22/02/2020

"Tapada, não havia necessidade" [Público]



Tapada, não havia necessidade

Ainda bem que Manet terá pintado o seu Déjeuner sur l’herbe com base no que sentiu aquando da sua passagem pelas Necessidades em 1859, porque se fosse hoje, das duas uma, ou bem que “abria garrafa” no bar mais próximo ou bem que teria de partilhar o atelier em regime de “cowork”.

22 de Fevereiro de 2020, 4:15

A história da Tapada das Necessidades dos últimos 30-40 anos é fácil de resumir pela lengalenga da Primária de antanho, em que se cantava aquele macaco que “de rabo fez navalha, de navalha fez sardinha, de sardinha fez farinha, de farinha fez menina, de menina fez camisa, de camisa fez viola, tum, tum, tum, que…” e hoje é banana.
Parêntesis: daqui se pede desculpa aos ilustres nacionais e estrangeiros que pensaram e fizeram como que nos chegasse até hoje a pequena maravilha que é a Tapada das Necessidades, lindíssimo espaço verde cercado por muro (daí a Cerca inicial), pela resenha sumaríssima de indispensáveis agradecimentos e elogios a O Magnânimo, que a pensou barroca à italiana, a D. Maria II e D. Fernando de Saxe-Coburgo-Gota (quem mais?), que a mandaram reformar segundo o paisagismo da época e ali fundaram viveiros e uma escola de jardineiros (!), a D. Pedro V, que lhe erigiu a belíssima estufa, e a D. Carlos e D. Amélia, que viriam a fazer a “casa do regalo”, o atelier de pintura da rainha. Uma herança valiosíssima que merecia outros herdeiros, convenhamos.


Não esquecer, também, o Palácio homónimo, então Real, onde reza muita História, entre os reis e altos dignitários dos sete cantos do mundo, que por ali residiram, uns, pernoitaram, outros. E curiosidades as mais diversas, desde logo o bombardeamento republicano que desde o rio tentou acertar em D. Manuel II, que escaparia aos petardos em jogo de gato e do rato, ou, mais recente, a da inexplicável classificação de imóvel de interesse público, quando na realidade todo o conjunto merece ser monumento nacional. Pelo meio, a destruição do Picadeiro Real, em 1974, para as instalações do Instituto da Defesa Nacional. E há poucos meses deram cabo das vistas que do magnífico miradouro fronteiro se usufruía para o Tejo, graças aos dois pisos a mais do novo hospital da CUF, aprovados por engano pela CML. Atente-se ainda no estado deplorável da igreja do palácio e estamos conversados.
Seja como for, a Tapada das Necessidades chegou até nós em relativa autenticidade e não merecia o tratamento à “macaco de rabo pelado” que lhe temos dado.

Com efeito, a memória colectiva pouco ou nada reteve sobre a estima, salvaguarda e conservação que o Estado lhe tem dedicado desde 1979, altura em que o Governo decidiu afectá-la à Estação Florestal Nacional, que a abandonou em 2002 sem que tenha produzido qualquer mais-valia em prol do bem herdado por via administrativa.

De 2002 para cá houve um enxotar de responsabilidades entre entidades públicas, no já tão português “deixa andar”, e os resultados foram: vandalismo, pilhagem, árvores secas, arquitectura da água estropiada, etc. Ou seja, aquilo que já todos vimos em locais idênticos, ex. Paço Real de Caxias, Parque do Monteiro-Mor, Jardim Botânico, Casa da Pesca e por aí fora: esculturas mutiladas, edifícios destelhados, vidros partidos, pedras soltas, azulejos roubados, árvores tombadas, edifícios estropiados, caminhos esburacados, chumbo roubado, mármores quebrados, lagos secos, enfim, só faltava mesmo delinquência e crime, o que viria até a acontecer há poucos anos, com a detenção em 2013 de assaltante-violador a uma jovem que fazia “jogging” junto à entrada norte da Tapada, aliás, uma entrada que não devia existir – por sinal, a única “autoridade” digna de nota no local é não a presença da guarda republicana do palácio vizinho, mas a senhora de idade que, a expensas da Junta de Freguesia, serve de porteira naquela espécie de portaria terceiro-mundista que existe no portão principal da Tapada, no Largo das Necessidades.

Em 2005, contudo, com a afectação da Casa do Regalo pelo Estado à Secretaria-Geral da Presidência da República para nela se instalar o gabinete do ex-presidente da República dr. Jorge Sampaio, chegou-se a pensar que as malfeitorias parariam e a Tapada ressuscitaria. Puro equívoco. Nem fonte nem lago junto ao edifício foram restaurados, água nem vê-la, quanto mais o resto. A única coisa efectiva foi a ampliação do pequeno edifício (projecto do arq.Pedro Vaz, da DGEMN), que, basicamente, deu cabo do encanto daquela pequena jóia.

Nova esperança aquando da assinatura em 2008, pelo então Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e Câmara Municipal de Lisboa, do protocolo de cedência sobre a “Gestão, Reabilitação, Manutenção e Utilização da Tapada das Necessidades”, através do qual o Governo se comprometia a atribuir 300 mil euros à CML como comparticipação nos custos de reparação dos pavimentos e sistema de drenagem da Tapada e limpeza da mata. A CML assumia a responsabilidade de instalar e proceder à manutenção do mobiliário urbano (mesas, bancos, papeleiras e bebedouros); risos. Em 2009, por sua vez, anunciaram-se mundos e fundos via EPAL, para a reabilitação do aqueduto das Necessidades; gargalhadas.

Mas a coisa é séria: até agora o que se vê a olho nu é quase nada, apesar de terem sido gastos entre 2009-2015, pela CML, 337.106 euros (fonte: IMPIC/Base: Contratos Público Online) em ajustes directos com a limpeza da vegetação (38 mil euros à “Parques e Jardins”), obras de conservação e pavimentos (93 mil euros à “Vibeiras”), conservação e restauro do lago circular (38 mil euros à “Marmofixa”), restauro dos elementos pétreos na casa de fresco e estufa (34.700 euros também à “Marmofixa”, obra aparentemente por terminar) e restauro da cúpula da estufa circular (66 mil euros à Soc. Lisbonense de Metalização).

Infelizmente, passados 12 anos sobre o protocolo, é muito pouco, para não dizer que é nada. Mesmo a única obra visível de facto – o restauro da estufa circular – soube a pouco pois logo depois de ser restaurada, já estava com os vidros estilhaçados – pérolas a porcos.

O pio, contudo, estaria para vir:

Aproveitando a oportunidade deixada em aberto no clausulado (alíneas c) e d) da Cláusula Segunda - quem as terá escrito?) do protocolo CML-Ministério da Agricultura, e fazendo ao mesmo tempo letra morta das várias recomendações em sentido contrário produzidas na Assembleia Municipal de Lisboa, a CML aprovou em 2011 (supõe-se que a própria AML o tenha anuído) a abertura de um concurso público para cedência a terceiros do edificado existente na Tapada, com vista à sua reabilitação e exploração, e daí poder retirar a CML receitas para reinvestir na valorização do espaço.

O concurso ficou deserto (eureka!) e avançou-se para uma hasta pública. Desta para a contratualização da empresa Banana Café Emporium, que explora um sem-número de quiosques em Lisboa (Avenida da Liberdade, Parque Eduardo VII/R. Joaquim António de Aguiar, Jardim da Estrela, etc., etc.), mais conhecidos pelos decibéis que emitem e pelas esplanadas abusadoras que implantam do que propriamente com a qualidade do restauro e boa vizinhança que promovem nos edifícios e locais que a CML lhe concede.

Acresce que no caso da Tapada se trata de um jardim muito especial, um jardim de encantamentos, que nada tem que ver com os acima referidos onde o que está a dar é “bombar” som e álcool, porque a Tapada é um espaço para fruição da Natureza, da calma, do silêncio e não com start-ups aos berros, paralelepípedos espelhados pelo terreno ou carros a macularem o espaço e o ar que ali se respira.

Ficam por compreender as razões que levaram a CML a abrir concurso para uma coisa que não precisa de ser concessionada, esse é o ponto. E que por essa concessão se permitam demolições, construções novas, quiosques, “marcas de autor”, multiusos, anfiteatro, centro interpretativo e… ruído, “movida”, muita.

Por que não pode a CML pegar em alguns dos milhões que arrecada anualmente com as receitas das taxas turísticas, por exemplo, e aplicá-los no restauro integral de todo o edificado existente na Tapada? Na recuperação de toda a arquitectura da água ali existente? Na abertura de uma pequena cafetaria, sim, no antigo zoo? Na utilização por ela própria do resto do edificado para as mil e uma oportunidades de espaços didácticos, lúdicos e culturais que ali se podem fazer?

Não havia necessidade de prostituir a Tapada.

Por último, é de registar o actual silêncio e a aparente e estranha resignação das associações dos amigos da Tapada, dos paisagistas, dos jardins históricos, esta última que, por sinal, anunciava em 2004 “o primeiro passo para o regresso da Tapada à glória do passado”.

Ainda bem que Manet terá pintado o seu Déjeuner sur l’herbe com base no que sentiu aquando da sua passagem pelas Necessidades em 1859, porque se fosse hoje, das duas uma, ou bem que “abria garrafa” no bar mais próximo ou bem que teria de partilhar o atelier em regime de “cowork”.

Fundador do Fórum Cidadania Lx

https://www.publico.pt/2020/02/22/local/opiniao/tapada-nao-necessidade-1904183

1 comentário:

Anónimo disse...

Pergunto-me se o ministério da Agricultura podia celebrar um protocolo de sub-cessão à CML ainda por cima com direitos de sub-arrendamento a terceiros... Tanto quanto sei, e admito que o que julgo que sei já não seja válido, só a DGT poderia ter cedido o uso da Tapada à CML. O ministério da Agricultura devia ter-se limitado a devolver à DGT o uso da Tapada que lhe havia sido cedido pela República. Em suma a operação em curso, além de altamente condenável, poderá não estar assente em bases jurídicas sólidas.