Região mais populosa do país não tem respostas adequadas a riscos que corre.

Segurança

Região mais populosa do país não tem respostas adequadas a riscos que corre
Por Jorge Talixa in Público

Declaração aprovada na Assembleia Metropolitana de Lisboa defende mudanças na ocupação de solos, estudo das falhas sísmicas, instalação de avisadores de maremotos e planos verdadeiramente operacionais


A Área Metropolitana de Lisboa (AML), onde vive cerca de um quarto da população portuguesa, é também uma das regiões do país mais expostas aos mais variados tipos de risco. Há duas semanas, a Assembleia Metropolitana de Lisboa aprovou, por unanimidade, uma extensa declaração sobre a matéria, que faz o levantamento dos principais perigos a que os 2,9 milhões de habitantes da região estão sujeitos. Para além de "planear", sublinha o documento, é preciso desenvolver os mecanismos de informação e formação da população para reagir a castástrofes e reproduzir bons exemplos como as "Brigadas Locais" e os "Voluntários da Protecção Civil" criados em Lisboa. Preconiza, também, mudanças nas práticas de ocupação dos solos, porque a construção em zonas inundáveis cresceu mais de 50% entre 1995 e 2007.
O documento, elaborado pela Comissão de Planeamento, Ordenamento do Território e Ambiente da Assembleia Metropolitana (CPOTA), identifica os principais riscos que incidem sobre este território, destacando os sismos e maremotos, as cheias rápidas, os incêndios urbanos, os acidentes com produtos RNBQ (radiológicos, nucleares, biológicos e químicos), as epidemias e a queda de aeronaves. Admite que não aprofundou outras situações, como o risco de colapso financeiro ou de "apagões" motivados por ataques informáticos, mas reconhece que, também estes, podem ter "consequências dramáticas".
No caso do risco sísmico, apontado como "o maior perigo" para a região, a declaração aprovada na AML defende a necessidade de se fazerem estudos evolutivos dos comportamentos geológicos na falha sísmica de Benavente (Vale do Tejo) e no banco de Gorringe (ponto de convergência das placas continentais europeia, norte-americana e africana situado a sudoeste da Área Metropolitana de Lisboa) e dos diversos cenários que a região poderá ter que enfrentar em caso de terramoto.
"Importa, de uma vez por todas, discutir de uma forma consequente e decidir pela colocação de avisadores de alerta de maremoto ao longo da costa de Portugal, com especial ênfase na zona litoral exposta ao banco de Gorringe", sustentam os autores do documento, que sugerem também o desenvolvimento de regulamentos e de legislação, de acções de formação e de informação e o reforço de meios e recursos dos agentes da protecção civil. Apelam também à prossecução de "um verdadeiro planeamento de emergência distrital que não seja uma retórica de ambiente sem qualquer consequência em termos operacionais ao nível dos municípios".

600 mil desalojados

A declaração realça, igualmente, os riscos sociais decorrentes da elevada concentração populacional na Área Metropolitana de Lisboa, especialmente de populações carenciadas que habitam em áreas degradadas. De acordo com o Censos 2011, apenas 59% dos fogos estão em bom estado, sendo que na cidade de Lisboa essa percentagem baixa para 40%. "Sete por cento dos fogos da AML e 14% dos fogos da cidade de Lisboa estão muito degradados ou carecem de grandes obras. Numa situação de catástrofe provocada por sismo, o mau estado do parque habitacional poderá ser responsável pelo desalojamento de 600 mil habitantes", estimam os membros da CPOTA, citando também conclusões de um seminário sobre a matéria realizado em Março último.
"O facto de as zonas mais antigas terem elevada percentagem de moradores mais idosos ou imigrantes de diversas etnias, economicamente mais carenciados, conduz a situações de vulnerabilidade acrescida", prossegue o texto. Atendendo à elevada concentração populacional, um sismo da magnitude do de 1755 poderia causar piores consequências na área metroplolitana da capital. Se há 257 anos terão morrido cerca de 10 mil pessoas, hoje poderiam morrer 17 mil a 27 mil pessoas, com riscos acentuados em 50 por cento dos edifícios.
Por tudo isto, a AML sustenta que a prevenção é fundamental "porque um acidente grave ou catástrofe tem probabilidades de ocorrer" e, "mais tarde ou mais cedo, efectivamente ocorre". Para além do estudo dos problemas e da informação à população, a declaração refere que "a prevenção dos riscos físicos na AML deve começar pela correcção das práticas de ocupação do solo", porque a legislação não tem sido bem aplicada.
Entre 1995 e 2007, enfatiza, a edificação em áreas inundáveis por cheias progressivas cresceu 51% e em áreas inundáveis por cheias rápidas cerca de 39%. A área inundável por cheias progressivas é, na AML, de 11, 7%, incidindo mais sobre os municípios de Vila Franca de Xira, Alcochete e Moita. As cheias rápidas ameaçam mais os concelhos de Odivelas, Loures, Oeiras e Mafra.
Também nas zonas costeiras há problemas, com a construção na faixa litoral dos 500 metros a crescer 23 % no mesmo período. Entende a declaração agora aprovada que a legislação portuguesa até aponta regras adequadas que, se fossem efectivamente aplicadas, "contribuiriam, em muito, para um ambiente urbano mais seguro em todas as suas valências, incluindo a social".