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12/10/2016

Sim mas devia inserir património privado emblemático ao abandono descarado na lista a patrocinar pelas taxas



A autarquia apresenta a proposta de orçamento municipal para o próximo ano. No próximo ano, o orçamento de Lisboa contará com mais 52 milhões de euros.

In Público/LUSA (12.10.2016)

«Orçamento da Câmara de Lisboa para 2017 já conta com taxa turística

O orçamento da Câmara de Lisboa para 2017, de perto de 776 milhões de euros, é apresentado à imprensa esta quarta-feira, centrando-se na "qualidade de vida das pessoas que habitam, estudam, trabalham ou visitam" a cidade, segundo a autarquia. Em relação ao orçamento aprovado para 2016, verifica-se um acréscimo de 52 milhões de euros, que se deve à estimativa de receita com o Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis e com a Derrama, disseram à agência Lusa fontes do município. Já em comunicado divulgado na terça-feira à noite, a autarquia explica que as "linhas estratégicas" do orçamento e plano para 2017 se centram na "qualidade de vida das pessoas que habitam, estudam, trabalham ou visitam Lisboa".

[...] De acordo a informação transmitida à Lusa por fontes municipais, este orçamento vai já incluir uma rubrica afecta à gestão da rodoviária Carris, que passará do Estado para a autarquia em 2017. No orçamento, estarão também contabilizados os projectos que, no próximo ano, serão suportados pelas receitas da Taxa Municipal Turística, através do Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa. Entre os projectos abrangidos pelo fundo - orçados num total de 33,7 milhões de euros, dos quais 15,5 milhões de euros serão pagos por outras entidades - estão a conclusão da requalificação do Palácio Nacional da Ajuda, a criação do Museu Judaico de Lisboa em Alfama, do Centro Interpretativo da Ponte 25 de Abril e do terminal de actividade marítimo-turística na antiga estação fluvial Sul e Sueste, e a concretização do programa municipal Lojas com História. Está também incluída a criação do Polo Descobrir, dedicado aos Descobrimentos portugueses e que, ao contrário do inicialmente previsto, não vai ser na Avenida Ribeira das Naus (por discordância da Direcção-Geral do Património Cultural), mas noutra localização ainda não anunciada, informou a Câmara no final de Setembro. [...]»

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E acho mto. bem. Mas a CML devia inserir na listagem de projectos a patrocinar pelas taxas edif. privados emblemáticos em risco de desaparecerem... para possibilitar a posse administrativa e as obras coercivas, ou mesmo ficar com a sua posse definitiva.

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