Publicidade gratuita, e com gosto, pq a ser aprovada poderá travar de facto este furor arboricida generalizado:

Ordem de Trabalhos nº 60 - Reunião Pública de 24 de Março:

Câmara avança com restauro da Casa dos Bicos

In Sol Online (8/7/2010)


«A Câmara de Lisboa decidiu avançar com o restauro da Casa dos Bicos, para ali instalar a Fundação José Saramago, e solicitar aos candidatos qualificados, através de concurso, para apresentarem as suas propostas

A medida consta de uma proposta do vereador Nunes da Silva (independente eleito na lista do PS) que, segundo fonte da autarquia, foi aprovada na reunião do executivo.

O documento refere que foram qualificados para apresentar propostas de requalificação do edifício cinco promotores: H.C.I – Construções, Britalar – Sociedade de Construções, Construtora San José, Graviner – Construções e o agrupamento constituído pela STAP – Reparação, Consolidação e Modificação de Estruturas e a Monumental.

A Casa dos Bicos constitui um dos exemplos mais representativos e emblemáticos da arquitectura civil quinhentista em Lisboa e no país, sendo monumento nacional desde 1910.

Após a morte, em Junho, de José Saramago, o presidente da autarquia, António Costa, anunciou que as cinzas do escritor vão ser depositadas junto a uma oliveira que será transplantada da terra natal de Saramago, na Azinhaga do Ribatejo, para a frente do edifício, sede da Fundação.

Durante a reunião, o executivo aprovou também um louvor à procuradora Maria Isabel Costa, instrutora dos processos disciplinares instaurados na sequência de uma sindicância aos serviços municipais de Urbanismo realizada em 2006.

Foram instaurados oito processos a funcionários, tendo o último ficado concluído há um mês. Para uma discussão posterior ficou uma proposta do PCP para abrir as vias de BUS a motos e eliminar as linhas de carris de eléctricos desactivados.

A análise do documento foi adiada, segundo fonte camarária.

Lusa /SOL»

Bombeiros voluntários da Ajuda em risco de extinção

O vereador do CDS-PP na Câmara de Lisboa, António Carlos Monteiro, afirmou hoje que os bombeiros voluntários da Ajuda correm risco de extinção, mas o vereador da Protecção Civil, Manuel de Brito, deu conta da “situação irregular” da instituição.
“A Câmara não pode apoiar financeiramente uma associação que está em situação irregular”, afirmou Manuel de Brito (PS), durante a reunião pública do executivo municipal.
Segundo o vereador, a instituição vive uma “situação muito delicada”, encontra-se em “irregularidade associativa” e, recentemente, “desapareceu material de fogo”.
O assunto vai ser tratado numa reunião com a Autoridade Nacional de Protecção Civil, acrescentou.
“Os voluntários em Lisboa, aliás, não estão bem. Normalmente, não acorrem às chamadas para reforço”, afirmou.
O vereador do CDS-PP, António Carlos Monteiro, tinha colocado a questão da situação dos bombeiros voluntários da Ajuda, sem ignorar que, “do ponto de vista diretivo, há anomalias” na instituição e que existe inclusivamente “um computador selado à ordem da Polícia Judiciária”.
O eleito democrata cristão descreveu uma “situação financeira complicadíssima”, em que “o único rendimento são as quotizações dos sócios”.
“Corremos o risco de os bombeiros voluntários da Ajuda se extinguirem”, afirmou.

in Lusa

Plano da Avenida da Liberdade vai a debate público em Setembro

in Público, 10.07.2008, Luís Filipe Sebastião

Proposta do PCP louva trabalho de socorro em prédio que ardeu e defende avaliação do património devoluto da cidade

«O auto de vistoria ao edifício que ardeu no domingo em Lisboa concluiu que as fachadas "não revelam risco de colapso" e o proprietário já assumiu perante a autarquia que vai avançar com a consolidação das paredes exteriores que sobraram do sinistro, confirmou ontem o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado. O autarca anunciou que o Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente (PUALZE) será colocado em consulta pública em Setembro.

De acordo com Manuel Salgado, após a reunião privada de câmara, o proprietário do número 23 da Av. da Liberdade, cujo interior foi totalmente devorado pelas chamas, que afectou ainda alguns pisos e a cobertura do prédio vizinho, comunicou à autarquia que "assume o compromisso de dar início à consolidação das fachadas", tendo para o efeito já contratado uma empresa para a avaliação e outra para a empreitada de escoramento. O fundo imobiliário Libertas I informou a autarquia de que possui um seguro de responsabilidade civil, que será accionado para responder às responsabilidades que lhe venham a ser imputadas.

O vereador adiantou que das cinco famílias desalojadas do número 21, no total de 15 pessoas, algumas foram acolhidas por familiares e outras realojados pela Protecção Civil Municipal. Manuel Salgado acrescentou que ainda "não é possível saber a data" em que poderão voltar às suas habitações. A vereadora Helena Roseta revelou que, na sessão camarária à porta fechada, Salgado anunciou que o PUALZE será colocado "em debate público em Setembro". A eleita dos Cidadãos por Lisboa decidiu adiar a sua proposta de uma "audição" dos moradores, comerciantes e autarcas sobre a requalificação da Rua de São José, uma lateral da Avenida da Liberdade, para a mesma altura de discussão do PUALZE.

O vereador José Sá Fernandes mostrou-se satisfeito com a discussão do PUALZE, mas admitiu ter "dúvidas em relação a alguns aspectos", nomeadamente na revisão das cérceas, para que permitam "a respiração da Avenida da Liberdade".

Uma proposta do PCP sobre o incêndio na avenida foi aprovada com um voto contra do movimento Lisboa com Carmona. O documento salienta que "sem prejuízo das responsabilidades que, em primeira instância, cabem aos proprietários dos edifícios pela sua gestão e conservação, há responsabilidades municipais na gestão urbanística da cidade". O executivo decidiu assim, por maioria, saudar a actuação dos bombeiros, serviços de segurança e Protecção Civil, mas também "continuar a prestar apoio aos moradores dos edifícios vizinhos, afectados pelo sinistro", e que os serviços de Urbanismo prossigam "a avaliação do parque edificado degradado e devoluto da cidade" e das condições para garantir a sua recuperação. A vereadora Margarida Saavedra justificou a abstenção do PSD porque "os pressupostos [da proposta] tendem a passar para o particular um ónus que tem de ser partilhado", designadamente pelo município.

A vereadora Rita Magrinho (PCP) frisou que, na revisão orçamental aprovada ontem, está previsto um reforço das despesas com pessoal de 10,2 milhões de euros. As verbas a mais, a submeter à apreciação da assembleia municipal, para trabalho extraordinário e avenças de funcionários ascendem a 7,2 milhões de euros. O vereador das Finanças, Cardoso da Silva (PS), informou na reunião que a autarquia regularizou as dívidas com 2036 credores. Na agenda de trabalhos constava uma proposta de rectificação da dívida para com a EDP no total de 6,2 milhões de euros, que o presidente, António Costa, esclareceu referirem-se a facturas de 1999 a 2006 que a empresa confirmou que se encontram pagas. O executivo aprovou os princípios da elaboração do orçamento participativo do município.»

FOTO: Avenida da Liberdade, 21 e 23, as coberturas vistas do Miradouro de São Pedro de Alcântara.

Vão aparecer mais casos de corrupção na Câmara

In Sol Online (13/3/2008)

«A vereadora dos Cidadãos por Lisboa Helena Roseta afirmou hoje que vão aparecer mais casos de corrupção nos serviços da autarquia, comentando a presença da Polícia Judiciária nos serviços de Urbanismo do município na passada terça-feira

Sem confirmar se foram constituídos alguns arguidos, Helena Roseta afirmou que «existe corrupção urbanística na Câmara e esse é um dado que começa a ter confirmação», acrescentando que «os processos [de investigação] devem ir até ao fim».

Em declarações aos jornalistas na conferência de imprensa pós-reunião de Câmara, Helena Roseta afirmou que relativamente às investigações da PJ na empresa municipal que gere os bairros municipais, a Gebalis, todos os partidos representados no executivo receberam «uma denúncia assinada» que afirmava que a «a administração anterior» tinha «nomeado sessenta militantes do PSD» para a empresa.

A vereadora adiantou que o administrador anterior, Sérgio Lipari Pinto (PSD), que esteve hoje na reunião de câmara como vereador substituto, negou o teor da denúncia.

Helena Roseta afirmou que «há muitas queixas» entre as «milhares de famílias em casas geridas pela Gebalis» e que a empresa «não pode servir para nomear militantes de partidos no poder nem viciar as regras de atribuição de habitações».

Pelo Bloco de Esquerda, José Sá Fernandes congratulou-se pelas investigações em curso, reiterando o «combate à corrupção no urbanismo» como um dos eixos principais da política do actual executivo.

O executivo municipal aprovou hoje a atribuição da chave de ouro da cidade ao presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, que teve a oposição do PCP.

O vice-presidente da autarquia, Marcos Perestrello, justificou a distinção com o contributo de Durão Barroso para que o novo tratado europeu fosse assinado em Lisboa, ligando «o nome da cidade às instituições europeias».

O vereador comunista Ruben de Carvalho afirmou que os eleitos da CDU votaram contra por considerarem que a chave de ouro, pelo seu «carácter simbólico e histórico» (foi atribuída a chefes de Estado e prémios Nobel) não era adequada para atribuir a Barroso, a quem o PCP critica a participação como «anfitrião da cimeira dos Açores em que se preparou a guerra do Iraque, com consequências para toda a Humanidade».

A autarquia instituiu ainda um prémio a atribuir a projectos que promovam a igualdade de géneros na sociedade, o prémio Madalena Barbosa, membro das listas eleitorais dos Cidadãos por Lisboa que morreu no mês passado.

Por proposta dos Cidadãos por Lisboa foi também aprovada a criação de um «ninho» de associações na cidade de Lisboa.

Helena Roseta explicou que a ideia é a Câmara encontrar «um espaço devoluto» onde possa concentrar várias associações que periodicamente pedem uma sede à autarquia, de modo a que possam colaborar e partilhar serviços de apoio, para «trabalharem mais umas com as outras».

Lusa / SOL »