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21/10/2015

Bairro Azul (Conjunto de Interesse Municipal)/É preciso um Regulamento Urgente/Pedido a Vereador do Urbanismo


Exmo. Senhor Vereador
Arq. Manuel Salgado


C.C. PCML, AML, JFAN, Media

Na sequência das declarações de V. Exa. à imprensa, em Julho de 2014, e da resposta (doc. anexo) à nossa solicitação de Setembro de 2014 (http://cidadanialx.blogspot.pt/2014/09/bairro-azul-regulamento-e-urgente-apelo.html), voltamos a alertar a CML para a urgência de um Regulamento/Despacho/Manual de Boas-Práticas para o Bairro Azul.

O Bairro Azul está classificado de Interesse Municipal desde 2009 mas continua a ser alvo de várias descaracterizações, algumas delas irreversíveis: desfiguração de fachadas e de interiores dos edifícios, colocação de elementos espúrios, destruição de estuques, substituição de candeeiros e elementos decorativos dos “hall” e das escadas, substituição anárquica das caixilharias, alteração de vãos, demolição de paredes (nomeadamente dos quartos interiores), ocupação ilegal dos logradouros, instalação de esplanadas incompatíveis com um bairro classificado, etc.

Reafirmamos que é imperioso que esse Regulamento/Despacho/Manual de Boas-Práticas tenha por objectivo garantir:

1.A preservação da arquitectura do Bairro Azul, designadamente, cércea, tipologia de apartamento, materiais e desenho de fachadas e interiores (caixilharia, portas, portadas, etc.), logradouros e, nessa medida, se assegure:

a) A demolição dos acrescentos ilegais e espúrios;
b) As boas-práticas em termos de obras de alterações de interiores;
c) A informação, sensibilização e incentivo de proprietários e inquilinos para que mantenham/reintroduzam as características originais dos edifícios, dos apartamentos, das portas e das montras: cores, ferragens, átrios, escadas, madeiras, cantarias, corrimãos, grelhas de ventilação em metal cromado (replicadas nos casos de furto), candeeiros dos átrios e das escadas (nos casos já desaparecidos por furto ou alteração, promover a substituição por replicas ou modelos que melhor se integrem na estética Art Déco/Modernista do Bairro), clarabóias e marquises mantidas em ferro e vidro, reproduzindo o desenho original, caso se verifique que o seu estado é irrecuperável; e se mantenham e recuperem as escadas de incêndio originais, ou, caso as mesmas estejam irrecuperáveis, por réplicas o mais próximas possível.

2. A melhor forma de integrar elevadores nestes edifícios, para que se evitem impactos negativos no espaço das caixas de escadas como se tem vindo a assistir nos últimos anos – porque não um concurso de ideias para a concepção de elevadores nos logradouros em colaboração com a Trienal de Arquitectura?)

3. A desocupação dos logradouros - Sobre este particular, sugerimos à CML o arranque de experiências-piloto nos logradouros das traseiras dos edifícios da Rua Fialho de Almeida (nºs pares) e da Av. Ressano Garcia (nºs ímpares), incentivando a demolição dos abarracados de alguns deles, e permitindo que os mesmos voltem a ser verdes, pela não impermeabilização dos solos, promovendo a arborização, com árvores de médio porte, pequenas hortas e jardins.

d) A retirada dos cabos das fachadas, das diversas operadoras de telecomunicações que poluem visualmente todo o Bairro

e) A requalificação dos cafés e restaurantes, esplanadas e/ou "amarquisados", disciplinando a ocupação do espaço público, qualificando esteticamente através do uso de toldos neutros, sem publicidade, com mobiliário de qualidade (ex: cadeiras de modelo “Gonçalo”); deve ser estudada também uma forma de delimitar fisicamente as esplanadas (ex: recurso a vasos com flores/arbustos).

f) A requalificação dos toldos e réclames dos estabelecimentos comerciais do Bairro, com recurso a regras com critérios estéticos mais exigentes, evitando assim o caos criado por modernizações administrativas bem-intencionadas mas mal calculadas como o "Licenciamento Zero" - bairros classificados como este não podem continuar a ser sujeitos aos males provocados pela ausência de critérios de materiais e cores.

3. Finalmente, alertamos V. Exa. ,e os Serviços do Pelouro do Urbanismo, para a necessidade de obras URGENTES nos edifícios da Rua Fialho de Almeida, nº 6 (exterior e interior) e nº 18 (fachada a tardoz e logradouro), Av. Ressano Garcia, nº 33 (exterior e interior), e Avenida António Augusto de Aguiar, nº 173 (autor: Arq. Norte Júnior).

O Bairro Azul é um conjunto urbano de grande valor cultural, uma mais-valia para as futuras gerações que todos temos a obrigação de salvaguardar - e esse trabalho tem de ser feito por todos nós e agora.

Na expectativa, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos ​ Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, ​Alexandre Marques da Cruz, Virgílio Marques​, ​Miguel de Sepúlveda Velloso, Rui Martins, Júlio Amorim, Fernando Jorge, Maria do Rosário Reiche, Jorge Santos Silva, Luís Marques da Silva, Paulo Lopes

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