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11/12/2008

Ordem dos Arquitectos prevê efeitos graves na malha urbana de Lisboa

O projecto da Terceira Travessia do Tejo (TTT) tem, segundo o parecer da Ordem dos Arquitectos (OA), diversas falhas quanto ao impacte na malha urbana lisboeta. O relatório da ordem, publicado depois do projecto ter estado em consulta pública até terça-feira, refere que a TTT vai injectar um maior número de veículos em zonas já por si congestionadas, não salvaguarda património edificado, não prevê um enquadramento paisagístico e arrisca-se a tornar mais “insalubres” zonas de Lisboa que já têm problemas urbanísticos, pondo em causa uma oportunidade de regeneração.

No parecer que entregou à Agência Portuguesa do Ambiente e ao qual a Lusa teve acesso, a OA considera que o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do projecto não tem em conta "as implicações sobre o espaço público urbano edificado", lê-se no parecer.

Apesar da Ordem considerar que um modelo de Parceria Público-Privada pode ser apropriado para infra-estruturas rodoviárias ou ferroviárias, "o impacte do projecto obriga a elaboração de planos de âmbito urbanístico, para que este tipo de contratos não estão vocacionados".

"O procedimento de Parceria Público-Privada não é o mais indicado para a promoção de uma obra de âmbito urbano", considera a Ordem, sublinhando que o projecto da TTT deveria estar enquadrado num Programa de Acção Territorial estabelecido em parceria pela RAVE SA e pelas câmaras do Barreiro e Lisboa.

Malha urbana afectada

O parecer realça a implantação da via em áreas urbanas consolidadas e considera que no Estudo de Impacte Ambiental não se encontra uma forma de ponderação dos efeitos da Terceira Travessia do Tejo sobre condições específicas de meios urbanizados", lê-se no texto do parecer.

Entre as falhas apontadas ao EIA está o facto de o trabalho não avaliar a transformação da Avenida do Santo Condestável, em Chelas, numa via rápida e "ignorar as implicações que os pilares da ponte e os viadutos de acesso terão na frente ribeirinha".

A futura ponte Chelas-Barreiro (TTT), com início de construção previsto para 2009, prevê duas torres mais altas que as da ponte 25 de Abril (198 metros) e um tabuleiro com 67 metros de altura, sendo a primeira travessia sobre o Tejo em regime democrático a implantar-se sobre áreas urbanas consolidadas da cidade.

O parecer assinala ainda que "não é apresentado qualquer estudo sobre o efeito directo do acréscimo do número de veículos em áreas em si já bastante congestionadas, como a Praça do Areeiro e a Rotunda de Entrecampos", lugares onde acaba por desembocar grande parte do tráfego rodoviário da nova ponte.

Para além disso, considera que o EIA não salvaguarda o património edificado "uma vez que admite interferências negativas na área de protecção do Convento de Chelas, classificado como Monumento Nacional". Sob o tabuleiro da nova ponte ficarão igualmente os edifícios da Igreja, Convento do Grilo e o Palácio do Duque de Lafões.

A OA chama a atenção para o facto de "não se encontrar devidamente avaliado o impacte paisagístico dos acessos à nova travessia (com taludes de mais de 20 metros), nem serem propostas medidas de enquadramento paisagístico nos vários dispositivos de insonorização a instalar, que se prevê sejam em grande número".

Quanto ao Estudo Prévio, a OA aponta o facto de "não serem explícitos projectos de enquadramento paisagístico, compatibilização dos eixos rodoviários com o espaço público ou adaptação da malha urbana aos acidentes causados pela implantação da ponte".

Ausência de arquitectos no estudo

Apesar da construção da nova travessia poder ser uma oportunidade para regenerar zonas urbanas com problemas, a Ordem dos Arquitectos refere que a TTT pode provocar o inverso. Segundo o parecer o projecto da nova ponte "não tem qualquer instrumento de âmbito urbanístico ou paisagístico para compatibilização da nova Travessia do Tejo com a cidade de Lisboa, correndo-se o risco de tornar insalubres áreas como Chelas, que já têm graves problemas de espaço público".

A secção regional sul da OA, responsável pelo documento, lamenta ainda a ausência de arquitectos na elaboração do Estudo de Impacte Ambiental e no Estudo Prévio, contrariamente ao previsto na lei.

"Consta no EIA que, em relação à estrutura da ponte da Terceira Travessia do Tejo, 'o modelo demonstra uma preocupação em termos estéticos, plásticos e arquitectónicos'. Não se verifica, no entanto, a inscrição de nenhum arquitecto na ficha técnica do EIA e do Estudo Prévio", refere o parecer.

E exemplifica: "O perfil tipo de viaduto em áreas urbanas, previsto no Estudo Prévio, apresenta uma faixa para circulação pedonal de 1,5 metros, que na cidade de Lisboa não é compatível com o Regulamento da Municipal para a Promoção da Acessibilidade e Mobilidade Pedonal"
In Publico

1 comentário:

Anónimo disse...

«A secção regional sul da OA, responsável pelo documento, lamenta ainda a ausência de arquitectos na elaboração do Estudo de Impacte Ambiental e no Estudo Prévio, contrariamente ao previsto na lei.»

Mas o que é que estes gajos (e os outros e outras, antes deles) lá estão a fazer?
Pago-lhes (ou devia(?) fazê-lo) quase 15% do que me sobra do que recebo mensalmente (depois de retirar os 150 euros da Segurança Social (quando consigo) e os 12 % do IRS). Sim, ganho pouco. Já me apercebi disso!
Trata-se de uma ilegalidade (fora as outras questões passíveis de discussões mais ou menos patetas): procede-se em conformidade.
Será a conformidade sinónimo de conformação e "lamento"? Será outra coisa?
Em tempos recorri ao jurista da Ordem para me apoiar num diferendo sério (ah! ah! ah!, só para mim e para o dono do prédio). Respondeu-me que nada podia fazer pois na verdade era funcionário da C.M.L., apenas fazia umas horas pós laborais (ninguém o diria pelo horário de atendimento, mas existe a figura do horário flexivel) na Ordem...

Ou a outra senhora, [deputada] do partido do Governo, que também lamentava a ilegalidade da falta de transposição das directivas comunitárias sobre a autoria dos projectos de arquitectura e nem se lembrou (ou lembrou e não quis ou pode) de agir em conformidade. ACÇÃO, CONSEQUÊNCIA, INSTÂNCIAS, foda-se, qualquer coisa para além de lágrimas de crocodilo.