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Ambiente

Ruído de tráfego muito acima dos limites legais na capital
Por Marisa Soares in Público

Quercus admite apresentar queixa à Comissão Europeia se até Março os municípios continuarem a não cumprir a legislação


As Avenidas Fontes Pereira de Melo e do Brasil, em Lisboa, são os dois pontos mais negros na cidade em termos de exposição ao ruído de tráfego, com níveis muito próximos do limiar de dor para o ouvido humano, segundo as medições feitas recentemente pela Quercus.
No último trimestre do ano passado esta associação mediu o ruído em cinco pontos mais críticos da cidade de Lisboa - Avenida Fontes Pereira de Melo, Avenida do Brasil, Entrecampos, Braço de Prata e Telheiras/Segunda Circular - e concluiu que, em todos eles, a média dos valores ultrapassa os limites legais, quer diurnos, quer nocturnos. O local onde os níveis estão mais próximos do limiar da dor para o ouvido, que é de 120 decibéis (dB), é a Ave. Fontes Pereira de Melo, devido ao tráfego rodoviário, tendo chegado ao máximo de 106,2 dB. Na Av. do Brasil, onde se combina o ruído rodoviário com o aeroportuário, o pico foi de 101,3 dB. Tanto de noite como de dia, a zona de Telheiras/Segunda Circular foi onde se registaram os valores médios mais altos - 82,3 dB de dia, quando o máximo legal é de 65 dB, e 75,8 dB à noite, sendo o máximo de 55 dB.
"O ruído tem sido um aspecto muito esquecido da política ambiental", critica Mafalda Sousa, da Quercus. O problema, diz, está no incumprimento dos municípios no que diz respeito à legislação. Segundo os dados mais recentes fornecidos pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), dos 279 municípios de Portugal continental apenas 180 entregaram os seus mapas de ruído, com o diagnóstico da situação, e destes só 120 os actualizaram nos termos exigidos pela nova legislação. Mais grave ainda, nota Mafalda Sousa, é que apenas um município (a Quercus não sabe qual) entregou na APA um plano de redução de ruído. Ou seja, as autarquias que identificaram os problemas não têm planos para os resolver.
Além da lei nacional, o ruído é abrangido por uma directiva comunitária, de 2002, que obriga os Estados-membros a elaborarem e aprovarem mapas estratégicos de ruído e planos de acção para as zonas com maior densidade populacional, para os grandes aeroportos, estradas e ferrovias de tráfego elevado. Numa primeira fase, Lisboa era o único município abrangido por esta obrigatoriedade, que cumpriu, embora não tenha elaborado ainda o respectivo plano de acção. O mesmo acontece com o Aeroporto de Lisboa, cujo plano está em reformulação.
Numa segunda fase, a directiva abrangeu o Porto, Matosinhos, Amadora, Oeiras e Odivelas, que, segundo a Quercus, ainda não entregaram os mapas estratégicos - a data-limite era Março de 2012. O Aeroporto de Francisco Sá Carneiro (Porto) está também em incumprimento, não tendo ainda submetido o mapa estratégico à APA. A data-limite para elaboração e envio dos mapas relativos a rodovias, ferrovias e grandes aeroportos terminou em Fevereiro de 2012, com aprovação até Junho de 2012, mas, diz a Quercus, só foram entregues à APA dois mapas relativos a rodovias e ferrovias. A Quercus pondera apresentar uma queixa à Comissão se o incumprimento se mantiver até Março - um ano após a data prevista para a entrega dos documentos