Bairro das Estacas Em Vias de Classificação pela DGPC - Apelo a Regulamento e Gabinete de Apoio Local

Exmo. Senhor
Director-Geral do Património Cultural
Eng. Bernardo Alabaça

CC. PCML, AML, JF Alvalade e media

No seguimento da publicação em Diário da República do anúncio nº 51/2021 relativo à abertura do procedimento de classificação do “Bairro das Estacas”, em Lisboa, anúncio que saudamos de forma efusiva, por se tratar de um anúncio há muito esperado e correspondendo, assim, ao anseio de muitos e a expectativas com várias décadas,

Apelamos a V. Exa. e a essa Direcção-Geral para que, a fim de se evitarem os mesmos erros e omissões que permitiram que conjuntos Em Vias de Classificação, ou até já classificados, de Interesse Público ou Municipal, fossem sendo alterados e desfigurados de forma irreversível ao longo de todo o processo de classificação e inclusive depois desta se verificar (ex. o Bairro Alto teve despacho de abertura em 2005 mas só foi classificado em 2010, o Bairro Azul 2005/2009, ou no Bairro do Arco do Cego em que as alterações profundas ocorridas provocaram até a revogação da sua classificação!),

Desenvolvam, desde já, o necessário Regulamento, em conjunto com a CML e a JF, com imediata aplicação após a finalização da classificação, regulamento esse sem o qual esta classificação não passará de um anúncio em D.R.

Desse Regulamento deverá constar uma série de regras, recomendações e incentivos aos moradores e aos proprietários, com vista à boa conservação do Bairro das Estacas e à recuperação do projecto original da autoria dos arq. Sebastião Formozinho Sanchez e Ruy Jervis Athouguia, e à sua divulgação por todos quantos habitam, trabalham e visitam a cidade de Lisboa, por forma a ser totalmente assegurada a remoção das marquises das varandas, a reposição dos materiais e dos elementos originais em portas e janelas, a remoção da tinta com que se pintaram muitas das pedras rústicas das fachadas, a remoção de antenas de televisão e aparelhos de ar-condicionado de varandas e coberturas, a harmonização de toldos, etc.

Voltamos a sugerir à DGPC, em sintonia com a CML e a Junta de Freguesia de Alvalade, e o envolvimento directo dos moradores, a criação de um Gabinete de Apoio Local do Bairro das Estacas, entidade que assumiria como desígnios divulgar e esclarecer os moradores sobre os planos, projectos e obras municipais, e as boas-práticas em termos da manutenção e conservação do edificado, do mobiliário urbano e dos respectivos logradouros, concebidos pelo arq. Gonçalo Ribeiro Telles, no sentido de uma plena consciencialização da comunidade dos valores modernos de urbanismo, de paisagem e de arquitectura, que são património do bairro e da cidade, e por isso Conjunto de Interesse Público.

Chamamos ainda a atenção de V. Exa. para a necessidade de se avançar igualmente com a classificação do importantíssimo Bairro das Colónias, cujo requerimento de abertura de classificação foi por nós remetido a essa Direcção-Geral em 2018, e aguarda ainda a sua decisão pelo CNC.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Nuno Caiado, Inês Beleza Barreiros, Júlio Amorim, António Araújo, Pedro Henrique Aparício, Pedro Jordão, Teresa Silva Carvalho, Virgílio Marques, Gustavo da Cunha, Maria do Rosário Reiche, Pedro Cassiano Neves, João Oliveira Leonardo, Jorge Pinto, Fátima Castanheira, Marta Saraiva e Fernando Jorge

Foto: Arquivo Municipal de Lisboa

Incêndio coberturas 3 prédios Av. Fontes Pereira de Melo - Apêlo à CML

Exmo. Senhor Presidente, Dr. Fernando Medina,
Exmo. Senhor Vereador, Eng. Ricardo Veludo,
Exma. Senhora Directora Municipal, Dra. Rosália Russo

CC. AML e Media

Vimos apelar a V. Exas. para, no âmbito da intervenção da Polícia Judiciária já em curso, irem informando a população sobre o decorrer do processo de apuramento detalhado sobre as causas do violento incêndio ocorrido na madrugada de 28 de Março, no histórico quarteirão da Av. Fontes Pereira de Melo, inscrito na Carta Municipal de Património, bem como das suas conclusões e das eventuais consequências do foro criminal.

Recordamos que o Vereador Ricardo Veludo e a autarquia se comprometeram em Janeiro passado a apresentar um projecto de reabilitação do quarteirão, propriedade do Grupo SANA. Passados que estão dois meses, não só isso nunca aconteceu até hoje, como agora assistimos a este devastador incêndio que, por sorte, não vitimou ninguém.

Como cidadãos, exigimos um apuramento sério e urgente dos factos e que se cumpram os compromissos assumidos, e assim se proceda à tão aguardada reabilitação do quarteirão que, a nosso ver, deverá passar pela reconstrução integral dos edifícios com a mesma arquitectura e cérceas.

Dada a gravidade do que aconteceu agora, e dado todo o historial deste quarteirão nos últimos 25 anos, acreditamos também que não haja outra solução que não a da intimação de obras de conservação urgentes ao proprietário, e uma eventual posse administrativa dos 3 edifícios por parte da CML, sob pena da Autarquia se tornar cúmplice aos olhos da população do iminente desaparecimento de todo o conjunto.

Junto anexamos três fotos de arquivo (in Arquivo Municipal de Lisboa), para que todos nos possamos aperceber do valor patrimonial deste quarteirão construído por Cândido Sotto Mayor, e do que estamos a destruir/destruímos.

Com os melhores cumprimentos,

Martim Galamba, Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Gustavo da Cunha, Filipe Lopes, Helena Espvall, Júlio Amorim, Nuno Caiado, Irina Gomes, Luís Serpa, Paulo Lopes, Marta Saraiva, Fátima Castanheira, Maria João Pinto, Inês Beleza Barreiros, Luís Carvalho e Rego, Fernando Jorge, Rui Pedro Barbosa, Miguel Atanásio Carvalho, António Araújo, Pedro Machado, Bruno Palma, Virgílio Marques, Pedro Malheiros Fonseca, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro Cassiano Neves, Filipe Teixeira, Jorge Pinto, Jorge Lima, Pedro Jordão, José Morais Arnaud, Maria do Rosário Reiche

Discussão pública da Unidade de Execução da Ajuda - Envio de contributo à CML

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Projecções virtuais do projecto actual:

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Maquetes do projecto dos anos 90:

21 de Março: Dia da Árvore, da Poesia e início da Primavera

Exemplar de Bela-sombra (Phytolacca dioica L.), existente no Liceu Passos Manuel. único exemplar classificado
de "Património Vegetal Municipal" na cidade de Lisboa por pedido da Associação Lisboa Verde em Setembro de 2015.

Nunca é demais refletirmos sobre a importância das árvores para todos nós.

Se acaso estás cansado,
se uma pena, um cuidado,
uma onda de tédio
te dão a sensação
de que tudo na vida é sem remédio,
vai procurar a sombra de uma árvore,
olha as folhas, os ramos, os botões,
enche de ar os pulmões
a saberás, então,
que essa árvore estava à tua espera,
só para te dizer:
"Queiras ou não,
amigo, é Primavera!"

Se vires uma árvore,
e se fores comigo
faz, Irmão, o que eu faço:
pára e dá-lhe um abraço,
não tens melhor amigo.

(Ó Árvore, Fernanda de Castro, 1973)

João Pinto Soares

Praça da Estrela/Rua João de Deus, 3 - Pedido de manutenção de fachada (corrigido)

Exmo. Senhor Vereador
Eng. Ricardo Veludo

CC. PCML, AML, DGPC e media

Serve o presente para solicitarmos a V. Exa. que, uma vez que o Pedido de Informação Prévia respectivo foi aprovado em 2015 e até hoje não teve qualquer correspondência prática, interceda junto do promotor e do arq. Samuel Torres de Carvalho, de modo a que no projecto de demolição do edifício da Rua João de Deus, nº 3, na Praça da Estrela, se mantenha a fachada actual, em vez de se construir a fachada moderna e dissonante, que a imagem em anexo documenta.

Com efeito, apesar do edifício em causa estar em muito mau estado de conservação, este é um caso em que é perfeitamente possível manter-se a sua fachada principal, mantendo intacta a imagem do quarteirão e, mais importante, não desvirtuando o perímetro de protecção de um Monumento Nacional, uma vez que o edifício em causa se encontra a pouco mais de 100 metros da Basílica da Estrela, violando grosseiramente a sua zona de protecção.

Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, António Araújo, Fernando Jorge, Helena Espvall, Beatriz Empis, Pedro Jordão, Virgílio Marques, Maria do Rosário Reiche, Gustavo da Cunha, Inês Beleza Barreiros, Júlio Amorim, Nuno Caiado, Mafalda Magalhães de Barros, Nuno Castro Paiva, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro de Souza, Filipe Teixeira, Pedro Cassiano Neves, Martim Galamba, Fátima Castanheira

Fotos: Diogo Baptista

Pedido de indeferimento projecto de alterações prédio Porfírio Pardal Monteiro, Av. AAAguiar 7

Exmo. Senhor Vereador
Eng. Ricardo Veludo

CC. PCML, AML e media

Serve o presente para solicitarmos a V. Exa. o indeferimento do projecto de alterações Proc. nº 46/EDI/2021, apresentado recentemente para o edifício sito na Avenida António Augusto de Aguiar, nº 7, edifício esse desenhado pelo arq. Porfírio Pardal Monteiro na década de 40.

Lembramos que este edifício faz parte integrante do conjunto de edifícios inscritos na Carta Municipal do Património, item 50.72 (Conjunto arquitectónico/Av. António Augusto de Aguiar, 5 a 13 e 15 a 27,e Av. Sidónio Pais, 6-14 e 16 a 18), sendo que a demolição dos seus interiores só seria autorizada em caso de ruína ou deficiência estrutural, o que manifestamente não se aplica.

Lembramos ainda que este edifício, tal como a generalidade dos edifícios da mesma avenida, do nº 5 ao nº 27, e os da quase totalidade da Avenida Sidónio Pais, são da mais sólida arquitectura e robusta construção do Estado Novo, que resultaram do plano de construção concebido por Cristino da Silva para os quarteirões a nascente do Parque Eduardo VII.

Lembramos ainda que este edifício, tal como a generalidade dos edifícios da mesma avenida, do nº 5 ao nº 27, e os da quase totalidade da Avenida Sidónio Pais, constitui um conjunto coerente da arquitectura da década de 40 do séc. XX e todos com projectos assinados pelos melhores autores da época desde Porfírio Pardal Monteiro, Jacobetty Rosa, Rodrigues Lima, Veloso Reis Camelo, Cassiano Branco e também Cristino da Silva, que concebeu também o plano urbanístico para os quarteirões a nascente do Parque Eduardo VII. Vários destes imóveis receberam Prémios de Arquitectura (Valmor e Municipal). Lembramos ainda que a qualidade da construção e da pormenorização dos interiores é muito acima da média e como tal devem ser salvaguardados e valorizados não só em nome da qualidade estética e dos materiais (madeiras maciças, lioz e mármore maciço, estuques de tectos de desenho modernista) mas igualmente em respeito pelas boas práticas de conservação dos recursos naturais.

Com efeito, este projecto de “alterações durante a obra” (em nosso entender, deveria ser designado oficialmente como um novo projecto de alterações e não um projecto “alterações durante a obra”, uma vez que não decorre nem decorreu obra alguma no prédio desde a aprovação do anterior PIP, pedido de informações prévia, aliás, que tinha merecido o nosso protesto oportunamente), se for avante, corresponderá:

- À destruição por completo do interior de um prédio ainda praticamente intacto (excepção feita aos andares dos pisos térreos, que foram transformados em consultórios, os demais estão como aquando da sua inauguração), constante da Carta Municipal do Património, e, portanto, incumprindo os art. 28º e 29ª do Regulamento do PDM;

- À alteração radical dos materiais das portas, rodapés e ombreiras (inclusivamente as madeiras exóticas das portas dos patamares serão adulteradas e pintadas de branco!);

- À ampliação de 1 piso em mansarda;

- À alteração da fachada principal por via do seu rompimento para abertura de vão para o estacionamento em cave, incumprindo mais uma vez o disposto nos art. 28º e 29º do Regulamento do PDM;

- À introdução de caves para estacionamento (quando existem uma estação de metropolitano e carreiras BUS na própria avenida, e inúmeros parques de estacionamento cobertos nas proximidades, desde logo o da Empark a 100 metros do edifício em apreço, com capacidade para mais de 1.000 lugares de estacionamento);

- À repetição das más-práticas que julgávamos já estarem ultrapassadas, e que estão visíveis nas obras que decorrem neste momento no edifício desenhado por Cassiano Branco no edifício do nº 23 da Avenida António Augusto de Aguiar, e que já ocorreram no nº 5 da mesma avenida, há uns 10 anos.

Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Fernando Jorge, Pedro de Souza, Miguel de Sepúlveda Velloso, Paulo Lopes, Rui Pedro Barbosa, Bruno Rocha Ferreira, Sofia de Vasconcelos Casimiro, Virgílio Marques, José Maria Amador, Helena Espvall, Virgílio Marques, Martim Galamba, Eurico de Barros, Maria João Pinto, Pedro Ribeiro, Beatriz Empis, Gustavo da Cunha, João Oliveira Leonardo, Pedro Jordão, Maria do Rosário Reiche, Jorge Pinto, Pedro Cassiano Neves, Mafalda Magalhães Barros

Discussão pública Unidade Execução da Ajuda - pedido ao DGPC para emissão de parecer pela SPAA/CNC

Exmo. Senhor Director-Geral do Património Cultural
Eng. Bernardo Alabaça

CC. MC, PCML, PAML e media

No seguimento da discussão pública promovida pela CML acerca da Unidade de Execução da Ajuda (Zona da Quinta das Damas e Pátio do Bonfim na Área Envolvente ao Palácio Nacional da Ajuda), cuja recolha de contributos do público decorre até dia 29 do corrente, cremos ser uma questão de imperativo nacional o pronunciamento da Secção do Património Arquitectónico e Arqueológico (SPAA) do Conselho Nacional de Cultura (CNC), entidade que julgamos não ter sido auscultada sobre o actual projecto para aquele local, designadamente sobre se o mesmo cumpre a Zona Especial de Protecção (ZEP) do Palácio Nacional da Ajuda, MN.

Nesse sentido, apelamos a V. Exa. para que, nos termos do Decreto-Lei n.º 132/2013 e com carácter de urgência, solicite o referido parecer à SPAA do CNC, de modo a que esteja assegurado o cumprimento escrupuloso da referida ZEP.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Maria do Rosário Reiche, Gustavo da Cunha, Júlio Amorim, Nuno Caiado, Helena Espvall, Virgílio Marques, Fátima Castanheira, Miguel de Sepúlveda Velloso, Inês Beleza Barreiros, Pedro de Souza, Jorge Pinto, Irina Gomes, Pedro Formozinho Sanchez

Aplauso à CML pela reprovação de hotel no edifício-sede do Ateneu Comercial de Lisboa

Exmo. Senhor Vereador
Eng. Ricardo Veludo

CC. PCML, AML, JF, ME, DGPC e media

Serve o presente para congratularmos a CML, na pessoa de V. Exa., pelo indeferimento do PIP relativo a obra de ampliação e de alteração de uso (Processo nº 1180/EDI/2019), em que se pretendia transformar em hotel o Palácio Polvolide, sede histórica do Atheneu Comercial de Lisboa, Monumento de Interesse Público (https://dre.pt/home/-/dre/129967172/details/maximized, incluindo todo o seu património móvel) e uma referência da cidade.

Com efeito, a nosso ver, o projecto da autoria da arq. Ana Costa, apenas traria uma particularidade positiva para a cidade: a abertura de um espaço público “verde”, ligando o lote ao Torel. No demais, o projecto replicava ad nauseam a narrativa habitual da memória descritiva e justificativa dos “n” boutique hotels espalhados pela cidade.

Inclusivamente, quando se esperava que um projecto de requalificação daquele conjunto importante da Lisboa histórica defendesse a desocupação do logradouro das estruturas espúrias que ali foram sendo construídas ao longo de décadas, o mesmo não defende tal mas antes a sua reconversão em habitação!

Por outro lado, afigura-se-nos como ofensivo que se confine a história e o legado do centenário Ateneu Comercial de Lisboa para um pequeno e patético espaço museológico, como se os seus mais de 100 anos dedicados à população de Lisboa fossem algo de marginal, quando estamos perante uma das agremiações mais importantes do país, que, contudo, teve a pouca sorte de ser gerida de forma calamitosa desde há 30-40 anos a esta parte – em resumo, começou por ver o Ministério da Educação retirar-lhe o estatuto de escola comercial, depois, foi perdendo modalidade a modalidade, arrendou os seus múltiplos espaços a actividades pouco abonatórias para a sua história, endividou-se sobejamente, foi perdendo sócios activos, transformou a sua inquilina histórica, a mítica Cervejaria Solmar (também ela Monumento de Interesse Público), em propriedade horizontal acabando por vendê-la a quem explorava o espaço, acabou insolvente e sob uma administração liquidatária, de que resultaria a venda do edifício a particular que terá comprado a totalidade da dívida acumulada.

Aliás, aproveitamos esta oportunidade para apelarmos a quem de direito - CML, DGPC, JF e Ministério da Educação, e porque não também a Presidência da República, sócios do Ateneu Comercial de Lisboa e actual proprietário - reunirem esforços para, no seguimento deste indeferimento se proceda a um “virar-de-página” e a partir desta decisão se encontre uma solução que permita devolver ao clube o palácio que o Conde de Burnay lhe deu para ali ter a sua sede e desenvolver as suas actividades desportivas e lúdicas, e assim se devolver à cidade e aos lisboetas o que é da cidade e dos lisboetas.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Virgílio Marques, João Leitão, Marta Saraiva, Luís Carvalho e Rêgo, Helena Espvall, Fátima Castanheira, João Teixeira, Pedro Ribeiro, Eurico de Barros, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Beatriz Empis, Maria do Rosário Reiche, Nuno Vasco Franco, Miguel Jorge, Maria João Pinto, Jorge Pinto, Fernando Jorge, Pedro Cassiano Neves, Pedro Jordão, Maria Ramalho

Foto: Jornal Observador

Aplauso à SCML por projecto de recuperação do edifício Arte Nova da Av. Almirante Reis, 74

Exmo. Sr. Provedor da SCML
Dr. Edmundo Martinho

CC. PCML, AML, JFAN, DGPC e media

Serve o presente para manifestarmos a V. Exa. o nosso regozijo pelo vosso projecto de alterações que permitirá ao edifício Arte Nova do nº 74 da Avenida Almirante Reis, V/propriedade e Imóvel de Interesse Público desde 1978, voltar ao seu esplendor!

Só podemos aplaudir esta V/iniciativa, bem como a sua imediata aprovação pela CML (Processo CML nº 161/EDI/2020), que não só corresponde da melhor maneira ao nosso apelo feito em 2014, como a sua concretização servirá de exemplo de boas-práticas, uma vez que por via de um projecto de alterações, e ao contrário do que é habitual na cidade de Lisboa, se garante desta vez a recuperação de um imóvel e a eliminação de todos os elementos espúrios e atropelos acrescentados ao longo de décadas, quer a nível das fachadas como dos interiores e logradouro, desde logo recuperando os magníficos azulejos da fachada principal, repondo as caixilharias em ferro, retirando a pála, etc.

Sendo este edifício Imóvel de Interesse Público, a sua recuperação à imagem do que já foi e que o fez digno daquela classificação, só pode merecer o elogio e o aplauso da cidade.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Helena Espvall, Júlio Amorim, Rui Pedro Barbosa, Carlos Moura-Carvalho, Luís Carvalho e Rêgo, Virgílio Marques, Miguel Jorge, Gustavo da Cunha, Pedro Jordão, Beatriz Empis, António Araújo, Pedro Fonseca, Maria João Pinto, Jorge Pinto, Paulo Pedro, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro Ribeiro, Nuno Caiado, Maria do Rosário Reiche, Mariana Carvalho, Fernando Jorge, João Oliveira Leonardo

Aplauso à CML pelo chumbo de projecto de demolição do edifício do nº 31, Av. Visconde de Valmor

Exmo. Sr. Vereador
Eng. Ricardo Veludo

CC. PCML, AML, JFAN e media

Serve o presente para manifestarmos a V. Exa. o nosso regozijo pela reprovação do pedido de informação prévia (Proc. nº 431/EDI/2020) apresentado à CML há cerca de 1 ano, que já motivara o nosso alerta em Maio de 2020 (https://cidadanialx.blogspot.com/2020/05/pedido-de-reprovacao-pip-que-pretende.html?fbclid=IwAR3JpIXanSWms1xTe8tEJQiMmcxBGiYpuzE2s_5VhtCS1U8sASXCyE88z5I), e no qual se pretendia demolir integralmente o edifício sito na Avenida Visconde de Valmor, nº 31, uma das últimas referências arquitectónicas das Avenidas Novas, e por isso mesmo constante da Carta Municipal do Património.

A cidade agradece.

Melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Ana Celeste Glória, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Helena Espvall, Rui Pedro Barbosa, Marta Saraiva, Júlio Amorim, Virgílio Marques, Beatriz Empis, Gustavo da Cunha, Luís Carvalho e Rêgo, Filipe Teixeira, António Araújo, Bruno Palma, Luís Serpa, Irene Santos, Paulo Trancoso, Pedro Henrique Aparício, Eurico de Barros, Alexandre Marques da Cruz, Bruno Rocha Ferreira, Jorge Pinto, João Oliveira Leonardo, José Morais Arnaud, Pedro Jordão, Sofia de Vasconcelos Casimiro, Miguel Atanásio Carvalho, Paulo Lopes, Fernando Jorge

Casa de Cesário Verde - Paço do Lumiar - Pedido de expropriação à CML

Exmo. Senhor Presidente da CML
Dr. Fernando Medina
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa
Dr. José Leitão

CC. AML, JF, DGPC, Vereadores do Urbanismo e da Cultura, media

Como é do conhecimento de V. Exas., a casa onde Cesário Verde viveu e morreu em 1886, sita no Largo de São Sebastião, nº 12-14, no Paço do Lumiar, encontra-se desde há mais de duas décadas num estado de conservação absolutamente deplorável e indigno.

Essa situação é motivo de vergonha para a cidade, sobretudo porque respeita à morada de um dos seus maiores poetas, conforme se assinala na placa que a própria CML mandou colocar em 1986 (foto), logo ali, no Paço do Lumiar onde, tal como tão bem descreveria o autor, a cidade coexiste com o campo. Por sinal, ainda, num belo Largo onde o único edifício em mau estado é exactamente este, e numa estrada em que a CML interveio recentemente a nível do espaço público e reorientação do trânsito.

Julgamos ser da mais elementar justiça que a CML, finalmente, fazendo uso das receitas extraordinárias, arrecadadas e por arrecadar, das taxas turísticas e das contrapartidas do casino de Lisboa, assuma a responsabilidade pelo legado da vida e obra de Cesário, tome posse administrativa do imóvel, expropriando-o, se necessário, e promova as necessárias obras de recuperação, exteriores, interiores e no logradouro, devolvendo-lhe o ambiente ao tempo do poeta.

O edifício, de características vernaculares e que é composto de 4/5 fracções, encontra-se em péssimo estado por dentro, mas um trabalho bem feito será de enorme valor pedagógico face à importância histórica do imóvel. O logradouro, que é enorme, poderá ser limpo do anexo de génese ilegal que mantém, provavelmente, desde os anos 70, de modo a que o jardim de buxo que ali chegou a existir volte a ser uma realidade.

Seria uma grande notícia para Lisboa se a CML assim o fizesse, abrindo naquele local uma casa-museu e/ou um espaço de poesia e literatura, valorizando ainda mais o antigo Paço do Lumiar num itinerário cultural alargado à Capela de São Sebastião e à Igreja de São João Baptista, aos museus do Traje e do Teatro, e ao património azulejar e romântico de todo o conjunto, mas cujas quintas senhoriais e azinhagas têm vindo a ser amputadas e tão alteradas, um pouco por todo o lado, porque tradicionalmente esquecidas pelos instrumentos de planeamento urbanístico da CML, desde logo por um Plano de Pormenor de Salvaguarda que o evitasse.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel Jorge, Júlio Amorim, Paulo Lopes, Teresa Silva Carvalho, Pedro Jordão, Luís Serpa, Gustavo da Cunha, Inês Beleza Barreiros, Pedro Paulo, Virgílio Marques, Marta Saraiva, Pedro de Souza, Miguel Atanásio Carvalho, Paulo Trancoso, Miguel de Sepúlveda Velloso, Fernando Jorge, Maria João Pinto, Pedro Ribeiro, Beatriz Empis, Mafalda Magalhães de Barros, João Pinto Soares, Jorge Pinto, Helena Espvall, Guilherme Pereira, Irene Santos, Pedro Cassiano Neves, Maria do Rosário Reiche, Alexandra de Carvalho Antunes, Fátima Castanheira

Novo alerta à CML - néons nas 2 palas da fachada edifício-sede do DN

Exmo. Sr. Vereador
Eng. Ricardo Veludo

C.C. PCML, DGPC

No seguimento do despacho de V. Exa. de 10.11.2020 e da V/Inf. N.43265/DMURB_DepAGU_DivF (Processo: 6132-EXP-2020) instruída a partir do nosso alerta de 22.09.2020, dando conta da intimação da CML ao promotor do projecto de alterações e reabilitação do antigo edifício-sede do Diário de Notícias, no sentido de aquele proceder à colocação de néons no letreiro do topo do edifício e nas fachadas e palas do mesmo, é com regozijo que constatamos a colocação de néons no letreiro cimeiro daquele Monumento de Interesse Público, bem como na fachada a tardoz.

Contudo, alertamos V. Exa. e os Serviços da CML para o facto de o mesmo não se verificar nas luzes das 2 palas da fachada principal, onde colocaram vulgares fitas de LED, conforme é documentado com fotos em anexo, tiradas durante o último fim-de-semana.

Com efeito, e ao contrário do que colocaram no letreiro cimeiro e na fachada de trás, onde os néons são reais, nas palas da fachada principal parecem reais vistos ao longe mas não são, desconhecendo se serão temporários.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Fernando Jorge, Júlio Amorim, Carlos Moura-Carvalho, Virgílio Marques, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro Jordão, Rui Pedro Barbosa, Ana Alves de Sousa, Rui Pedro Martins, Maria João Pinto, Gustavo da Cunha, Eurico de Barros, Paulo Trancoso, Teresa Silva Carvalho

Fotos de Fernando Jorge

4 edifícios Movimento Moderno - R. Alexandre Braga - nºs 4 a 8 - Protesto pela mudança de uso para hotel

Exmo. Sr. Vereador
Eng. Ricardo Veludo

C.C. PCML, AML, JF

Como será do conhecimento de V.Exa., encontra-se para decisão na CML um projecto de alterações, demolição, reconstrução, ampliação e mudança de uso (proc. nº 483/EDI/2020) em 4 prédios residenciais de um quarteirão residencial da Estefânia, mais precisamente na Rua Alexandre Braga, nºs 4, 4-A, 6 e 8, junto ao Jardim Constantino, com vista à sua transformação em hotel (“The Rebel Hotel”) e para os quais a CML tinha aprovado em 2017 um projecto de arquitectura para a sua reabilitação mas enquanto edifícios para habitação (proc. nº 260/EDI/2017).

Independentemente da nossa estranheza em verificarmos que, decorridos 4 anos sobre a aprovação pela CML do projecto de reabilitação, nada aconteceu aos edifícios em causa para lá da sua crescente degradação e venda a terceiros, no que se nos afigura como uma operação de especulação imobiliária;

Vimos apresentar o nosso protesto pela eventual aprovação de mudança de uso para fins de hotel, numa rua como a Rua Alexandre Braga, de sentido único, pacata, com passeios estreitos, edificado exclusivamente habitacional e inserida que está em traçado urbano consolidado. Sendo o Bairro da Estefânia uma das poucas zonas residenciais ainda relativamente acessíveis da capital, assim como livre da pressão turística, é essencial questionarmos os impactos negativos de uma unidade hoteleira desta dimensão no bairro. Dispensamos noutro bairro residencial da cidade histórica danificado pela falta de planeamento das actividades do Turismo.

Lembramos que estes 4 edifícios foram concebidos pelo Arq. Cristino da Silva (nºs 4 e 6) e Arq. João Simões (nº 4-A – oficinas e armazéns da firma de Amadeu Gaudêncio - e nº 8), estando os dois primeiros inscritos na Carta Municipal do Património (item 44.83), pelo que a mudança de uso naqueles dois edifícios (nº 4 e nº 6) da CMP só pode ser aceite à luz do artigo 30º do Regulamento do PDM se a mesma não comprometer a manutenção das respectivas características construtivas e arquitectónicas, o que a nosso ver não se verifica uma vez que será aberto um corredor em todo o comprimento dos 4 edifícios para serviço aos quartos do hotel, pelo que irá ser alterada toda a lógica construtiva e funcional com a destruição da compartimentação dos dois edifícios modernistas de Cristino da Silva, mandados construir por Amadeu Gaudêncio em 1932 e inscritos na CMP, estando prevista também a abertura de um “rooftop” contínuo, comum aos edifícios dos nº4, 6 e 8.

Como tem sido apanágio de muitos projectos imobiliários para servir a gula da indústria do Turismo, também aqui parecem estar reunidos todos os ingredientes que conduzem ao empobrecimento do património construído da nossa cidade - com a destruição irreversível do primeiro conjunto de habitação colectiva desenhado por um autor de referência, pioneiro da arquitectura nacional do Movimento Moderno, o que justificou precisamente a sua protecção na CMP. Lembramos ainda que o Arq. Luís Cristino da Silva, e a sua família, habitou um dos apartamentos deste conjunto. Não é pois defensável um projecto que ambiciona reduzir uma obra de arquitectura deste valor a uma mera fachada que se "preserva" descontextualizada e portanto sem significado. Estivéssemos em Londres, por exemplo, e já teríamos uma "blue plaque" a assinalar a memória do ilustre morador e autor.

Da nova direcção do Pelouro do Urbanismo esperamos um virar de página na apreciação deste tipo de projectos que apenas consideram o património como imagem superficial, denunciando assim que Lisboa ainda está muito aquém de um entendimento mais evoluído e sustentável do que significa «Património Cultural». É urgente alargar o horizonte da discussão e da análise de projectos desta natureza em nome da salvaguarda do bem comum. Lisboa não pode continuar a descartar elementos do seu património único e irrepetível num cumprimento simplista de interesses privados, sem benefícios indiscutíveis para as gerações futuras.

Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Fernando Jorge, Miguel de Sepúlveda Velloso, Júlio Amorim, Rui Pedro Barbosa, Gustavo da Cunha, Virgílio Marques, Beatriz Empis, Luis Carvalho e Rêgo, Pedro Jordão, Nuno Caiado, Jorge Pinto, Pedro Cassiano Neves, Marta Saraiva, Luís Serpa, Maria Ramalho