PS aprovou legalização do edifício da Lusófona

In Público (15/4/2010)

«A Câmara de Lisboa aprovou ontem a legalização de um edifício erguido sem licença pela Universidade Lusófona no Campo Grande. Os vereadores do PCP e do CDS-PP votaram contra, enquanto os do PSD e dos Cidadãos Por Lisboa se abstiveram. A proposta de Manuel Salgado, o vereador do Urbanismo que em 2007 afirmou, sobre este caso, que ninguém "está isento" de cumprir a lei em Lisboa, foi aprovada apenas com os votos do PS. "Como é óbvio, votámos contra. Tratou-se de legalizar uma ilegalidade, o que nos parece um mau princípio e abre um precedente negativo", disse comunista Ruben de Carvalho. "Causa-nos a maior repugnância porque a câmara disse com esta decisão que o crime compensa", comentou António Monteiro, do CDS, referindo que a decisão é "um incentivo a desrespeitar a lei". A vereadora Helena Roseta (Cidadãos por Lisboa) explicou a sua abstenção com "razões de natureza moral" e como "uma forma de dar um sinal à Universidade Lusófona, que tem um curso de Urbanismo e de Autarquias e tem obrigação de cumprir procedimentos". J.A.C.»

Câmara de Lisboa cede e legaliza prédio da Lusófona

In Público (13/4/2010)
Por José António Cerejo

«Aprovação de prédio ilegal é votada amanhã, por proposta da autarquia que sempre se opôs ao projecto

Novos embargos

A Câmara de Lisboa vai apreciar amanhã uma proposta do seu vice-presidente, Manuel Salgado, destinada a legalizar um edifício construído no Campo Grande (n.º 364) pela Universidade Lusófona, em violação do projecto aprovado. A proposta surge na sequência de um litígio, que inclui participações ao Ministério Público por "desobediência" e incumprimento de embargos. Pendente em tribunal está também uma acção na qual o município defende que a obra não é susceptível de legalização.

Situado entre o edifício principal da Lusófona e uma capela vizinha, o imóvel em causa tem cinco pisos, está concluído há mais de um ano, e acolhe uma livraria e serviços da universidade. As obras foram iniciadas em 2006, com base numa licença do ano anterior, mas poucos meses depois foram embargadas por desconformidade com o projecto aprovado.

A cooperativa Cofac, dona da universidade, ignorou a ordem de suspensão dos trabalhos, situação que levou Manuel Salgado, em Outubro de 2007, a mandar demolir as obras ilegais e a proferir um novo embargo, que foi igualmente ignorado. O projecto de alterações entretanto apresentado pela Cofac para legalizar a obra foi indeferido na mesma altura, tendo a cooperativa interposto uma providência cautelar contra o novo embargo e o indeferimento, bem como uma acção em que pede a anulação de ambos os despachos.

A providência cautelar foi rejeitada pelo juiz em 2008 e a acção principal está a correr os seus trâmites - tendo até aqui a câmara defendido nos autos que não estão reunidos os requisitos que permitam, com base nas excepções previstas no Plano Director Municipal (PDM), legalizar o imóvel, entretanto concluído e ocupado. É esta posição que Manuel Salgado propõe agora que a vereação altere, pedindo-lhe que reconheça o "interesse social e económico do equipamento universitário de que faz parte [o prédio em questão]", por forma a que o projecto indeferido em 2007, com algumas alterações posteriores, possa ser enquadrado nas excepções contempladas pelo PDM.

De acordo com uma das informações dos serviços em que Salgado se apoia, a aprovação não pode basear-se no "interesse urbanístico" - que é um dos casos em que ali seriam possíveis obras novas - porque o projecto não garante uma boa relação arquitectónica com os edifícios existentes. Além disso, "foi feito o alinhamento da cércea com base não no existente", mas "na expectativa da aprovação" de um novo projecto, mais alto, para o edifício contíguo.

A informação admite que o projecto possua o "interesse económico e social" a que corresponde a outra excepção do PDM, mas salienta: "No entanto, não se pode deixar de referir que a importância do uso afecto a este edifício não justifica os moldes em que obra foi executada". O artigo do PDM que cria estas excepções tem um último número em que diz que "não é aplicável às construções ilegais". A informação citada, bem como uma semelhante de Janeiro e a própria proposta de Manuel Salgado, não faz qualquer alusão a este condicionamento.»

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Dá vontade de rir: entradas de leão, saídas de sendeiro.

Câmara fechou os olhos à abertura de um edifício da Lusófona embargado há anos

In Público (9/2/2010)
Por José António Cerejo

«Autarquia vai embargar novas obras ilegais e admite ordenar demolição das que não puderem ser legalizadas. Prédio de cinco pisos abriu há um ano, mas foi mandado demolir em 2007

Administração aguarda "conclusão do processo"

A Cofac, cooperativa proprietária da Universidade Lusófona, passou por cima de sucessivas ordens de embargo e mesmo de demolição e instalou, no final de 2008, uma livraria e um conjunto de serviços num edifício que construiu ilegalmente no Campo Grande. Ontem, na sequência de uma vistoria efectuada na quinta-feira e três dias depois de o PÚBLICO o ter questionado sobre o assunto, o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, anunciou novos embargos e voltou a admitir a possibilidade de ordenar demolições no local.

A construção de um prédio de cinco pisos no número 364 do Campo Grande, contíguo ao antigo quartel em que funciona a universidade, foi embargada pela primeira vez em 2006, por incumprimento do projecto aprovado, nomeadamente em altura. Porém, as obras prosseguiram. Seguiram-se novos embargos, processos de contra-ordenação, queixas -crime ao Ministério Público, por desobediência, e até uma ordem de demolição, assinada por Manuel Salgado, em Outubro de 2007. Para além do n.º 364, situado ao lado de uma pequena capela exterior ao campus, Manuel Salgado embargou também, por falta de licença, um edifício em acabamento no recinto interior do antigo quartel.

Ignorando este último caso, com a qual a CML também não voltou a preocupar-se, a Cofac apresentou uma providência cautelar para suspender os despachos de Salgado relativos ao n.º 364 e desencadeou um processo paralelo em que requeria a anulação dos mesmos - produzidos também na sequência de perguntas do PÚBLICO e do indeferimento do projecto de alterações apresentado pelos proprietários para tentar legalizar o imóvel.

Entre os autos levantados pela Polícia Municipal, na sequência de visitas à universidade para verificar se os embargos estavam a ser cumpridos, há referências a situações como o abandono precipitado das instalações por operários da construção civil, misturados com os estudantes, enquanto os agentes aguardavam a chegada do director de obras da Cofac.

Em Fevereiro de 2008, a providência cautelar foi indeferida pelo tribunal, estando ainda a aguardar sentença a acção principal em que é pedida a anulação dos despachos camarários. Pendente desde Abril de 2008 está também um novo projecto de remodelação e ampliação, com o qual a Cofac pretende legalizar o imóvel, que entretanto concluiu e abriu, ilegalmente, no final daquele ano.

De acordo com um parecer emitido pelos serviços camarários em Julho passado, este projecto, face a algumas alterações legislativas entretanto publicadas, poderá eventualmente vir a ser viabilizado, ao abrigo de um plano de pormenor, mas continua a considerar "excessiva a cércea do edifício construído". Já em Outubro, um último parecer camarário é inconclusivo sobre a possibilidade de aprovar o projecto com recurso a uma regra de excepção do PDM. Depois disso, nada aconteceu no processo municipal, que continua pendente. O edifício, porém, está a funcionar em pleno desde há mais de um ano, a poucas centenas de metros da sede dos serviços de Urbanismo da autarquia.»

Obras ilegais da Lusófona inundaram e puseram em perigo casas e lojas em Lisboa

In Público (20/2/2008)
José António Cerejo

«Universidade diz que não teve qualquer culpa e que se não fossem as suas obras teria sido "muito pior". Nível da água mostra que as obras esqueceram a drenagem

Cerca de uma dezena de estabelecimentos comerciais e de habitações foram anteontem inundadas no Campo Grande, junto às instalações da Universidade Lusófona. Comerciantes e moradores, que pedem para não ser identificados, apontam o dedo às obras ilegais que a universidade ali fez nos últimos meses. Um dos responsáveis da instituição nega qualquer responsabilidade.

Visto dos andares superiores dos edifícios contíguos ao antigo quartel do Campo Grande, onde funciona a Lusófona, o novo parque de estacionamento da universidade parece estar na origem do susto e dos dissabores dos seus habitantes. Iniciadas no Outono passado, em terrenos arrendados à Câmara de Lisboa, as obras do novo espaço de estacionamento foram embargadas em Novembro por falta de licenciamento - mas os trabalhos foram retomados pouco depois e ainda continuam.
Neste momento os quase 8000 m2 de terrenos municipais, que até há poucos anos eram ocupados por hortas, atrás do antigo restaurante Quebra Bilhas, estão já a ser utilizados para estacionamento, embora as obras ainda não estejam acabadas. Mesmo assim, o espaço, fortemente inclinado em direcção às traseiras dos edifícios do Campo Grande, foi compactado e coberto de gravilha, sendo agora muito menos permeável do que era antes das obras.
"Comecei a ouvir uns estrondos e só ao fim do dia é que percebi o que era", conta um dos moradores dos edifícios cujos quintais têm um muro a separá-los do parque de estacionamento. Os barulhos ouvidos na madrugada de anteontem eram apenas o princípio do que podia ter sido uma tragédia: era o muro do quintal, situado a um nível bastante inferior ao dos terrenos camarários, que rebentava aqui e ali, mas que conseguiu resistir.
Durante o dia, mostram-no fotos e vídeos feitos pelos moradores, a água saía em jacto através do muro, como se estivesse todo furado, e inundava quintais, jardins e casas, obrigando a evacuar alguns residentes. Lojas, estabelecimentos de restauração e até uma oficina de automóveis queixam-se todos do mesmo.
Ontem as marcas deixadas nos muros do rectângulo ocupado pelo estacionamento mostram que a água acumulada no fundo da parcela atingiu mais de um metro de altura, numa área de centenas de metros quadrados. "Estou aqui há mais de 50 anos e isto nunca aconteceu, o problema foi terem impermeabilizado os terrenos com o parque e nem sequer terem previsto a drenagem da chuva", acusa uma moradora.
"A universidade não tem culpa nenhuma. Isto já aconteceu com certeza muitas vezes porque o terreno é muito inclinado e se não tivéssemos feito as obras era muito pior", contrapõe Faria Ferreira, director de infra-estruturas da Lusófona, garantindo que o parque não impermeabilizou o terreno. "As redes de esgotos entupiram, a água até saiu pelas sanitas, e agora querem atirar as culpas à universidade, diz Faria Ferreira.
A câmara embargou em Novembro as obras do estacionamento da Lusófona, bem como as de um muro feito em terrenos municipais e de um edifício no recinto da universidade. "Nenhum cidadão ou instituição está isento [de cumprir a lei na cidade de Lisboa", disse então o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado. Afinal, as obras prosseguiram e o parque já está a funcionar. »

In Público (10/9/2007)