In Público (29/3/2007)
Ana Henriques e José António Cerejo
«Vereador José Sá Fernandes vai apresentar uma queixa no Departamento de Investigação e Acção Penal sobre o processo que beneficiou presidente do Benfica
O empreendimento imobiliário que a Câmara de Lisboa viabilizou em terrenos próximos da rotunda Baptista Russo localiza-se no corredor destinado ao TGV, disse ontem o deputado substituto do Bloco de Esquerda Pedro Soares, na reunião do executivo municipal.
Esta força partidária anunciou já que vai apresentar uma queixa no Departamento de Investigação e Acção Penal e à Inspecção-Geral da Administração do Território acerca da aprovação camarária do pedido de informação prévia relativo à urbanização que o empresário Luís Filipe Viera pretende construir naqueles terrenos, adquiridos à Petrogal em 2005. A aprovação do pedido, que por si só atribui direitos de construção ao promotor, ocorreu em Novembro passado e contou com os votos contra do PS, PCP e BE.
José Sá Fernandes marcou para esta tarde uma conferência de imprensa sobre o caso e adiantou que a anunciada participação ao DIAP e à IGAT se prende com o facto de o trajecto do TGV não ter sido considerado na aprovação da informação prévia, mas também com o facto de terem sido "ultrapassadas regras urbanísticas referentes aos espaços verdes e aos equipamentos colectivos". Além disso, alega o autarca, o PDM foi "mais uma vez" interpretado "em benefício de determinados particulares". De acordo com Pedro Soares, que ontem subsituiu Sá Fernandes na reunião do executivo, "há um défice de mais de 20 mil metros quadrados" de terrenos para espaços verdes e equipamentos que a CML devia ter exigido ao promotor em troca da viabilização do empreendimento.
Foram poucos os esclarecimentos sobre o caso prestados pela vice-presidente da câmara, Marina Ferreira. Disse apenas que datavam já de 2003 as primeiras deliberações do município relativamente aos terrenos em causa. Nessa altura, a classificação daquela área passou de "industrial" para "predominantemente industrial", referiu a vereadora, que adiou explicações mais consistentes. Já Pedro Soares falou de "relações perigosas" entre o director municipal e os operadores imobiliários (ver PÚBLICO de ontem), acusando a maioria PSD de "irresponsabilidade política".
Entretanto, foi ontem aprovado, com os votos favoráveis do PS e do PSD, a abstenção do PP e os votos contra do PCP e do BE o novo regulamento de utilização dos automóveis da CML. Destinado a moralizar o uso de veículos no município, o regulamento retira os carros de serviço aos chefes de divisão, ao mesmo tempo que aumenta de três para quatro o número de automóveis ao dispor de cada gabinete dos vereadores com pelouros. Uma versão anterior deste novo regulamento aumentava esse contingente para cinco, mas o vereador responsável pela frota automóvel resolveu aumentar as restrições à última hora. Há muito que os gabinetes dos vereadores aproveitam as excepções previstas no regime de atribuição de viaturas ainda em vigor para ter ao seu serviço mais do que os três automóveis nele previstos.
Quando a CML tiver dinheiro para isso, há-de fazer uma pista de gelo e um café-concerto no Pavilhão Carlos Lopes. Pelo menos é isso que consta do anteprojecto de remodelação do recinto. Depois de coberta, a pista pode servir para fazer espectáculos desportivos, mas também culturais. Acontece que as obras iam ser feitas com a percentagem de receitas do Casino de Lisboa que cabe por lei à autarquia, mas a administração central tem atrasado a transferência dessas verbas para o município.»
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