Retirada dos cabos de telecomunicações das fachadas – Protesto por nada acontecer

Exmo. Senhor Presidente da CML
Dr. Fernando Medina,
Exmo. Senhor Vereador do Urbanismo
Eng. Ricardo Veludo

C.C. AML, ICP-ANACOM e media

Constatamos que, passados 7 (sete) anos sobre as declarações públicas do ex-vereador Manuel Salgado quanto à obrigatoriedade de os cabos de telecomunicações, que conspurcam há décadas as fachadas dos edifícios da cidade de Lisboa, passarem a estar no subsolo, afirmando mesmo nessa altura que “o município tem de impor esta regra com força” e defendendo a aplicação de “sanções pesadas para quem não cumprir”, no âmbito do então Regulamento de Obras na Via Pública, a verdade é que tudo não passou do plano das boas intenções, reforçando quiçá o ditado popular acerca do número 7.

De nada valeu à cidade a oportuna intervenção do Provedor de Justiça junto da CML e do ICP-ANACOM, verificando-se mais um caso em que as suas recomendações não tiveram qualquer efeito prático, uma vez que nem a CML promoveu até hoje “a adopção de medidas municipais a fim de, progressivamente, serem eliminadas das fachadas das edificações todas as infraestruturas de telecomunicações que lesem a paisagem urbana (na aplicação do artigo 89.º, n.º 1 do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação e artigo 49.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa)”, nem o ICP-ANACOM, supriu sequer “o vazio normativo que existe relativamente à conservação de cablagem anterior à introdução da fibra óptica nas fachadas dos edifícios e de promover a regulamentação do regime aplicável à adaptação dos edifícios construídos à fibra óptica, conforme previsto no artigo 104.º, n.º 5, do Decreto-lei n.º 123/2009, de 21 de maio (na redação do Decreto-lei n.º 258/2009, de 25 de setembro)”, isto no caso em que as operadoras não retiram os cabos quando a fibra óptica é instalada.

Estamos, assim, numa situação de anarquia confrangedora, impossível de aceitar numa capital europeia.

Perguntamos, por isso, a V. Exas., se a CML conhece o termo “benchmarking” e quando resolverá transpor para Lisboa as boas-práticas das cidades europeias em que não se vislumbram cabos de telecomunicações nas fachadas dos edifícios, sejam eles quais forem, e socorrer-se dessas realidades já consolidadas como forma de obviar à notória falta de coragem que tem em fazer cumprir a sua própria regulamentação (ponto 4 do artigo 49º do RMUEL), servindo essas realidades das cidades avançadas de “respaldo” para a CML.

Propomos a V.Exas. que, caso decidam, finalmente, avançar com empenho em prol da retirada efectiva dos cabos que desfiguram a nossa cidade, comecem por lançar algumas operações-piloto em bairros, quarteirões e edifícios singulares históricos e/ou de reconhecido interesse Municipal e/ou Público e/ou exista edificado com algum tipo de qualificação, por efeito demonstração, serem as próprias operadoras a avançarem por sua conta no demais edificado.

Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Paulo Trancoso, Júlio Amorim, Virgílio Marques, Nuno Caiado, Fernando Jorge, Inês Beleza Barreiros, Bruno Palma, Miguel Atanásio Carvalho, Pedro de Souza, Beatriz Empis, Carlos Boavida, Eurico de Barros, Alexandra Maia Mendonça. José Maria Amador, Gustavo da Cunha, Ana Alves de Sousa, António Araújo, Marta Saraiva, Teresa Silva Carvalho, Pedro Jordão, Paulo Lopes, Rui Pedro Martins, João Oliveira Leonardo, Fátima Castanheira, Maria Ramalho, Maria do Rosário Reiche, Filipe Teixeira, Jorge Pinto, Vítor Vieira

Foto de Fernando Jorge

Espanto e vergonha

Será que alguém poderá não sentir vergonha pelo que está a acontecer na Estrela, em prol de uma forma de progresso discutível, que contribui para a descaracterização da nossa cidade de Lisboa, sacrificando o solo, o bem mais precioso nas cidades, tanto mais quando revestido de espaços verdes. Será que tudo isto não poderia ter sido feito de outra maneira, salvaguardando os valores naturais e históricos em presença?

Gostaríamos de saber o que está previsto para a requalificação do local em apreço, e aqui apelamos para que urgentemente seja constituída uma comissão de acompanhamento constituída por técnicos públicos e privados, ligados aos espaços verdes, por vaticinarmos serem estes os principais sacrificados pelo desenvolvimento do processo em causa, que verificamos não merecerem das entidades envolvidas o cuidado e atenção devidas.

João Pinto Soares

Arranque de carris nas Ruas de Campo de Ourique e Ferreira Borges - PROTESTO VEEMENTE

Exmo. Senhor Presidente
Dr. Fernando Medina
Exmo. Senhor Vereador da Mobilidade
Dr. Miguel Gaspar
Exmo. Senhor Presidente da Carris
Eng. Tiago Farias

CC. AML, JFCO e media

No seguimento do nosso pedido de esclarecimentos de há dias (https://cidadanialx.blogspot.com/2021/04/eventual-arranque-de-carris-na-rua.html), do qual não obtivemos qualquer resposta da parte da CML, e após verificarmos o arranque já efectuado à maior parte dos carris de eléctrico da Rua de Campo de Ourique, e tendo por adquirido o mais do que previsível arranque dos carris em toda a Rua Ferreira Borges;

E considerando o anúncio feito pela CML de que novos eléctricos chegarão a Lisboa em 2023, que permitirão alargar a rede e que entendemos ser uma boa notícia para a cidade, contraditória todavia com o assunto em apreço,

Apresentamos o nosso protesto veemente pelo arranque dos carris nas artérias citadas, por o mesmo impossibilitar a reabertura da linha de eléctrico no percurso Amoreiras-Campo de Ourique, impossibilitando assim a circulação em rede.

Além do mais, é uma obra sem qualquer aviso no local, sem qualquer documento de suporte que orientasse o simulacro de discussão prévia (realizado escassas semanas antes das obras, cuja dimensão obrigaria a um caderno de encargos consolidado e integrante, há muito tempo, do concurso que, certamente, terá sido lançado para o efeito.

Obra essa feita aparentemente pela Junta de Freguesia de Campo de Ourique, tudo indica exorbitando competências, pelo que ainda mais inaceitável.

Mesmo tendo em conta a necessidade de substituir o colector de esgoto da Rua de Campo de Ourique, onsideramos esse arranque lamentável, porque os carris não serão repostos, e um retrocesso, senão uma promessa falsa da CML - a de apostar na reabertura de linhas de eléctricos encerradas há 30-40 anos - na política de incremento do carro eléctrico, em claro contra-ciclo com a Europa com que Lisboa se orgulha de comparar mas, inclusivamente, com a aposta feita pela CML na reabertura do eléctrico 24, que tão efusivamente aqui saudámos, a qual, curiosamente, continua a aguardar a ligação ao Cais do Sodré e ao Carmo, tal como se continua a aguardar pela abertura do eléctrico entre o Corpo Santo e Alfama.

Este arranque é ainda mais incompreensível se pensarmos que a CML manteve, e bem, os carris da Rua Silva Carvalho aquando das obras no pavimento, há 3-4 anos.

Não queremos acreditar que este arranque tenha algo que ver com a Linha Circular do Metro, e com as anunciadas estações das Amoreiras e em Campo de Ourique, porque ambos os transportes são perfeitamente compatíveis.

Questionamo-nos se a CML irá promover, ainda que de forma indirecta, o arranque dos carris existentes entre o Martim Moniz e os Mártires da Pátria e Estefânia, impossibilitando assim mais uma potencial reabertura de uma linha de eléctrico tão útil à cidade.

Lamentamos profundamente que, no século XXI, ainda se proceda ao arranque de carris de eléctricos, uma prática nada ambientalista, retrocedendo a uma prática dos anos 80-90, que julgávamos extinta, por manifesto efeito contraproducente que teve na mobilidade das pessoas nas décadas seguintes, e que só agora parecia estar a ser corrigido, assim nos parecia mas enganámo-nos.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Nuno Caiado, João Filipe Guerreiro, Júlio Amorim, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro de Souza, Ana Alves de Sousa, Virgílio Marques, Marta Saraiva, Inês Beleza Barreiros, André Santos, Jorge D. Lopes, Teresa Silva Carvalho, Eurico de Barros, Ana Celeste Glória, Gustavo da Cunha, Bruno Palma, Pedro Fonseca, Jorge Pinto, Miguel Atanásio Carvalho, Pedro Henrique Aparício, José Morais Arnaud, António Araújo, Helena Espvall, Irina Gomes, Jorge Lima, Pedro Formozinho Sanchez, Carlos Boavida, Pedro Cassiano Neves, Maria do Rosário Reiche, Bárbara e Filipe Lopes, Irene Santos

Início das Obras Metro "Estação Estrela" - abate de árvore e remoção de portão e gradeamento - Pedido de Comissão de Acompanhamento

Exmos. Senhores

Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Dr. Pedro Nuno Santos
Presidente da CML, Dr. Fernando Medina
Presidente da AML, Dr. José Maximiano Leitão
Presidente da JF da Estrela, Dr. Luís Newton
Presidente do Metropolitano de Lisboa, Eng. Vítor Domingues dos Santos
Presidente da Zagope, Construção e Engenharia, S.A., Eng. Ricardo Sá

No seguimento da cerimónia de arranque das obras da futura linha circular do Metropolitano de Lisboa, designadamente da colocação da primeira pedra naquela que virá a ser a futura estação da Estrela, realizada há poucos dias, constatamos que foi abatida uma árvore de porte considerável no limite do perímetro em redor do portão do antigo Hospital Militar, sem que se tivesse vislumbrado razão aparente para tal.

As boas práticas mandariam preservá-la e protegê-la das dificuldades que, compreensivelmente, os trabalhos que se seguirão lhe poderiam infligir. Em última análise, transplantá-la.

Por outro lado, e aqui compreensivelmente, foram removidos os portões, colunas e o respectivo gradeamento da entrada do antigo hospital, sem que, contudo, se tenha avançado qual o destino dos mesmos, uma vez as obras terminadas. Ou seja, se os mesmos foram recolhidos de modo a serem devidamente preservados para, no fim da obra, serem re-inseridos no local como parte da memória do local, valorizando-o.

Estas acções em nada abonam quanto ao futuro previsível dos exemplares e conjuntos arbóreos que existem ao longo do percurso Estrela-Santos, desde logo os maciços notáveis de tílias junto ao Jardim das Francesinhas e de jacarandás na Avenida D. Carlos I.

Igualmente, vemos com idêntica e extrema preocupação o que poderá acontecer ao conjunto edificado notável do quartel de bombeiros da Av. D. Carlos I, designadamente ao muro e à vedação do extremo sul, bem como ao edifício de elevado valor histórico-patrimonial concebido pelo arq. José Luís Monteiro para o antigo Convento da Esperança, localizado junto a esse muro.

Solicitamos a V. Exas. que nos esclareçam quanto a estas nossas preocupações, designadamente se o abate referido foi apenas um erro de percurso, que não se repetirá, e que o gradeamento será reposto depois das obras terminarem, bem como quanto à absoluta salvaguarda das tílias e dos jacarandás já referidos, e do edifício do Corpo de Bombeiros Municipais, da autoria de José Luís Monteiro, em 1892.

Finalmente, cremos ser do interesse da cidade de Lisboa, que o Governo, CML, Assembleia Municipal de Lisboa, Junta de Freguesia da Estrela, Metropolitano de Lisboa e Zagope, S.A., constituam, quanto antes, uma Comissão de Acompanhamento dos trabalhos da construção da Linha Circular.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Nuno Caiado, Bernardo Ferreira de Carvalho, Bruno Rocha Ferreira, Luís Serpa, Miguel de Sepúlveda Velloso, Virgílio Marques, Eurico de Barros, Inês Beleza Barreiros, Marta Saraiva, Jorge Pinto, João Oliveira Leonardo, Carlos Boavida, Beatriz Empis, Helena Espvall, Pedro de Souza, Júlio Amorim, Fátima Castanheira, Pedro Ribeiro, Sofia de Vasconcelos Casimiro, António Araújo, Ana Alves de Sousa, Bruno Palma, Maria Maia, Gustavo da Cunha, Pedro Cassiano Neves, João Pinto Soares, Fernando Jorge, Michael Hagedorn, Miguel Jorge, Jorge D. Marques

Fotos de Tiago Guilherme
CC. Media

Garagem Liz vs. Loja Continente - Pedido de MAIOR intervenção à DGPC

Exmo. Senhor Director-Geral
Eng. Bernardo Alabaça CC. MC e SEC

Contactamos V. Exas., senhor Director-Geral, e senhora arquitecta autora do parecer de arquitectura da DGPC relativo ao pedido de informação prévia para adaptação da Garagem Liz, Imóvel de Interesse Público desde 1983, e edifício precioso do panorama Modernista na cidade de Lisboa, a loja do Grupo Continente, no sentido de lhes transmitir que, na nossa opinião, estamos perante um projecto que apresenta bastantes dúvidas quanto à salvaguarda e à recuperação de uma série de elementos característicos deste edifício e do seu período de construção, que levaram, inclusivamente, à sua classificação.

Independentemente de partilharmos, como é óbvio, as preocupações e condicionantes relativamente à memória descritiva e justificativa do projecto, a que tão assertivamente foi dado ênfase na apreciação de parecer favorável condicionado, serve o presente para alertarmos V. Exas. para a necessidade de um acompanhamento permanente do desenvolvimento deste projecto, especialmente no que toca:

-À necessidade de o projecto apresentar um levantamento fotográfico exaustivo do exterior e do interior do edifício, bem como os desenhos do projecto original, a fim de que não restem dúvidas quanto ao respeito pelo mesmo;
-À salvaguarda e recuperação das caixilharias do piso térreo onde existiam lojas com abertura directa para a rua, de modo a assegurar-se o maior rigor possível na reposição fidedigna dos materiais, desenho, métrica e proporções das caixilharias metálicas;
-À manutenção da rampa original de acesso ao piso superior de estacionamento. Este é um elemento arquitectónico - e de engenharia - que não pode de modo algum ser demolido, por estarmos perante algo que remonta aos primórdios da técnica do betão armado e ser nesse contexto que se deve analisar esta rampa. Acresce que a rampa mantém as guardas de ferro originais e está tudo em bom estado;
-À manutenção da porta/gradeamento da entrada principal., que se apresentam ainda originais e são característicos dos edifícios modernistas da época construtiva da Garagem Liz (mesmo que o promotor pretenda instalar portas de vidro automáticas, é perfeitamente possível e compatível a instalação das mesmas mais à frente e manter os portões);
-À garantia de que se realizaram as necessárias sondagens das camadas de tinta originais e que tipo de tinta se pretende usar e a cor;
-À garantia de que toda a estrutura de betão armado, no seu sistema de pilares e vigas, ficará à vista, e que não será obstruída pela colocação de tectos falsos ou outros elementos;
-Finalmente, à garantia de que o dispositivo publicitário a instalar não desvirtue o edifício, o que passará por um dispositivo em néon, instalado de preferência atrás dos vãos em vidro, ou num local arquitectonicamente lógico da fachada, sendo que a solução ideal seria a co-existência desse novo letreiro com os antigos letreiros com “Garagem Liz”, indissociáveis que eram do próprio edifício.

Colocamo-nos à inteira disposição da DGPC para o que for preciso, no sentido de se garantir que a Garagem Liz não terá idênticas soluções arquitectónicas de outras garagens emblemáticas de Lisboa, como a Paris ou da Av. Praia da Vitória, que são hoje reconhecíveis pelas respectivas fachadas.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Bernardo Ferreira de Carvalho, Inês Beleza Barreiros, Pedro Jordão, Nuno Caiado, Virgílio Marques, Carlos Boavida, Júlio Amorim, Teresa Silva Carvalho, Miguel Atanásio Carvalho, Helena Espvall, Jorge Pinto, Maria João Pinto, Beatriz Empis, Irene Santos

Estátua Soberania

Chegado por e-mail:

«Caríssimos

Recentemente houve um "iluminado" que defendeu a demolição do Padrão dos Descobrimentos, um dos monumentos mais belos de Lisboa.
Venho aqui falar de outra obra de Leopoldo de Almeida, feita para a Exposição de 1940; a estátua Soberania, que foi colocada onde hoje está o Centro Cultural de Belém.
Essa estátua ficou nesse local até aos anos 1950, mas depois desapareceu.
Como foi possível perder-se essa estátua?
Junto envio fotografias da referida estátua.

Os meus melhores cumprimentos

Álvaro Pereira»

Garagem Liz transformada em loja Continente - pedido de correcção a proposta/projecto CML/atelier

Exmo. Senhor Presidente
Dr. Fernando Medina
Exmo. Senhor Vereador
Eng. Ricardo Veludo

CC. SMC Arquitectos, AML, JF Arroios, DGPC e media

No seguimento do agendamento para a Reunião de CML de amanhã, dia 15 de Abril, da Proposta n.º 136/2021, referente ao processo EDI/2020/641 e à “homologação favorável condicionada do pedido de informação prévia quanto à viabilidade de realizar uma obra de alteração, ampliação e construção de” uma loja Continente na Garagem Liz, Imóvel de Interesse Público desde 1983, e edifício precioso do panorama Modernista na cidade de Lisboa, serve o presente para,

Lamentarmos a oportunidade perdida pela CML para, exercendo o direito de preferência, tornar propriedade da cidade a magnífica Garagem Liz para, depois de convenientemente restaurada, oferecê-la à população como estacionamento para residentes e comerciantes, mantendo, como é natural, os espaços comerciais existentes no rés-do-chão.

Assim sendo, estamos perante um projecto que, sendo uma solução intermédia, meia recuperação, meia adaptação a funções desgastantes e utilitárias, é de facto a solução alternativa à situação de total abandono em que se encontra desde há anos a esta parte, situação, aliás, que não compreendemos ser possível de aceitar pela CML e pela DGPC.

E sendo um projecto que se compromete a recuperar muitos elementos da fachada, há no entanto demasiadas dúvidas que se nos colocam, pelo que alertamos V. Exas. para o carácter demasiado vago da informação dada pelo requerente quanto, por exemplo, às caixilharias do piso térreo onde existiam lojas com abertura directa para a rua.

Salvo falha nossa na análise dos documentos, não compreendemos como um projecto de arquitectura não inclui nem fotos de arquivo do edifício nos seus primeiros anos de vida, nem os desenhos do projecto original.

Estando a Garagem Liz classificada Imóvel de Interesse Público, qualquer intervenção na frente de lojas do piso térreo deve ser guiada pelo desenho presente no projecto original. Como refere, e bem, a DGPC no seu parecer, o imóvel sofreu diversas intervenções ilegais que o desqualificaram muito, precisamente a frente das lojas, pelo que será neste piso que deverá haver mais rigor na reposição dos materiais, desenho, métrica e proporções das caixilharias metálicas, e isso não nos parece que conste do projecto com o nível de pormenorização exigível a um IIP.

É preciso que se mantenham as caixilharias originais, com perfis de metal elegantes, que constituem, recorde-se, um dos elementos mais significativos da identidade dos edifícios deste período histórico.

Assim parece-nos que esta Proposta agora levada a Reunião de CML assenta num projecto claramente insuficiente, que não cumpre com os requisitos de salvaguarda de um IIP, porque afirmar-se na memória descritiva (MD) simplesmente «reformulação da caixilharia térrea com carácter uniformizador e mais próximo da identidade do edifício», não só é vago como deixa margem para interpretação variada e eventuais erros. Qualquer intervenção de reconstrução da frente de lojas do piso térreo tem de assentar em documentação fidedigna nomeadamente os desenhos do projecto original e as fotografias de arquivo. A autenticidade de um imóvel classificado não fica garantida com «reformulações» e «aproximações» ainda que bem intencionadas.

De igual modo, se fala na MD da «pintura global exterior» mas sem se especificar se foram já realizadas sondagens das camadas de tinta originais e que tipo de tinta se pretende usar e a cor. Tudo isso deveria ser previamente pesquisado e os resultados analisados pela DGPC para a emissão do respectivo parecer final, e não a aprovação tout-court, sujeita a condicionantes, que ficam para “mais tarde”.

Outra dúvida diz respeito à rampa original de acesso ao piso superior de estacionamento. Este é um elemento arquitectónico - e de engenharia - que não pode de modo algum ser demolido!

Como é óbvio, estamos perante um imóvel dos primórdios da técnica do betão armado e é nesse contexto que deve ser analisada esta rampa.

Da análise dos desenhos o requerente parece propor a instalação, na fachada principal, de um dispositivo de publicidade standard da marca.

Tal como a Starbuks foi obrigada a fazer na estação do Rossio (igualmente um IIP) também aqui aconselhamos a que os autores do projecto, a CML e a DGPC pensem um dispositivo publicitário verdadeiramente adaptado ao imóvel. Por exemplo, em vez do standartizado dispositivo usado pelo supermercado - uma banal caixa de luz - recorrer a um dispositivo em néon, instalado de preferência atrás dos vãos em vidro, ou num local arquitectonicamente lógico da fachada.

Muito importante também, e não é claro nem na MD nem nos desenhos apresentados, é se a estrutura de betão armado, no seu sistema de pilares e vigas, ficará à vista ou se passamos a ter tectos falsos e outros elementos que vão obstruir visualmente o espaço.

Alertamos V. Exas. para a necessidade de se fazer um levantamento fotográfico exaustivo de todo o interior do imóvel de forma a ser possível saber quais os elementos ainda originais que importa salvaguardar e até eventualmente replicar.

Não podemos aceitar que a aparente falta de rigor nestes pontos queira dizer que se irá fazer uma adaptação da fachada ao nível do piso térreo sem rigor histórico, o que do nosso ponto de vista constituirá uma oportunidade perdida de devolver esta belíssima fachada Modernista à cidade.

Finalmente, reforçamos que é preciso que todos tenhamos a consciência que não é apenas a fachada que está classificada mas sim o edifício como um todo, por ser um testemunho notável de um momento histórico particular, com a sua cuidada proposta estética e técnica plasmada num novo sistema construtivo que se celebrava com orgulho.

Solicitamos, por isso, à CML e aos autores do projecto, Arq. Bruno Santa Marta e Arq. Rui Carreira, para terem em consideração o que aqui expomos, de modo a que a Proposta da CML seja re-apreciada à luz dos esclarecimentos e das correcções que importa assegurar a este projecto, para que a cidade se orgulhe da Garagem Liz e das suas novas funções.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Bernardo Ferreira de Carvalho, Júlio Amorim, Virgílio Marques, Beatriz Empis, Pedro Jordão, Luís Carvalho e Rêgo, Vítor Vieira, Paulo Trancoso, Nuno Caiado, Maria do Rosário Reiche, Jorge Pinto, Bruno Palma, Miguel de Sepúlveda Velloso, Ana Alves de Sousa, Filipe e Bárbara Lopes, Gustavo da Cunha, António Araújo, Maria Ramalho

Foto in Arquivo Municipal de Lisboa

Rua Joly Braga Santos - Placa toponímica com data errada - pedido de correcção

Exmo. Senhor Presidente
Dr. Fernando Medina

CC. Vereadora Cultura, Comissão de Toponímia, JF São Domingos de Benfica, AML

Serve o presente para alertarmos V. Exa. para o facto caricato de as duas placas toponímicas da Rua Joly Braga Santos apresentarem datas diferentes sobre a morte do compositor, estando uma delas com data errada (1984).

Solicitamos a V. Exa. que dê indicações aos serviços da CML para corrigirem a placa errada, de modo a constar correctamente a legenda:

"Joly Braga Santos
Compositor Musical
(14/5/1924-18/7/1988)"

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Virgílio Marques, Bernardo Ferreira de Carvalho, José Maria Amador, Júlio Amorim, Pedro Jordão, Beatriz Empis, Sofia de Vasconcelos Casimiro, Pedro Henrique Aparício, António Araújo, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro Janarra, Maria João Pinto, Marta Saraiva, Maria do Rosário Reiche

Projecto no Quarteirão Inglês (4 edifícios e cemitério judeu) - Protesto veemente à CML

Exmo. Senhor Presidente da CML
Dr. Fernando Medina
Exmo. Senhor Vereador do Urbanismo
Eng. Ricardo Veludo

CC.AML, JF e media

No seguimento da afixação de aviso relativo à emissão pela CML do Alvará de licenciamento de obras para efectivação do projecto de alterações com ampliações e demolições sobre o designado “Quarteirão Inglês” (proc. nº54/OD-CML/2021), somos a apresentar o nosso protesto pelo facto de um projecto com esta envergadura não ter sido objecto de um período de discussão pública.

Na realidade, este projecto envolve uma área considerável e quatro edifícios históricos e um cemitério (antigo cemitério para judeus israelitas), e terá previsível impacte a nível da leitura do gaveto da Rua Saraiva de Carvalho com a Rua da Estrela (a ampliação desmedida do edifício do antigo teatro chega a ser caricata!), e desde o Cemitério Inglês e o Jardim da Estrela, bem como na impermeabilização do solo (logradouros do antigo hospital, do edifício "parsonage" e do edifício da Ordem dos Economistas), e, obviamente um enorme problema no que toca ao escoamento de trânsito automóvel de 120 automóveis (mínimo) por um emaranhado de ruas estreitas e de sentido único, como o que existe no local.

Quanto à construção de uma "pérgola ajardinada" sobre o antigo cemitério judaico, por forma a não "chocar" quem vá à varanda do futuro condomínio, chega a ser ofensiva uma tal solução.

Mais uma vez se repetem as más práticas que tanto temos criticado e que já julgávamos extintas em matéria de Urbanismo da CML: a não divulgação de informação, a não abertura de discussão pública a projectos urbanísticos que, claramente, apresentam impacte similar aos de operações de loteamento e planos de pormenor mas que não o são - aliás, é cada vez mais nossa convicção que os períodos de discussão pública sobre loteamentos e planos de pormenor e de urbanização, só existem porque a Lei assim o obriga.

Acresce que o projecto em apreço não foi sequer discutido, muito menos aprovado, em reunião de CML, mas apenas “despachado” pelos dois Vereadores do Urbanismo, e sem que, até agora, a Assembleia Municipal tenha tomado qualquer posição sobre ele, o que só reforça a nossa indignação.

É com idêntico espanto que verificamos o não pronunciamento da CML aquando da venda dos referidos edifícios, sendo eles até essa altura propriedade da Coroa Inglesa, mas que antes disso eram pertença da Coroa Portuguesa tendo sido cedidos pela rainha D. Maria II, e porque também a aposta (certa) da CML na promoção de Habitação levaria a que tal fosse expectável. Infelizmente, tal não se verificou, pelo que também aqui todos desconhecemos os motivos de tão estranha opção.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Júlio Amorim, Pedro Jordão, Gustavo da Cunha, Inês Beleza Barreiros, Helena Espvall, Rui Pedro Barbosa, Pedro de Souza, Fernando Jorge, Nuno Caiado, Maria João Pinto, Virgílio Marques, Maria do Rosário Reiche, Martim Galamba, Miguel de Sepúlveda Velloso, António Araújo, Beatriz Empis, Pedro Cassiano Neves, Jorge Pinto

Eventual arranque de carris na Rua Ferreira Borges - Pedido de esclarecimento ao PCML

Exmo. Senhor Presidente da CML
Dr. Fernando Medina

C.C. AML, Vereadores da Oposição, JF Campo de Ourique, Carris e Media

Segundo informações oriundas da Junta de Freguesia de Campo de Ourique, a Rua Ferreira Borges irá ser objecto de modificações várias, entre elas a retirada dos carris dos eléctricos!

Desconhecemos se este assunto é apenas do foro de algumas pessoas ou se consta de algum projecto da CML, já elaborado ou em preparação, e se o mesmo é do conhecimento de todos os Vereadores e dos senhores Deputados Municipais.

A ser verdade tal desiderato, é com profunda indignação que assistiremos à CML a praticar o contrário do que tem vindo a proclamar, e bem; a defesa dos eléctricos e a reabertura de linhas há muito encerradas e abandonadas, a reintrodução dos eléctricos em grande escala na cidade após décadas de desinvestimento e incúria pela Carris, que conduziram, como se sabe, à proliferação do automóvel e à supremacia do autocarro como meio de transporte colectivo, o que só aumenta a propensão para níveis de poluição ainda mais elevados.

Assim, cremos que,

- Essa decisão constituiria um erro grave cuja reversão sairá cara à cidade. Mais tarde ou mais cedo – e esperaríamos que bastante mais cedo – os eléctricos terão que voltar àquela rua no quadro de uma linha circular. Constou que também seriam arrancados os carris da rua de Campo de Ourique; contudo, não vemos que tal venha a implicar a inviabilização da passagem de eléctricos na Rua Ferreira Borges porque o acesso pode ser perfeitamente assegurado pelas Amoreiras, com espaço mais que suficiente, pela Rua José Gomes Ferreira.

- Essa decisão entraria em contradição com o desígnio que deveria ser de todos os poderes públicos: pugnar por transporte colectivos alternativos aos autocarros (mesmo os eléctricos) como o tram, e de, assim, contribuírem para uma melhor mobilidade e para a sustentabilidade da cidade.

Apelamos, por isso, a V. Exa., Senhor Presidente para que esclareça a cidade quanto à veracidade das informações provenientes na JF Campo de Ourique e a que, em caso algum, os carris sejam retirados da Rua Ferreira Borges.

Aproveitamos o ensejo para solicitarmos que aquando do arranjo do piso da rua, este não seja alcatroado, mas antes sejam mantidos os paralelepípedos como meio de dissuasão da velocidade automóvel.

E, atendendo às conhecidas más práticas municipais em matéria de eliminação e podas severas de árvores, queremos também apelar a que em nenhuma circunstância se toque no arvoredo, devendo este ser mantido intacto a todo o custo.

Como sempre, o Fórum Cidadania Lx mantém-se ao dispor da CML e da JF Campo de Ourique para o que for preciso.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Nuno Caiado, Bernardo Ferreira de Carvalho, Pedro Jordão, Helena Espvall, André Santos, Teresa Silva Carvalho, Inês Beleza Barreiros, Virgílio Marques, Pedro de Souza, Júlio Amorim, Miguel de Sepúlveda Velloso, Irina Gomes, Gustavo da Cunha, Maria João Pinto, Carlos Boavida, Jorge D. Lopes, Fernando Jorge, João Pinto Soares, Irene Santos, Beatriz Empis, António Araújo, Jorge Pinto, Maria do Rosário Reiche

Foto in Welovecampodourique

Jardim da Estrela - É preciso outro tipo de intervenção por parte da CML!

Exmo. Senhor Presidente da CML
Dr. Fernando Medina

CC. AML, JF e media

O Jardim da Estrela é um magnífico espaço romântico, lamentavelmente único na cidade, e que, como bem se sabe, desde há muitas décadas raramente se apresenta em boas condições.

Nesse sentido, elaborámos o documento que junto temos o prazer de anexar a V. Exa., no qual procurámos sistematizar o que consideramos não estar a correr nada bem no Jardim da Estrela, mas que cremos seja de fácil resolução, assim haja vontade e empenho dos serviços respectivos.

Colocamo-nos mais uma vez à total disposição da CML para colaborarmos, na medida das nossas possibilidades, no acompanhamento activo das medidas de conservação e manutenção futuras do Jardim da Estrela, desde logo porque somos seus frequentadores assíduos.

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos

Nuno Caiado, Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Inês Beleza Barreiros, Helena Espvall, Ana Celeste Glória, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro Jordão, Virgílio Marques, Maria João Pinto, Pedro Cassiano Neves, Jorge Pinto, Pedro Malheiros Fonseca, João Oliveira Leonardo, Pedro de Souza, Teresa Silva Carvalho, Beatriz Empis, Júlio Amorim, Gustavo da Cunha, Maria do Rosário Reiche, João Pinto Soares, Irene Santos, Fátima Castanheira, Pedro Henrique Aparício, Pedro Formozinho Sanchez, João B. Teixeira, Pedro Henrique Aparício, Maria Ramalho, Pedro Guerra