Ministério Público pede condenação no caso EPUL

In Público (5/12/2009)

«O Ministério Público pediu ontem a condenação dos cinco arguidos no caso dos prémios da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL), que envolve quatro ex-administradores da empresa municipal e o ex-vice-presidente da câmara Fontão de Carvalho.

Durante as alegações finais, a procuradora do Ministério Público defendeu que a prova produzida durante o julgamento confirma todos os factos alegados no despacho de pronúncia que levou os cinco arguidos ao banco dos réus, por co-autoria do crime de peculato. Segundo o Ministério Público, os ex-administradores receberam ilegalmente prémios de gestão, apesar de estarem cientes de que não tinham direito a eles. "Os prémios eram legais e não há aqui qualquer dolo. Peço não só a absolvição, mas a absolvição categórica", afirmou um dos advogados dos arguidos, Rui Patrício, citado pela agência Lusa. Já a defensora de Fontão de Carvalho alegou que a lei é omissa em casos como estes.»