Aprovações em sede de Reunião de Executivo - Apelo ao PCML para 2019

Exmo. Senhor Presidente
Dr. Fernando Medina

C.C. AML e media

No seguimento dos nossos alertas relativos a projectos de alterações na Lisboa Pombalina, submetidos aos serviços da CML e relativos aos quarteirões pombalinos do Rossio (quarteirão da Suíça), Rua da Conceição (ex. quarteirão das retrosarias), e Praça de São Paulo;

Face ao imenso património pombalino em presença, em perigo iminente de alterações irreversíveis caso os projectos respectivos vão avante, nomeadamente, e sobretudo, o surreal projecto de hotel previsto para a Praça de São Paulo (Proc. n.º 941/EDI/2018), do arq. Samuel Torres de Carvalho e do promotor Stone Capital; a transformação radical do quarteirão da Rua da Conceição, 79-91, da autoria do arq. Miguel Saraiva para o promotor Real Added Value PN – Fundo de Investimento Imobiliário Fechado; e face ao desconhecimento completo da população sobre o actual projecto de alterações para o “quarteirão da Suíça”;

Solicitamos a V. Exa., Senhor Presidente, que os três projectos sejam objecto de aprovação apenas e só em sede de Reunião Pública de CML.

Fazemos ainda votos para que em 2019, todos os projectos de arquitectura referentes a alterações significativas do ponto de vista estrutural, volumétrico e estético em edifícios singulares de Lisboa, propriedade pública ou privada,sejam objecto de aprovação apenas e só em reuniões de Executivo, de preferência Públicas.

E que todos os projectos de alterações referentes a mais do que um lote (lotes vizinhos contíguos ou não), sejam objecto de emparcelamento/loteamento, e com isso tenham como obrigação a respectiva fase de discussão pública e posterior validação em sede de AML. Desta forma, evitar-se-ão más práticas consubstanciadas em operações urbanísticas de cariz duvidoso, como são os casos recentes dos empreendimentos em curso na Av. João Crisóstomo (3 prédios), Av. Conde Valbom (2 prédios) e Av. Duque de Loulé/Largo do Andaluz (4 prédios), poupando energias e esforços a todos e, objectivamente, a produção de queixas e petições a quem de direito.

Votos de BOM ANO!

Melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Pedro Cassiano Neves, Júlio Amorim, Inês Beleza Barreiros, Fátima Castanheira, Henrique Chaves, Virgílio Marques, Rui Pedro Martins, Beatriz Empis, Luís Raposo, Miguel Atanásio Carvalho, Filipe Teixeira, Jorge Pinto, Luís Serpa, Miguel de Sepúlveda Velloso, Helena Espvall, Eurico de Barros, Irina Gomes, Bárbara e Filipe Lopes, Fernando Silva Grade, Nuno Caiado, João Oliveira Leonardo, Paulo Lopes, Maria do Rosário Reiche, Maria de Morais, Jorge D. Lopes

Foto: projecção virtual do projecto de Souto Moura para a Praça das Flores, in Gecorpa

O silêncio do patriarca

Por Miguel Velloso, in Público Online (6.12.2010) «Já todos sabemos que, por cá, as pessoas detentoras de cargos políticos e outros de elevado estatuto, as ditas personalidades de relevo, não se gostam de misturar com a arraia miúda e com os seus problemas.

Vivem em estado de beatitude contínuo e por lá querem ficar, se possível, até ao fim de mandatos, comissões, funções, esperando mais tarde poder receber uma pensão vitalícia. Mas que não se ouse contestar tão grande maná num país mais habituado a ordenados de miséria do que a dinheiro caído do céu. Por que razão destacada lhes é dada tamanha benesse, ninguém descortina, nem imagina.

Altos serviços prestados ao país deve ser a habitual lengalenga com que calarão os invejosos e os tolos que gostariam de saber só um pouco mais. Aos deuses o que é dos deuses, aos mortais trabalho e desejo de uma vida melhor.

Isto já nós sabíamos. Mas que esta maleita, a distância imposta pela prática da indiferença, atingisse o topo da hierarquia diocesana de Lisboa, ninguém poderia imaginar. Em vez de ir ao encontro dos humildes, aplacando-lhes dúvidas, temores e outras minudências, as altas esferas da cúria optaram pelo remanso do silêncio, coisa pouco útil quando rebenta uma onda de espanto em relação às obras nos claustros da Sé Patriarcal de Lisboa. Será esta opção, nada dizer, nada explicar, o rosto visível do velho adágio: “Prega, prega Frei Tomás, faz o que ele diz e não o que ele faz!”?

Claro que as vicissitudes do património não são iguais aos dogmas e outras verdades axiomáticas. Seja como for, a transparência, o debate, o encontro entre opiniões diferentes são, não só de estimular, como de aplaudir.

E são-no na exacta medida em que cada vez mais os lisboetas se vão mobilizando a favor do riquíssimo património histórico da cidade. Para o provar, vejam-se as várias petições em curso contra o mono do Rato, contra os prédios que ameaçarão as vistas do miradouro da Senhora do Monte. Petições a favor de outra localização para o Museu Judaico que não signifique a destruição de um dos mais belos largos de Alfama, contra as operações que, disfarçadas no charme de uma falsa reabilitação, não são mais do que o passaporte para uma descaracterização irreversível de Lisboa. A habitual apatia com que a sociedade se arrastava, tem, felizmente, dado lugar a grupos atentos, activos, capazes de interpelar, discordar, mobilizar, lutar pelo património da cidade, fazendo-o não de uma forma ancorada num passado anquilosado e saudosista mas porque sabem que a facilidade com que o património é destruído em Lisboa é inqualificável. E por isso reagem.

O que está em curso na Sé de Lisboa inscreve-se nessa linha prejudicial à conservação e salvaguarda do património. É o fruto claro de uma escolha arbitrária e é grave por várias razões que já vieram a lume e que me coíbo de mencionar.

A famigerada musealização dos achados arqueológicos do claustro da catedral deve ser feita, decerto, mas não desta forma, profundamente intrusiva num dos mais destacados monumentos nacionais. Tal como tantos já disseram, em Lisboa há uma péssima integração entre o novo e o edificado histórico. Moda que já vem de trás, infelizmente, também aqui e, por maioria de razão, o hábito faz o monge. Se é para intervir que se desfigurem os lugares, que se encomende obra a um nome sonante que se faça aprovar sem grande ruído nos bastidores de uma DGPC que tudo permite e de uma CML que tudo aceita. Ousar impor limites a esse vale-tudo, é uma miragem, uma boa-prática que existe noutros lugares bem longe desta cidade que vai perdendo inexoravelmente o melhor que tinha.

Relembra-se só, que essa operação suscitou algumas e justificadas dúvidas, atempadamente manifestadas por cidadãos individuais e pelo Fórum Cidadania Lx. Por exemplo, o processo de escolha do projectista. Falta de uma verdadeira consulta pública. Tratou-se de ajuste directo entre o encomendante, o Cabido da Sé e o atelier, via Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC? Por que razão não existiram outros projectos? Sendo o autor próximo da directora da DGPC, não acharia conveniente. Sua Eminência, convidar outra equipa que garantisse não se estar perante um eventual conflito de interesses? Houve parecer do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)? Não houve? Houve concurso público para as diferentes empreitadas? Ou decidiu-se fundir os vários processos num só? Se sim, com que base e por que razão? Em relação ao financiamento, quais foram os critérios de elegibilidade que o cabido da Sé, promotor da obra, terá aventado para aceder a uns milhões dos fundos comunitários?

Da parte do senhor patriarca, nada, nem uma palavra, só uma velha e esmaecida fotografia em que Sua Eminência contempla, embevecido, juntamente com o Secretário de Estado de serviço, Jorge Barreto Xavier, uma maqueta da dita obra que pretende, humildade das humildades, refundar o claustro gótico da Sé. Como se este fosse uma coisa comezinha, recente, enxertável.

Na Internet nada. Divulgação de imagens do digníssimo projecto, nem sombra delas, nem da vontade dos senhores cónegos em lançar uma consulta pública que permitisse à população de Lisboa pronunciar-se sobre as malfeitorias que se preparam para o único e singular claustro gótico da capital.

Não é de espantar que a DGPC na sua agilidade esfíngica tenha dado luz verde à bunkerização do claustro. A paquidérmica entidade já fez outros malabarismos para autorizar o que não resistiria a um confronto isento entre as disposições da Lei de Bases do Património e o que é fruto da infinita criatividade de alguns dos nossos prolíficos arquitectos. A esses desvios para poder estar sempre de bem com Deus e com o diabo, também já estamos todos muito habituados.

Não estávamos, contudo, habituados a que de São Vicente de Fora a reacção ao espanto mais do que justo de inúmeros cidadãos de Lisboa, fosse igual ou pior do que aquela que é tradicional nos habitantes rotativos da Ajuda ou nos palcos políticos e municipais.

As referidas perguntas foram oportunamente enviadas ao Cardeal-Patriarca de Lisboa, o qual e, apesar de vários pedidos de reunião, decidiu manter-se num silêncio ensurdecedor, remetendo tacitamente o cabal esclarecimento destas, decerto deselegantes ousadias, para um encontro com o responsável pelo Cabido da Sé, com o arquitecto e com duas solicitas técnicas-superiores da DGPC.

Aí foi explicado o projecto de arquitectura, mas as dúvidas persistiram. O projecto contempla uma abertura de uma porta na muralha da Sé e uma torre-cubelo de linguagem contemporânea revestida a azulejos espelhados em pleno claustro, verdadeira marca autoral e peça altamente intrusiva e dissonante.

Pois este projecto e o processo que a ele conduziu, parecem não encomodar D. Manuel Clemente que foi Prémio Pessoa, logo homem de cultura e de visão. Uma visão, neste caso, enviesada.

Entretido entre sínodos e outros afazeres, D. Manuel Clemente achou que não tinha de dar satisfações de viva voz a nada e a ninguém. O povo que fale com o Cabido e que não se levantem ondas num mar que, apesar de alterado, o Senhor Patriarca considera de uma mansidão irrepreensível.

É evidente que não se critica D. Manuel Clemente pelo seu magistério à frente da diocese de Lisboa. Esta nota é para ser lida exclusivamente em relação àquilo que está em curso na Sé de Lisboa. Mas estranha-se a semelhança de atitude entre o chefe da Igreja lisboeta e as tantas vezes auto-proclamadas elites nacionais que para não explicarem o inexplicável decidem remeter-se ao silêncio dos indiferentes.

E brindam essa indiferença a todos os que consideram menores, falhos de qualquer interesse, gente comum que ao pretender esclarecimentos recebe em troca um muro de chumbo e de opacidade.

Senhor Patriarca, já diz o povo que quem não deve não teme. Estamos em maré de ditados. Perante um caso de tal gravidade patrimonial e impacto na mais emblemática igreja da cidade, o seu silêncio neste outono é de muito mau agoiro. Para além de não ser nenhuma obra-prima.

Membro do Fórum Cidadania Lx»

"Uma questão de ponto(s) de vista" [Público]

O PDM de Lisboa faz de conta que salvaguarda intransigentemente as vistas de Lisboa e que pune quem as viola, mas é apenas no papel. Na realidade tudo depende da excepcionalidade, materialidade e oportunidade do momento.

27 de Novembro de 2018, 8:53

Fossem do tempo presente os armadores portugueses de antanho que, a acreditar nas lendas e narrativas, ficavam pespegados no alto de Santa Catarina, em Lisboa, a aguardar pela chegada das naus que d’além-mar traziam as preciosidades e as histórias que alimentavam o país de então, ou, quiçá mais provável, ali estivessem hoje os que durante anos a fio esperaram inutilmente por que D. Sebastião chegasse são e salvo de Alcácer-Quibir, ou, talvez mais verosímil ainda, ali permanecessem os que esperavam pelo regresso da família real portuguesa fugida aquando da ocupação dos invasores franceses liderados por Junot, ou, porque não, ainda mais verdadeiro, ali se aglomerassem as tropas daquele, ficando a ver, incapazes de os alcançarem, D. João VI e a sua corte rumarem mar adentro em direcção ao Brasil; fossem todos eles deste tempo e estariam hoje não a ver paquetes, perdão, navios mas torres de betão, pois nem o Tejo mirariam.

A introdução acima peca obviamente por excessiva (também) no que toca ao próprio miradouro de Santa Catarina, dado que com a altitude deste as vistas que dele se gozam só serão afectadas seriamente se alguém deixar que um dia se construa na Boavista e em São Paulo verdadeiros arranha-céus, porque os prédios recentes da EDP, sendo altos para a frente-rio, e intrusivos no que toca à vista desde o rio para colina, não o são para quem observa o rio desde a colina.

Contudo, noutros locais de Lisboa a situação começa a ser dramática dado as ameaças de facto.

Começando pelo princípio, fiquemos com a definição inscrita em sede de Plano Director Municipal (PDM), que todos juram a pés juntos ser a “Constituição da cidade de Lisboa”: «O sistema de vistas é formado pelas panorâmicas e pelos enfiamentos de vistas que, a partir dos espaços públicos, nomeadamente os miradouros, jardins públicos, largos e praças e arruamentos existentes, proporcionam a fruição das paisagens e ambientes urbanos da cidade de Lisboa.» (artigo 17º).

Mais à frente: «O sistema de vistas tem por objetivos salvaguardar e valorizar as relações visuais que, devido à fisiografia da cidade, se estabelecem entre os espaços públicos e os elementos característicos (….) do a) Subsistema da frente ribeirinha (…); b) Subsistema de pontos dominantes, subsistema de ângulos de visão e subsistema de cumeadas principais, (…); c) Subsistema de vales, onde se estabelecem relações visuais com as encostas e as zonas baixas da cidade (…).»

Mais: «As intervenções urbanísticas localizadas nas áreas abrangidas pelos ângulos de visão dos pontos dominantes, identificados na Planta do sistema de vistas, não podem obstruir os ângulos de visão a partir desses pontos. É exigida a realização de estudos de impacte visual que permitam avaliar e estabelecer condicionamentos relativamente a novas construções, ampliações, alterações de coberturas e outras intervenções suscetíveis de prejudicar este sistema, nomeadamente nas situações em que estão em causa infraestruturas da atividade ou exploração portuária, quando não se dispõe de alternativas de localização (…)».

O texto é imaculado, ou talvez não (por exemplo, nunca são quantificados em graus os ângulos de visão dos pontos de vista, nem nunca se refere mais pontos de vista para lá dos miradouros mais conhecidos…), e não parece haver razões para alarme.

Contudo, também aqui o que parece não é. O legislador municipal esqueceu-se de referir duas coisas: discricionariedade e casuística.

Porque não é verdade, ou melhor, é pura mentira que «As intervenções urbanísticas localizadas nas áreas abrangidas pelos ângulos de visão dos pontos dominantes, identificados na Planta do sistema de vistas, não podem obstruir os ângulos de visão a partir desses pontos.». Tal como não é verdade que seja «exigida a realização de estudos de impacte visual (…)»

Não se entende se para a Câmara Municipal de Lisboa (CML) o sistema de vistas se “resume” às vistas dos miradouros oficiais (Santa Catarina, São Pedro de Alcântara, Nossa Senhora do Monte, etc.), ou se o seu sistema também inclui todos os pontos de vista que se tem desde este ou aquele local, para o rio, para o vale X ou colina Y.

Também não se compreende a existência de facto e presente de tantos atentados às vistas de Lisboa, que resultam de empreendimentos de promotores substancialmente poderosos, assinados por ateliers uns mais conceituados do que outros, mas sempre homologados sem o mínimo pestanejar da tutela.

Começando por uma ponta, e deixando de fora algumas vistas tapadas há já alguns anos (ex. as vistas da esquina da R. Antónia Maria Cardoso com a Vítor Cordon tapadas incrivelmente pelos “Terraços de Bragança”, de Siza Vieira; as agências europeias do Sodré, projectadas pelo arq. Manuel Taínha; o novel Câmara Pestana, do arq. Byrne, mono incontornável das vistas das colinas opostas), vale a pena referir alguns casos ainda em fase de arranque, uns, outros já em velocidade cruzeiro, todos passíveis de correcção:

1. O novo hospital da CUF em Alcântara (projecto de Frederico Valsassina), e que está em avançada fase de construção. Como se pode aceitar que o novo hospital, já de si polémico por mil e uma razões, impossibilite neste preciso momento a vista que se tem para o rio e a Ponte 25 de Abril desde o miradouro Olavo Bilac (Largo das Necessidades)? Um miradouro inscrito no PDM? Diz-se agora que o promotor já terá pago uma coima de 100.000 euros por causa dos andares a mais que terá construído em desrespeito pelo projecto pela CML, mas não se vislumbra qualquer intenção demolição desses pisos a mais.

2. O “muro da Senhora do Monte”, que tem pedido de informação prévia com “homologue-se”. Como é que se pode aceitar que os serviços da CML tenham proposto para homologação um projecto (do atelier ARX) em lote non-aedificandi desde, crê-se, 1931, que aniquila em cerca de 30% o ângulo de visão daquele que talvez seja o miradouro de Lisboa com melhor vista de todas, violando grosseiramente não só o sistema de vistas referido no PDM mas o próprio raio de protecção da Capela de São Gens, classificada de Interesse Público?

3. Os trampolins do Monte, perdão, os “Terraços do Monte”, com projecto do mesmo atelier, que sendo na Rua Damasceno Monteiro, referem-se à Senhora Monte e bem, porque também aqui (obsessão?) se irá dar cabo da vista do miradouro da quota imediatamente acima, desta vez acabando quase totalmente com as vistas para o Martim Moniz, se se alinhar a cércea dos futuros “edifícios miradouros”, como são designados pelos autores, com a do malfadado “Via Graça” (que devia já ter sido cortado, evidentemente, como mau exemplo e caso a não replicar). O caso aqui é também estranho no que toca ao próprio terreno, porque, aparentemente, terá sido doado à CML por privado, ao que julga com fins de benfeitoria, passou à EPUL para futuro estacionamento automóvel nunca realizado, e agora aparece na carteira de propriedades de promotor francês bem conhecido em Lisboa.

Por falar em investidores franceses e em pontos de vista em vias de serem estragados, um 2x1: as obras de ampliação em curso no Palácio de Santa Helena e em vias de começarem para o antigo Hospital da Marinha, e ambos com projectos de arquitectura do atelier STC-Arquitectura, ou seja, e respectivamente:

Quem passar a pé pelo Largo do Siqueira deixará de poder ver o rio como via, pois o muro lateral nascente do empreendimento em curso, que, basicamente, desfigurou o palácio e o seu pátio (mais isso é outro assunto…), subiu e agora só um “homem com 3 metros de altura” é que o poderá fazer.

Da mesma maneira, se for avante o que a CML aprovou para o local do antigo cemitério da capela do Paraíso, mesmo ao lado do mono que “Faz Figura” (basicamente, alinhará as cérceas deste com o edifício de transição onde funcionou até há poucos meses uma escola), não só a Rua do Paraíso virará inferno, como quem subir ao miradouro da cúpula de Santa Engrácia encontrará uma série de estanhos prédios novos a taparem a vista para Santa Apolónia, e vice-versa, bem entendido.

E, last but not least, o tal anfiteatro em forma de televisor panorâmico que a Santa Casa encomendou a Souto Moura para as traseiras da Misericórdia. Um “brinquedo” que desfigurará as vistas que de toda a cidade a nascente da Avenida da Liberdade se disfruta actualmente para a colina de São Roque.

Resumindo e concluindo, o PDM de Lisboa faz de conta que salvaguarda intransigentemente as vistas de Lisboa e que pune quem as viola, mas é apenas no papel. Na realidade tudo depende da excepcionalidade, materialidade e oportunidade do momento, e dos vários actores em presença, o que em nada abona à pretensão camarária de classificar “Lisboa Histórica, Cidade Global” como património UNESCO.

No que concerne aos pontos de vistas, bom, “é giro, pá” avistar-se um paquete ao fundo da Rua do Alecrim.

Fundador do Fórum Cidadania Lx

in https://www.publico.pt/2018/11/27/local/opiniao/questao-pontos-vista-1852562

"Reabilitação à Santa Casa: 5 aplausos, 1 “nim” e 2 reclamações" (Paulo Ferrero no Público)

Já vão longe (e são já 520 anos) os tempos da fundação da Irmandade de Invocação a Nossa Senhora da Misericórdia pela Rainha D. Leonor, “por boas causas”, pelo que, compreensivelmente, a estas se terão juntado ao longo dos séculos muitas outras causas, umas melhores, outras piores. Chegados aqui é um facto que as actuais receitas da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) provêm essencialmente do jogo, ou seja, de um vício (fortuna e azar), para muitos o pior de todos.

Seria por concessão de outra rainha, D. Maria I, que a SCML passou a deter a exploração da lotaria, primeiro, para já no século XX se lhe juntar uma panóplia de jogos digna dos velhinhos “juegos reunidos“ dos anos 60, mas, ao contrário destes, com efeitos sérios na bolsa dos viciados: totobola, raspadinha, euromilhões (estará eventualmente por contabilizar o número de imóveis pertencentes hoje à SCML, que, ao invés do que aconteceu no passado em que os mesmos lhe eram doados, serão fruto do “confisco” por dívidas de jogo).

É natural, portanto, que a “área de negócio” da SCML seja hoje muito mais do que o Bem Comum, a acção social se quisermos. Consequência disso mesmo é a aposta evidente na reabilitação urbana, não só dos imóveis (imensos) que já eram seus em Lisboa, e que ruíam (e muitos ainda ruem) a olhos vistos, mas dos que passaram e vão passando a ser seus por operações de permuta e até de compra. Uma reabilitação urbana que não se cinge apenas à Economia Social, portanto, mas também alastra ao mercado do imobiliário. É por isso também natural que a SCML surja agora associada a fundos imobiliários fechados e compita, ombro a ombro, em muitas ocasiões, com a Câmara Municipal de Lisboa (CML), por exemplo, em estratégia de reabilitação, em staff, em número de projectos e em volume de negócios.

O mundo mudou e a SCML também tinha que mudar. Não é pecado.

Assim como não é pecado, de modo nenhum, saber recuar.

Vem isto a propósito de um punhado de projectos recentes em que a SCML esteve muitíssimo bem, ao saber reconhecer o erro e ao corrigir a trajectória antes que fosse tarde demais: um prédio na Rua Andrade, o Palácio Portugal da Gama (conhecido agora por “Palácio de São Roque”), o Palácio dos Marqueses de Tomar (ex-Hemeroteca de Lisboa) e o Convento de São Pedro de Alcântara.



Abra-se aqui um parêntesis para elogiar um outro feito recente, aliás ainda em curso: a reabilitação da Quinta Alegre com intuito social e cultural inter-geracional, e que envolve o restauro cuidado do Palácio do Marquês de Alegrete e do jardim apenso, classificados de Interesse Público e situados na Charneca do Lumiar, propriedade da Santa Casa desde 1983 e que, regra geral, eram totalmente desconhecidos do grande público. Só pelo facto de ter passado a haver visitas periódicas, o aplauso à SCML é ainda mais merecido.

Voltando à narrativa, e à coragem da Santa Casa em recuar antes que o mal fosse feito, vale a pena discriminar caso a caso, começando pelo fim da lista referida, agora por ordem da importância de cada um:

Em 2014, vários foram os artigos de imprensa que deram conta da futura transformação do antigo Convento de São Pedro de Alcântara e das meninas órfãs em “ponto focal” da oferta de lazer à noite boémia lisboeta. Temeu-se uma sequela do vizinho Colégio dos Inglesinhos, desta vez não para condomínio, como aconteceu na Rua Nova do Loureiro, mas para um complexo de lojas e restaurantes. Abrir-se-iam vãos, portas e montras para a rua, haveria muito vidro e muita caixilharia em alumínio.

O convento entregue pelos frades de São Francisco à SCML em 1833, passaria a ser assim uma espécie de centro comercial “in”, com esplanadas, comes e bebes, lojas e alguns escritórios da instituição (só para quebrar o impacto negativo). Azulejos, muitos azulejos, muitos deles pombalinos, seriam removidos, nomeadamente de salões e corredores, e da cozinha. Curiosamente, este “projecto” mereceria honras de propaganda em magazine televisivo da especialidade (leia-se do imobiliário).

Pois passados que estão 4 anos sobre as más previsões, e estando as obras a chegar ao fim, o mau presságio ter-se-á dissipado e do “programa de festas” faustosamente anunciado já pouco restará, senão nada, quer por fora quer por dentro. O complexo do antigo convento parece imaculado no seu branco acabadinho de pintar, e não se vislumbra qualquer montra ou novo vão. Do resto só se sabe que o conjunto vai “integrar dois níveis de ocupação: um de utilização mais restrita, com zonas de caráter institucional, designadamente para serviços e realização de eventos; e outro de utilização pública, para possibilitar que todos possam visitar este belíssimo edifício do património histórico lisboeta".

Bravo. Bolinha para a Santa Casa

Algumas centenas de metros mais abaixo, eis os palácios vizinhos colados um ao outro: o dos Marqueses de Tomar, vulgo Hemeroteca de Lisboa, e o Portugal da Gama, comercialmente rebaptizado “Palácio de São Roque” – é já um outro vício muito nosso o darmos novos nomes a quem já os tem.

Independentemente da necessidade evidente de obras no edifício da Hemeroteca de Lisboa, há muito reclamadas (lembremo-nos da “charmosa” cobertura em zinco que o palácio manteve por cima do seu telhado durante anos a fio, pelo menos vinte!), e descontadas as questões laterais sobre o destino a dar àquela hemeroteca, é com bastante regozijo que se regista a informação que dá conta do recuo da SCML na previsível destruição da “sala de fumo” do palácio, que é forrada a couro e brasonada, bem como da escada que liga esta à cozinha e da própria cozinha.

Com efeito, sempre foi evidente que para a instalação do depósito da Biblioteca Brotéria na parte do palácio voltada à Rua do Grémio Lusitano, e ao contrário do que era defendido no projecto apresentado à CML logo após a cedência do palácio, não era necessário destruir nem uma nem outra.

Nova bolinha para a Santa Casa, que terá bem aceitado o protesto feito em 2015.

Passemos ao palácio que lhe está colado, que tem frente para o Largo Trindade Coelho e que era mais conhecido, diga-se de passagem, não tanto pela riqueza patrimonial do seu interior, mas por albergar na então loja do piso térreo o atelier do insigne decorador Lucien Donnat.

Também aqui a Santa Casa recuou e fez bem em recuar. O que foi apresentado, e colocado em telão exterior, até há 2 anos como um projecto de reabilitação do “Palácio de São Roque” para abertura de alojamento local (“short rental”), é agora transformado em espaço museológico, de exposição de parte da colecção de Francisco Capelo, desta vez a sua vertente asiática (será a futura “Casa Ásia”).

Mais uma bolinha para a Santa Casa, por optar pela abertura de um museu em detrimento de mais um albergue sofisticado, a juntar às resmas deles que já existem e se atropelam Chiado adentro.

Mudando de coordenadas e indo até à Almirante Reis pela “street view” da Google, aterra-se no Bairro Andrade e na sua rua mais importante, a Rua Andrade (para quem não se recorde, este bairro situa-se imediatamente abaixo do Bairro das Colónias e deve o seu nome a Manuel Gonçalves Pereira d’Andrade, que o mandou construir em finais do século XIX, tendo depois passado a ser propriedade da CML).

Falo do n.º 2 da Rua Andrade, que faz esquina com a Rua Maria da Fonte e é propriedade da SCML. É um dos mais belos e ainda originais, pormenorizados e mais bem construídos exemplares lisboetas da arquitectura dita de transição, já teve como inquilinos (e proprietário) Anastácio Gonçalves e uma das mais belas lojas históricas de Lisboa (“Cafeteira d’Ouro”), e ostenta desde há pelo menos 15 anos (!) uma placa com aviso prévio de projecto de alterações.

Para este edifício, de grande valia decorativa e construtiva, volto a frisar, a SCML apresentou em 2009 um projecto de alterações bastante intrusivo e que iria descaracterizá-lo por completo, numa palavra: mau. Que foi aceite pela CML. No entanto, de lá para cá tomou a Santa Casa consciência do mal que daí adviria para o património histórico da cidade, e eis que em 2017 apresentou novo projecto à CML, deitando o outro ao lixo. Desta feita mantém-se o edifício praticamente na íntegra, recupera-se tudo, apenas se alterando as casas de banho e alguns detalhes não significativos.

Lisboa reganhará para o seu inventário um edifício que não merece estar como está nem merecia o que se preparavam para lhe fazer. "O prédio manterá o seu uso habitacional e após conclusão das obras, as frações reabilitadas serão para arrendamento".

Nova bolinha para a Santa Casa. Linha. Coluna.

Abra-se aqui novo parêntesis para o estranho caso da construção alienígena (talvez projectada por idólatra de arquitectura brutalista pós-soviética), aprovada pela CML para quatro edifícios centenários sitos no gaveto da Av. Casal Ribeiro com a Rua Actor Taborda, primeiramente apresentada sob a forma de loteamento (de 2007) e depois já sob projecto de alterações, ampliação com demolição.

Imune aos variadíssimos protestos contra a destruição dos quatro prédios, a SCML acabaria por vender os imóveis em Janeiro de 2017 a uma empresa privada, que, eureka, decidiu “manter a identidade histórica dos edifícios, não apenas as fachadas, mas também muito do interior”. Ou seja, o projecto foi para o lixo.

Viva o novo projecto, apesar de estarmos perante mais um daqueles casos em que, provavelmente, o restará no fim serão as fachadas, vide “Desejamos assegurar a manutenção da fachada e reabilitar aquilo que se pode manter no interior, embora haja partes que estão muito degradadas, algumas em colapso estrutural”. Face ao estado geral da cidade, já chegámos a um ponto em que “antes assim do que assado”, ou seja, do mal o menos.

Fechado o parêntesis, e para finalizar, duas reclamações, que a serem aceites pelos destinatários, permitirão à Santa Casa gritar BINGO:

A primeira diz respeito à vontade do arquitecto autor da reabilitação em curso no Palácio Portugal da Gama, em fazer cobrir (!) o magnífico chão de pedra do vestíbulo do edifício, em lajes de pedra, azuis e brancas e com 200 anos de idade. Na verdade, e para espanto geral, é tido como facto adquirido o cobrimento daquele chão lindo com placas de lioz uniformes, daquelas que se vêem nas estações do metropolitano; por baixo levarão as calhas técnicas habituais e adeus ao chão de antanho. Assim, no melhor pano (uma colecção de alguém com inquestionável bom gosto e uma reabilitação cuidada do que se podia recuperar) cairá a nódoa (um hall com chão de w.c). Não dá para acreditar.

Ainda há tempo para reconsiderarem. Recuar não é passar nenhuma vergonha.

A segunda tem que ver com o inenarrável “televisor” de grandes dimensões, perdão, com o futuro auditório da Santa Casa, projectado por arquitecto de renome (e também bom gosto) para junto da antiga lavandaria do complexo da SCML. Trata-se da sublimação de um princípio bem português e que tem o melhor exemplo na tradicional marquise: não importa o efeito de fora para dentro, desde que não se veja de dentro para fora.

O televisor, perdão, a “máquina fotográfica” revisitada, poderá dar “uma vista única sobre a capital” às cerca de 200 pessoas que por lá estiverem sentadas dentro quando se abrir o diafragma - “um palco que privilegia a paisagem” -, mas a quem apenas a mire do lado de fora, desde as colinas que lhe estão opostas (ou desde os Restauradores), dará uma vista surreal, quiçá cómica, mas completamente adequada ao imenso parque temático em que paulatinamente a cidade se vai transformando. Não há forma de arquitecto e Santa Casa pararem para pensar?

Assim, o ursão de peluche fica em casa.

Fundador do Fórum Cidadania Lx

Painel azulejar da Leitaria da Anunciada - novo apelo à EPAL (EDITADA)

Ex.mo Senhor
Presidente do Conselho de Administração da EPAL
Dr. José Sardinha

CC. PCML, AML, Vereadora da Cultura da CML, Vereador do Urbanismo da CML, JF, LNEC, S.O.S. Azulejo, Leitaria da Anunciada e Media

No seguimento do nosso apelo de 22 de Dezembro de 2017 (http://cidadanialx.blogspot.com/2017/12/azulejos-da-leitaria-anunciada-apelo.html), serve o presente para congratularmos a EPAL pela obra de reabilitação no edifício sito no Largo da Anunciada, nº 1-4; Ruas das Portas de Santo Antão, nº 183-185, edifício que é vossa propriedade.

No entanto, fomos informados no local que é pretendida por V. Exas. a remoção, a muito breve trecho e para restauro, da totalidade dos azulejos existentes na fachada da Leitaria da Anunciada, mas sem estar garantida a sua posterior recolocação.

Lembramos a V. Exas. que se trata de um painel azulejar publicitário dos mais importantes e genuínos existentes em Lisboa (painel da autoria da Companhia Lusitânia), que data provavelmente de 1927, e se encontra inscrito na Carta Municipal do Património anexa ao Plano Director em vigor e, portanto, está sujeito às disposições regulamentares com vista à sua salvaguarda.

Apelamos, portanto, a V. Exas. para que garantam:

- A boa remoção daquele painel de azulejos, seguindo as boas práticas recomendadas pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, que apontam preferencialmente, aliás, para o restauro in situ;
- O restauro cuidado do referido painel, e a execução de réplicas fiéis dos azulejos entretanto roubados e motivo do nosso alerta do ano passado;
- A recolocação do mesmo na fachada da Leitaria da Anunciada.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira da Carvalho, Fernando Jorge, Rui Martins, Jorge D. Lopes, Nuno Vasco Franco, Helena Espvall, Ana Alves de Sousa, Paulo Lopes, Júlio Amorim, Virgílio Marques, Alexandra de Carvalho Antunes, Pedro Fonseca, Inês Beleza Barreiros, Fátima Castanheira, João Oliveira Leonardo, Jorge Pinto, Miguel de Sepúlveda Velloso, Fernando Silva Grade, Maria do Rosário Reiche, Jozhe Fonseca

...

O painel será restaurado e recolocado na fachada da leitaria (ufa). A garantia foi-nos dada por escrito pela EPAL, hoje dia 25.10.2018. Boas notícias, portanto:

«Exmas(os) Senhoras(es),

Acusamos a receção da Vossa comunicação, datada de 16 de outubro de 2018, que mereceu a nossa melhor atenção e agradecemos a Vossa legitima preocupação em relação ao importantíssimo painel azulejar existente na fachada da “Leitaria Flor da Anunciada”, a qual é arrendatária de uma fração do edifício propriedade da EPAL, sito na Rua das Portas de Santo Antão n.ºs 169 a 185, em Lisboa.

Existe também da parte da EPAL preocupação em assegurar a recuperação e manutenção do referido painel na fachada do edifício, no seu local original, repondo o mesmo, devidamente recuperado, assim que oportuno.

Para o efeito a EPAL promoveu um concurso tendo em vista a retirada e total recuperação, por especialistas, dos azulejos originais e o completamento do painel com réplicas de todos os elementos em falta. O painel azulejar original, recuperado, será colocado no seu local de origem quando da empreitada de reabilitação do edifício.

Mais se informa que à data, a intervenção de recuperação do painel já se encontra devidamente autorizada pela CML e em breve dará entrada na CML o necessário pedido de ocupação de via pública para inicio dos trabalhos.

Ao dispor para qualquer esclarecimento adicional.

Com os melhores cumprimentos,

Marcos Sá
Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A.
CEA - Direção de Comunicação e Educação Ambiental
Diretor»

Palácio Portugal da Gama (de São Roque) - parabéns à SCML e pedido de não cobrimento do chão do hall

Exmo Sr. Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Dr. Eduardo Martinho

Exmo Sr. Arq João Pedro Falcão de Campos

CC. PCML, Vereadora da CML, media

Serve o presente para enviarmos os nossos parabéns a V.Exas. pela;

* Aposta da SCML em reabilitar e adaptar o Palácio Portugal da Gama (dito de São Roque) em espaço museológico, em detrimento da ideia inicial de empreendimento turístico-habitacional, facto que nos apraz sobremaneira pois vai ao encontro do que havíamos solicitado ao anterior Provedor;
* Aposta na exposição permanente da colecção de Francisco Capelo (Casa Ásia), permitindo assim uma valorização significativa da oferta cultural-museológica da cidade numa vertente que tem sido esquecida;
* Aposta numa reabilitação cuidada e exemplar de um edifício histórico que há muitas décadas se mantinha fora do conhecimento da maioria esmagadora da população lisboeta.

Contudo, e no seguimento de informações que nos chegaram dando conta da vontade de V. Exas. em cobrirem (!) com lioz o maravilhoso chão em losangos do hall de entrada (ver foto em anexo), que tem pelo menos 200 anos de existência e posto agora a descoberto);

Apelamos a V. Exas para reconsiderarem e manterem o referido chão em losango, tal como ele está neste momento, pois além de ser belo e antigo, e, nesse sentido património histórico da cidade; esse chão permite ao visitante a leitura perfeita do espaço e prepara-o de forma magnifica para aceder aos pisos superiores pela magnífica escadaria.

Finalmente, e porque era exactamente nesse hall que funcionava o atelier do insigne decorador Lucien Donnat, voltamos a solicitar a SCML, tal como fizemos em 2015 e 2017 (ex. https://cidadanialx.blogspot.com/2017/04/ja-agora-um-espaco-de-memoria-de-lucien.html?fbclid=IwAR25sHERKYuKT-SIGDwoUVwmKGA2GHNDLeBlDO_N5oiHtEAUSx49mTW2WIk e https://cidadanialx.blogspot.com/2015/01/lucien-donnat-homenagem-devida-2-anos.html?fbclid=IwAR2T6qE_1FBjLrH6zF-4TaUG56N4_8e_eFULQQtuur-lN4ovstFIOZb5-Y4) para que, em conjunto com a CML, encontre forma de garantir um espaço de memória condigno daquela personalidade das artes decorativas e da cenografia do país.

Melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Pedro Cassiano Neves, Jorge Santos Silva, Júlio Amorim, Virgílio Marques, Ana Alves de Sousa, Luís Mascarenhas Gaivão, Rui Martins, Pedro Fonseca, António Araújo, Helena Espvall, Fernando Silva Grade, Miguel de Sepúlveda Velloso, MAria do Rosário Reiche, Jorge Pinto

"Era uma vez um pombalino à UNESCO" [Jornal Público]

PAULO FERRERO

OPINIÃO

Era uma vez um pombalino à UNESCO

A breve trecho, pelo que se vê e mais virá, a Baixa será um imenso pombal de prédios híbridos, plastificados, colorizados, brilhantes, falsos, com figurantes e bonecos, de fazer inveja ao mais infantil dos parques da Disney.

A história da candidatura da Baixa Pombalina à UNESCO parece uma novela “para inglês ver”, um soap ao melhor jeito de “EastEnders”, por exemplo, tal o imenso rol de produtores, argumentistas e protagonistas que já teve ao longo dos últimos 15 anos, desde que, em Janeiro de 2004, foi feito pela CML de Santana Lopes o pedido de inclusão da dita na lista indicativa nacional para candidatura a património mundial, elaborada em propositura tentativa e preliminar a partir das preocupações genuínas (de muitos) e materializadas em reflexão, digamos assim, nas Jornadas Públicas organizadas pela mesma CML em Outubro de 2003.

Relendo o documento de 2004, saltam à vista curiosidades as mais variadas, como, por exemplo:

O que andaram a fazer à época, e até à sua futura extinção, coisas como a SRU Baixa-Chiado ou a Unidade de Projecto da Baixa Chiado?


Como é possível escrever-se que está “garantida a protecção e a salvaguarda” do Terreiro do Paço e da quase totalidade da Baixa, só porque o primeiro é Monumento Nacional desde 1910, e a segunda Imóvel de Interesse Público desde 1966 (convertida em Conjunto de Interesse Público em 2012), com as sucessivas alterações, ampliações, demolições, adaptações que foram sendo feitas a um sem-número de edifícios pombalinos, desde logo pela mão dos bancos que foram fazendo o que bem quiseram aos mais variados prédios. Quantas gaiolas pombalinas foram desfeitas? Quantas abóbodas? Quantas escadas? Quantos saguões? Quantos azulejos? Quantas mansardas? Quantos corta-fogos?

E como é possível dizer-se isso do Terreiro do Paço quando foi (e é) o próprio Estado (CML incluída) a dar o mau exemplo ao longo de anos e anos? Nas janelas abertas pela própria DGEMN no telhado do edifício do Martinho, nos inenarráveis anexos e na destruição de interiores nos corpos do Ministério do Ambiente e da ATL?

Ou, ainda, que o Animatógrafo do Rossio estava protegido porque classificado, quando o que dele restava já em 2003 era uma fachada, alterada, por sinal, pouco tempo depois …

Chegados a Dezembro de 2011, foi então anunciada pela CML, já com António Costa, uma nova temporada da série: “a Câmara vai retomar candidatura da Baixa Pombalina à UNESCO”. Adiantava o então vice-presidente Manuel Salgado que o processo iniciado em 2005 não avançara porque era necessário garantir "uma proposta muito forte", que só então poderia avançar, musculado que fora pelo Plano de Pormenor de Salvaguarda da Baixa Pombalina, formalmente aprovado em Março do mesmo ano e fundeado nas conclusões do Comissariado da Baixa Chiado (não confundir com a estação de metropolitano Baixa-Chiado) criado pela CML em 2006, com Carmona Rodrigues, com o objectivo de pôr gente capaz a discutir e concertar o futuro da dita, a qual, pobrezinha, deixou de estar preservada pela autorização legal de apenas se autorizarem obras de conservação e restauro nos edifícios (uma preservação em clorofórmio, diga-se, porque a CML nunca foi capaz de obrigar os proprietários a cumpri-la) para poder ser mexida e remexida, por dentro e fora, desde que se adaptasse aos projectos urbanísticos e não estes a ela. Disse ainda na altura que a candidatura surgia no âmbito da “estratégia de reabilitação urbana” aprovada pela CML e posta a “sufrágio universal”, em mais uma daquelas fases de discussão pública obrigados por Lei mas que no fim se resumem, do lado dos serviços, a reunir em relatórios de ponderação as participações do público, rebatendo-as uma a uma, para que nada de importante chegue a ser alterado ou corrigido, conforme os ingénuos do costume pensaram que podia ser.

Uma estratégia de reabilitação urbana assente, como já se imaginava, na contaminação do modelo em grande força até aí no Chiado, assente em duas premissas: a reabilitação sob a forma de alteração de uso para hotel, e a reabilitação sinónimo de construção nova com manutenção de fachadas (principais). Foi engraçado, mas nem por isso objecto de oposição por quem de direito, por exemplo, ouvir-se em Fevereiro de 2014, do então já só vereador Manuel Salgado, a consideração de que “era uma hipótese interessante” a inclusão de Bairro Alto, Bica, Alfama, Castelo e Mouraria na candidatura da Baixa, quando na altura decorria já a aprovação das alterações significativas aos planos de urbanização daqueles Bairros Históricos (perdão, graças ao PDM de 2012, toda a cidade é “cidade histórica” …), permitindo, mais uma vez, a contaminação do “modelo Chiado”, hoje à vista de todos de forma generalizada.

Novos episódios se seguiriam até 2016, uns mais picantes do que outros, altura em que o Comité do Património Mundial da UNESCO validou a candidatura “Lisboa Histórica, Cidade Global” à Lista Indicativa de Portugal a Património Mundial na 41.ª reunião que decorreu na Polónia, na cidade de Cracóvia, e com ela a candidatura da Baixa Pombalina (agora pomposamente apelidada de Lisboa Pombalina, acrescida que foi de uns pozinhos do lado poente, São Paulo acima) que por ela foi engolida. De lá para cá, silêncio. Talvez esse silêncio se resuma a uma coisa: trata-se de um “soap”, como tal é pura ficção televisiva.

A realidade é outra e está ao virar da esquina:

Ruas em que é hotel, prédio sim, prédio sim. Adeus interiores pombalinos, adeus Mardel, olá fachadas com azulejos reluzentes e portas e janelas em alumínio, olá pisos em mansardas de zinco e coberturas sem telha ou terraço. Adeus comércio antigo, que a vida não está para artes novas, mas sim para novas artes, como a de enganar o próximo, ou de como lucrar milhões com taxas e receitas no mais curto prazo possível, recorrendo ao mercado dos autores de prestígio e a comissões técnicas de apreciação.

Grave, porque pela Lei seriam nulos todos os actos administrativos que infringem o disposto da Lei de Bases do Património (n.º 107/2001) e o Plano de Salvaguarda, ou seja, seria nulo tudo quanto de intrusivo foi aprovado em prédios que não estavam em ruína iminente, sendo apenas permitidas alterações pontuais. Mas não é isso que acontece desde há anos.

E não nos enganemos: está por um fio o Pombalino que resta em Lisboa.

Senão veja-se:

O quarteirão pombalino quase intacto, e ainda com vestígios pré-pombalinos (segundo os arqueólogos), da Praça de São Paulo, passeio poente e com frente para o Sodré, e já apenas com alguns locatários, tem sobre ele o cutelo de um projecto de alterações conducentes a hotel (Proc. n.º 941/EDI/2018), do arq. Samuel Torres de Carvalho, que, a ser aprovado, implicará, para lá da destruição dos espaços comerciais pós-pombalinos, já iniciada, a destruição da actual compartimentação interior dos apartamentos, a alteração significativa das mansardas, corta-ventos incluídos, por via da reformulação da cobertura para abertura de restaurante panorâmico e criação da recepção do hotel no último piso (uma inovação digna da web summit).

Outro quarteirão pombalino, mas não tanto como o anterior, o “quarteirão da Suíça”, que já teve vários projectos e vários promotores, qual deles o pior, mas todos eles travados por qualquer razão (o projecto de hotel dos anteriores donos este em tribunal vários anos por via dos inquilinos, por exemplo), aparece agora com obra iminente, não se percebe muito bem para quê nem como, mas já temos como adquiridos dois factos: aqueles azulejos dignos de w.c., que foram colocados do lado da Praça da Figueira e da Rua da Betesga vieram para ficar (apesar de violarem grosseiramente o tal Plano de Pormenor de Salvaguarda da Baixa…), e vamos ficar sem várias lojas das mais antigas de Lisboa (espera-se que estejam a salvo, pelo menos, a Pérola do Rossio e a Ourivesaria Portugal, agora que se perdeu, não a pastelaria, mas a “marca” Suíça).

Falando ainda de quarteirões, idem idem, aspas aspas, no caso do edifício pombalino da Rua da Conceição dos n.ºs 79-91, edifício constante do celebérrimo Cartulário Pombalino, mas que é mais conhecido por albergar “só” as retrosarias Arqui Chique, Bijou e Nardo (todas Lojas com História) e a perfumaria antiquíssima Alceste, um edifício de valor inquestionável, com belos interiores, registados por técnicos da CML, o que para o autor do projecto (arq. José Saraiva) vale zero, segundo se depreende da memória descritiva e justificativa do mesmo.

Se a isto juntarmos o que se anda a preparar no Palácio Pombal, na casa onde o próprio nasceu, na Rua do Século, bom, estamos conversados sobre o interesse e o reconhecimento em vigor por quem de direito pelo legado de Sebastião de Carvalho e Melo a esta cidade. Neste caso, não só se apupa a falta de empenho da CML (e do Estado já agora) para com a evidentemente mais do que justa compra da totalidade do imóvel que nunca aconteceu (recorde-se que o palácio está “dividido” em três: a principal e mais conhecida é propriedade da CML, por legado da família, e nela estiveram já vários inquilinos, e nem por isso deixou de ser saqueada e de apresentar carência urgente em obras de conservação e restauro, mas também estruturais; a segunda estava adstrita à Escola Superior de Dança, mas foi recentemente comprada por quem tinha já comprado a terceira parte do palácio, que dá para a Rua da Academia das Ciências), e com ela a evidente incapacidade estratégica para com o futuro do palácio como se protesta pela recorrente tentativa da CML em querer vender o mesmo sempre que pode, hipótese que a todos deve merecer veemente repúdio.

A desolação é generalizada e quase total por toda a Lisboa (e não só … em Oeiras, a famosa Casa da Pesca, inscrita no conjunto classificado de Monumento Nacional e propriedade do Ministério da Agricultura, está a cair aos bocados!), e muita coisa desapareceu recentemente e está em vias de desaparecer fora da Baixa, nas imediações da Avenida da Liberdade, no Bairro Alto e na Lapa (veja-se o que estão em vias de fazer ao edifício da Rua do Meio à Lapa, nº 50-58: é aterrador pensar que o querem demolir, um edifício que é um dos originais do aforamento setecentista que ocorreu no interior da cerca do convento das Trinas do Mocambo!).

De facto, dá vontade de rir sempre que alguém com responsabilidades vem falar em candidatura da Baixa Pombalina à Unesco.


A breve trecho, pelo que se vê e mais virá, a Baixa será um imenso pombal de prédios híbridos, plastificados, colorizados, brilhantes, falsos, com figurantes e bonecos, de fazer inveja ao mais infantil dos parques da Disney.

Pombalina é que não será de modo nenhum e, portanto, andam a entreter-nos com uma candidatura de faz-de-conta, há demasiado tempo.

Ah, de acordo, estamos a falar de “EastEnders”.

Fundador do Fórum Cidadania Lx

https://www.publico.pt/2018/10/10/local/opiniao/era-uma-vez-um-pombalino-a-unesco-1846795

O Largo do Rato não deve ter "monos"

Por Miguel de Sepúlveda Velloso, in Público Online (14.9.2018)

«Declaração de interesses. Vou falar sobre uma amiga, Lisboa. Há anos que alguns a tratam como se fosse uma cidade qualquer, sem nada que valha mesmo a pena salvaguardar e defender, à excepção dos dois monumentos UNESCO. Sem ponta por onde se pegue, habitada por alguns milhares, vários deles, absolutamente ancorados no passado.

E ninguém gosta de ver uma amiga, com os louros de Lisboa, a ser tratada dessa forma. Desculpar-me-á Bárbara Reis por ter começado este texto usurpando as frases inicias do seu artigo de opinião de 31 de Agosto deste ano em que defendia o prédio projectado para o Largo do Rato a que o Zé-Povinho, na sua natural sensatez e perspicácia, resolveu, e bem, dar a alcunha de "Mono do Rato".

O mono é o prédio, não é o amigo Aires Mateus, o Manel. Custa ouvir dizer “Mono do Rato”? Custará mais a muitos lisboetas se ele for construído, desferindo o golpe de misericórdia num largo que já sofreu décadas de maus-tratos, não obstante a presença de um grande convento, de um palácio, de um quarteirão de casas de rendimento do século XIX e de um chafariz, Monumento Nacional.

Custa ler “o Mono do Rato” nas notícias por ser deselegante? O que dizer então da proposta assinada pelos arquitectos, Manuel Aires Mateus e Frederico Valsassina, e que é vista por tantos lisboetas como um insulto à cidade que teimam em defender?

Já sabemos que em questões de gostos, ou da falta deles, se entra pelo mundo das subjectividades. Ora, é precisamente para dar alguma segurança objectiva quando se trata de decidir operações urbanísticas na cidade que os executivos camarários se dotam de instrumentos, conhecidos como Planos Directores Municipais, Planos de Pormenor e de Salvaguarda, definição de áreas de interesse histórico, etc. Balizas que serviriam para definir o que deve e pode ser, ou não, concretizado.

Os municípios fazem-no e o Estado também. Por essa razão, existe uma Direcção-Geral e uma Lei de Bases do Património. Aparentemente, tudo coisas despiciendas no entender de Bárbara Reis.

A autora acha que o facto de o projecto, de acordo com o Ministério Público (MP), violar vários artigos do PDM e da Lei de Bases é um detalhe de somenos importância. Bárbara Reis desvaloriza em absoluto o papel do MP, deixando no ar a tese de que se nada de arquitectura esse órgão sabe, por que razão se atreveu a opinar sobre a estética e volumetria do bacamarte (o prédio, não o Manel) projectado para o Rato? Vai até mais longe, afirmando que o MP seria mesmo quixotesco porque teve o topete de se pronunciar sobre direitos difusos – e o que são direitos difusos?

Nada deselegante, como se vê, uma pérola de ironia, lá isso é verdade. Desancar o MP quando intervém no pleno cumprimento das suas funções já é legítimo e até aplaudível. Ver no projecto de um amigo uma obra em nenhum ângulo enquadrável naquele espaço é emitir opiniões e adoptar decisões avulsas e trauliteiras.

Pode, contudo, ler-se no site do MP o seguinte: “O MP representa o Estado (…) quando estão em causa interesses patrimoniais ou não patrimoniais que se identificam com os interesses da comunidade e com o interesse público (...), ambiente, urbanismo, património cultural.”

Penso que está justificada a actuação do MP e que aqui não há quixotesco que nos valha. Defender o que fere vários artigos do PDM, o que interfere com a Zona Especial de Protecção do Chafariz do Rato, Monumento Nacional, isso sim é que é incompreensível.

Zonas essas cujo objectivo, de acordo com a DGPC, é, justamente, assegurar o enquadramento arquitectónico, paisagístico e a integração urbana, bem como as perspectivas de contemplação. Com o "Mono do Rato" tudo isso cairá por terra.

Estamos mais uma vez perante a arbitrariedade com que a CML e a DGPC agem nestes casos. Das perguntas feitas por vários órgãos da imprensa, e que ficaram sem resposta, ao desrespeito de prazos definidos pela própria autarquia para que a validade do que autorizou se continue a verificar, os tristes episódios e respectivas trapalhadas sucedem-se. Basta para isso ler o excelente artigo de Margarida Saavedra sobre todo este processo. Transparência, responsabilização, prestação de contas, nada disso aconteceu e nada disso parece incomodar Bárbara Reis. Não toquem é na obra do meu amigo, isso não tolero nem aguento.

Por fim, é evidente que a cobertura em lioz de um mono daquele calibre não faz dele necessariamente um bom projecto, não se preserva a integridade do sítio porque a linguagem e volumetria escolhidas pela dupla de arquitectos não o permite. Optaram por um programa intrusivo e, como tal, não harmonioso com a envolvente. As fotografias não exageram o que para ali se prepara.

E, já agora, o “Todos Contra o Mono do Rato” não são uns bota-de-elástico que preferiam que na cidade circulassem carroças com burros a puxar. Não é, também, verdade que os portugueses estejam com nostalgias serôdias. É sempre espantoso ver que o suposto cosmopolitismo de uns poucos passa a defesa de coutadas, quando muitos se atrevem a contestar a culta e vanguardista opinião. Estala o verniz barato de um alegado “ter mundo” quando, na verdade, se é paroquial. Muitos lisboetas não gostam do projecto e estão nesse direito. Para informação da autora, muitos desses seres retrógrados até gostam, pasme-se, de obras contemporâneas, por exemplo, a estupenda recuperação do Teatro Thalia, a urbanização de Braço de Prata, a torre da Fontes Pereira de Melo, as obras de Zaha Hadid em vários pontos do globo, o Maat junto ao Tejo, o Caixa Fórum em Madrid e tantos outros.

Em relação ao que foi dito no artigo sobre a sinagoga e sobre a comunidade judaica, penso que o assunto já foi brilhantemente respondido por Esther Mucznik.

O "Mono do Rato" (e não o Manel) não deve ser construído porque o seu impacto vai muito para além do próprio Largo do Rato. É sintomático de uma atitude permissiva que acha que a cidade, em vez de ser olhada, pensada na sua globalidade, pode ser extirpada na sua unidade urbana por obras de arquitectos que pensam na esquina onde querem construir as suas peças, em vez de as verem no contexto envolvente. Ordenamento urbano por oposição à cegueira autoral.

Concluindo, parece-me que a única coisa verdadeiramente quixotesca em toda esta novela é estar-se a aplaudir de pé o que deveria merecer a maior das pateadas.

Membro do Fórum Cidadania Lx»

Eu é que fiz o claustro da Sé de Lisboa, e mais nada!

In Público (1.9.2018)

«Em Lisboa já não há lugares a salvo das investidas de arquitectos enroupados em linguagem dita contemporânea, logo por definição, progressista, amiga do futuro e de uma cidade que dizem não querer estática, etc. e tal. Qualquer comentário crítico em relação à bondade dessa tese é olhado de lado, menosprezado e tido como um lamentável provincianismo bacoco e ignorante. Quase ninguém ousa ripostar sobre a facciosa e dúbia argumentação que advoga, entre tantas outras singularidades, a ideia de que, se um monumento nacional já foi intervencionado no passado, porque carga de água não o poderá ser continuamente, neste e noutros presentes de outras roupagens?

Haja, por isso, quem reclame: as vicissitudes que determinado bem patrimonial tenha sofrido no decurso da sua história, não podem justificar intervenções que acentuem o divórcio entre a época em que foi edificado e aquela em que nos é dado poder usufruí-lo. E que na cidade devem permanecer zonas a salvo dessas investidas que condenarão irremediavelmente a integridade do sítio, por via da dissonância, que rebaixará desde logo a bitola da valia patrimonial que levou à classificação do bem, bitola sócio-cultural mas também arquitectónica.

Spiritu loci, o ICOMOS redigiria a declaração de Québec em 2008, frisando justamente a necessidade da preservação do espírito do lugar, através da protecção do património material e imaterial como formas inovadoras de se assegurar o desenvolvimento sustentável. Afinal, nada mais moderno e na ordem do dia das preocupações mundiais.

Nada disso preocupou os autores, os promotores ou os decisores das obras em curso no claustro da mais importante igreja de Lisboa, a Sé-Catedral, Monumento Nacional. Que disso não haja a mais pequena dúvida.

Mais uma vez ressalvamos (porque há quem ainda não tenha percebido a diferença) que não estão em causa as justas preocupações em valorizar os achados arqueológicos, acabando com a vergonhosa cobertura de “galinheiro” que ali esteve durante décadas. Rearranjar-se o claustro e dar-se uma nova dignidade aos achados arqueológicos são pontos incontestáveis, e de aplaudir junto a quem de direito.

Já não o são (foram) o projecto escolhido, a forma como o processo foi conduzido e o (agora parece que alegado) financiamento comunitário. Vamos por partes:

1 – O projecto escolhido (cujo autor, o arq. Adalberto Dias, é marido da actual Directora-Geral do Património Cultural) propõe a abertura de uma porta na muralha sul do monumento e a construção de uma torre à altura dos dois pisos do claustro, de risco contemporâneo e revestida a azulejo espelhado, de um tom pardo.

Portanto, iremos ter num claustro gótico, o único existente na cidade, uma torre em linguagem claramente dissonante com o espírito do lugar e com a integridade visual e monumental existente até agora.

Os argumentos expostos para a legitimidade de uma tal intrusão no centro de um dos Monumentos mais emblemáticos do país, é mais do mesmo, “a Sé já foi intervencionada”; “nada do que lá está representa a pureza original da sua construção”; “as intervenções de Augusto Fuschini e de Couto Abreu acrescentaram num pastiche deplorável elementos revivalistas”; "as várias campanhas de obras ao longo dos séculos, afastaram a Sé da sua aparência original."

Em parte é verdade, mas por essa linha de raciocínio seria bom remover-se grande parte da estatuária da Notre-Dame de Paris, colocada no século XIX na grande campanha de restauro e reposição da integridade gótica do edifício, bastante prejudicada pelos excessos revolucionários do século XVIII. Os arquitectos Viollet-le-Duc e Lassus souberam interpretar o que os parisienses quereriam e devolveram à cidade o monumento que é hoje um dos seus símbolos. O mesmo se poderá dizer, por exemplo, da catedral de Viena cujo telhado foi reedificado após os bombardeamentos da 2.ª Guerra Mundial; ou dos nossos Jerónimos… sendo ainda importante não esquecer que essas intervenções no passado, embora executadas segundo o gosto ou estilo da época raramente ou nunca o foram com materiais "dissonantes", bastardos ou alienados ao sítio a que destinavam.

Mas por cá é-se tido como provinciano se se defende a integridade de lugares e monumentos e que estes não podem ser violentados por projectos com “marca de autor” (os quais assim esperam ganhar a eternidade).

Continuamos a defender que ninguém deveria achar-se capaz de refundar o claustro da Sé de Lisboa, um monumento carregado de história. Enganámo-nos. Porque humildade e discrição não parecem ser moeda corrente em certos ateliers, corredores e mentes de alguns decisores. Apesar das convenções e das recomendações da Unesco ao ICOMOS, nada muda. Se é para intervir que se brutalize.

2 – A forma como o processo foi conduzido: da evidente falta de consulta pública - a existência de três artigos numa revista de reduzida divulgação, e uma sessão de apresentação na sede dos arqueólogos não chega para se dizer que houve consulta pública, ou chega? – à selecção da equipa projectista, pois teria sido mais justo e coerente se a equipa escolhida não estivesse tão próxima da DGPC, que o está e que disso também não restem dúvidas.

Aliás, não se chega a perceber se houve concurso público ou ajuste directo, se houve outros interessados em desenvolver o projecto e a obra, vá-se lá saber porquê.

3 – Por fim o financiamento: na obra ostenta-se um cartaz oficial que afiança ter havido financiamento comunitário através do programa Portugal 2020. Mas em resposta a uma nossa pergunta, a DGPC afirmou que não teria dado entrada nenhum pedido/candidatura da entidade promotora, o Cabido da Sé. Em que é que ficamos?

Em jeito de remate, acreditamos no seguinte: por mais importantes que sejam uns achados arqueológicos, estes não devem suplantar a importância da leitura do lugar onde se encontram. Em casos tão sensíveis como este, o argumento da necessidade de salvaguardar os vestígios arqueológicos não pode ser o óbice à implementação de determinado projecto – e projectos há muitos (como chapéus) - e neste caso deveria ser obrigatório escolher-se aquele que fosse capaz de articular esta salvaguarda como o respeito pela envolvente construída. Não se pode aceitar que a arquitectura do presente suplante, na sua arrogância, tudo o resto: as arquitecturas do passado, o espírito do lugar, diríamos mesmo a própria arqueologia, porque perfurar-se a muralha da Sé e enfiar-se num cantinho do claustro com uma escada revestida a azulejos, isso nada tem que ver com a exposição dos vestígios arqueológicos.

O que se projecta, e está em curso, no claustro da Sé de Lisboa, Monumento Nacional, é a nosso ver um atentado ao património, e configura mais dúvidas do que certezas, já para não falarmos no quão esquecidos estão os promotores em relação a “minudências” como, por exemplo, uma magnífica sacristia que ninguém pode visitar, o órgão do Evangelho que não toca há séculos, um dos torreões da fachada que até há poucos anos inspirava os maiores cuidados a nível da estrutura (já teve obras?).

Já Carlos V dizia, referindo-se à construção da catedral de Córdova no meio da maravilhosa mesquita omeíada: “arrasaram o singular, o raro, o que poucos viram, enxertando-lhe o que já todos conhecem e viram”. Estávamos no século XVI.

É pena que os arautos da nossa caseira modernidade, de trivial contemporaneidade, façam tábua rasa do pré-existente e insistam na triste ideia de que nada é imutável. Mas é justamente essa urgência em guardar para as gerações vindouras a integridade do que pode perecer, que nos leva a querer salvaguardar o nosso património no que ele tem de excepcional e singular, no caso, a Sé de Lisboa.

Pelo Fórum Cidadania Lx

Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Bernardo Ferreira de Carvalho, Pedro Cassiano Neves, Júlio Amorim, Eurico de Barros, Henrique Chaves, Miguel Jorge, Rui Martins, Jorge Santos Silva, Jorge Pinto, Luís Mascarenhas Gaivão, Helena Espvall, José Maria Amador, Pedro Janarra»

Palacete Valmor - Pedido de obras coercivas ou expropriação

Exmo. Senhor Presidente
Dr. Fernando Medina

C.C. AML, JF Avenidas Novas, Vereador Urbanismo e media

Como é do conhecimento de V. Exa., o Palacete Valmor, antiga residência da Viscondessa de Valmor, viúva do benemérito responsável pelos Prémios Valmor, e obra emblemática da Lisboa de entre-séculos e uma das obras-primas de Miguel Ventura Terra, foi Prémio Valmor em 1906 e é Imóvel de Interesse Público desde 1977.

Não obstante essas menções honrosas, este palacete sito na Avenida da República, nº 38, encontra-se abandonado e à venda há um punhado de anos, apresentando neste momento sinais preocupantes de começo de degradação física, com várias janelas com vidros partidos.

Imaginando o que se passará a nível das coberturas e nos interiores do edifício, e porque esta não é uma situação virgem em Lisboa, infelizmente, e, não sendo combatida atempadamente por quem de direito, pode conduzir, como já conduziu em diversas outras ocasiões, a um estado de ruína tal dos imóveis que, potenciando a especulação imobiliária, conduz rapidamente a reabilitações perniciosas e ao desaparecimento de património da cidade;

Apelamos a V. Exa., Senhor Presidente, para instar o proprietário a obras de conservação imediatas, e, caso a intimação não seja acatada, para dar instruções aos serviços para procederem à posse administrativa do Palacete Valmor e à sua eventual expropriação, quiçá para instalação de um núcleo interpretativo da vida e obra do insigne arquitecto.

Mais do que exposições e palestras, será este o fecho ideal das comemorações do sesquicentenário de Ventura Terra, redimindo-se assim a CML das ocasiões em que não agindo em devido tempo permitiu, por exemplo, que acontecesse o que aconteceu em 2010 aos edifícios do mesmo autor, construídos para Joaquim Santos Lima, no gaveto da Avenida da República com a Avenida Elias Garcia.

Dê-nos essa boa notícia, Senhor Presidente.

Melhores cumprimentos

Paulo Ferrero (pelo Fórum Cidadania Lx) e Alda Sarria Terra (pela Associação Ventura Terra)

Foto de José Daniel Soares Ferreira

E pronto, vamos dizer adeus a esta moradia ...

E pronto, vamos dizer adeus à moradia de José Manuel Castello-Lopes, já aqui referenciada: http://cidadanialx.blogspot.com/2018/04/sos-moradia-modernista-da-rua-castilho.html.

Denuncia, obra CML, junto à Sé de Lisboa

Chegado por e-mail:

«Caros Srs. do Fórum da Cidadania Lx,

Gostaria de expor aqui uma situação que eu acho que não beneficia ninguém e que traz bastante prejuízo a turistas, comerciantes e moradores de Alfama.

Em Junho de 2016 foi iniciada uma obra para instalação de um elevador, que ligaria a rua Cruzes da Sé, ao Campo das Cebolas.
A obra teria um prazo previsto de 1 ano e meio, conforme foi amplamente divulgado e informados comerciantes e moradores.

A obra teve o seu inicio em Julho desse mesmo ano. Durante os 5 meses consequentes, efetivamente houve trabalhos e estiveram a efetuar as necessárias escavações. Depois desses 5 meses a obra parou e nunca mais houve qualquer movimento no estaleiro.

Portanto temos que uma obra parada à um ano e meio, sendo este o aspeto da entrada da rua Cruzes da Sé, que confina com um dos monumentos mais visitados em lisboa, a Sé de Lisboa. Contactada a EMEL (suposta empresa que gere a empreitada), informam-nos que não têm previsão para o reinicio da obra e consequentemente para a finalização desta (em anexo resposta aos emails enviados a questionar quando recomeçaria a obra).

Contatei já a Junta de freguesia para conseguir reunir com o Presidente da Junta de Santa Maria Maior e estou a aguardar que me informem de uma data.

Em anexo fotografias da entrada da rua, a qual pelo andar da carruagem deverá ficar assim mais uns 5 anos. Para além do mau aspeto que provoca visualmente existem uma série de outros inconvenientes, tais como:

1. O aparecimento de ratos nesta zona, entram e saem de dentro do estaleiro da obra constantemente.
2. Mendigos que fazem as suas necessidades nesta zona, por conseguirem esconder-se atrás do estaleiro.
3. Com a degradação dos materiais do estaleiro, durante este Inverno, voaram chapas metálicas que se soltaram.

Vergonha este executivo da Câmara de Lisboa.

Com os melhores cumprimentos,

Ana Beirão»