Estado estuda construção de dois hotéis no perímetro da Penitenciária de Lisboa

In Público (5/4/2009)
Inês Boaventura

«A demolição parcial ou integral do estabelecimento prisional também está a ser equacionada, mas o Ministério da Cultura poderá inviabilizá-la através da classificação do imóvel


A Estamo, empresa imobiliária do Estado que detém a propriedade do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), no alto do Parque Eduardo VII, está a estudar a sua reconversão com vista à instalação de uma residência universitária e à construção, na área adjacente, de dois equipamentos hoteleiros. Este plano está a ser negociado com a Câmara de Lisboa, que já anunciou a intenção de transformar o edifício da penitenciária, que deverá ser desactivada no fim do ano, para receber estudantes e professores.
Para o terreno com mais de 58 mil metros quadrados do EPL e para uma parcela contígua com cerca de 16 mil metros quadrados, a Estamo - que é tutelada pelo Ministério das Finanças - equacionou dois cenários. O primeiro prevê a manutenção do edifício do século XIX, que consta do Inventário Municipal do Património, mas o segundo contempla a sua demolição total ou parcial (com a eventual conservação dos alicerces para preservar a memória do espaço), para dar lugar a um jardim e a um conjunto de construções em seu redor.
Em ambos os cenários está presente o desejo, já expresso pela câmara, de criar uma residência para estudantes, no âmbito do programa municipal que ambiciona colocar a cidade no mapa dos estudantes estrangeiros que participam no programa Erasmus. Caso fosse avante o segundo projecto, a ideia era construir um edifício de raiz para esse efeito.
Nos termos de referência do Plano de Pormenor do Campus de Campolide, aprovados pela autarquia em Julho de 2008, menciona-se a desafectação do EPL e a "oportunidade de criação de equipamentos residenciais de apoio à [vizinha] Universidade Nova de Lisboa", mas nada se diz quanto à preservação ou não do edifício do século XIX.
Ainda assim, declarações públicas do presidente da autarquia, António Costa, e do vereador Manuel Salgado sobre a matéria deixam entender que a câmara é favorável à reconversão do imóvel e não à sua demolição.
No caso de ser preservado, o edifício principal do EPL teria de ser alvo de uma profunda remodelação, que deveria passar pelo reformulação do espaço das celas actualmente existentes. Neste cenário, a Estamo prevê a edificação de dois equipamentos hoteleiros - um hotel e um aparthotel - cada um deles formando um ângulo recto entre a Rua Marquês de Fronteira e as duas artérias perpendiculares, entre as quais se encontra a cadeia.
Para uma decisão relativa a este processo deverá contribuir o facto de o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar) ter em mãos a eventual classificação como monumento nacional ou imóvel de interesse público do EPL, depois de no início de 2007 a então Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais ter alertado para a importância e o valor histórico e patrimonial do edifício.
Neste mesmo sentido, a Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo deverá propor formalmente ao Igespar a abertura de um processo de classificação do EPL, tendo em conta a sua história e arquitectura, bem como o valor patrimonial e cultural do espaço. A ir por diante essa classificação, o edifício, que segundo o Plano Director Municipal, actualmente em revisão, se situa numa área de equipamentos e serviços públicos, ficaria praticamente a salvo de qualquer projecto de demolição.
A construção do EPL foi decidida a 1 de Julho de 1867 e a inauguração decorreu em 1872. O edifício, com uma planta em estrela composta por seis corpos paralelepipédicos que se desenvolvem em quatro pisos, inspira-se no chamado modelo panóptico radial, que começou por ser aplicado numa cadeia em Filadélfia e se alargou a países como Itália, França, Alemanha e Bélgica. »

Ah, ganda estado! Continua refém de gente sempre pronta a estropiar, a vender. Sempre ignorante e sempre disposta a apagar a memória. Quando é vira Estado?