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21/06/2017
13/11/2013
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22/10/2013
21/10/2013
CABOS: o "terceiro mundo" na capital de Portugal
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10/10/2013
30/09/2013
19/07/2013
Fios de operadores de comunicações e Património / Protesto
Dr. António Costa,
Exma. Sra. Presidente da ANACOM
Dra. Maria de Fátima Henriques da Silva Barros Bertoldi
C.C. AML, DGPC, Vereador do Urbanismo
No decurso do mês de Maio deste ano, o Provedor de Justiça emitiu uma recomendação a propósito da acumulação de cabos no exterior dos edifícios. A situação está aparentemente fora de controlo em Lisboa (ver exemplos em anexo), tendo sido esta recomendação gerada a partir de uma queixa de um proprietário que tencionando fazer obras no prédio se viu impedido de remover os cabos, mesmo sem ter consentido previamente na sua instalação.
Actualmente, nem a CML nem a Autoridade Nacional de Comunicações fiscalizam a instalação destas cablagens e faltam regulamentos municipais que determinem a instalação de calhas ou a remoção de cabos não utilizados, com graves efeitos na estética urbana, na liberdade dos proprietários de manterem os seus próprios edifícios; tudo isto perante uma atitude de ostensiva prepotência e autismo por parte dos operadores de comunicações.
Requeremos assim:
1. Que a CML elabore um regulamento municipal que force os operadores a removerem as cablagens abandonadas e que a Polícia Municipal acautele o cumprimento do mesmo.
2. Que a ANC fiscalize a instalação destas cablagens, assegurando que apenas são usadas as quantidades mínimas de cabos e que estes sejam sempre cobertos por calhas técnicas.
3. Que seja possível instalar estas cablagens exteriores apenas mediante a aprovação do proprietário do imóvel ou do condomínio do mesmo.
4. Apelamos ainda à CML que analise as Melhores Práticas aplicadas em cidades europeias por forma a melhor poder desenvolver uma abordagem integrada a esta questão, eventualmente, via enterramento das cablagens.
O Provedor de Justiça já se pronunciou quanto a esta situação (http://www.provedor-jus.pt/?idc=35&idi=15229 e http://www.provedor-jus.pt/?idc=68&idi=15235), apelando a que as entidades envolvidas (CML e ANC) tivessem uma postura mais actuante, o que ainda não aconteceu.
Na expectativa, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Rui Martins, Fernando Jorge, Bernardo Ferreira de Carvalho, João Mineiro, Bruno Rocha Ferreira, Paulo Lopes, João Oliveira Leonardo, Jorge D. Lopes, Mónica Albuquerque, Nuno Caiado, Jorge Pinto, Virgílio Marques, Júlio Amorim, Luís Marques da Silva, José Filipe Toga Soares, José Morais Arnaud, Miguel Sepúlveda Velloso e Paulo Dias Figueiredo
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