Obras no Príncipe Real aprovadas anteontem, em horas, pelo Igespar

In Público (2/12/2009)
Por José António Cerejo


«Quando a polémica intervenção no jardim se iniciou há duas semanas, só havia um parecer do instituto, datado de Maio. Dizia assim: "Na presente fase não aprovado"

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Não foi apenas uma nem duas vezes que o vereador José Sá Fernandes e os seus assessores garantiram, na semana passada, que o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar) tinha dado um parecer favorável à "requalificação" do Jardim do Príncipe Real, iniciada há duas semanas. A garantia destinava-se a amansar os protestos que se avolumavam de dia para dia - e que estão longe de ter o apoio dos mais respeitados especialistas em jardins do país, bem pelo contrário -, mas tinha um problema grave: não correspondia à verdade.

Insistentemente solicitado ao gabinete de Sá Fernandes desde o princípio da semana, o parecer que conteria a aprovação do Igespar só chegou quinta-feira à noite. Aparentemente, tudo bem. O arquitecto paisagista que informou o pedido de intervenção camarária na Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo, concluiu, em Maio, com a proposta de "aprovação da intervenção a nível da vegetação", e de "não aprovação das intervenções no âmbito de pavimentos, equipamento e mobiliário, face a dúvidas persistentes".

Logo a seguir, a 4 de Maio, a directora de Serviços dos Bens Culturais daquela direcção regional susbcreveu as informação "nos termos propostos" e o director regional exarou o seu "concordo" no mesmo dia. Três dias depois, o director do Igespar, Elísio Sumavielle (actual secretário de Estado da Cultura), produziu o despacho final, aquele que valia e o único que traduzia oficialmente a posição do instituto. Sucede que o documento enviado ao PÚBLICO pelo gabinete do vereador trazia uma palavra cortada, por deficiente digitalização do texto.

O episódio não teria qualquer relevância, não se desse o facto de o sentido da decisão se tornar assim incompreensível. Nessa noite ainda foi pedido à câmara o envio do documento completo, mas até hoje ele não chegou. O que se percebia no despacho era apenas "na presente fase não (depois faltava uma palavra)" e, na linha de baixo: "Aguarde-se elementos." A palavra mistério, soube o PÚBLICO na sexta-feira, através do assessor de imprensa do novo secretário de Estado da Cultura, era "aprovado".

O director conclui assim de forma diferente dos seus subordinados e escreveu: "Na presente fase não aprovado. Aguarde-se elementos."

Confrontado com este facto, o assessor de Sá Fernandes, João Camolas, criou a tese de que aquilo que Sumavielle não aprovara era apenas a parte dos "pavimentos, equipamentos e mobiliário", cujo chumbo fora proposto pela informação original.

"Que não", clarificou Manuel Santana, o assessor do secretário de Estado. Não era só uma questão de português e de prática administrativa. "O dr. Sumavielle confirma que o despacho dado significa que não aprovou o parecer emitido pela direcção regional e que deu um parecer contrário porque não dispunha de elementos suficientes." A não aprovação, insistiu, abrange obviamente a totalidade da intervenção e não apenas os pavimentos e mobiliário urbano.

Contactado o gabinete do vereador do Ambiente sobre a necessidade de ouvir as explicações de Sá Fernandes, e como havia fim-de-semana e feriado pelo meio, a conversa ficou aprazada para ontem. A resposta, porém, estava num mail enviado pelo autarca a todos as redacções anteontem. Em duas páginas, assinadas nesse próprio dia, 30/11, o mesmo técnico que em Maio tinha proposto a aprovação do "vegetal" e a não aprovação do resto, propunha agora a aprovação desta parte.

Coincidência: no mesmo dia de anteontem, entre domingo e feriado, a directora de serviços dos Bens Culturais, Paula Alves, e o director regional, Luís Marques, subscreviam e concordavam.

Pormenor: o técnico (arquitecto Mário Fortes) explicava em pé de página que a directora lhe pedira parecer na sexta-feira, face às três páginas de esclarecimentos pedidos em Maio e acabados de chegar da câmara sobre os pavimentos e equipamentos. O prazo fixado no seu despacho escrito era 3 de Dezembro, mas esse prazo foi "reduzido a meio dia por instruções verbais da senhora directora (...)de 30.11.09" - informa o arquitecto na mesma nota de pé de página.

Ainda no dia de anteontem, o novo director do Igespar, Gonçalo Couceiro, proferiu o seu despacho de "aprovo". Couceiro ainda não tomou posse e a sua nomeação foi publicada no Diário da República na quarta-feira passada. Elísio Sumavielle não quis comentar.»

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Lindo de morrer. Já agora, caro Sr. Prof. Luís Marques, a DRC-LVT já providenciou alguma medida no caso da "obra" no portão lateral da Sé?