14/11/2007

Regulamento de atribuição de apoios pelo município

Está em discussão no site da CML (veja em: http://www.cm-lisboa.pt/?id_item=15102&id_categoria=11 ) uma proposta de Regulamento de Atribuição de Apoios pelo Município às associações, clubes e colectividades da cidade.

É uma iniciativa de saudar, especialmente se vier acabar com a instrumentalização dos clubes por parte dos responsáveis eleitos, se vier acabar com a falta de transparência e de critérios na atribuição dos dinheiros públicos e destrinçar entre o que são iniciativas positivas para a cidade e grandes festivais comerciais, que todos conhecemos.

Preocupa-me, nesta proposta, que para acederem a qualquer apoio as associações tenham de cumprir um conjunto enorme de requisitos burocráticos e apresentações de documentos, o que será muito mais complicado para as associações mais pequenas. Põe-se no mesmo plano a empresa promotora do Rock in Rio e o pequeno clube de bairro. Exclui-se, à partida, qualquer apoio ao associativismo mais informal, o que é muito negativo.

Por outro lado, exige-se que os pedidos de apoio sejam feitos no ano anterior (!!!), o que é completamente descabido. As associações não são grandes empresas, são feitas da carolice de voluntários e não se gerem por planos de actividades tão rígidos.

Penso que este regulamento, sendo um passo positivo, ainda está muito impregnado de uma visão demasiado rígida do movimento associativo e que continua a deixar as portas abertas para que os poderes públicos continuem a manipular as colectividades.

1 comentário:

Anónimo disse...

Apesar de já ter em meu poder toda a documentação printada para ler e desembrulhar, não tiro sequer uma virgula ao texto do caro amigo..., acrescentando apenas que até Setembro de 2008 é já muito proximo das eleições de 2009...tá-se mesmo a ver, tá-se...