O Plano de Deslocações Urbanas. A Integração Territorial e Social

In www.transportesemrevista.pt

«Falar-se de integração territorial e social é, antes de tudo, falar-se de inclusão social duma cidade, dum concelho ou duma região, é estar a falar-se de direitos e necessariamente a falar-se, entre outros, de mobilidade e de acessibilidade. Estes têm sido normalmente associados às características do funcionamento desses espaços geográficos mas, condicionantes como a morfologia, a forma e estrutura urbana também têm uma elevada incidência nesse modo de funcionamento, logo, nas actividades e no modo de vida urbana das populações.

É NESSE ESPAÇO território em que a diversidade e a densidade de ocupação humana variam, em que as estruturas que equipam esse espaço se concentram ou se dispersam e em que se manifestam as distâncias e os tempos das deslocações de pessoas e de bens, ora moldando a cidade ora moldando a região através do funcionamento das redes e dos serviços e que se evidenciam, também, os fenómenos da inclusão e da exclusão social. Nos países desenvolvidos, à cidade histórica em que as pessoas comunicavam na
proximidade e na vizinhança, sucedeu a cidade com várias funções1, como por exemplo, a industrial, onde a especialização de área/sector segregou actividades e pessoas. O processo contínuo de apropriação do território, de especialização, próprio de tornar a cidade também como unidade de produção e de consumo, obrigou a uma maior concentração de infra-estruturas e equipamentos, nomeadamente os de transporte. A cidade cresceu em espaço e em população mas, a apropriação deste território, é feita de modo desigual e combinado, e rapidamente a geografia das deslocações é servida por redes de transporte colectivo que passam também elas a servir como meio de construção desse espaço cidade e região.

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Mobilidade em TC e a mobilidade em TI, mobilidade a pé e a mobilidade em duas rodas, têm tido, nas últimas décadas evoluções diferentes acompanhando o contraste de duas formas de cidade e de duas formas de vida. De que forma poderá o PDU responder a estes contrastes? Servirá o PDU para harmonizar e equilibrar este desenvolvimento desigual e combinado? Que objectivos e funções tem o PDU na recomposição da coesão territorial e social? Algumas respostas.

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PDU - Território, Mobilidade e Transportes

De facto, se partirmos da realidade de que "todo o grupo, para se manter no seu território, para se assegurar das suas necessidades, o gera e o transforma; o ordena, entre outros com a ajuda das infra-estruturas de transporte, e produz assim uma organização original do espaço" 7 ou ainda que "toda a sociedade se define pelas práticas territoriais, consideradas como o conjunto das acções que a ligam ao seu espaço e que lhe dão sentido" então, deverá ser dada relevância de que, neste contexto da dialéctica das relações entre infra-estruturas de transporte e
transformação sócio-espaciais, a questão da transformação da organização do espaço não pode ser dissociada da sua natureza e da questão temporal das decisões sobre infra-estruturas e equipamentos de transporte. Os comportamentos manifestados numa geografia de deslocações entre cidade compacta ou cidade dispersa, entre a cidade com património cultural, viva em vida e a cidade do muito espaço ocupado mas com segregação social, poderão ser comparados, por via disso, em que esta organização espacial e as suas transformações com relação nos comportamentos manifestados na mobilidade e com consequências nos sistemas de transporte, quer na sua dimensão espacial e temporal, leva consequentemente à avaliação também dos impactes das
infraestruturas no espaço social.

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Conclusão

Durante a década de 90, as intervenções no domínio da mobilidade têm conhecido grandes progressos ao nível das intervenções públicas e das reflexões: os alemães inventavam a cidade das curtas distâncias (a cidade renhaniana), os holandeses, com o seu dispositivo ABC, faziam depender a localização das empresas das condições de acessibilidade às zonas urbanas; os ingleses com a gestão pela procura; os italianos proíbem o acesso de viaturas particulares aos centros e na Califórnia pedia-se às empresas para reduzir as deslocações automóveis dos seus empregados. Em França, neste
mesmo período, acentua-se o discurso sobre a fragmentação territorial e social e em que os transportes se tornam uma questão social. A mobilidade urbana é compreendida como um factor de coesão social e de desenvolvimento: urbanidade e acessibilidade. O PDU é relançado com o reforço de leis sobre a racionalização do ar e energia (1996) e da solidariedade e renovação urbana (2000). "O legislador passa a ser ecologista e solidário. Poderá ser o PDU um instrumento cognitivo, de novos referenciais permitindo articular problemas, soluções e estratégias de mudança?"[...]»