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06/12/2009

Costa insiste em videovigilância na Baixa

In Público (5/12/2009)

«O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa (PS), defendeu que há condições para retomar o processo de instalação de câmaras de videovigilância na Baixa junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados.

"Penso que a Comissão Nacional de Protecção de Dados não teve acesso a toda a informação que lhe permitiu ter outro juízo sobre a Baixa", afirmou António Costa.

Assim, o autarca considera que "é possível reinstruir o pedido". A autarquia e o Ministério da Administração Interna estão a trabalhar em conjunto nesse sentido, acrescentou.

A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) vautorizou a utilização do sistema de videovigilância na zona do Bairro Alto, em Lisboa, por seis meses, a que se seguirá uma avaliação do processo.

Já em relação à instalação deste tipo de sistema na Baixa Pombalina lisboeta, o parecer foi negativo, tendo em conta a "pouca esclarecedora demonstração da sua adequação à lei" da proposta apresentada. Na altura, o Ministério da Administração Interna não recorreu da decisão.

A Amadora foi outra autarquia que solicitou autorização para colocar na via pública 130 câmaras de videovigilância, um projecto orçado em mais de um milhão de euros, ao qual a CNPD ainda não respondeu.»

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