AVISO

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17/12/2008

"CML já gastou este ano 463 mil euros com juristas externos-PUBLICO-17.12.2008, José António Cerejo

Entre os funcionários há 238 juristas. Mesmo assim a câmara pagou quase 800 mil euros, desde 2005, para comprar serviços jurídicos privados

Gastar cerca de 800 mil euros em pareceres jurídicos e advogados externos para acompanhar processos desde 2005 pode não ser muito significativo. Mas se se tiver em conta que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) tem 238 juristas nos seus quadros de pessoal, o facto já parece menos normal. E se o valor real puder ser muito superior, porque o apuramento não é exaustivo (diz a câmara) e muitos custos jurídicos podem ter passado para as empresas municipais, o quadro torna-se mais complicado. Mas a surpresa pode ser ainda maior, se se considerar que do total de 800 mil euros em quatro anos, mais de metade foram gastos só em 2008.
Olhando os números fornecidos pelo gabinete do presidente da câmara, António Costa, o panorama mostra-se particularmente negativo para o actual executivo. Somando os valores pagos pelos pareceres externos e pela contratação de advogados no exterior (ainda que pelo menos num caso o advogado externo fosse simultaneamente funcionário do município), conclui-se que a autarquia despendeu 193.519 euros em 2005; 57.502 em 2006; 85.839 em 2007 e 462.942 em 2008 (até 25 de Novembro). Ou seja: só nos primeiros 11 meses deste ano foram gastos 57,8 por cento dos 799.803 empregues desde Janeiro de 2005.
Sublinhe-se, no entanto, que quase metade do total já pago este ano (242 mil euros) corresponde a dois contratos celebrados em 2005 e 2007, no mandato de Carmona Rodrigues, para que a sociedade Rui Pena, Arnaut & Associados (RPA) representasse o município no tribunal arbitral criado para dirimir vários litígios entre a CML e o consórcio que construiu o túnel do Marquês. Esta sociedade, da qual fazia parte um dos juristas do departamento jurídico do município, João Paulo Rosado Correia (que interveio no processo arbitral em circunstâncias que a câmara ainda não esclareceu e que em Setembro pediu a exoneração do quadro camarário), recebeu aliás o grosso do bolo das aquisições de serviços jurídicos pagas este ano. No total, a RPA arrecadou cerca de 337 mil euros (com IVA), que correspondem aos serviços relativos ao processo do túnel do Marquês - em que a CML foi condenada a pagar perto de 17 milhões de euros, estando a correr um recurso de anulação dessa decisão -, e a uma factura de 89 mil euros, respeitante a uma acção de reivindicação dos terrenos do aeroporto da Portela, iniciada em 1995.

Pareceres para o TC
Nas despesas efectuadas este ano avultam ainda a aquisição, sempre por ajuste directo, tal como nos casos anteriores, de cinco pareceres destinados a justificar ao Tribunal de Contas (TC) o empréstimo de 400 milhões de euros que a CML pretendeu contrair no fim do ano passado e, depois, a fundamentar o recurso (ainda sem decisão) contra a reprovação daquele contrato. Estes pareceres foram pedidos aos juristas Vital Moreira (24.200 euros), Manuel Porto (19.360), Sérgio Cabo (16.500), Jorge Miranda (14.520) e Carlos Lobo (9.075), num total de 83.655 euros. Um sexto parecer (19 páginas) foi pedido a Eduardo Paz Ferreira (18.150 euros) para saber se a CML tinha de submeter os acordos de pagamento com os credores a visto prévio do TC.
As despesas com serviços jurídicos externos no ano de 2005, por seu lado, foram marcadas pelo pagamento de 136.500 euros ao advogado Mário Esteves de Oliveira para recorrer do embargo das obra do túnel do Marquês decretado a pedido do advogado José Sá Fernandes. Também em 2005, 2006 e 2007, o município pagou perto de 149 mil euros à sociedade Vieira Fonseca & Associados para acompanhar a expropriação dos terrenos do Casal Ventoso. Finalmente, ainda em 2007, avultam dois pareceres encomendados ao jurista Sérvulo Correia, no valor de 36.300 euros.

Cardoso da Silva não esclarece a contratação de um jurista da CML que se encontrava em licença sem vencimento
A A câmara levou mais de um mês a fornecer ao PÚBLICO um conjunto de documentos sobre a contratação de serviços jurídicos externos. Os documentos foram entregues depois de numerosos e insistentes pedidos, mas as perguntas feitas em 5 de Novembro ao vereador responsável pelo departamento jurídico, Cardoso da Silva, continuam a aguardar resposta.
Em causa está a explicação para o caso concreto da contratação, já este ano, do advogado João Paulo Rosado Correia, então ao serviço da RPA, para representar a CML no recurso de anulação da decisão arbitral sobre o túnel do Marquês - e aquele jurista pertencia aos quadros do município e encontrava-se com licença sem vencimento para fazer um mestrado. Um das perguntas feitas a Cardoso da Silva foi: por que é que a CML não recorreu aos funcionários do seu departamento jurídico, em vez de contratar a RPA. Outra, que continua igualmente sem resposta, foi sobre o valor do contrato ao abrigo do qual foi adquirido esse serviço.
Logo a 7 de Novembro, a directora do departamento jurídico, Paula Pires Coelho, fez saber ao PÚBLICO que já tinha "remetido informações" sobre o assunto ao vereador Cardoso da Silva. Contactado pessoalmente pelo PÚBLICO há cerca de três semanas, o autarca garantiu que ia responder. Até hoje, nada disse. J.A.C.

102 mil euros foi quanto a câmara lisboeta já gastou este ano em pareceres jurídicos pedidos a seis juristas externos "

2 comentários:

Filipe Melo Sousa disse...

Entreguem a conta, dos advogados e da Tâmega, ao Zé. Foi ele que originou o embargo.

Anónimo disse...

Se a vergonha impedisse de governar...