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07/02/2012
Boa Hora precisa de oito milhões de euros em obras
In Jornal I, 7-Fevereiro-2012. Por Sílvia Caneco.
A somar ao valor da compra de 6,15 milhões, o governo vai gastar mais de 14 milhões para recuperar o tribunal.
Para concretizar o desejo de fazer a Justiça voltar à Boa Hora, o governo vai ter de gastar bem mais do que os 6,15 milhões da compra do edifício, que estava sob alçada da autarquia de Lisboa desde a extinção da Sociedade Frente Tejo. O Ministério da Justiça quer albergar naquele espaço o Centro de Estudos Judiciários (CEJ), mas para o fazer vai ainda ter de “investir oito milhões de euros” em obras, adiantou ao i Fernando Santo, secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos da Justiça. Para recuperar o antigo tribunal e transformá-lo na escola que forma os magistrados, o governo precisa de gastar mais de 14 milhões de euros.
Fernando Santo garante, no entanto, que “em 15 anos vai ser possível recuperar o investimento” porque a área de 10 mil metros quadrados – o dobro do espaço do edifício do Largo do Limoeiro, onde hoje funciona o CEJ – vai permitir albergar outros serviços do ministério que funcionam agora em espaços arrendados. O objectivo do governo, explica o secretário de Estado, é “substituir os arrendamentos por investimentos em património público”, mas “sem aumentar a despesa” e, “de preferência, reduzindo os custos”.
Nesta compra, o Ministério da Justiça acaba por gastar um valor semelhante ao que conseguiu poupar no último ano com a rescisão e renegociação de contratos de arrendamento de espaços ocupados pela justiça. Com a rescisão, denúncia e pedidos de ilegalidade de contratos de arrendamento, o ministério poupou cinco milhões de euros. A este valor soma-se mais 800 mil euros graças à redução de rendas após renegociação com os proprietários.
O ministério investe o que poupou, mas deixa de ter reservas. O plano é conseguir poupar mais com a rescisão de outros contratos de arrendamento ou a optimização de edifícios existentes – no Campus da Justiça, por exemplo, foram instalados novos serviços públicos – e depois “recanalizar esse dinheiro para recuperar estabelecimentos prisionais, centros educativos ou tribunais”, explica Fernando Santo.
Ainda não há datas para a transferência do Centro de Estudos Judiciários para a Boa Hora, mas mal se concretize a mudança, o espaço do Limoeiro passará a albergar “outros serviços públicos que estão em edifícios arrendados”. O objectivo é o mesmo: poupar nas rendas. O ministério ainda estará a avaliar quais os serviços que transitam para o Largo do Limoeiro, em Lisboa.
Para que o peso dos contratos de arrendamento fique mais leve, a tutela tem ainda em curso duas grande obras: a nova sede da PJ, que vai permitir libertar cinco edifícios arrendados, e o estabelecimento prisional de Angra do Heroísmo, Açores. Apesar da primeira obra estar avaliada em 105 milhões de euros e a segunda em 25 milhões, o ministério de Paula Teixeira da Cruz estima conseguir “uma redução de custos de 23 milhões de euros”.
O peso das rendas que o ministério paga pelo aluguer de 440 espaços em todo o país – de tribunais, a serviços de registos e notariado e lojas do cidadão – é enorme: segundo o ministério, estas rendas custam mais de 3,8 milhões de euros mensais: só o Campus da Justiça – amplamente criticado pela falta de condições dos tribunais – representa uma despesa superior a um milhão de euros por mês.
O governo compra agora por 6,15 milhões o edifício da Boa Hora que foi transferido para a Câmara de Lisboa por 7,5 milhões de euros. “O preço corresponde ao valor exacto da área que o ministério vai ocupar. Não há aqui especulação imobiliária”, esclarece Fernando Santo. O ministério vai ocupar cerca de 82% do imóvel da Boa Hora: o edifício contíguo fica para a autarquia, que ali pretende construir uma escola e um jardim de infância. Na prateleira fica a intenção de transformar o espaço num hotel de charme.
A somar ao valor da compra de 6,15 milhões, o governo vai gastar mais de 14 milhões para recuperar o tribunal.
Para concretizar o desejo de fazer a Justiça voltar à Boa Hora, o governo vai ter de gastar bem mais do que os 6,15 milhões da compra do edifício, que estava sob alçada da autarquia de Lisboa desde a extinção da Sociedade Frente Tejo. O Ministério da Justiça quer albergar naquele espaço o Centro de Estudos Judiciários (CEJ), mas para o fazer vai ainda ter de “investir oito milhões de euros” em obras, adiantou ao i Fernando Santo, secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos da Justiça. Para recuperar o antigo tribunal e transformá-lo na escola que forma os magistrados, o governo precisa de gastar mais de 14 milhões de euros.
Fernando Santo garante, no entanto, que “em 15 anos vai ser possível recuperar o investimento” porque a área de 10 mil metros quadrados – o dobro do espaço do edifício do Largo do Limoeiro, onde hoje funciona o CEJ – vai permitir albergar outros serviços do ministério que funcionam agora em espaços arrendados. O objectivo do governo, explica o secretário de Estado, é “substituir os arrendamentos por investimentos em património público”, mas “sem aumentar a despesa” e, “de preferência, reduzindo os custos”.
Nesta compra, o Ministério da Justiça acaba por gastar um valor semelhante ao que conseguiu poupar no último ano com a rescisão e renegociação de contratos de arrendamento de espaços ocupados pela justiça. Com a rescisão, denúncia e pedidos de ilegalidade de contratos de arrendamento, o ministério poupou cinco milhões de euros. A este valor soma-se mais 800 mil euros graças à redução de rendas após renegociação com os proprietários.
O ministério investe o que poupou, mas deixa de ter reservas. O plano é conseguir poupar mais com a rescisão de outros contratos de arrendamento ou a optimização de edifícios existentes – no Campus da Justiça, por exemplo, foram instalados novos serviços públicos – e depois “recanalizar esse dinheiro para recuperar estabelecimentos prisionais, centros educativos ou tribunais”, explica Fernando Santo.
Ainda não há datas para a transferência do Centro de Estudos Judiciários para a Boa Hora, mas mal se concretize a mudança, o espaço do Limoeiro passará a albergar “outros serviços públicos que estão em edifícios arrendados”. O objectivo é o mesmo: poupar nas rendas. O ministério ainda estará a avaliar quais os serviços que transitam para o Largo do Limoeiro, em Lisboa.
Para que o peso dos contratos de arrendamento fique mais leve, a tutela tem ainda em curso duas grande obras: a nova sede da PJ, que vai permitir libertar cinco edifícios arrendados, e o estabelecimento prisional de Angra do Heroísmo, Açores. Apesar da primeira obra estar avaliada em 105 milhões de euros e a segunda em 25 milhões, o ministério de Paula Teixeira da Cruz estima conseguir “uma redução de custos de 23 milhões de euros”.
O peso das rendas que o ministério paga pelo aluguer de 440 espaços em todo o país – de tribunais, a serviços de registos e notariado e lojas do cidadão – é enorme: segundo o ministério, estas rendas custam mais de 3,8 milhões de euros mensais: só o Campus da Justiça – amplamente criticado pela falta de condições dos tribunais – representa uma despesa superior a um milhão de euros por mês.
O governo compra agora por 6,15 milhões o edifício da Boa Hora que foi transferido para a Câmara de Lisboa por 7,5 milhões de euros. “O preço corresponde ao valor exacto da área que o ministério vai ocupar. Não há aqui especulação imobiliária”, esclarece Fernando Santo. O ministério vai ocupar cerca de 82% do imóvel da Boa Hora: o edifício contíguo fica para a autarquia, que ali pretende construir uma escola e um jardim de infância. Na prateleira fica a intenção de transformar o espaço num hotel de charme.
06/02/2012
Governo compra Tribunal da Boa Hora por 6,15 milhões
O Ministério da Justiça vai pagar à Câmara de Lisboa 6,15 milhões de euros pelo edifício do Tribunal da Boa Hora, sob a alçada da autarquia desde a extinção da Sociedade Frente Tejo, disse à Lusa fonte governamental.
Na semana passada, na cerimónia de abertura do ano judicial, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, anunciou que o Ministério já tinha um acordo de princípio com a Câmara de Lisboa para «muito em breve» formalizar a entrega da Boa Hora.
A intenção do Ministério da Justiça é transferir para a Boa Hora o Centro de Estudos Judiciários (CEJ), instalado num edifício do Largo do Limoeiro.
Em declarações à agência Lusa em Dezembro, o secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos da Justiça, Fernando Santo, explicou que o Ministério pretende um espaço maior para ampliar a actividade de formação de magistrados do CEJ.
Em cima da mesa está igualmente a intenção de preservar a memória histórica da Justiça, criando na Boa Hora um museu judiciário e, eventualmente, um tribunal superior.
Segundo os dados a que a Lusa teve acesso, o custo do edifício original do Tribunal da Boa Hora – a parte que foi acrescentada vai manter-se na autarquia – é idêntico ao valor que o Governo conseguiu poupar até hoje na rescisão e renegociação de contratos de arrendamento de espaços ocupados pela Justiça.
De acordo com os números do Ministério da Justiça, durante o ano de 2011 foi iniciado um processo de denúncia e rescisão de contratos de arrendamento, que já permitiu abranger até ao momento 52 contratos, com uma poupança de cinco milhões de euros.
No âmbito deste processo, foram renegociadas diversas rendas de espaços ocupados pela Justiça, conseguindo-se aqui uma poupança de um milhão de euros.
Estas medidas vão manter-se este ano, a par da renegociação de custos de obras em curso, na qual o Ministério da Justiça prevê uma redução da despesa num valor estimado de 20 milhões de euros, que serão canalizados para outras obras.
Lusa/SOL, 6-02-2012
Na semana passada, na cerimónia de abertura do ano judicial, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, anunciou que o Ministério já tinha um acordo de princípio com a Câmara de Lisboa para «muito em breve» formalizar a entrega da Boa Hora.
A intenção do Ministério da Justiça é transferir para a Boa Hora o Centro de Estudos Judiciários (CEJ), instalado num edifício do Largo do Limoeiro.
Em declarações à agência Lusa em Dezembro, o secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos da Justiça, Fernando Santo, explicou que o Ministério pretende um espaço maior para ampliar a actividade de formação de magistrados do CEJ.
Em cima da mesa está igualmente a intenção de preservar a memória histórica da Justiça, criando na Boa Hora um museu judiciário e, eventualmente, um tribunal superior.
Segundo os dados a que a Lusa teve acesso, o custo do edifício original do Tribunal da Boa Hora – a parte que foi acrescentada vai manter-se na autarquia – é idêntico ao valor que o Governo conseguiu poupar até hoje na rescisão e renegociação de contratos de arrendamento de espaços ocupados pela Justiça.
De acordo com os números do Ministério da Justiça, durante o ano de 2011 foi iniciado um processo de denúncia e rescisão de contratos de arrendamento, que já permitiu abranger até ao momento 52 contratos, com uma poupança de cinco milhões de euros.
No âmbito deste processo, foram renegociadas diversas rendas de espaços ocupados pela Justiça, conseguindo-se aqui uma poupança de um milhão de euros.
Estas medidas vão manter-se este ano, a par da renegociação de custos de obras em curso, na qual o Ministério da Justiça prevê uma redução da despesa num valor estimado de 20 milhões de euros, que serão canalizados para outras obras.
Lusa/SOL, 6-02-2012
22/06/2010
Parole, parole, parole (2)
A CML e a Frente Tejo começaram por defender a sua transformação em hotel. Depois de rebentar forte polémica, a primeira passou a defender para lá um espaço cultural, ainda que sem definir o quê. O Governo deu também a sua pirueta e anunciou como definitivo: CEJ vai para a Boa-Hora, e o hotel, esse irá ser feito no actual CEJ. Passados mais que os meses suficientes para algo acontecer, não aconteceu nada.
21/04/2009
Tribunal da Boa-Hora já não deve ser transformado em hotel de charme
In Público (21/4/2009)
Inês Boaventura
«Movimento para a Defesa da Boa-Hora congratula-se com a provável não privatização do imóvel, que deverá receber o Tribunal da Relação, mas mantém o recurso à via judicial
As actuais instalações do Tribunal da Boa-Hora, na Rua Nova do Almada, deverão passar a acolher o Tribunal da Relação de Lisboa, segundo uma proposta do Ministério da Justiça. A Câmara de Lisboa está a estudar a cedência de um terreno à Sociedade Frente Tejo, como forma de a compensar pela não transformação do antigo convento num hotel de charme, conforme estava previsto no plano desta sociedade para a zona ribeirinha.
A concentração na Rua Nova do Almada dos serviços do Tribunal da Relação que funcionam em dois edifícios na zona da Baixa, está a ser negociada entre o secretário de Estado adjunto e da Justiça, a Câmara de Lisboa e a Sociedade Frente Tejo, a quem o Governo determinou a afectação das instalações do Tribunal da Boa-Hora. O assessor de imprensa do Ministério da Justiça, Ricardo Pires, garante que a ideia "foi bem recebida" pela autarquia, bem como pelo presidente do Tribunal da Relação.
A hipótese em estudo inclui igualmente a transferência para o Tribunal da Boa-Hora, que a partir de Julho vai funcionar no Parque das Nações, da Procuradoria Distrital de Lisboa do Ministério Público. Ricardo Pires admite que "serão necessárias obras" para acolher os novos serviços, mas sublinha que "nunca de tão elevada monta" como aquelas que seriam necessárias para a manutenção da Boa-Hora no local.
O presidente da autarquia já se mostrou favorável a esta alteração dos planos iniciais, estando a estudar, segundo o seu assessor de imprensa, a cedência à Sociedade Frente Tejo de um terreno como forma de compensação. "A câmara não tem que o fazer, mas admite, se for vontade da sociedade, encontrar um terreno que esta possa usar para rentabilizar", explicou Duarte Moral.
Ontem, em conferência de imprensa, o porta-voz do Movimento para a Defesa da Boa-Hora, Rui Rangel, manifestou a sua satisfação com a não privatização do antigo convento, objectivo que considera estar "no bom caminho para ser atingido". Na segunda-feira, o movimento vai reunir-se com o ministro da Justiça, de quem espera obter "uma garantia oficial" de que o projecto de transformação num hotel de charme foi definitivamente afastado.
Rui Rangel continua a lamentar a transferência do Tribunal da Boa-Hora para o Parque das Nações, para instalações que diz não terem "dignidade" para o efeito, mas sublinha que "fundamental é a não desafectação do património público" do edifício na Rua Nova do Almada. "Tem 166 anos de história de justiça, que vem desde a monarquia constitucional e ultrapassou o Estado Novo", lembra o presidente da Associação Juízes pela Cidadania.
"É um edifício que pertence aos lisboetas, à cidade de Lisboa", concluiu Rui Rangel, afirmando que "afectá-lo a um qualquer hotel é um acto antilisboeta". Caso a manutenção do local na alçada do Ministério da Justiça não se venha a concretizar, o movimento mantém "em carteira a possibilidade de recorrer à via judicial com uma acção popular".
Para assinalar os 166 anos da Boa-Hora ao serviço da justiça e para defender a sua preservação, o movimento vai promoverá iniciativas comemorativas no mês de Maio. Nos dias 14 e 21, às 20h30, os claustros do palácio vão ser palco de várias actividades, como uma peça de teatro sobre a justiça da Boa-Hora. Mário Soares, o ex-ministro da Justiça Vera Jardim, o arquitecto Ribeiro Telles, a juíza-presidente do Tribunal da Boa-Hora Ana Teixeira, Marcelo Rebelo de Sousa e o historiador Fernando Rosas são alguns dos oradores.»
...
Provável, provável.
Inês Boaventura
«Movimento para a Defesa da Boa-Hora congratula-se com a provável não privatização do imóvel, que deverá receber o Tribunal da Relação, mas mantém o recurso à via judicial
As actuais instalações do Tribunal da Boa-Hora, na Rua Nova do Almada, deverão passar a acolher o Tribunal da Relação de Lisboa, segundo uma proposta do Ministério da Justiça. A Câmara de Lisboa está a estudar a cedência de um terreno à Sociedade Frente Tejo, como forma de a compensar pela não transformação do antigo convento num hotel de charme, conforme estava previsto no plano desta sociedade para a zona ribeirinha.
A concentração na Rua Nova do Almada dos serviços do Tribunal da Relação que funcionam em dois edifícios na zona da Baixa, está a ser negociada entre o secretário de Estado adjunto e da Justiça, a Câmara de Lisboa e a Sociedade Frente Tejo, a quem o Governo determinou a afectação das instalações do Tribunal da Boa-Hora. O assessor de imprensa do Ministério da Justiça, Ricardo Pires, garante que a ideia "foi bem recebida" pela autarquia, bem como pelo presidente do Tribunal da Relação.
A hipótese em estudo inclui igualmente a transferência para o Tribunal da Boa-Hora, que a partir de Julho vai funcionar no Parque das Nações, da Procuradoria Distrital de Lisboa do Ministério Público. Ricardo Pires admite que "serão necessárias obras" para acolher os novos serviços, mas sublinha que "nunca de tão elevada monta" como aquelas que seriam necessárias para a manutenção da Boa-Hora no local.
O presidente da autarquia já se mostrou favorável a esta alteração dos planos iniciais, estando a estudar, segundo o seu assessor de imprensa, a cedência à Sociedade Frente Tejo de um terreno como forma de compensação. "A câmara não tem que o fazer, mas admite, se for vontade da sociedade, encontrar um terreno que esta possa usar para rentabilizar", explicou Duarte Moral.
Ontem, em conferência de imprensa, o porta-voz do Movimento para a Defesa da Boa-Hora, Rui Rangel, manifestou a sua satisfação com a não privatização do antigo convento, objectivo que considera estar "no bom caminho para ser atingido". Na segunda-feira, o movimento vai reunir-se com o ministro da Justiça, de quem espera obter "uma garantia oficial" de que o projecto de transformação num hotel de charme foi definitivamente afastado.
Rui Rangel continua a lamentar a transferência do Tribunal da Boa-Hora para o Parque das Nações, para instalações que diz não terem "dignidade" para o efeito, mas sublinha que "fundamental é a não desafectação do património público" do edifício na Rua Nova do Almada. "Tem 166 anos de história de justiça, que vem desde a monarquia constitucional e ultrapassou o Estado Novo", lembra o presidente da Associação Juízes pela Cidadania.
"É um edifício que pertence aos lisboetas, à cidade de Lisboa", concluiu Rui Rangel, afirmando que "afectá-lo a um qualquer hotel é um acto antilisboeta". Caso a manutenção do local na alçada do Ministério da Justiça não se venha a concretizar, o movimento mantém "em carteira a possibilidade de recorrer à via judicial com uma acção popular".
Para assinalar os 166 anos da Boa-Hora ao serviço da justiça e para defender a sua preservação, o movimento vai promoverá iniciativas comemorativas no mês de Maio. Nos dias 14 e 21, às 20h30, os claustros do palácio vão ser palco de várias actividades, como uma peça de teatro sobre a justiça da Boa-Hora. Mário Soares, o ex-ministro da Justiça Vera Jardim, o arquitecto Ribeiro Telles, a juíza-presidente do Tribunal da Boa-Hora Ana Teixeira, Marcelo Rebelo de Sousa e o historiador Fernando Rosas são alguns dos oradores.»
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Provável, provável.
28/03/2009
O que ninguém ainda explicou sobre a Boa Hora:
Foto
1. Quem ganha financeiramente com a instalação das varas da Boa Hora na Expo?
2. Como é que é possível dizer-se que quem sai da Boa Hora sai para melhor?
3. Quem ganha financeiramente com a inclusão da Boa Hora no "projecto" Frente Tejo?
4. Será que seria possível Londres vender o seu Old Bailey para hotel?
5. Algum dos hotéis ditos de charme, abertos nos últimos anos na zona da Baixa, teve algum efeito dinamizador visível na sua zona?
Convinha que alguém respondesse, já!
17/03/2009
Movimento para a Defesa da Boa-Hora vai interpor acção cível contra transformação do tribunal em hotel
In Público (18/3/2009)
«O Movimento para a Defesa da Boa-Hora vai interpor uma acção cível junto dos tribunais para travar aquilo que considera "uma grande negociata" com a transformação do tribunal criminal situado Lisboa em hotel.
Em declarações à agência Lusa, Rui Rangel, presidente da Associação de Juízes pela Cidadania, promotora do movimento, explicou que "a acção cível (providência cautelar ou uma acção popular) visa impedir o negócio da compra do edifício por particulares e a desafectação deste do sistema de Justiça".
A acção servirá ainda, adiantou o juiz, como "uma tentativa para demover os investidores privados de adquirirem um património público que faz parte da história dos portugueses".
O edifício da Boa-Hora, um antigo convento na Rua Nova do Almada, faz parte de um conjunto de instalações que o Governo pretende alienar. O tribunal vai ser transferido para o Parque das Nações, onde serão concentrados num campus judiciário tribunais e serviços do Ministério da Justiça.
A transformação do edifício da Boa-Hora em hotel está prevista no plano da Sociedade Frente Tejo para a Frente Ribeirinha. "Vamos ver quem tem coragem de adquirir um imóvel que tem um conflito em tribunal", afirmou Rui Rangel.
O movimento tem previsto para Abril, mês em que o Tribunal da Boa-Hora faz 166 anos, várias iniciativas culturais e políticas, entre conferências, palestras, concertos e teatro, a realizar ao final do dia nos claustros do edifício. Vão também ser pedidas audiências aos candidatos à presidência da Câmara Municipal de Lisboa nas próximas eleições autárquicas, nomeadamente António Costa (PS) e Pedro Santana Lopes (PSD), e aos partidos políticos.
Para o movimento, "não faz sentido a decisão de afectar o espaço a um ho-
tel ou a qualquer outra finalidade que não seja ligada à administração da Justiça, por respeito à memória histórica da Justiça portuguesa".
166 anos, a completar em Abril, é a idade do edifício situado no Rua Nova do Almada, onde antes funcionou um convento. Para aquele local está prevista a construção de um hotel, segundo o plano de reabilitação ribeirinha da Sociedade Frente Tejo. »
«O Movimento para a Defesa da Boa-Hora vai interpor uma acção cível junto dos tribunais para travar aquilo que considera "uma grande negociata" com a transformação do tribunal criminal situado Lisboa em hotel.
Em declarações à agência Lusa, Rui Rangel, presidente da Associação de Juízes pela Cidadania, promotora do movimento, explicou que "a acção cível (providência cautelar ou uma acção popular) visa impedir o negócio da compra do edifício por particulares e a desafectação deste do sistema de Justiça".
A acção servirá ainda, adiantou o juiz, como "uma tentativa para demover os investidores privados de adquirirem um património público que faz parte da história dos portugueses".
O edifício da Boa-Hora, um antigo convento na Rua Nova do Almada, faz parte de um conjunto de instalações que o Governo pretende alienar. O tribunal vai ser transferido para o Parque das Nações, onde serão concentrados num campus judiciário tribunais e serviços do Ministério da Justiça.
A transformação do edifício da Boa-Hora em hotel está prevista no plano da Sociedade Frente Tejo para a Frente Ribeirinha. "Vamos ver quem tem coragem de adquirir um imóvel que tem um conflito em tribunal", afirmou Rui Rangel.
O movimento tem previsto para Abril, mês em que o Tribunal da Boa-Hora faz 166 anos, várias iniciativas culturais e políticas, entre conferências, palestras, concertos e teatro, a realizar ao final do dia nos claustros do edifício. Vão também ser pedidas audiências aos candidatos à presidência da Câmara Municipal de Lisboa nas próximas eleições autárquicas, nomeadamente António Costa (PS) e Pedro Santana Lopes (PSD), e aos partidos políticos.
Para o movimento, "não faz sentido a decisão de afectar o espaço a um ho-
tel ou a qualquer outra finalidade que não seja ligada à administração da Justiça, por respeito à memória histórica da Justiça portuguesa".
166 anos, a completar em Abril, é a idade do edifício situado no Rua Nova do Almada, onde antes funcionou um convento. Para aquele local está prevista a construção de um hotel, segundo o plano de reabilitação ribeirinha da Sociedade Frente Tejo. »
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