18/07/2008

Lisboa e Porto com taxas extra?

In Notícias da Manhã (18/7/2008)

«A proposta de lei do Governo para as Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e Porto introduz dois novos instrumentos de planeamento, o Plano de Deslocações Urbanas (PDU) e o Programa Operacional de Transportes (POT).
O objectivo, de acordo com o diploma que sobe hoje ao plenário da Assembleia da República, é assegurar “a consagração de instrumentos de planeamento que, além de estabelecerem directrizes, tenham força vinculativa para que efectivamente organizem a mobilidade e assegurem a sua articulação com o ordenamento do território”.

AS NOVAS TAREFAS
No novo modelo, as Autoridades Metropolitanas de Transportes (AMT) e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) assumem as principais tarefas na reorganização do sistema de transportes nas várias escalas: urbana, regional e nacional, com vista à instituição progressiva de um mecanismo de concorrência regulada, “tendo como base o regime-regra do contrato de serviço público”.
Torna-se, porém, necessário articular os sistemas de mobilidade com os vários instrumentos de gestão territorial - planos de ordenamento do território e planos directores municipais - para se conseguir um planeamento integrado.
Assim, é criado um novo plano sectorial estratégico, congregando políticas públicas como o ordenamento do território e o ambiente, com influência na mobilidade e nos transportes: o PDU, que terá reflexos nos instrumentos clássicos de gestão territorial. (...)»

1 comentário:

daniel costa-lourenço disse...

Como é possível que as AMT ainda andem a "engonhar" no papel nos dias de hoje?!