Câmara fechou os olhos à abertura de um edifício da Lusófona embargado há anos

In Público (9/2/2010)
Por José António Cerejo

«Autarquia vai embargar novas obras ilegais e admite ordenar demolição das que não puderem ser legalizadas. Prédio de cinco pisos abriu há um ano, mas foi mandado demolir em 2007

Administração aguarda "conclusão do processo"

A Cofac, cooperativa proprietária da Universidade Lusófona, passou por cima de sucessivas ordens de embargo e mesmo de demolição e instalou, no final de 2008, uma livraria e um conjunto de serviços num edifício que construiu ilegalmente no Campo Grande. Ontem, na sequência de uma vistoria efectuada na quinta-feira e três dias depois de o PÚBLICO o ter questionado sobre o assunto, o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, anunciou novos embargos e voltou a admitir a possibilidade de ordenar demolições no local.

A construção de um prédio de cinco pisos no número 364 do Campo Grande, contíguo ao antigo quartel em que funciona a universidade, foi embargada pela primeira vez em 2006, por incumprimento do projecto aprovado, nomeadamente em altura. Porém, as obras prosseguiram. Seguiram-se novos embargos, processos de contra-ordenação, queixas -crime ao Ministério Público, por desobediência, e até uma ordem de demolição, assinada por Manuel Salgado, em Outubro de 2007. Para além do n.º 364, situado ao lado de uma pequena capela exterior ao campus, Manuel Salgado embargou também, por falta de licença, um edifício em acabamento no recinto interior do antigo quartel.

Ignorando este último caso, com a qual a CML também não voltou a preocupar-se, a Cofac apresentou uma providência cautelar para suspender os despachos de Salgado relativos ao n.º 364 e desencadeou um processo paralelo em que requeria a anulação dos mesmos - produzidos também na sequência de perguntas do PÚBLICO e do indeferimento do projecto de alterações apresentado pelos proprietários para tentar legalizar o imóvel.

Entre os autos levantados pela Polícia Municipal, na sequência de visitas à universidade para verificar se os embargos estavam a ser cumpridos, há referências a situações como o abandono precipitado das instalações por operários da construção civil, misturados com os estudantes, enquanto os agentes aguardavam a chegada do director de obras da Cofac.

Em Fevereiro de 2008, a providência cautelar foi indeferida pelo tribunal, estando ainda a aguardar sentença a acção principal em que é pedida a anulação dos despachos camarários. Pendente desde Abril de 2008 está também um novo projecto de remodelação e ampliação, com o qual a Cofac pretende legalizar o imóvel, que entretanto concluiu e abriu, ilegalmente, no final daquele ano.

De acordo com um parecer emitido pelos serviços camarários em Julho passado, este projecto, face a algumas alterações legislativas entretanto publicadas, poderá eventualmente vir a ser viabilizado, ao abrigo de um plano de pormenor, mas continua a considerar "excessiva a cércea do edifício construído". Já em Outubro, um último parecer camarário é inconclusivo sobre a possibilidade de aprovar o projecto com recurso a uma regra de excepção do PDM. Depois disso, nada aconteceu no processo municipal, que continua pendente. O edifício, porém, está a funcionar em pleno desde há mais de um ano, a poucas centenas de metros da sede dos serviços de Urbanismo da autarquia.»