito andares a fechar a malha urbana do Bairro de Campo de Ourique", disse por seu turno o vereador José Sá Fernandes. "Meter ali prédios de oito pisos é, de facto, entaipar o bairro", corroborou também o vereador da CDU Ruben de Carvalho, que defende que sejam construídos mais equipamentos sociais na área de intervenção.

Anúncio de demolição
Manuel Salgado alegou que não só os novos edifícios não entaiparão o bairro como serão, de resto, mais baixos do que outros já existentes na Rua Mota Pinto, "com dez a 13 pisos". E anunciou que os antigos prédios de três pisos da Rua Silva Carvalho que a Câmara Municipal de Lisboa entregou à Empresa Pública de Urbanização de Lisboa [EPUL] em 2004 para que esta os reabilitasse - o que acabou por nunca acontecer - deverão, afinal, ser demolidos, "uma vez que estão praticamente em ruínas". Serão substituídos por outros edifícios com a mesma altura. "Se depois serão vendidos ou arrendados é uma opção que a câmara tomará mais tarde", acrescentou Manuel Salgado.
Também na última reunião de câmara foi aprovado o plano de pormenor para a zona do centro de congressos da Junqueira, que prevê a construção de dois hotéis, um no Palácio dos Condes da Ribeira Grande e outro ao lado da antiga Feira Internacional de Lisboa.
A autorização da autarquia para que o hotel venha também a ocupar o logradouro do palácio suscitou algumas críticas, mas não tantas quanto a decisão de permitir, em altura de crise económica, o surgimento de mais duas unidades hoteleiras quando na zona existe já um estabelecimento do género, o Vila Galé Ópera, situado praticamente sob o tabuleiro da ponte 25 de Abril.
O presidente da autarquia, António Costa, explicou que nada podia fazer a esse respeito, uma vez que tinha sido a própria autarquia, em mandatos anteriores, a comprometer-se a licenciar os projectos dos hotéis.
"As pessoas que investem na cidade não podem estar sujeitas a esse tipo de contingências [alteração de decisões de cada vez que mudam os responsáveis políticos]. Senão, nunca ninguém confiará mais na Câmara Municipal de Lisboa", declarou na reunião o presidente da câmara.
A Polícia Municipal de Lisboa isolou ontem parte da Avenida de Berna, como medida de segurança e prevenção de acidentes, devido a uma rotura numa conduta de abastecimento de água. De acordo com fonte do comando da Polícia Municipal, a conduta de água rebentou ao início da tarde de ontem, abrindo um buraco na via pública que impediu a circulação de viaturas e pessoas naquela zona. Contactada pela agência Lusa, fonte da Empresa de Águas de Lisboa (Epal) informou que prestará informações após uma avaliação da situação no local. »

15/04/2009

Plano de pormenor das Amoreiras

Reservatório EPAL nas Amoreiras poderá ser visitado e receber exposições

O reservatório da EPAL nas Amoreiras vai poder ser visitado e receber exposições e o jardim será recuperado e terá «utilização pública condicionada», à semelhança do que a autarquia pretendia com o Plano de Pormenor das Amoreiras.

«As visitas só poderão avançar depois de feitas as obras necessárias no espaço, que precisa de iluminação e de ser isolado. O centro de telegestão dos mecanismos de controlo à distância que funciona naquele local também terá de sair e passar para o nosso recinto nos Olivais, pelo que não será uma medida de concretização imediata», disse à Lusa o secretário-geral da EPAL, José Manuel Zenha.
O projecto de Plano de Pormenor das Amoreiras, que vai ser discutido quarta-feira na reunião da Câmara de Lisboa, permite a substituição integral de vários edifícios na Rua de Campo de Ourique e obras de ampliação noutros, desde que preservadas as fachadas principais.
Recuperar a frente da Rua Maria Pia e quarteirões adjacentes, alinhar fachadas dos edifícios e as cérceas ao longo da Rua Carlos Alberto da Mota Pinto, restringir o estacionamento para promover a utilização dos transportes colectivos e definir com o Metropolitano a localização da nova estação das Amoreiras são outros dos objectivos do Plano.
O anterior plano de ordenamento de território para a zona das Amoreiras acabou por nunca ter eficácia porque as propostas apresentadas não foram consensuais e acabaram por ser por duas vezes rejeitadas pela Comissão de Urbanismo da Assembleia Municipal.
Comissão alegava que as propostas assentavam numa definição de índices de construção superiores ao Plano Director Municipal e num sistema de mobilidade que privilegiava o transporte individual.
A área de intervenção do Plano tem pouco mais de 130 mil metros quadrados entre o Bairro de Campo de Ourique e o Complexo Torres das Amoreiras, abrangendo as freguesias de Santa Isabel e Santo Contestável.
No centro da intervenção está precisamente o reservatório de água de Campo de Ourique e um ramal do Aqueduto das Águas Livres, que funcionam como barreira entre o bairro e o Complexo das Amoreiras.
In Sol

09/09/2008

EPAL não quer jardim público no reservatório das Amoreiras

In Público (9/9/2008)

«A Câmara de Lisboa quer que o espaço verde sobre o reservatório da EPAL nas Amoreiras, que esteve para ser transformado em campo de golfe, tenha utilização pública, mas a EPAL, proprietária do terreno, exclui para já essa hipótese.
De acordo com o documento que define as necessidades e objectivos (termos de referência) do novo Plano de Pormenor das Amoreiras que a autarquia vai elaborar, a intenção do município é avaliar a possibilidade de utilização pública do espaço. "Quando se avaliou a possibilidade de criar ali um driving-range para golfe avaliou-se o peso que o terreno poderia suportar, uma vez que o reservatório não é novo. Agora criar ali uma espaço verde tipo jardim e abrir ao público não é compatível", disse à Lusa o secretário-geral da EPAL, José Manuel Zenha.
Apesar de sublinhar que a autarquia ainda não fez qualquer proposta à empresa, José Manuel Zenha defende que a utilização pública do espaço "não é admissível".
"À partida não estou a ver que seja possível a fruição pública daquele espaço", afirmou o porta-voz da empresa, admitindo, porém, a possibilidade de vir a ser reactivado o sistema de rega daquele espaço.
"Admito que uma proposta deste género, para reactivar o sistema de rega para que nascesse relva, pudesse valorizar o espaço e isso fosse de considerar, mas nunca para abrir o espaço ao público", afirmou, referindo também os problemas de segurança que o acesso fácil ao reservatório poderia criar. A construção de um campo de golfe em cima do reservatório foi iniciada no fim dos anos 90 com uma autorização verbal do antigo presidente da Câmara João Soares, mas os protestos dos moradores contra a rede de vedação de várias dezenas de metros que ali estava a ser instalada acabou por obrigar o município a voltar atrás, inviabilizando a conclusão do projecto. O caso deu origem a vários processos judiciais ainda pendentes nos tribunais.»

Esta notícia, a meu ver, é apenas um fait divers para atenuar o 'cerzir da malha urbana' que a CML se prepara para fazer em toda a envolvente das Amoreiras (vide PP), a começar por o único terreno sem construção pesada, que é o remate da Ferreira Borges, o qual, embora degradado, podia ser outra coisa qualquer que não mais um prédio ao jeito dos monos que por ali há...

27/08/2008

Elaboração do Plano de Pormenor das Amoreiras

Aviso n.º 22185/2008, D.R. n.º 160, Série II
Câmara Municipal de Lisboa
Elaboração do Plano de Pormenor das Amoreiras