In Público (15/7/2008)
Exigir à Câmara Municipal de Lisboa medidas concretas para a reabilitação da cidade é o objectivo de duas moções distintas que o PSD e o CDS vão apresentar hoje na sessão da assembleia municipal.
Os sociais-democratas defendem a criação de uma unidade camarária que se responsabilize por todo o processo de licenciamento de obras de recuperação e reabilitação de edifícios. Para agilizar o processo, o PSD preconiza ainda que os imóveis que se destinem a hotelaria ou ao mercado do arrendamento tenham prioridade sobre as restantes empreitadas ao nível do licenciamento.
Já o CDS quer que a câmara proceda à intimação dos proprietários faltosos e invista nas obras de reabilitação dos seus próprios imóveis, exigindo o mesmo de outros organismos públicos. Embora com propostas diferentes, PSD e CDS exigem ainda que a autarquia equacione benefícios fiscais para intervenções em edifícios (para o PSD, este tipo de incentivos deverá aplicar-se aos imóveis com destino ao mercado de arrendamento).
Os deputados municipais de ambos os partidos querem também que a câmara liste os imóveis devolutos. Os deputados do PSD solicitam ainda que sejam discriminados os imóveis pertencentes à autarquia ou a outras entidades públicas e que seja facultada à assembleia uma lista pormenorizada dos pedidos de licenciamento para projectos de reabilitação.
A par das moções, a assembleia votará hoje a abertura de concursos para a manutenção dos espaços verdes da cidade. C.P.
Deputados do PSD e CDS temem novos incêndios como o que deflagrou num devoluto da Av. da Liberdade no dia 6 de Julho
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3 comentários:
A cidade de Lisboa tem 4.600 edifícios devolutos, metade dos quais a aguardar licenciamento da autarquia para reconstrução. São dados oficiais e conhecidos da Câmara. Essencial será agilizar os processos de licenciamento e sair da teia burocrática em que a CML se encontra desde Aquilino Machado (pode ser que com o novo Simplex autárquico a coisa lá vá). A solução dos devolutos de Lisboa penso só terem uma solução que passa pela posse administrativa da Câmara dos imóveis, volvido que seja um tempo previamente definido, seguido de hasta publica com licença específica de obras possíveis de realizar no edifico a alienar.
Jorge Santos Silva
A especulação á volta de Lisboa,levou á desertificação do seu centro e ao surgimento dos chamados "devolutos".Na verdade eles estão sim EXPECTANTES de uma nova onda de especulação e não apenas devolutos.A idéia de expropriação por uma Câmara falida é surrealista.E o fantasma da "teia burocrática" é absurda:quando há negociata á vista, a teia desvanece-se e vale tudo!
16-7-08 Lobo Villa
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