Assessora da CML agiliza projectos de empresa em que trabalha

In Público (16/2/2007)
José António Cerejo

«Assessora trabalha numa empresa que tem projectos no seu gabinete municipal. Como prestadora de serviços não está sujeita à lei das incompatibilidades

O gabinete do vereador do Urbanismo da Câmara de Lisboa tem ao seu serviço uma assessora que trabalha simultaneamente para uma empresa com grandes empreendimentos em curso na cidade. Entre os projectos que acompanha na câmara encontra-se o Hospital da Luz, uma obra da Espírito Santo Saúde, precisamente uma das empresas a que está contratualmente ligada.
Ao serviço da câmara desde 2002, Ana Neto tem a sua formação de base nas áreas da economia e da história e trabalha no campo da gestão urbanística desde o início do mandato de Santana Lopes. As suas funções são desenvolvidas no quadro de um grupo de trabalho criado para ajudar a ultrapassar os bloqueios que muitas vezes dificultam o andamento dos "projectos especiais", assim chamados pela sua dimensão e características.
Entre estes encontram-se os das unidades de saúde privadas actualmente em construção, como é o caso do Hospital da Luz.
Ana Neto trabalha no gabinete do vereador do Urbanismo da parte da tarde, com um vencimento mensal de três mil euros. Da parte da manhã é consultora da Espírito Santo Saúde e da Escom, uma outra empresa do Grupo Espírito Santo.
Confrontado pelo PÚBLICO com esta situação, Carmona Rodrigues, que acumula as suas funções de presidente com as de responsável do Urbanismo, respondeu que Ana Neto "não está abrangida pelo estatuto de incompatibilidade dos funcionários públicos". Através do seu gabinete acrescentou que a figura contratual da prestação de serviços "não implica nenhum regime de exclusividade, pelo que no âmbito do exercício da sua profissão liberal pode colaborar com outras entidades públicas ou privadas".
Ana Neto, por seu lado, garantiu que as suas funções na câmara não têm qualquer carácter decisório, não subcrevendo pareceres nem informações de serviço. "Com o Hospital da Luz faço o mesmo que faço com os outros projectos, como os do licenciamento dos postos de combustíveis, ligo pontas, sento pessoas à mesa, vejo como é que as coisas se podem resolver." A assessora garante que não lhe cabe influenciar as decisões e que, até por isso, não favorece ninguém. "Honestamente acho que não há problema nenhum nesta situação", concluiu, depois se sublinhar que na Espírito Santo Saúde as suas funções de consultora têm sobretudo a ver com o futuro hospital português de Luanda. »