Alto! Aqui há «cambão»?

Câmara de Lisboa, Parque Mayer e Feira Popular

Este caso e as suas envolventes estarão sob investigação. E falta conhecer tanto! De ontem para hoje, por exemplo, detectei mais uma série de peripécias que aqui partilho. Trata-se do relato, em documentos oficiais, de uma manhã de decisões numa Comissão nomeada por Helena Lopes da Costa.

Estamos em Julho de há dois anos. Foram abertas as propostas de verbas para licitar o terreno da Feira Popular, parte II, digamos assim: a Bragaparques já permutara a parte I... O que vai acontecer a partir daí é surreal.

É o caso das desistências sucessivas verificadas naquela manhã de Julho de 2005 durante a reunião da Comissão da Hasta Pública de terrenos da Feira Popular propriedade da Câmara de Lisboa. Aí, sem dúvida para mim, houve muitos indícios de uma coisa a que o povo costuma chamar «cambão»: pessoas que se acertam para enrolar o Estado.
Os advogados dizem-me que é burla (e até qualificada) e até me dizem qual é o quadro penal, a moldura, o articulado etc..
Talvez seja.
Vou preferir o termo popular: «cambão», «estavam todos feitos», coisas assim.

E mais: o próprio facto de a empresa vir agora a terreiro, através dos seus advogados, defender coisas que ninguém atacou (como o «direito de desistir» que tinham as duas empresas que desistiram; o direito de se calar» que tinha a empresa que foi ultrapassada por um repentino «direito de preferência» que nunca ninguém aprovou e que contraria o próprio Regulamento do Património da CML...) – tudo me levar a pensar cá com os meus botões que «pela boca morre o peixe»...

Vamos aos pormenores, que vale a pena conhecer, dadas as verbas envolvidas

Números redondos: um lote de terrenos na Feira Popular que vai a hasta pública recebe, entre outras, propostas bem altas, no valor de 69 milhões de euros (era esta a licitação quase igual, uma com mais cem euros do que a outra, vinda de duas empresas estranhamente chamadas «Barcelos e...», que a Bragaparques vem agora dizer repetidamente – sem ninguém antes o ter posto em causa, o que também é estranho – que são mesmo duas empresas e não uma só – as coisas que a Bragaparques vem dizer de repente!). Mas recebe também uma licitação de 61 milhões (da SC João Bernardino Gomes) e a quarta em valor, esse, sim, vinda da Bragaparques (57 milhões e poucos euros), havendo ainda pelo menos mais uma que é de registar: a da Alves Ribeiro, esta no valor de 57 milhões exactos.

Portanto, a proposta em carta fechada da Bragaparques era, à partida, a quarta em valor. Mas passou logo a segunda depois da desistência das duas «Barcelos e...».
E passa a primeira com a ilegal preferência que lhe é «dada» (é o termo: oferecida).

Uma manhã em cheio para a Bragaparques, essa do dia 15 de Julho de 2005, a partir das dez da manhã, na Sala de Concursos do Edifício Central do Campo Grande, 25.