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17/02/2022

Pedido de chumbo ao projecto da USF Ribeira Nova/SRU

Exmo.Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
Exmo. Sr. Presidente do C.A. da SRU Lisboa Ociental
Prof. António Lamas


CC. AML, Vereadora do Urbanismo e Agência LUSA

Serve o presente para apelarmos a V. Exas. para que, contrariando uma prática de 15 anos de CML de demolições e construções novas na zona histórica de Lisboa, não aprovem a demolição do edifício do antigo Dispensário Central Rainha D. Amélia (hoje utilizado pela USF Ribeira Nova), demolição integral prevista no projecto de construção nova sob processo refª GU/2022/310, submetido à CML em Janeiro de 2022 e em apreciação pelos Serviços da CML.

Com efeito, este projecto da iniciativa da SRU Lisboa Ocidental - cuja oportunidade e justificação, aliás, se nos afiguram questionáveis, dado não só o preço base previsto de 2,6 milhões de euros da nova construção, como as obras avultadas por que este mesmo edifício passou há pouquíssimo tempo com vista à sua adequação às exigências de então (2014, foto 3) em termos de prestação de cuidados de saúde, obras essa também custeadas pelo erário público - implicará a demolição integral de um edifício que, embora adulterado por dentro e reconstruído há cerca de 25 anos, foi desenhado originalmente pelo arq. Carlos Ramos em 1932, com base em estudos de Raul Lino, seguindo um projecto tipo de construções para aquele fim, implementado por todo o país.

Pelo exposto e, certamente, também pelo facto de se tratar de um edifício perfeitamente enquadrado naquele lugar específico da Lisboa, numa zona histórica consolidada (São Paulo), “abrindo-se à rua”, este edifício que agora se pretende demolir (fotos 1 e 2), consta da Carta Municipal do Património (item 49.48 Antigo Serviço de Luta Anti-Tuberculosa, Instituto Rainha D. Amélia) e, como tal, não nos parece plausível defender-se a sua demolição, tratando-se, para mais, de um prédio em boas condições.

Acresce que o projecto de demolição integral, proc. GU/2022/310, defende a construção de um edifício claramente dissonante para a zona de São Paulo, um edifício monolítico de impacte intrusivo, cujo desenquadramento em termos da leitura do quarteirão é bem visível nos cortes constantes da montagem incluída memória descritiva (foto 3). O edifício proposto não tem nenhuma mais valia cultural, seja arquitectónica ou urbanística: a operação proposta resulta numa perda para a cidade por assentar em pressupostos meramente pragmáticos, o que não se afigura como critério suficiente para justificar a demolição do que lá existe.

Pelo exposto, renovamos o nosso pedido de reprovação a este projecto naquele local.

Com os melhores cumprimentos


Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Maria Ramalho, Luís Carvalho e Rêgo, Pedro Jordão, Helena Espvall, Fernando Jorge, Luís Mascarenhas Gaivão, Martim Galamba, Pedro Malheiros Fonseca, Inês Beleza Barreiros, Fátima Castanheira, Sofia de Vasconcelos Casimiro, Jorge Pinto, Gonçalo Cornélio da Silva, Carlos Boavida, João Oliveira Leonardo, António Araújo, Marta Saraiva, Raul Nobre, Nuno de Castro Paiva, Pedro Cassiano Neves, Virgílio Marques, Filipe Teixeira, Beatriz Empis, Maria do Rosário Reiche

28/05/2020

Ampliação de edifício junto aos antigos Banhos de São Paulo - pedido de esclarecimentos aos 4 candidatos à OA


Aos Candidatos à Presidência da Ordem dos Arquitectos

Exmos. Senhores Candidatos

Arq. Daniel Fortuna do Couto
Arq. Cláudia Costa Santos
Arq. Gonçalo Byrne
Arq. Célia Gomes


C.C. PCML, AML, Presidente actual Arq. Cidalina Duarte, Presidente da Secção-Sul e Jornal Público

No seguimento do artigo publicado na edição de 26 de Maio do jornal Público (https://www.publico.pt/2020/05/26/local/noticia/ampliacao-ordem-arquitectos-projecto-lisboa-pospandemia-1918053), e independentemente da índole desconcertante das considerações aí reproduzidas, e dos termos e condições do próprio concurso, sobre os quais nos pronunciaremos em detalhe muito em breve.E independentemente, ainda, da reconhecida não actuação e inacção dessa Ordem durante as duas últimas décadas, perante o estado de conservação do edifício em apreço, vizinho à V/sede dos antigos Banhos de São Paulo, edifício esse propriedade da CML à altura, com inquilinos e desde então a precisar urgentemente de obras de conservação;

Solicitamos que nos esclareçam se é vossa intenção levar por diante esta construção dissonante em zona histórica da cidade ou, em vez disso, pugnar pela reabilitação do vetusto edifício oitocentista da Rua da Ribeira Nova, nº 50-60, característico daquela zona e durante décadas desprotegido e ignorado?

Gostaríamos de saber, igualmente, qual o entendimento de cada um de vós, sobre, por exemplo:

* Que tipo de regulamentação em matéria de habitação deve ser desenvolvida na cidade?
* Que tipo de reabilitação do edificado deve ser promovida?
* Qual o papel que será reservado à Ordem na concepção e implementação das políticas de habitação e de reabilitação?
* Qual o entendimento que a OA tem relativamente à observância das regras e preceitos orientadores da UNESCO, ICOMOS, Carta de Atenas, etc. vs. recuperação do património edificado, seja ele de que âmbito e época for?

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, João Miguel Mesquita, Bruno Palma, Miguel de Sepúlveda Velloso, Gonçalo Cornélio da Silva, Rosella Ballabio, Eurico de Barros, Maria João Pinto, Virgílio Marques, Rui Martins, Pedro Jordão, Jorge Pinto, Helena Espvall, Irene Santos, Jorge Pinto, Helena Espvall, Irene Santos, Fernando Jorge, Maria Ramalho, Maria do Rosário Reiche, Filipe Lopes, José Maria Amador