In Lusa (9/8/2006)
"A Câmara de Lisboa determinou hoje o embargo total do edifício em construção na Avenida Infante Santo por falta de licença.
Após o pagamento do alvará de construção em falta, manter-se-á um embargo parcial motivado por alterações ao projecto aprovado.
O anúncio destas medidas foi feito hoje pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carmona Rodrigues, em conferência de imprensa.
Segundo o autarca, "os promotores do edifício em causa não têm alvará de construção, já que este só pode ser emitido após o pagamento das taxas, o que ainda não aconteceu".
O autarca acrescentou ter por isso ordenado, terça- feira, o embargo total da obra "por falta de licença eficaz".
A autarquia determinou ainda a instauração de um "processo contra-ordenacional e a notificação da sociedade promotora do empreendimento".
Na sequência de uma fiscalização dos serviços municipais à obra, foi ainda determinado um embargo parcial devido à "realização de operações urbanísticas em desconformidade com o processo aprovado", de que resultou ainda a instauração de um novo processo contra-ordenacional por esta infracção, acrescentou o presidente da câmara.
JH/FPA."
A notícia que se esperava. A montanha pariu um rato. A taxa será paga e o embargo levantado... Que resta?
PF
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