Arquivamento de procedimento de classificação do edif. da esfera armilar (Av. Republica) - Queixa à PGR

Exma. Senhora Procuradora-Geral da República
Dra. Lucília Gago

Tendo tido conhecimento do despacho de arquivamento da Direcção-Geral do Património Cultural do procedimento de classificação do edifício sito na Avenida da República, nº 55-B/Avenida Elias Garcia, nº 67, mais conhecido por "edifício da esfera-armilar", edifício com projecto de 1929 do arq. Manuel Norte Júnior, cujo requerimento de abertura da classificação havia sido subscrito em Maio de 2017 pela professora Raquel Henriques da Silva;

E considerando que o edifício em causa, ainda que abandonado à sua sorte, continua a assumir particular relevância, não só pelo que representou na obra daquele insigne arquitecto, como a nível da nossa História da Arquitectura e da Arte;

E que a Direcção-Geral do Património Cultural arquivou o referido procedimento, depois de:

* Ter havido um parecer dos serviços para a abertura de processo de classificação e de ter havido despacho da chefia para essa mesma abertura a 25 de Outubro de 2017, mas que o mesmo tenha sido publicado em Diário da República;
* Cinco meses depois, em 5 de Março de 2018, a DGPC remeteu e-mail à CML solicitando informação acerca de eventuais compromissos urbanísticos assumidos para o local, a que a CML respondeu que efectivamente tinha sido aprovado um projecto de alterações e ampliação em 2 de Fevereiro de 2018, ou seja 4 meses depois do despacho de abertura que nunca foi publicado em Diário da República;
Posto a que só então foi produzido um segundo parecer, a 12 de Setembro de 2018, para arquivamento, exarado em 13 de Janeiro de 2019;

Serve o presente para apresentarmos queixa ao Ministério Público, solicitando a melhor intervenção dos serviços da Procuradoria Geral da República no sentido de se apurarem as razões por que nunca foi publicado em Diário da República o referido despacho de abertura do procedimento de classificação do edifício da esfera-armilar, e, assim seja feito o apuramento de responsabilidades a nível administrativo e, eventualmente, criminais.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Virgílio Marques, Maria do Rosário Reiche, Rui Pedro Martins, Nuno Castelo-Branco, Miguel de Sepúlveda Velloso, Júlio Amorim, Pedro Cassiano Neves, Ana Celeste Glória, Rui Pedro Barbosa, Pedro de Souza, Pedro Henrique Aparício, Jorge Pinto, Bruno Rocha Ferreira, Helena Espvall, Pedro Formozinho Sanchez, Ana Homem de Almeida, Paulo Lopes, Alexandre Marques da Cruz, António Araújo, José Maria Amador, Maria João Pinto, Filipe Teixeira, Jozhe Fonseca, Beatriz Empis

Arquivamento de procedimento de classificação do edif. da esfera armilar (Av. Republica) - Protesto à DGPC

Exma. Senhora Directora-Geral
Arq. Paula Silva

CC.PCML, MC e media

Tendo tido conhecimento do despacho de arquivamento dessa Direcção-Geral do procedimento de classificação do edifício sito na Avenida da República, nº 55-B/Avenida Elias Garcia, nº 67, mais conhecido por "edifício da esfera-armilar", edifício com projecto de 1929 e da autoria do arq. Manuel Norte Júnior, cujo requerimento de abertura, subscrito pela conceituada historiadora de Arte, senhora professora Raquel Henriques da Silva, dera entrada nesses Serviços em Maio de 2017;

Considerando que o edifício em causa, ainda que abandonado à sua sorte, continua a assumir particular relevância, não só pelo que representou na obra daquele insigne arquitecto, como a nível da nossa História da Arquitectura e da Arte;
E considerando que a Direcção-Geral do Património Cultural arquivou o referido procedimento, depois ter estado iminente a indicação para "Despacho de Abertura" (o que garantiria a preservação futura do edifício), que só não foi avante porque o procedimento havia de ser suspenso por indicação da SPAA do Conselho Nacional de Cultura, a fim de se recolher o parecer dos serviços da CML, o que, tudo leva a crer, permitiu a aprovação por esta de um Pedido de Informação Prévia com projecto de alterações (bastante intrusivas) para o edifício em apreço, implicando a sua completa descaracterização.

Vimos pelo presente apresentar a presente reclamação.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Fernando Jorge, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro de Sousa, Virgílio Marques, Júlio Amorim, Helena Espvall, Paulo Lopes, Pedro Henrique Aparício, Rui Pedro Martins, Pedro Malheiros Fonseca, Pedro Janarra, Jorge Santos Silva, João Oliveira Leonardo, António Araújo, Beatriz Empis, Bárbara e Filipe Lopes, Maria João Pinto, Alexandre Braga da Cruz, Fátima Castanheira, Irene Santos

Enquanto isso e o Bocage toma um café...

O processo de classificação do edifício da esfera-armilar, de Norte Júnior, na Av. República, 55-B/Av. Elias Garcia (pedido subscrito pela prof. Raquel Henriques da Silva a 4 de Maio de 2017) é arquivado. Razão: a CML aprovou entretanto um Pedido de Informação Prévia (PIP) do arq. Valsassina, considerando-o, o projecto, como estruturante para a cidade de Lisboa. Mundo cão. :-( Mais cão ainda se pensarmos que o pedido de classificação teve despacho de abertura para publicação em DR, mandado suspender pela Secção do Património Arquitectónico e Arqueológico do Conselho Consultivo, para recolher parecer da CML, e depois de o receberem, informando que havia PIP em apreciação, a coisa é mandada arquivar. Canino, portanto.

E já começou a herança Manuel Salgado (2017-2021) #2

Confirmado: aprovado pip de Valsassina (ampliação 2 pisos, cave estacionamento, mantém-se caixa de escada e tectos trabalhados dos pisos :-) ). Posto isto, adeus classificação pela DGPC (andou 2 anos à espera disto, obviamente), jaz em paz Norte Júnior. Moral da história: o abandono deliberado, a especulação, o corredor; compensa!

ATENÇÃO: FALSO ALARME - AS NOSSAS DESCULPAS!

ATENÇÃO: FALSO ALARME, ESTE PROCESSO 121/EDI/2014 REFERE-SE A 2 EDIFÍCIOS, o da Avenida Elias Garcia 69-75 (que ardeu há anos e que se mantém a fachada e o Avenida da Republica 55-55A. Será, pois, um projecto em "L" e não "tornejando", como erradamente consta da proposta. PORTANTO, O EDIFÍCIO DA ESFERA-ARMILAR NÃO ESTÁ EM CAUSA.
DO MAL O MENOS :-)

...

E pronto, é o que dá andar a falar para as paredes e para o boneco, sobre Norte Júnior, etc.

«Reunião de CML - dia 8 Julho Proposta n.º 403/2015 (Subscrita pelo Sr. Vereador Manuel Salgado)
Aprovar o projeto de construção nova para o prédio sito na Av. da República n.º 55, tornejando para a Av. Elias Garcia n.º 71 a 75, freguesia das Avenidas Novas, que constitui o processo n.º 121/EDI/2014, nos termos da proposta».

Bah, CML, bah!