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15/12/2017

S.O.S. Palacete Norte Júnior (Saldanha) - Janelas abertas à destruição

Exmo. Senhor Presidente
Dr. Fernando Medina


Cc. DGPC, AML e JF Arroios

Serve o presente para alertarmos V. Exa., e os serviços da CML, para o facto de se encontrarem abertas algumas janelas (ver foto) do palacete sito na Praça Duque de Saldanha, nº 12, esquina com a Av. Praia da Vitória, nº 44, freguesia de Arroios.

Como é do conhecimento de V. Exa., este palacete, também designado por Casa Nuno Pereira de Oliveira, foi projectado em 1910 pelo Arq. Manuel Norte Júnior e está classificado como IIP - Imóvel de Interesse Público (DR, I Série, n.º 226, de 29-09-1977), estando devoluto desde há alguns anos.

Considerando que as “janelas abertas à destruição” têm sido, objectivamente, o 1º passo para o saque, o vandalismo e a destruição dos interiores, das coberturas e das traseiras dos imóveis, conduzindo ao desaparecimento ou a alterações significativas da grande maioria dos edifícios desaparecidos ou terrivelmente adulterados nas últimas décadas em Lisboa;

Apelamos a V. Exa., senhor Presidente, para que dê indicações aos serviços da CML no sentido de intimarem o proprietário deste palacete a fechar as janelas, sob pena de estarmos perante um crime de lesa-património.

Com os melhores cumprimentos


Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Júlio Amorim, Alexandra de Carvalho Antunes, Rui Martins, Maria de Morais, Rui Pedro Barbosa, Paulo Lopes, Fernando Silva Grade, Inês Beleza Barreiros, Rita Filipe Silva, Virgílio Marques, Fátima Castanheira, Ana Celeste Glória, João Oliveira Leonardo, Jorge Pinto, Maria João Pinto, Miguel Atanásio Carvalho, José Maria Amador, Filipe Lopes, Pedro Henrique Aparício, Pedro Formozinho Sanchez, António Araújo, Guilherme Pereira, Miguel de Sepúlveda Velloso

(Foto de Miguel Jorge)

21/06/2017

Boas notícias para este pobre desgraçado, saudoso do século XIX :-)


Cultura - Direção-Geral do Património Cultural
Projeto de Decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) do imóvel sito na Praça Duque de Saldanha, 28 a 30, e na Avenida da República, 1 e 1-A, Lisboa, freguesia das Avenidas Novas, concelho e distrito Lisboa:https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/107508411/details/maximized?serie=II&parte_filter=31&day=2017-06-12&date=2017-06-01&dreId=107508391

28/06/2016

Palacete em Alpiarça - pedido de info à CMA

Enviado a 23.6.2016:

Exmo. Senhor Presidente
Dr. Mário Fernando A. Pereira

Vimos pelo presente solicitar a V. Exa. que nos informe se a Câmara Municipal de Alpiarça está a ponderar intervir de algum modo no sentido de garantir a salvaguarda do belo e “sui generis” palacete, de que anexamos algumas fotos retiradas da Net.

Com efeito, a nosso ver, trata-se de um edifício bastante invulgar, característico contudo da arquitectura de transição séculos XIX-XX, cujas construções foram outrora sobejamente afamadas na região, neste caso um edifício complementado com uma componente quinta-agrícola, com adega, cocheiras e cavalariças.

Gostaríamos de saber, portanto, se é intenção da Câmara Municipal de Alpiarça expropriar, tomar posse administrativa ou, simplesmente, adquirir o imóvel - antes que o mesmo seja irrecuperável ou entre em colapso -, reforçando assim o roteiro histórico-patrimonial do concelho.

Com os melhores cumprimentos


Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Luís Marques da Silva, Beatriz Empis, Maria do Rosário Reiche, Fernando Jorge, Júlio Amorim, Martim Galamba, Rui Martins, Jorge Santos Silva e Filipe Lopes

...

Resposta do Sr. Presidente da CM Alpiarça (27.6.2016):

Ex.mos Srs


Na sequência da V/ comunicação, cumpre-me informar que não é uma prioridade desta Câmara Municipal a aquisição e a posterior recuperação do edifício, apesar da sua indiscutível importância, a diversos níveis - arquitectónico, cultural, urbanístico, etc. -, sobretudo pela extrema contingência colocada pela difícil situação financeira do Município.

No entanto, após a recepção da V/ comunicação, despachei o assunto para os serviços técnicos da Câmara, no sentido de se proceder a uma avaliação do imóvel.

Com os meus cumprimentos,

O Presidente da Câmara

Mário Pereira

18/05/2016

Antigos edifícios-sede da Fundação Oriente Em Vias de Classificação pela DGPC


Parabéns à DGPC pela abertura dos processos de classificação do Palacete Alves Machado e do Palacete dos Condes do Alto Mearim, ambos na Rua do Salitre e que serviam de sede à Fundação Oriente. (fotos: Público): https://dre.pt/application/file/74468732 e https://dre.pt/application/file/74468733.

16/03/2016

Rua Gomes Freire / mais 2 palacetes em risco de demolição / CML: que estratégia, que política?


Exmo. Senhor Vereador
Arq. Manuel Salgado


Cc. AML, JF Arroios, DGPC, Media

No seguimento das preocupações que nos motivaram a realizar já duas conferências “Lisboa Entre-Séculos” e uma conferência dedicada aos Palácios Históricos de Lisboa, para as quais contámos com a presença de representantes da Câmara Municipal de Lisboa (CML), e porque a situação de abandono e destruição compulsiva do edificado em apreço se mantém, salvo raríssimas excepções, serve o presente para alertarmos V. Exa. para mais 2 casos de abandono declarado e de previsível destruição, na circunstância dos dois palacetes sitos na Rua Gomes Freire, nº 77 e nº 91.

Ambos os palacetes estão devolutos. Ambos os palacetes têm interiores de peculiar importância e ambos têm logradouros. Ambos os palacetes são presas fáceis de projectos destrutivos e da pura especulação, dada a sua localização privilegiada. Um, o do nº 91, onde funcionava uma esquadra de polícias, é propriedade da CML!

Apelamos à CML para que não aprove para nenhum destes palacetes projectos de alterações que impliquem a sua destruição ou alteração substancial, antes promovam a sua recuperação e a sua reutilização condigna, pois trata-se dos últimos palacetes da área, uma vez que o terceiro que existia nas imediações (nº 142 da Rua Luciano Cordeiro) já foi demolido integralmente, sendo o seu extenso logradouro esventrado.

Solicitamos que​ nos esclareça, Senhor Vereador, qual a política que ​a CML ​defende e se encontra a implementar de modo a que os palacetes das zonas consolidadas de Lisboa não desapareçam na sua totalidade​, e termine esta razia.​

Aliás, consideramos que a não salvaguarda desta arquitectura contraria a candidatura do bem Lisboa Histórica, Cidade Global que se encontra em apreciação na UNESCO, uma vez que o valor de uma "Lisboa Histórica-Cidade Global" deverá compreender todas as épocas construtivas e todas as tipologias expressas em termos arquitectónicos mas também em termos urbanos. A demolição destes palacetes do século XIX contraria o despacho e a votação por unanimidade em reunião de CML.

Solicitamos, ainda, uma reunião com V. Exa. a fim de expormos de uma forma mais fundamentada estas nossas considerações.

Melhores cumprimentos​

Lisboa, 23 de Fevereiro de 2016


​Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Alexandre Marques da Cruz​, Miguel de Sepúlveda Velloso, Carlos Leite de Sousa, António Araújo, Ana Celeste Glória, Miguel Atanásio Carvalho, João Oliveira Leonardo, Pedro Janarra, Gonçalo Cornélio da Silva, Inês Beleza Barreiros, João Mineiro, Rui Martins, Beatriz Empis, Maria do Rosário Reiche, Rossella Ballabio, Miguel Oliveira Marques, Pedro Malheiros Fonseca, Maria Ramalho, Fernando Jorge, Pedro Ribeiro, Pedro Henrique Aparício, Irina Gomes

...

Resposta da CML (15.3.2016)

09/09/2015

Pedido de reprovação URGENTE a projecto em palacete no Príncipe Real, nº 19


Exmo. Senhor Vereador
Arq. Manuel Salgado
C.c PCML, AML, JF e media


Vimos pelo presente solicitar a V. Exa. e aos Serviços que tutela para a necessidade de não aprovar o pedido de informação prévia relativo a obras de alterações e ampliação no palacete sito na Praça do Príncipe Real, nº 19, correspondente ao processo nº 970/EDI/2015, de Julho passado.

O projecto em causa, a ser aprovado, constituirá um precedente grave em termos de intrusão não só no conjunto urbanístico do Príncipe Real como neste edifício em particular pois trata-se de um edifício peculiar a formar quarteirão e, portanto, com quatro fachadas de tipologia idêntica, de grande harmonia e praticamente intacto que emoldura as perspectivas para a Praça do Príncipe Real, harmonia que julgamos ser imprescindível manter, e uma preocupação maior da CML.

Na verdade, o projecto referido, de alteração deste palacete de meados do século XIX, de inspiração neo-classizante, para estabelecimento comercial e de restauração e bebidas, traduzir-se-á na alteração construtiva com a introdução de betão e a necessária consolidação das paredes deste palacete, a colocação de elevadores e de reforços por razões de segurança, incompatíveis com a estrutura construtiva à época, a introdução de paredes de gesso cartonado e a alteração/destruição de estuques com motivos decorativos românticos e neoclássicos, o que revela uma atitude de indiferença perante os materiais de origem e os elementos decorativos da época, pouco consentânea com a reabilitação urbana que se pretende exemplificar, tal como não se compreende a necessidade de ampliação de um piso com estrutura metálica e ainda um absurdo revestimento a negro.

Pedimos a melhor atenção de V. Exa. para este precedente grave.

Na expectativa, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Inês Beleza Barreiros, Miguel Atanázio Carvalho, Júlio Amorim, Nuno Caiado, Miguel de Sepúlveda Velloso, Virgílio Marques, Maria do Rosário Reiche, Miguel de Sepúlveda Velloso, Bruno Rocha Ferreira, Gonçalo Cornélio da Silva, Miguel Lopes Oliveira, Jorge Pinto, Maria Ramalho, Martim Galamba e Fátima Castanheira

01/04/2015

Lisboa, Capital Europeia da Demolição?





Rua Gomes Freire 142. Mais um edifício "Lisboa Entre Séculos" em demolição! Era perfeitamente reabilitável, mas está a ser destruído para se fazer MAIS 1 CONSTRUÇÃO NOVA (terá 7 pisos e 2 caves).

Este pequeno palacete, com um grande logradouro (sim, o jardim foi o primeiro componente a ser totalmente abatido) tem projecto de 1919.

Em vésperas da 2ª edição da conferência Lisboa Entre Séculos - A Arquitectura Ameaçada dos Séc. XIX-XX somos presenteados com mais esta prova de atraso civilizacional.

Na edição deste ano iremos pois focar a nossa atenção em exemplos de boas práticas na reabilitação deste tipo de património - porque não basta criticar e denunciar os abundantes maus exemplos, é preciso demonstrar que é possível reabilitar e há, felizmente, quem o faz muito bem em Portugal.

Será que vamos ficar sem moradias e palacetes na cidade historica? Por toda a cidade vemos as cerceas a subir e os logradouros impermeabilizados com caves para garagens. Desta forma apenas nos afastamos cada vez mais dos padrões de urbanismo sustentável de nível europeu. 

23/10/2014

Porque não foi já classificado o Palacete Praça Dq. Saldanha, 28-30/Av. República,1?


Exmo. Senhor Director-Geral do Património Cultural
Dr. Nuno Vassalo e Silva,
Exma. Senhora Vereadora
Catarina Vaz Pinto,


Cc. SEC, PCML, AML, Media

Confrange-nos constatar que continue sem protecção alguma o palacete da Praça Duque de Saldanha, n.os 28-30, construído no ano de 1906 como habitação unifamiliar e, como se comprova no local e pelas fotos em anexo (Fonte: Urbanismo Lisboa, in Facebook), um preciosíssimo e raro exemplo da arquitetura eclética de transição ainda existente em Lisboa.

Com efeito, está por fundamentar pelos serviços da Direcção-Geral do Património Cultural (ex-DRCLVT), desde 30.5.2011, a proposta de reabertura do processo de classificação do imóvel, processo (http://www.patrimoniocultural.pt/pt/patrimonio/patrimonio-imovel/pesquisa-do-patrimonio/classificado-ou-em-vias-de-classificacao/geral/view/71684) que havia caducado em 23.10.2009 e que tinha sido aberto em 26. 11. 1990 (!).

Não entendemos como se mantém esta situação, sem qualquer evolução positiva ou perspectiva disso, encontrando-me o imóvel ao abandono, ao sabor das intempéries e do vandalismo, ainda que estando à venda.

Nem entendemos como não é a CML a tomar em mãos este assunto, procedendo à sua classificação como Imóvel de Interesse Municipal, uma vez que a DGPC não parece querer reabrir o processo de classificação de Interesse Público, que tinha aberto em 1990.

Solicitamos, portanto, a V. Exas, Sr. Director-Geral e Sra. Vereadora da Cultura, para que dêem um sinal claro de que o assunto não está esquecido e que, tão breve quanto possível, se reaprecie, fundamente e finalize a classificação deste Palacete.

Melhores cumprimentos


Bernardo Ferreira de Carvalho, José Filipe Soares, Cristiana Rodrigues, Rui Martins, Júlio Amorim, Virgílio Marques, Luís Marques da Silva, Miguel de Sepúlveda Velloso, Irene Santos, Nuno Castro Paiva, Jorge Santos Silva, Beatriz Empis e Alexandre Marques da Cruz

08/09/2014

Pedido de esclarecimento s/ edifício e terrenos sitos na Estrada de Benfica (nº 701)


Exmo. Sr. Vereador do Urbanismo
Arq. Manuel Salgado

No seguimento do encerramento das instalações do Laboratório de Medicina Veterinária do Ministério da Agricultura, na Estrada de Benfica, nº 701, somos a solicitar esclarecimento sobre se terá dado entrada nos Serviços do Pelouro que V. Exa. tutela, algum pedido de informação prévia relativo ao palacete e/ou terrenos a ele afectos (ver imagens), e, no caso de tal ter sido submetido, qual o parecer que foi emitido pela CML.

Esta nossa preocupação prende-se com o facto de aquele edifício e, sobretudo, dos terrenos em sua volta poderem ser uma mais-valia incomensurável para Benfica e para a sua população, mormente no que refere ao seu usufruto público (pavilhões e espaço verde) e à possibilidade de ser feita uma ligação em contínuo com outro espaço devoluto vizinho e deste ao Parque Silva Porto (em corredor verde) ou a Monsanto (viaduto).

Na expectativa, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos


Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, João Mineiro, Jorge D. Lopes, Júlio Amorim, Luís Marques da Silva, António Branco Almeida e Virgílio Marques


Cc. PCML, AML, JFreguesia Benfica


Fotos: Vítor Vieira

25/06/2014


No seguimento da passagem dos 135 anos sobre o nascimento do Arq. Manuel Joaquim Norte Júnior e no rescaldo da nossa conferência «Lisboa Entre Séculos - A Arquitectura Ameaçada dos Séculos XIX-XX» (ver info em https://sites.google.com/site/cidadanialxdocs/urbanismo-finais-sec-xix-xx), iremos realizar uma visita guiada (gratuita*) pelos Palacetes premiados de Norte Júnior, no próximo dia 28 de Junho, com início marcado para as 10h.

Percurso: Clube Militar Naval (interior) - Saldanha, nº 12 - Casa-Museu Anastácio Gonçalves (* 1 Euro) - Sede Metropolitano (interior)

A visita será guiada pela Dra. Inês Matoso e pela Arq. Sofia Fernandes Pires.

Ponto de encontro: Av.Duque d'Ávila / saída de Metro da Av. Def.Chaves.

MARQUE NA SUA AGENDA, APAREÇA E DIVULGUE, S.F.F.

20/12/2013

MNE diz à Embaixada dos Emirados Árabes Unidos para demolir obras ilegais

Em causa estão trabalhos feitos pela embaixada na Praça do Príncipe Real, contestados pelo proprietário do imóvel vizinho e por um movimento de cidadãos.


O presidente da Câmara de Lisboa enviou uma carta ao ministro Rui Machete, na qual sustenta que as obras da Embaixada dos Emirados Árabes Unidos foram realizadas sem o necessário licenciamento municipal, pelo que devem ser demolidas. O Ministério dos Negócios Estrangeiros já transmitiu essa informação à embaixada, solicitando-lhe que aja “em conformidade”.

Em causa está o facto de aquela entidade ter construído, no exterior do edifício que ocupa na Praça do Príncipe Real, em Lisboa, uma estrutura de metal (entretanto retirada), uma caixa de elevador e um barracão de metal, tapando várias janelas, uma porta e escadas do palacete do lado. O proprietário desse imóvel é o empresário libanês Nabil Aouad, que denunciou a situação ao PÚBLICO em Setembro, depois de várias tentativas infrutíferas para resolver o problema diplomaticamente e sem o trazer para a praça pública.

Desde então, a Câmara de Lisboa sempre recusou prestar esclarecimentos sobre o assunto, com o argumento de que devia ser o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) a fazê-lo. Logo em Setembro, essa entidade fez saber que tinha recordado à embaixada que “deveria solicitar o prévio licenciamento para quaisquer trabalhos” nos seus edifícios e “proceder à suspensão de quaisquer obras em curso que estivessem a decorrer sem as devidas autorizações municipais”. Nada disso aconteceu.

Entretanto foram surgindo várias vozes contra as obras da Embaixada dos Emirados Árabes Unidos, incluindo da galerista Cristina Guerra, do crítico de arte Alexandre Melo, do engenheiro João Appleton e do olissipógrafo José Sarmento de Matos, que se uniram em torno de um movimento intitulado Em Defesa do Príncipe Real. Foi também lançada uma petição na Internet, contra aquilo que se diz ser um “abuso de poder e desrespeito do património”, que recolheu 1178 assinaturas.

Já em Novembro, foi a vez de a Direcção-Geral do Património Cultural concluir, depois de uma visita ao local, que os trabalhos desenvolvidos revelavam “um total incumprimento da legislação aplicável, além do desrespeito pelos critérios, normas e convenções pelos quais se regem as boas práticas de intervenção no património cultural imóvel”.  

Reunião com ministro
Vendo que nada disso surtia efeito, Nabil Aouad e o seu advogado solicitaram uma reunião com o ministro dos Negócios Estrangeiros. Segundo o empresário, nesse encontro Rui Machete disse-lhes que tinham perguntado à Câmara de Lisboa se a demolição era a única solução para as obras ilegais, acrescentando que se assim fosse exigiria ao embaixador Nasser Alraisi que a concretizasse.

Depois disso, o libanês e o seu representante legal, José Miguel Júdice, reuniram-se com António Costa. Na sequência do contacto de Rui Machete e dessa reunião, o presidente da Câmara de Lisboa escreveu, a 12 de Dezembro, uma carta na qual afirma que aqueles trabalhos foram realizados em desrespeito pelo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, pelo que devem ser demolidos.

“António Costa foi inteligente, rápido, decisivo e profissional. Geriu esta crise como um bom presidente de câmara”, declarou Nabil Aouad ao PÚBLICO. O empresário acredita que esse foi um passo decisivo para resolver um problema que se arrastava há meses. “Esta não é uma batalha contra os Emirados Árabes Unidos, pelos quais tenho muito respeito. É uma batalha contra o embaixador, que revelou prepotência e falta de sensibilidade, de respeito e de civismo. E que não honrou o compromisso que tinha feito de que iria retirar as construções”, frisa o libanês, que se estabeleceu em Lisboa há 24 anos.

Questionado sobre que seguimento iria o ministro Rui Machete dar à carta de António Costa, a sua assessora de imprensa respondeu que “a informação que consta da carta mencionada foi transmitida à Embaixada dos Emirados Árabes Unidos, tendo o Ministério dos Negócios Estrangeiros solicitado que aquela embaixada agisse em conformidade”. Essa assessora acrescentou que “esta é uma questão que o MNE continua a tratar com a necessária reserva que os assuntos respeitantes à segurança e integridade das missões diplomáticas obrigam no respeito pela legislação nacional, incluindo a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961”.

Fonte ligada ao processo disse ao PÚBLICO que face a isto a embaixada “não tem outra alternativa” senão demolir as obras em causa. Não o fazer, diz, “seria um acto altamente inamistoso”, que não deixaria ao Governo português outra hipótese que não fosse “declarar o embaixador persona non grata e dizer-lhe que tem de abandonar o país”.

A Embaixada dos Emirados Árabes Unidos não respondeu às perguntas do PÚBLICO sobre este assunto.

08/11/2013

Ver para crer. Amanhã:


Pode-se visitar o interior do palacete, para ver os danos causados pelas obras ilegais.
Prç do Princípe Real, nº18
10h às 12h e das 12h30 às 16h

03/10/2013

Bom senso e bom gosto (sobre uma barraca no Príncipe Real)


In Público (3.10.2013)
Por João Appleton

«Lisboa é uma cidade especial, linda para mim, que sou lisboeta, alfacinha mesmo, daqueles que lhe amam as virtudes e lhe perdoam os defeitos com uma ponta de um sorriso, como sucede sempre a quem ama.
Lisboa é a minha cidade, o meu lar, como era de Pessoa, e nela me revejo dia a dia, nas planuras e nas colinas, nas ruas estreitas e nas largas, e nos largos, nas praças onde se juntam e cruzam as gentes, ontem como hoje vindas de qualquer lado, de todos os lados.
Em todos os cantos de Lisboa há histórias e há História, e a Praça do Príncipe Real não foge à regra. Nos tempos mais antigos era a Cotovia, na passagem do Loreto para Campolide, ali no topo do Bairro Alto de São Roque, onde chegam e de onde saem caminhos, para a Praça das Flores de um lado e para a da Alegria do outro e mais para a rua que se chamou Formosa e que infelizmente deixou de o ser, a benefício de um jornal que já não é.
No Príncipe Real, muito antes de assim se designar, que ainda vinha longe quem lhe deu o nome, fizeram-se as intermináveis e não terminadas obras do Conde de Tarouca. Ali foi também o sítio da Patriarcal Queimada, de que resta memória em nome de rua estreita, e mais o Erário Régio, tudo enorme e fracassado - elefantes brancos como hoje se diria.
Depois de tantas histórias, quantas delas por lá enterradas, a Praça ganhou, em meados de oitocentos, a configuração que hoje tem: quase ao centro, sob as árvores, o belo reservatório da patriarcal e, a dar sombra a quem a quer, o enorme Cedro-do-Buçaco que é talvez a sua principal referência actual.
Aí estão o reservatório, o cedro e os edifícios que rodeiam a Praça, estes sem megalomanias mas distintos, quase todos especiais, invulgar harmonia na diversidade, de onde sobressaem pequenos palácios ou palacetes, como lhes chamamos, questão de escala que se ajusta à nossa dimensão.
Esses edifícios, cada um por si, no seu conjunto e mais o sítio, fazem desta uma das mais importantes e belas praças de Lisboa. Bela para ser amada e para ser cuidada, porque amar é cuidar, para respeitar, por todos, dos poderes públicos ao mais anónimo dos cidadãos, lisboetas e visitantes de hábito e de ocasião, passando pelos que detêm ou usam os seus magníficos edifícios.
As longas palavras anteriores são uma espécie de declaração de interesses, dos meus interesses, há muitos anos ligados ao património arquitectónico, ao respeito por este e pelo que representa como referência do nosso passado e, através deste, como ponte para o futuro do nosso destino comum. Acredito nisto, porque acredito que não há futuro sem memória, e não há memória sem património, sem patrimónios.
Por isso me escandaliza, me choca e me indigna o que vi feito ali mesmo, no Príncipe Real, na sua margem poente, quase à ponta. Que as embaixadas podem ser vizinhança dura, não deve surpreender, em tempos de todas as inseguranças, polícias e outros guardas à porta, dificuldades crescentes para quem quer parar carro ou simplesmente passear, que o diga quem caminha ali pela Rua de S. Bernardo à Lapa, onde o espaço público deixou de o ser por inteiro.
Mansos como somos, até aí tudo bem, é virar a cara perante os carrancudos ou fazer desvio que quase não pesa. Mas, ver tapar janelas de um vizinho, construindo um mono encostado a uma fachada, não é próprio de embaixada, no caso a dos Emirados Árabes Unidos, é coisa que nem em bairro de barracas, que aí respeita-se o vizinho e os seus direitos, mesmo quando estes são quase nenhuns.
Não lembra a ninguém, mas foi original a embaixada, ou quem a dirige. Nem água vai, nem água vem. Nada! Foi só apropriação de espaço e foi montar o mamarracho - um telhadozinho mixuruca, alumínios e vidros à maneira de um prédio de subúrbios (sem ofensa para o subúrbio, qualquer que seja, que me desculpem os ofendidos).
E, como os tubos de queda e as caleiras da casa do vizinho incomodavam, percebe-se olhando que foi fácil cortar ali, dar uma martelada mais além, tudo no sítio. A janela de sacada, que ali está há muitas dezenas de anos, foi entaipada a preceito - entende-se como é desagradável deixar que o vizinho possa usar a porta a seu gosto - e até, para garantir a limpeza da obra, uns cabos para alimentar não sei o quê, toca de os fixar à cantaria da fachada do vizinho, mesmo que a parede não lhe pertença.
É claro que se dirá que a questão é jurídica, que o pedaço do pátio será da embaixada, qual será do vizinho; até pode ser que a questão seja jurídica, quem sou eu para o dizer, mas para mim é de bom senso e de bom gosto, ou melhor, neste caso concreto é de falta de senso e de profundo mau gosto. E de falta de respeito. Pelo vizinho e, perdoe-me o vizinho, pelo belo edifício, que esse, pobrezinho, é que não tem culpa nenhuma.
Esta é uma história, entre muitas histórias de agressão ao património; verdadeira como muitas dessas que engolem o nosso passado, por ganância ou simples mas terrível ignorância.
Até talvez possamos falar de casos verdadeiramente importantes, quando comparados com a singeleza deste, apesar de tudo reversível. A mim, o que mais me chocou, pode parecer estranho, é que tudo isto não tem lógica, não tem qualidade, é simplesmente lixo.
Até quando, até onde, vamos continuar a olhar para o lado, deixando passar o que nos devia incomodar?

Engenheiro»

...

O mais interessante é que o principal emir dos EAU estará em Portugal esta semana, para ser empossado como membro da Academia das Ciências. É a altura certa para lhe fazer ver que há profunda contradição entre o estatuto e a obra na sua embaixada.

25/09/2013

Embaixada dos Emirados Árabes Unidos tapa janela e porta a um vizinho


In Público Online (25.9.2013)
Por José António Cerejo

«Abre-se uma porta de um palacete no coração de Lisboa, e em vez do casario de São Bento, vê-se um barracão de chapa.

Nabil Aouad, um próspero promotor imobiliário libanês que há 24 anos se estabeleceu em Lisboa, ficou estarrecido quando há uns seis meses chegou ao palacete de que é proprietário no Príncipe Real. Agarrada à fachada lateral do edifício que adquiriu há 14 anos estava a ser montada - num pátio anexo ao prédio contíguo ao seu - uma sólida estrutura de vigas metálicas que lhe tapava uma das janelas do rés-do-chão. Junto à parede, por baixo dessa estrutura, que ainda não tinha (nem tem) cobertura, fora montada a caixa de um elevador de acesso às caves do edifício do lado. E na parte de trás do palacete, um barracão de chapa tapara-lhe completamente a porta de saída para o pátio de que sempre se servira e que a embaixada agora diz ser seu.

As obras que revoltaram o empresário libanês, um homem que declara incessantemente o seu amor a Lisboa e diz orgulhar-se de ter recuperado "exemplarmente" vários dos seus edifícios, são da responsabilidade da Embaixada dos Emirados Árabes Unidos, uma federação de sete pequenos estados do Golfo Pérsico, entre os quais o Dubai e o Abu Dhabi, que é um dos maiores produtores de petróleo do mundo.

O palacete de Nabil Aouad, cujos pisos superiores estão alugados a uma empresa de publicidade, serviu durante muitos anos de sede à Associação Nacional de Farmácias. Mais tarde esteve lá o BCP e em 2001 foi cedido pelo actual proprietário para sede da candidatura de Santana Lopes à Câmara de Lisboa.

Há cerca de quatro anos a Embaixada dos Emirados Árabes Unidos mudou-se para o prédio contíguo, depois de fazer algumas polémicas alterações na sua fachada, mas os problemas com o vizinho só surgiram com as actuais obras. Obras que tanto a Câmara de Lisboa como o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) consideram ilegais.

Em resposta ao PÚBLICO, a assessoria de imprensa do MNE disse ontem que a embaixada invocou "razões de segurança" para justificar os trabalhos, referindo que já no dia 29 de Maio deste ano os Serviços do Protocolo do Estado lhe enviaram uma "nota verbal a recordar que deveria solicitar o prévio licenciamento para quaisquer trabalhos" nos seus edifícios e "proceder à suspensão de quaisquer obras em curso que estivessem a decorrer sem as devidas autorizações municipais".

A mesma fonte informou que a Câmara de Lisboa "sublinhou" junto do Protocolo do Estado "a irregularidade da obra da embaixada" e disponibilizou os seus serviços "para se encontrar uma solução que satisfizesse as preocupações de segurança da embaixada e os direitos do vizinho". Posteriormente, o Protocolo do Estado promoveu uma reunião com a embaixada, o vizinho, a câmara e a PSP, mas o problema mantém-se. Por isso mesmo, o chefe do protocolo reiterou anteontem ao embaixador dos Emirados, Nasser Alraisi, "a necessidade de cumprir as leis municipais e acomodar a construção a essas regras".

Quem já perdeu a paciência foi Nabil Aouad, que diz ter tentado tudo, pessoalmente e através do seu advogado, José Miguel Júdice, para resolver o problema diplomaticamente. "Isto é um atentado da Embaixada do Abu Dhabi contra o património de Lisboa, contra os lisboetas e contra Portugal. Este país não é uma república das bananas", exclama indignado. "Eles julgam que o dinheiro lhes permite ser arrogantes e fazer tudo, mas a vida não é assim", conclui.

José Miguel Júdice, por seu lado, não tem dúvidas de que o próprio pátio onde a embaixada fez as obras ilegais é propriedade do seu cliente, mas esse é um assunto de que Nabil Aouad nem quer falar. Quanto às obras, Júdice não hesita: "Usaremos todos o meios jurídicos, judiciais e outros, para acabar com esta gravíssima ilegalidade." A embaixada não respondeu às perguntas do PÚBLICO.»

17/09/2013

Recordar é viver


Antes de 2009 existia este palacete no nº 35 da Avenida Duque de Loulé e era o último sobrevivente dos vários palacetes desta avenida. Imóvel de arquitectura eclética com vãos neo-góticos e interiores com tectos de estuque artístico. Encontrava-se devoluto mas em bom estado de conservação pois esteve ocupado por serviços do Estado até 2006. Em Janeiro 2007 deu entrada na CML, out of the blue (ou seja, tratava-se de um projecto sem antecedentes herdados de outra vereação...) um "pedido de demolição", que a CML aceitaria mais tarde 'sem pestanejar', sendo a sua demolição aprovada por despacho do vereador, sem ir a reunião de CML; decisão blindada pelo facto (inexplicável) do edifício não estar no Inventário Municipal. Neste momento está lá um edifício de 8 pisos, do grupo BES.

18/10/2012

Pedido de classificação urgente de Palacete no Saldanha como Imóvel de Interesse Municipal

Exmo. Senhor Presidente
Dr. António Costa,
Exma. Senhora Vereadora
Dra. Catarina Vaz Pinto

CC. AML, Media

A preservação do património edificado é um imperativo que julgamos nos obriga a como nação com séculos de história e, agora mais do que nunca, como destino turístico, a tê-lo como prioritário em matéria de preocupação de quem de direito.

Nesse particular, contudo, a cidade de Lisboa tem sofrido a natural transformação que se esperaria de uma cidade capital mas tememos que, ao contrário do que acontece em outros países ou mesmo cidades portuguesas, esse movimento não esteja a ser favorável ao património histórico edificado, àquele que não está acautelado contra a ameaça destrutiva, muito menos será Lisboa objecto do mesmo desvelo criterioso que se conhece de outros bons exemplos.

Pensamos, mesmo, que a cidade terá perdido cerca de 40% a 60 % da coesão arquitetónica nas chamadas Avenidas Novas, onde exemplos de arquitetura Romântica e Belle Époque de finais do século XIX, e princípios do século XX, eram o padrão. Julgamos, ainda, em sintonia com as regras internacionais de preservação do património, que a demolição de interiores e manutenção de fachadas não é um ato de preservação de património, mas antes uma construção nova com o mesmos efeitos devastadores, principalmente quando implantadas em zonas a proteger.

Exemplo preocupante, e que nos leva ao presente, é o imóvel que se encontra na Praça Duque de Saldanha, n.os 28-30, um palacete construído no ano de 1906 como habitação unifamiliar, e que tinha na altura os números 28 e 29. (Informação do Guia Urbanístico e Arquitectónico de Lisboa da Associação dos Arquitectos Portugueses - 1987 - pág. 137). Este palacete, um preciosíssimo exemplo de arquitetura eclética que tem como elementos mais marcantes os seis colossos representando africanos, de raridade e importância inegável e o zimbório com representações de Hermes e Afrodite.

A preservação deste edifício é de suma importância, quer pela sua qualidade estética quer pelo fato da praça onde se insere já ter visto desaparecer outros exemplos dignos de preservação, com resultados que em nada dignificam uma das zonas mais nobres da cidade. A constatação da sua importância parece ter estado presente quando, a 15 de Maio de 1981, foi pedida uma Proposta de Classificação com despacho de abertura a 26 de Novembro de 1990. Quase 30 anos depois, em parecer de 29 de Setembro de 2010 da SPAA do Conselho Nacional de Cultura veio-se propor a classificação como MIP atendendo ao valor relevante do imóvel mas, infeliz e insondavelmente, o processo haveria de caducar nos termos do artigo 78.º do Dec-Lei n.º 309/2009 de 23 de Outubro, deixando este palacete desprotegido e com o futuro incerto.

Face ao exposto, solicitamos a V. Exas, Sr. Presidente da CML e Sra. Vereadora da Cultura, para que dêem início, tão breve quanto possível, aos procedimentos de abertura urgente de processo de classificação deste Palacete como Imóvel de Interesse Municipal.

Em igual desiderato, iremos solicitar à Sra. Presidente e aos membros da Assembleia Municipal de Lisboa, que recomendem isso mesmo à CML.

Por último, aflige-nos constatar que a CML se tem revelado inconsequente no que concerne à intimação do proprietário para que promova as necessárias obras de reabilitação daquele Palacete, ou, em alternativa, proceder à efectiva posse administrativa do imóvel.

Melhores cumprimentos

Alexandre Marques da Cruz, Bernardo Ferreira de Carvalho, Júlio Amorim, Carlos Leite de Sousa, Miguel Atanásio Carvalho, Nuno Caiado, João Mineiro, Carlos Matos, Pedro Malheiros Fonseca, Irene Santos, Beatriz Empis