Estado pagou duas vezes à Lusoponte
Empresa da Mota-Engil ficou com 4,4 milhões de euros das portagens de Agosto na ponte 25 de Abril, mas o Governo, ainda assim, pagou compensação por isenção de portagen
por Frederico Pinheiro in Sol online
O Secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Silva Monteiro, autorizou o pagamento de 4,4 milhões de euros à Lusoponte para compensar a empresa pela não cobrança de portagens na Ponte 25 de Abril. Isto, apesar de saber que a isenção em Agosto neste trajecto acabou o ano passado e que a Lusoponte ficou com o dinheiro das portagens - as receitas de todas concessões rodoviárias são das Estradas de Portugal. Assim, a empresa recebeu duas vezes.
A decisão consta de um despacho assinado no dia 21 de Novembro do ano passado, depois de um pedido de compensação da empresa. E tanto o dinheiro das portagens como o dinheiro da compensação continuam nas mãos da concessionária.
Dando seguimento a uma decisão do Executivo anterior, o Governo liderado por Pedro Passos Coelho decidiu, em Julho, passar a cobrar as portagens na Ponte 25 de Abril em_Agosto, até então grátis. A medida visava poupar 4,4 milhões de euros por ano entregues à Lusoponte como compensação, pois todas as receitas de portagem da concessão servem de pagamento à empresa da Mota-Engil.
Contudo, não ficou claramente definido qual o modelo de compensação à Lusoponte: ou esta entregava o dinheiro das portagens ao Estado, mantendo este os pagamentos inalterados, ou o Estado descontava os 4,4 milhões de euros nos pagamentos anuais que efectua à empresa no âmbito do Acordo de Reequilíbrio Financeiro VIII, celebrado em 2008.
Tendo a Lusoponte retido o dinheiro das portagens de Agosto, a empresa pública Estradas de Portugal (EP), gestora de todas as infra-estruturas rodoviárias do país, decidiu descontar os 4,4 milhões de euros ao pagamento normal efectuado à Lusoponte. Pagou 2,3 milhões de euros à Lusoponte, em vez dos 6,7 milhões acordados no Acordo de Reequilíbrio Financeiro VIII, pois este documento não previa a cobrança de portagens em Agosto.
Mas a empresa liderada por Joaquim Ferreira do Amaral, antigo ministro das Obras Públicas do PSD, discordou da decisão da EP e pediu à empresa para efectuar o pagamento pelos moldes anteriores à introdução de portagens, apesar de ter retido o dinheiro das portagens.
Nono acordo de reequilíbrio negociado
Em carta enviada no dia 31 de Outubro ao Ministério da Economia, a EP justifica a sua conduta e pede o parecer do secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Silva Monteiro, lê-se no despacho assinado por este, a 21 de Novembro. No mesmo documento, Silva Monteiro desautoriza a EP e ordena-lhe «que proceda, de imediato, à liquidação da quantia em falta».
Segundo o Governo, ainda está em vigor o acordo de 2008 e o desconto apenas poderá ser efectuado no quadro de um novo Acordo de Reequilíbrio Financeiro... o nono. «Está neste momento em fase finalização entre as partes o Acordo de Reequilíbrio Financeiro IX, o qual visa precisamente endereçar esta questão», diz ao SOL fonte oficial do Ministério da Economia.
O acordo deveria estar fechado no final do ano passado, mas o processo continua a arrastar-se. Até lá, a Lusoponte irá reter o dinheiro das portagens, disse ao SOL fonte oficial da empresa. Só a partir de então se efectuarão os acertos.
frederico.pinheiro@sol.pt
2 comentários:
Ou seja, o Sr Ferreira do amaral enquanto ministro vendeu ,que é com quem diz, desbaratou ,há anos, a ponte à Lusponte.Saiu do governo foi para presidente da lusoponnte,claro que isto nada teve que ver com o facto da ter vendido, digo, dado.Na altura dos protestos o amigo,Dias loureiro, outra alma pura do PSD reprimiu os protesto.Do outro lado ,também na altura apareceu outra alma pura,o socialista Armando Vara, que bradava nas televisões que não senhor,que tudo aquilo era crime.Chegado ao poder ainda favoreceu mais a lusoponte,que não pode dar prejuizo,se der o estado,nós ,pagamos.Grande empresa assim também eu queria ter uma. Mas o reegabofe continua,e nós a pagar ,a pagar e a pagar.O ministério da economia é governado por incompetentes,nos transportes os boys altamente incmpetentes são secretários de estado.A pergunta que se pôe é porque é que esta gente e ainda nos continua a governar? Outra é para quando criminalizar a má gestão deliberada e o desbaratamento dos dinheiros públicos.
Porquê que eles ainda governam? Porque a democracia é uma coisa fantástica onde os eleitores escolhem quem querem a governar, e a maioria dos eleitores querem sempre os mesmos.
E se esta é a vontade da maioria que assim seja. A democracia é a melhor coisa do Mundo e ai de quem ponha isso em causa, porque direitos conquistados não podem ser roubados e o tempo da outra senhora já lá vai.
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