in Público, por Inês Boaventura - 1 Fev 2014
Uma pequena parte das estruturas construídas ilegalmente pela embaixada foi removida após a intervenção do MNE
Um mês depois de o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) ter dado indicações à Embaixada dos Emirados Árabes Unidos para demolir as obras ilegais que realizou no Príncipe Real, a embaixada retirou uma parte do barracão de metal que impedia o acesso do proprietário do edifício vizinho ao pátio que sempre fora partilhado por ambos.
A história remonta ao início de 2013 quando o dono desse edifício, o empresário Nabil Aouad, assistiu à construção de uma estrutura metálica que lhe tapou uma janela (e que foi entretanto retirada), de uma caixa de elevador e de um barracão de chapa que lhe cortou o acesso ao terreno entre os dois imóveis. Desde então o proprietário, e um grupo de pessoas unidas em torno de um movimento intitulado Em Defesa do Príncipe Real, têm denunciado a situação junto de várias instâncias.
O primeiro sinal de que a resolução do caso podia estar para breve surgiu em meados de Dezembro quando, na sequência de uma carta do presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML) em que este sustentava que as obras eram ilegais e deviam ser demolidas, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) solicitou à Embaixada dos Emirados Árabes Unidos “que agisse em conformidade”.
Na passada segunda-feira, o MNE disse ao PÚBLICO que a embaixada “está a proceder ao desmantelamento das estruturas, tal como solicitado pela CML”. Isso mesmo foi confirmado por Nabil Aouad, segundo o qual foi já retirada a parte do barracão que bloqueava o seu acesso ao pátio.
“Depois de muito tempo de espera, paciência e promessas não cumpridas, a embaixada iniciou finalmente a destruição das construções ilegais. Mas até agora só libertou o acesso da casa para o terraço, o que representa 2% dessas construções”, diz o promotor imobiliário. “Espero que o problema seja resolvido rapidamente”. O PÚBLICO perguntou à Embaixada dos EAU se vai também retirar a caixa de elevador e o resto do barracão, mas não obteve resposta.
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20/12/2013
MNE diz à Embaixada dos Emirados Árabes Unidos para demolir obras ilegais
Em causa estão trabalhos feitos pela embaixada na Praça do Príncipe Real, contestados pelo proprietário do imóvel vizinho e por um movimento de cidadãos.
O presidente da Câmara de Lisboa enviou uma carta ao ministro Rui Machete, na qual sustenta que as obras da Embaixada dos Emirados Árabes Unidos foram realizadas sem o necessário licenciamento municipal, pelo que devem ser demolidas. O Ministério dos Negócios Estrangeiros já transmitiu essa informação à embaixada, solicitando-lhe que aja “em conformidade”.
Em causa está o facto de aquela entidade ter construído, no exterior do edifício que ocupa na Praça do Príncipe Real, em Lisboa, uma estrutura de metal (entretanto retirada), uma caixa de elevador e um barracão de metal, tapando várias janelas, uma porta e escadas do palacete do lado. O proprietário desse imóvel é o empresário libanês Nabil Aouad, que denunciou a situação ao PÚBLICO em Setembro, depois de várias tentativas infrutíferas para resolver o problema diplomaticamente e sem o trazer para a praça pública.
Desde então, a Câmara de Lisboa sempre recusou prestar esclarecimentos sobre o assunto, com o argumento de que devia ser o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) a fazê-lo. Logo em Setembro, essa entidade fez saber que tinha recordado à embaixada que “deveria solicitar o prévio licenciamento para quaisquer trabalhos” nos seus edifícios e “proceder à suspensão de quaisquer obras em curso que estivessem a decorrer sem as devidas autorizações municipais”. Nada disso aconteceu.
Entretanto foram surgindo várias vozes contra as obras da Embaixada dos Emirados Árabes Unidos, incluindo da galerista Cristina Guerra, do crítico de arte Alexandre Melo, do engenheiro João Appleton e do olissipógrafo José Sarmento de Matos, que se uniram em torno de um movimento intitulado Em Defesa do Príncipe Real. Foi também lançada uma petição na Internet, contra aquilo que se diz ser um “abuso de poder e desrespeito do património”, que recolheu 1178 assinaturas.
Já em Novembro, foi a vez de a Direcção-Geral do Património Cultural concluir, depois de uma visita ao local, que os trabalhos desenvolvidos revelavam “um total incumprimento da legislação aplicável, além do desrespeito pelos critérios, normas e convenções pelos quais se regem as boas práticas de intervenção no património cultural imóvel”.
Reunião com ministro
Vendo que nada disso surtia efeito, Nabil Aouad e o seu advogado solicitaram uma reunião com o ministro dos Negócios Estrangeiros. Segundo o empresário, nesse encontro Rui Machete disse-lhes que tinham perguntado à Câmara de Lisboa se a demolição era a única solução para as obras ilegais, acrescentando que se assim fosse exigiria ao embaixador Nasser Alraisi que a concretizasse.
Depois disso, o libanês e o seu representante legal, José Miguel Júdice, reuniram-se com António Costa. Na sequência do contacto de Rui Machete e dessa reunião, o presidente da Câmara de Lisboa escreveu, a 12 de Dezembro, uma carta na qual afirma que aqueles trabalhos foram realizados em desrespeito pelo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, pelo que devem ser demolidos.
“António Costa foi inteligente, rápido, decisivo e profissional. Geriu esta crise como um bom presidente de câmara”, declarou Nabil Aouad ao PÚBLICO. O empresário acredita que esse foi um passo decisivo para resolver um problema que se arrastava há meses. “Esta não é uma batalha contra os Emirados Árabes Unidos, pelos quais tenho muito respeito. É uma batalha contra o embaixador, que revelou prepotência e falta de sensibilidade, de respeito e de civismo. E que não honrou o compromisso que tinha feito de que iria retirar as construções”, frisa o libanês, que se estabeleceu em Lisboa há 24 anos.
Questionado sobre que seguimento iria o ministro Rui Machete dar à carta de António Costa, a sua assessora de imprensa respondeu que “a informação que consta da carta mencionada foi transmitida à Embaixada dos Emirados Árabes Unidos, tendo o Ministério dos Negócios Estrangeiros solicitado que aquela embaixada agisse em conformidade”. Essa assessora acrescentou que “esta é uma questão que o MNE continua a tratar com a necessária reserva que os assuntos respeitantes à segurança e integridade das missões diplomáticas obrigam no respeito pela legislação nacional, incluindo a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961”.
Fonte ligada ao processo disse ao PÚBLICO que face a isto a embaixada “não tem outra alternativa” senão demolir as obras em causa. Não o fazer, diz, “seria um acto altamente inamistoso”, que não deixaria ao Governo português outra hipótese que não fosse “declarar o embaixador persona non grata e dizer-lhe que tem de abandonar o país”.
A Embaixada dos Emirados Árabes Unidos não respondeu às perguntas do PÚBLICO sobre este assunto.
08/11/2013
Ver para crer. Amanhã:
Prç do Princípe Real, nº18
10h às 12h e das 12h30 às 16h
24/10/2013
Movimento "Em defesa do Príncipe Real"
«Boa tarde,
Escrevo-lhe relativamente ao movimento recentemente criado na rede social Facebook "Em defesa do Príncipe Real". Este movimento nasceu quando a embaixada dos Emirados Árabes Unidos, em Lisboa, se sentiu no direito de entaipar vãos, cortar sistemas de drenagem de águas, fixar as suas estruturas nas paredes de um Palacete vizinho, propriedade particular.
Em plena praça do Príncipe Real em Lisboa, na zona oeste, existem dois palácios construídos há muitos anos pela Condessa de Penalva de Alva. Foi edificado primeiro o mais pequeno, nº18 actual propriedade de um particular e depois o maior, actual Embaixada dos Emirados Árabes. Naturalmente os edifícios, tendo sido mandados construir pela mesma pessoa, ocupam um terreno cujos limites de propriedade são difíceis de apurar, e não têm qualquer barreira física que os separe.
Durante anos esta situação não foi um problema, mesmo quando os palácios foram vendidos – a relação e gestão do espaço “comum” era civilizada e simples.
Acontece que há cerca de seis meses, sendo a embaixada dos Emirados vizinha do referido palacete nº18, a convivência de espaços comuns tornou-se claramente mais complicada – com a legitimidade própria de qualquer Embaixada ao querer garantir a segurança do seu espaço. A solução mais óbvia seria pensar num gradeamento, chegar a um acordo, dividir o espaço exterior conforme as respectivas cadernetas prediais, e assim se protegia a embaixada do seu vizinho.
Mas em vez de uma solução civilizada a Embaixada entendeu ser mais apropriado construir um volume abarracado, e encostá-lo às janelas de sacada do palacete vizinho, literalmente colado. A imagem de quem está dentro do espaço é aterradora, e a situação é inaceitável.
Como se não bastasse, a Embaixada construiu uma estrutura também colada à parede do vizinho onde colocou um elevador que serve de acesso subterrâneo à Embaixada – esta estrutura impede o acesso a umas escadas que pertencem ao palacete. E para que houvesse espaço para a estrutura encostar serraram um tubo de queda de águas pluviais.
Podem consultar toda a informação na página do Facebook do movimento https://www.facebook.com/EmDefesaDoPrincipeReal?fref=ts Nesta sexta-feira dia 25 de outubro está convocada uma conferência de imprensa que terá ligar no Palacete (nº18 da Praça do Príncipe Real), pelas 11h00 com a presença do Olissipógrafo José Sarmento de Matos; Eng. João Appleton; Dr. Alexandre Melo, Crítico de Arte e Dr. António Rego, representante do proprietário.
Sem outro assunto.
Atentamente,
Inês Teixeira e Cristina Guerra»
04/10/2013
Ainda sobre o palacete dos EAU, e porque o Emir deve estar cá hoje:
Por Inês Boaventura
03/10/2013
Bom senso e bom gosto (sobre uma barraca no Príncipe Real)
Por João Appleton
«Lisboa é uma cidade especial, linda para mim, que sou lisboeta, alfacinha mesmo, daqueles que lhe amam as virtudes e lhe perdoam os defeitos com uma ponta de um sorriso, como sucede sempre a quem ama.
Lisboa é a minha cidade, o meu lar, como era de Pessoa, e nela me revejo dia a dia, nas planuras e nas colinas, nas ruas estreitas e nas largas, e nos largos, nas praças onde se juntam e cruzam as gentes, ontem como hoje vindas de qualquer lado, de todos os lados.
Em todos os cantos de Lisboa há histórias e há História, e a Praça do Príncipe Real não foge à regra. Nos tempos mais antigos era a Cotovia, na passagem do Loreto para Campolide, ali no topo do Bairro Alto de São Roque, onde chegam e de onde saem caminhos, para a Praça das Flores de um lado e para a da Alegria do outro e mais para a rua que se chamou Formosa e que infelizmente deixou de o ser, a benefício de um jornal que já não é.
No Príncipe Real, muito antes de assim se designar, que ainda vinha longe quem lhe deu o nome, fizeram-se as intermináveis e não terminadas obras do Conde de Tarouca. Ali foi também o sítio da Patriarcal Queimada, de que resta memória em nome de rua estreita, e mais o Erário Régio, tudo enorme e fracassado - elefantes brancos como hoje se diria.
Depois de tantas histórias, quantas delas por lá enterradas, a Praça ganhou, em meados de oitocentos, a configuração que hoje tem: quase ao centro, sob as árvores, o belo reservatório da patriarcal e, a dar sombra a quem a quer, o enorme Cedro-do-Buçaco que é talvez a sua principal referência actual.
Aí estão o reservatório, o cedro e os edifícios que rodeiam a Praça, estes sem megalomanias mas distintos, quase todos especiais, invulgar harmonia na diversidade, de onde sobressaem pequenos palácios ou palacetes, como lhes chamamos, questão de escala que se ajusta à nossa dimensão.
Esses edifícios, cada um por si, no seu conjunto e mais o sítio, fazem desta uma das mais importantes e belas praças de Lisboa. Bela para ser amada e para ser cuidada, porque amar é cuidar, para respeitar, por todos, dos poderes públicos ao mais anónimo dos cidadãos, lisboetas e visitantes de hábito e de ocasião, passando pelos que detêm ou usam os seus magníficos edifícios.
As longas palavras anteriores são uma espécie de declaração de interesses, dos meus interesses, há muitos anos ligados ao património arquitectónico, ao respeito por este e pelo que representa como referência do nosso passado e, através deste, como ponte para o futuro do nosso destino comum. Acredito nisto, porque acredito que não há futuro sem memória, e não há memória sem património, sem patrimónios.
Por isso me escandaliza, me choca e me indigna o que vi feito ali mesmo, no Príncipe Real, na sua margem poente, quase à ponta. Que as embaixadas podem ser vizinhança dura, não deve surpreender, em tempos de todas as inseguranças, polícias e outros guardas à porta, dificuldades crescentes para quem quer parar carro ou simplesmente passear, que o diga quem caminha ali pela Rua de S. Bernardo à Lapa, onde o espaço público deixou de o ser por inteiro.
Mansos como somos, até aí tudo bem, é virar a cara perante os carrancudos ou fazer desvio que quase não pesa. Mas, ver tapar janelas de um vizinho, construindo um mono encostado a uma fachada, não é próprio de embaixada, no caso a dos Emirados Árabes Unidos, é coisa que nem em bairro de barracas, que aí respeita-se o vizinho e os seus direitos, mesmo quando estes são quase nenhuns.
Não lembra a ninguém, mas foi original a embaixada, ou quem a dirige. Nem água vai, nem água vem. Nada! Foi só apropriação de espaço e foi montar o mamarracho - um telhadozinho mixuruca, alumínios e vidros à maneira de um prédio de subúrbios (sem ofensa para o subúrbio, qualquer que seja, que me desculpem os ofendidos).
E, como os tubos de queda e as caleiras da casa do vizinho incomodavam, percebe-se olhando que foi fácil cortar ali, dar uma martelada mais além, tudo no sítio. A janela de sacada, que ali está há muitas dezenas de anos, foi entaipada a preceito - entende-se como é desagradável deixar que o vizinho possa usar a porta a seu gosto - e até, para garantir a limpeza da obra, uns cabos para alimentar não sei o quê, toca de os fixar à cantaria da fachada do vizinho, mesmo que a parede não lhe pertença.
É claro que se dirá que a questão é jurídica, que o pedaço do pátio será da embaixada, qual será do vizinho; até pode ser que a questão seja jurídica, quem sou eu para o dizer, mas para mim é de bom senso e de bom gosto, ou melhor, neste caso concreto é de falta de senso e de profundo mau gosto. E de falta de respeito. Pelo vizinho e, perdoe-me o vizinho, pelo belo edifício, que esse, pobrezinho, é que não tem culpa nenhuma.
Esta é uma história, entre muitas histórias de agressão ao património; verdadeira como muitas dessas que engolem o nosso passado, por ganância ou simples mas terrível ignorância.
Até talvez possamos falar de casos verdadeiramente importantes, quando comparados com a singeleza deste, apesar de tudo reversível. A mim, o que mais me chocou, pode parecer estranho, é que tudo isto não tem lógica, não tem qualidade, é simplesmente lixo.
Até quando, até onde, vamos continuar a olhar para o lado, deixando passar o que nos devia incomodar?
Engenheiro»
...
O mais interessante é que o principal emir dos EAU estará em Portugal esta semana, para ser empossado como membro da Academia das Ciências. É a altura certa para lhe fazer ver que há profunda contradição entre o estatuto e a obra na sua embaixada.
15/11/2010
Isto é legal?
A antiga sede do BCP na praça do Príncipe Real, Nº 17, está em obras para servir de embaixada para os Emiratos Árabes Unidos, os quais, entretanto, deram entrada na CML com um projecto de obras de conservação. Entretanto estão a construir na traseira do prédio uma 'cúpula' com estrutura metálica. Isto é obra de conservação? Isto é legal? Temos mais um caso de clara agressão ao património protegido, ao abrigo do estatuto especial de território independente de que gozam as embaixadas e consulados. Aqui há tempos houve os casos das embaixadas chinesa e inglesa, na Lapa, e agora os EAU? Isto é uma pouca vergonha!
Fotos: JTP
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