Mostrar mensagens com a etiqueta lisboa. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta lisboa. Mostrar todas as mensagens

09/07/2015

Lisboa está a deixar morrer os seus palácios

Cerca de um quinto dos palácios e quintas de recreio existentes na capital está mal conservado ou mesmo em ruína, segundo as contas do Fórum Cidadania Lisboa. Alguns estão classificados mas nem a lei os protege do abandono e do vandalismo.
Por Marisa Soares, Público de 5 Julho 2015

O Palácio da Quinta das Águias é um imóvel de interesse público abrangido por seis zonas especiais de protecção

Quem passa na Rua da Junqueira, entre a Cordoaria e Belém, nem adivinha o que está no número 138. Por detrás do gradeamento e do matagal que cresceu descontrolado, o edifício mal se vê. É preciso contornar os muros e subir a Calçada da Boa Hora para ter a visão desoladora de um palácio abandonado.
Através do portão de ferro vê-se a fachada principal do palácio da Quinta das Águias, cuja entrada foi vandalizada com graffiti.  A tinta cor de salmão a descascar nas paredes e as janelas abertas ou com vidros partidos sugerem anos de abandono. Dos painéis de azulejos azuis e brancos que revestiam parte das fachadas do edifício há apenas vestígios. No chão, coberto de erva seca, há lixo espalhado. No jardim reina um caos verde e às palmeiras já só restam os enormes troncos. As estátuas das águias que decoravam o portão já “voaram”.
Vão longe os tempos áureos desta quinta setecentista, mandada construir por Manuel Lopes Bicudo, com projecto de Lodi e de Carlos Mardel, e adquirida em 1731 por D. Diogo de Mendonça Corte-Real, secretário de Estado do rei D. José I. No início do século XX, a quinta foi parar à família do médico Lopo de Carvalho e foi vendida nos anos 90 a Ricardo Oliveira, constituído arguido no caso BPN. O estado de conservação do palácio, da capela e do jardim com quase 7000 m2 foi-se deteriorando. O imóvel, classificado como imóvel de interesse público e abrangido por seis zonas especiais de protecção, está para venda na Sotheby's há vários anos, por um preço que em 2010 rondava os 20 milhões de euros.
Como o palácio da Quinta das Águias, há cerca de 30 palácios e quintas de recreio na capital "num estado de incúria e degradação incompatível com o seu grau de classificação e importância histórica", denuncia o Fórum Cidadania Lisboa. Este movimento cívico tem alertado para o mau estado de conservação destes espaços, públicos e privados, tendo feito um inventário online (Google Maps). No entanto, as diversas cartas de alerta que enviou para a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) e para a Câmara de Lisboa, proprietária de 16 palácios (alguns deles em ruína), ficaram sempre sem resposta.


"Infelizmente há vários palácios neste estado e o mais gritante é o de Almada-Carvalhais", no Largo do Conde Barão, diz Paulo Ferrero, membro fundador do Fórum. "É um escândalo", lamenta, lembrando a beleza do pátio setecentista, dos salões, dos tectos e das varandas. O palácio, monumento nacional desde 1920, pertence a um fundo imobiliário detido em parte pela Caixa Geral de Depósitos. Segundo Ferrero, em Janeiro, numa conferência organizada pelo Fórum e pelo Instituto de História da Arte da Universidade Nova de Lisboa, o director da DGPC revelou que já teria pressionado os proprietários daquele palácio para fazerem obras, exigidas também pelos regulamentos municipais. "Ninguém consegue fazer valer a lei", lamenta Ferrero.
O problema, para o historiador José de Sarmento Matos, “é que os palácios só se mantêm se tiverem uma função que os torne dinâmicos dentro da própria cidade”. A solução mais comum é a transformação em hotéis, com os promotores "cada vez mais interessados" em aproveitar a história e o património para "valorizar os seus activos", afirma. O olissipógrafo tem estado envolvido em alguns projectos na capital - incluindo dois para o Palácio da Quinta das Águias, o último dos quais com a assinatura do arquitecto Souto de Moura, mas nenhum seguiu em frente. Segundo a câmara, em 2005 deu entrada um pedido de licenciamento de obras de alteração e ampliação do palácio, inicialmente indeferido e mais tarde aprovado com condicionantes, estando ainda em apreciação na DGPC. Entretanto, “o proprietário foi intimado à realização de obras de conservação, não tendo ainda dado resposta”, informa a autarquia.
Para Sarmento Matos, o edifício não tem área suficiente para acolher um hotel. "Era fantástico para uma embaixada", sugere. O olissipógrafo admite que tem "dor de alma" quando vê um palácio abandonado mas pede que se evite o "fundamentalismo patrimonialista". "Não se pode pedir ao Estado que se substitua aos proprietários, temos que ter uma hierarquia" no que toca aos investimentos, argumenta.
Em 2009, o Governo criou o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural, actualmente com uma dotação de 4,8 milhões de euros, para acudir a situações de emergência em relação a bens culturais públicos classificados, mas até agora nenhuma entidade pediu apoio para reabilitar palácios.
Atracção turística
As famílias da classe alta foram construindo os seus palácios e casas de Verão perto da residência do rei, depois de a corte se fixar no centro histórico de Lisboa. Na Junqueira também há vários palácios - a própria Câmara de Lisboa divulga na sua agenda cultural um percurso guiado pela Junqueira Palaciana, que inclui a Quinta das Águias.

"Há uma grande procura por parte dos turistas estrangeiros", afirma Augusto Moutinho Borges, que costuma ser guia em visitas comentadas aos palácios de Lisboa, através do projecto Lisboa Autêntica. Segundo este investigador na área do turismo e da cultura, quem se inscreve nestes passeios quer saber a história dos espaços e das pessoas que o habitaram, e se possível visitar o interior, como acontece em várias cidades europeias, nomeadamente em Espanha e Itália. Moutinho Borges lamenta a falta de "sensibilidade" municipal para as questões do património, inclusive para o que lhe pertence. Defende a criação de um roteiro municipal dos palácios da Restauração e de incentivos à recuperação destes espaços aproveitando, por exemplo, os fundos comunitários.

23/09/2014

As inundações de Lisboa (ontem) e a proposta 488/CM/2014 (hoje na AML)


From: Pedro Henrique Tavares Pereira Aparício 
Sent: terça-feira, 23 de Setembro de 2014 11:51
To: presidente@am-lisboa.pt; aml@cm-lisboa.pt
Cc: aml.ps@cm-lisboa.pt; aml.ppd_psd@cm-lisboa.pt; aml.cds_pp@cm-lisboa.pt; aml.pcp@cm-lisboa.pt; aml.be@cm-lisboa.pt; aml.indepentes@am-lisboa.pt; aml.mpt@cm-lisboa.pt; aml.osverdes@cm-lisboa.pt; aml.pan@am-lisboa.pt; aml.pnpn@am-lisboa.pt
Subject: Considerandos de um cidadão sobre as inundações de Lisboa (ontem) e a proposta 488/CM/2014 (hoje na AML)
Exma. Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa;
Exmos. (as) Membros da Assembleia Municipal de Lisboa, representantes dos partidos políticos e grupos de cidadãos;
Sou um simples cidadão de Lisboa, ainda algo perplexo pela exposição da fragilidade que a nossa cidade de Lisboa e todo o sistema de prevenção e proteção de bens, pessoas e património atesta pelas imagens que vimos e pelas experiências perigosas e perturbantes que ontem experienciámos na primeira pessoa numa quantidade avultada de locais da cidade de Lisboa.
Hoje não posso deixar de registar o infeliz sucedido no dia de ontem, ocasião coincidente com o Dia Europeu sem Carros, onde de facto o trânsito automóvel de Lisboa quase foi substituído por meios de menor impacto como os barcos a remos.
Estimo que os prejuízos sejam elevados, entre reparações de via pública e intervenções de urgência será também uma fatura cara os danos de imagem, as perdas de receitas de comerciantes e a constatação prática que a operacionalidade do nosso sistema de proteção civil carece de melhorias urgentes.
Da sessão que hoje haverá lugar na nossa Assembleia Municipal de Lisboa noto, com especial atenção, a inclusão nesta ordem de trabalhos da proposta 488/CM/2014 - Compromisso plurianual relativo à aquisição de serviços de “Limpeza, desobstrução e inspecção de colectores do Município de Lisboa” e consequente repartição de encargos.
Bem sei que Lisboa tem sofrido diversas alterações no seu modelo organizacional e da própria rede de competências, fruto da implementação da reforma administrativa que veio trazer a partilha de competências com as novas Freguesias criadas neste quadro, uma nova realidade que aos poucos mostra as suas potencialidades e fragilidades.
Sobre esta reforma administrativa, não querendo desviar-me do tema das inundações, atrevo-me a pensar que estaremos demasiado otimistas e pouco vigilantes sobre o processo. Digo isto ao ler o 1º Relatório de Monitorização do Processo da Reforma Administrativa, aprovado por maioria no passado 15 de Julho de 2014, pese embora este fique aquém do que pessoalmente esperava ver refletido sobre as novas 24 realidades da nossa Capital Portuguesa.
Sobre as inundações do dia de ontem noto que um dos papéis fundamentais da nossa Assembleia Municipal é precisamente a fiscalização política da ação do nosso executivo camarário que, ao que julgo saber, continuará a assegurar em toda a Lisboa a necessária limpeza e manutenção dos sistemas de escoamento de águas residuais.
Poderá ser desconhecimento técnico ou falta de rigor meu, admito, mas a discussão desta proposta de compromisso plurianual peca por falta de temporalidade e julgo que a mesma deveria figurar como ponto de partida para um mandato. Afinal de contas o pontapé de partida para este procedimento é feito ainda em 2013, ou estará em falta na nossa memória coletiva as cheias de Lisboa em Outubro 2013?
Alerto-vos que a sobrecarga de chuvas de ontem é em tudo idêntica à do ano anterior, pois estas mesmas impediram a boa concretização de calendários de obras públicas como são exemplo: a cobertura dos buracos no asfalto lisboeta de muitas vias públicas, a repavimentação da Rua do Ouro, A realização das Zonas 30 em toda a Freguesia de Alvalade e estou certo que inúmeras outras serão do vosso conhecimento.
Agora interrogo-me e procuro um devido esclarecimento: Será o objeto desta proposta o suficiente para garantir que dias caóticos com o de ontem não voltam a acontecer?
Aproveito ainda para partilhar convosco que espero que esta proposta seja de facto aprovada, permitindo que durante as Jornadas Europeias do Património, já esta semana, as Galerias Romanas da Rua da Prata possam de facto ser visitadas.
Peço a todos e todas uma ação urgente, concertada e direcionada ao bem comum, procurando que a simples limpeza de sarjetas deixe de ser uma política de marés de simpatia ou sazonalidade – é hoje, mais do que nunca, urgente garantir que a segurança, a saúde e a salubridade das nossas ruas assentem verdadeiramente em políticas públicas de prevenção de riscos.
Com melhores cumprimentos
Pedro Henrique Aparício
NOTA: Este texto, de minha autoria, foi também publicado em http://overacidade.blogspot.pt