S.O.S. pelo imóvel de 1908 da Av. Defensores de Chaves, 37

Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas,
Exma. Sra. Vereadora do Urbanismo
Eng.ª Joana Almeida

C.C. AML, JFAN e Agência LUSA

No seguimento dos nossos apêlos de 2021 (http://cidadanialx.blogspot.com/2021/02/edificio-da-av-defensores-de-chaves-37.html) e de 2016 (http://cidadanialx.blogspot.com/2016/03/av-defensores-de-chaves-37-apelo-cml.html), até agora infrutíferos, e considerando que o edifício continua a apresentar uma série de janelas "abertas à destruição" (fotos tiradas há poucos dias), vimos renovar o nosso pedido a V. Exas. para que a CML reprove liminarmente a demolição deste prédio da Lisboa "Entre-Séculos", prevista no projecto em apreciação pela CML (processo EDI/2021/1105).

Dará assim um sinal claro aos promotores imobiliários, pela via da posse administrativa do imóvel, se necessário, de que não vale tudo para deitar abaixo um imóvel de 1908, e que as intimações da CML para obras são para acatar, e o respeito pelos regulamentos em vigor, também, em prol da defesa por um Património ("Lisboa Entre-Séculos") que tem sido dizimado ao longo dos últimos 15 anos.

Enquanto Associação e na medida das nossas capacidades, tudo faremos pela preservação do Património da cidade.

Não compreendemos como é possível que o promotor e o atelier em causa não consigam compreender o erro que promovem e assinam, ao destruírem um prédio como o presente.
Não compreendemos como é possível que estas situações ainda subsistam em Lisboa, como se estivéssemos nos anos 60 ou 70.

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Maria Ramalho, Martim Galamba, Beatriz Empis, Pedro Jordão, Paulo Lopes, Ana Celeste Glória, Miguel Atanásio Carvalho, Helena Espvall, Gustavo da Cunha, Jorge Pinto, Filipe Teixeira, Fernando Jorge, Virgílio Marques, Miguel Jorge, Paulo Guilherme Figueiredo, Pedro Cassiano Neves, António Araújo

Fotos de Martim Galamba

RECOLHA DE FUNDOS: Pagamento de providência cautelar pela Cervejaria Solmar

Caro(a) Amigo(a)

A Cervejaria Solmar, Monumento de Interesse Público, enquanto jóia rara da nossa arquitectura de interiores, e por isso mesmo classificada Monumento de Interesse Público (incluindo o seu património móvel, interior e exterior), não pode continuar ao abandono e à mercê das intempéries e do vandalismo.

Nesse sentido, interpusemos há dias uma providência cautelar contra os seus proprietários, a CML e a DGPC, tendo como objectivos: estancar a deterioração do espaço, garantir que seja feito um inventário detalhado do seu património móvel (interior e néons), e fazer um levantamento sobre o estado de conservação do interior e exterior do espaço. Posteriormente, decorrerá a acção principal, cujo objectivo será, naturalmente, que se proceda a obras de restauro do espaço e se lhe dê uso adequado ao seu estatuto de Monumento. Desse momento dar-lhe-emos conta oportunamente.

Assim, e porque temos que proceder ao pagamento das despesas inerentes a honorários com advogados no âmbito desta providência cautelar, no montante de 1.845 euros (já com IVA), daqui apelamos a todos quantos possam contribuir para esta causa, que depositem na conta da nossa Associação o valor que acharem por bem, na certeza de que todas as contribuições serão muito bem-vindas. Logo que se atinja a verba acima indicada, a campanha será encerrada. Enviaremos recibo a quem o solicitar.

O nosso IBAN é: PT50 003502920000808323033.

Muito obrigado

A Direcção

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Maria Ramalho, Miguel de Sepúlveda Velloso e Nuno Caiado

Foto de Martim Galamba (10.03.2022)

Quando é que a CML recupera o que lhe pertence e dá um bom exemplo? #1 Prédios da Rua da Graça

Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas,
Exma. Sra. Vereadora do Urbanismo
Eng. Joana Almeida

CC. AML, JF e media

Como é do conhecimento de V. Exas., os edifícios sitos na Rua da Graça, nºs 3-7, 9-11, 65-67, 69, 71-77, 79-85, 87-93, são propriedade da Câmara Municipal de Lisboa.

Desde há décadas que estes 7 edifícios se encontram abandonados e a deteriorar-se ano após ano, como se documenta em fotos actuais.

Encontrando-se em vigor a Estratégia de Reabilitação Urbana de Lisboa (2011/2024), e estando a Rua da Graça abrangida pela Área de Reabilitação Urbana definida em 2015,

Solicitamos a V. Exas. que nos esclareçam quanto aos motivos por que a CML, ainda não desenvolveu um programa de reabilitação para os edifícios referidos, dando assim seguimento ao aprovado no relatório final do Programa de Valorização do Património (30.11.2011).

Dadas as novas competências da SRU-Lisboa Ocidental, em vigor, designadamente quanto à execução dos programas integrados na ARU de Lisboa (ex. habitação a renda acessível de iniciativa pública), é ainda mais inaceitável a degradação daqueles imóveis, que se encontram na cidade histórica, onde a vertente habitação tem vindo a ser substituída, crescente e exponencialmente, por alojamento turístico.

Na expectativa quanto a um anúncio por parte da CML, tão breve quanto possível, dando conta de uma intervenção que, finalmente, possibilite a reabilitação daqueles edifícios, respeitando a identidade de todo o edificado, a coerência do local e a sinuosidade tão característica daquela artéria histórica da cidade, apresentamos os nossos melhores cumprimentos.

Paulo Ferrero, Nuno Caiado, Miguel de Sepúlveda Velloso, Maria Teresa Goulão, Pedro Jordão, Rui Martins, Martim Galamba, Helena Espvall, Gustavo da Cunha, Paulo Guilherme Figueiredo, Pedro Henrique Aparício, Fátima Castanheira, Carlos Boavida, Inês Beleza Barreiros, Miguel Jorge, José Maria Amador, Virgílio Marques, João Oliveira Leonardo, Maria do Rosário Reiche, Vítor Vieira, Fernando Jorge, Beatriz Empis, Pedro Cassiano Neves, Jorge Pinto, Nuno Vasco Franco, Pedro Formozinho Sanchez

Fotos in Morar em Lisboa

Fórum Cidadania Lx avança com providência cautelar para travar degradação da Cervejaria Solmar

In Público (online, 13.4.2022):

https://www.publico.pt/2022/04/13/local/noticia/forum-cidadania-lx-avanca-providencia-cautelar-travar-degradacao-cervejaria-solmar-2002308

PETIÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO VISUAL DOS CARTAZES, PELA REVISÃO DA LEI RESPECTIVA - assine e divulgue, S.F.F.

Caro(A) Amigo(a)

Lançamos esta petição na esperança de, finalmente, a AR, no início de uma nova legislatura, poder legislar de modo a que se termine com o caos no espaço público que resulta da proliferação anárquica da afixação de cartazes, que polui visualmente o nosso país e que é inaceitável em 2022, se pensarmos que há duas décadas que a publicidade e a propaganda político-partidária dispõem de meios digitais para transmitirem as suas mensagens e atingirem os seus fins, em substituição dos meios tradicionais.

Por favor, assine e divulgue.

Muito obrigado.

...

PETIÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO VISUAL DOS CARTAZES, PELA REVISÃO DA LEI RESPECTIVA

https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT111978

Aos Senhores Deputados da XV Legislatura:

Considerando a poluição visual que assola permanentemente as nossas cidades e zonas limítrofes, e que decorre da continuada afixação no espaço público de cartazes de publicidade e de propaganda político-partidária, mesmo em anos sem eleições,

Não poucas vezes em claro desrespeito pelos regulamentos municipais sobre publicidade, pela própria Lei, no que esta estipula como prazo legal para a afixação e remoção de cartazes, e obstruindo monumentos, praças e parques públicos, templos e edifícios religiosos, sedes dos próprios órgãos do Estado e das autarquias,

Considerando a visível impotência da Comissão Nacional de Eleições e das autoridades locais em mandarem remover esses cartazes e as respectivas estruturas fixas, sem uma necessária revisão da Lei pela Assembleia da República, dada a sua exclusiva competência no que toca a esta matéria, para posterior transposição para a regulamentação camarária,

E considerando que, em matéria de propaganda eleitoral, esse direito poderá continuar a estar garantido sem se comprometer o espaço público, como já se procede em muitos países europeus com a colocação de estruturas amovíveis e leves (foto 2, Berna);

Os abaixo assinados apelam aos Senhores Deputados da XV legislatura para aprovarem e regulamentarem, em sede de plenário, tão breve quanto possível, a necessária revisão da Lei no que concerne à afixação de cartazes, de modo a impedir-se a poluição visual e a dignificar-se os nossos monumentos, praças, parques e jardins públicos do caos de cartazes que se verifica permanentemente pelo país.

Os abaixo assinados

Foto 1 - Marquês de Pombal, 2021 (autor: Mário Rui André/Lisboa Para Pessoas) Foto 2 - Cidade de Berna, 2022 (autor: Fernando Jorge)

Edifícios escritórios Alcântara obstruem vistas do miradouro Capela Santo Amaro - protesto à CML e à DGPC

Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas,
Exmo. Sr. Director-Geral do Património Cultural
Arq. João Carlos Santos,
Exma. Sra. Vereadora do Urbanismo
Eng. Joana Almeida

CC. AML, MC, JF e media

É com espanto que, mau grado a experiência traumática para os lisboetas, que é o excesso de construção em altura do novo hospital da CUF, em Alcântara - justificada pela anterior vereação como tendo sido um engano (propositado?) do projectista, que terá submetido à CML imagens e projecções virtuais desfasadas da realidade, permitindo-se assim obstruir as vistas do miradouro das Necessidades -, constatamos o aparecimento de mais um projecto que, objectivamente, obstrui as vistas de um miradouro, na circunstância as que se usufruíam desde o patamar-miradouro da Capela de Santo Amaro (MN).

Como as fotos ilustram, neste projecto do atelier Saraiva & Associados (https://www.saraivaeassociados.com/pt-pt/project/edificio-de-escritorios-alcantara/), trata-se mais uma vez de excesso de construção em altura, pois bastaria que as novas construções tivessem menos 1 piso do que têm, para que não obstruíssem as vistas que te tinham do miradouro para Alcochete.

Acresce que estas novas construções ainda “invadem” o espaço público, uma vez que os seus perfis estão sobre o passeio do lado da Avenida da Índia. Será que a CML também não se apercebeu da situação?

Serão estas situações legais, à luz do Regulamento do PDM e da própria Lei de Bases do Património Cultural?

Fazemos votos para que doravante não se aprovem projectos que estragam o sistema de vistas de Lisboa que o PDM consagra e afirma defender através do Plano Verde coordenado pelo arq. Gonçalo Ribeiro Telles em 1994, que hoje engloba 85 pontos (PDM de 2012) que permitem, recorde-se, as relações visuais com a paisagem urbana e o rio, e as vistas do subsistema da frente-rio!

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Nuno Caiado, Maria Ramalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Inês Beleza Barreiros, Miguel Atanásio Carvalho, Ana Celeste Glória, Gonçalo Cornélio da Silva, Jorge Pinto, Pedro Fonseca, Helena Espvall, António Araújo, Cláudia Ramos, Rui Martins, José Maria Amador, Pedro Jordão, Irina Gomes, Carlos Boavida, Fátima Castanheira, Maria do Rosário Reiche, Madalena Martins, Pedro Formozinho Sanchez

Fotos de Filipe de Sousa

Protesto por fachada chocante junto a chafariz Rua Mãe d'Água (MN)

Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas,
Exmo. Sr. Director-Geral do Património Cultural
Arq. João Carlos Santos,
Exma. Sra. Vereadora do Urbanismo
Eng. Joana Almeida

CC. AML, MC, JF e media

Questionando-nos como é que foi possível à CML e à DGPC terem aprovado a fachada a tardoz de que anexamos fotos, referente a um projecto de alterações e construção nova na Rua da Mãe d’Água, nº 43, com Tv. Conceição da Glória, nº 24-28, localizado praticamente em cima do chafariz respectivo e desfigurando um dos recantos históricos e belos da cidade de Lisboa.

O processo em causa (nº 2288/EDI/2017) foi aprovado em 2019 por Manuel Salgado (sem ser submetido a reunião de CML), voltou a ser aprovado pelo vereador Ricardo Veludo em 2020 (idem), e em 2021, já com a vereadora Joana Almeida, viu ser aprovada uma alteração em obra, perdendo-se aí uma excelente oportunidade para a CML, em sede de licenciamento dessa alteração, instar o promotor a refazer esta fachada, de modo a que a mesma não ferisse, como já fere, este notável recanto da nossa cidade histórica.

Por outro lado, é confrangedor ler-se o despacho da DGPC, entidade que, supostamente, existe para salvaguardar o património do país, mas que aprova este projecto de forma condicionada cingindo-se essa condicionante aos useiros “eventuais vestígios arqueológicos” omitindo, contrariamente ao que seria expectável, qualquer opinião ou parecer sobre a fachada a tardoz desta obra, muito menos sobre o escandaloso barramento a negro que lhe foi aplicado, desfigurando um chafariz que é parte integrante de um Monumento Nacional, o Aqueduto das Águas Livres!

Como é confrangedor ver-se afixada publicidade no próprio corpo central do chafariz (publicidade inexistente até há pouco tempo), MN e monumento elencado na Carta Municipal do Património anexa ao Plano Director Municipal em vigor (lote 45.58), plano director esse que se refere "n" vezes aos chafarizes de Lisboa como sendo, e bem, elementos centrais de um programa vasto de restauro dos chafarizes à guarda da CML na zona histórica, mas que na prática se resumiu a apenas duas intervenções desde 2012, uma no Chafariz de Dentro e outra no Chafariz da Esperança (ainda seco).

Independentemente de apresentarmos queixa a quem de direito, por este projecto não respeitar a zona de protecção de um MN (Aqueduto), nem as zonas especiais de protecção do Jardim Botânico (MN) e do conjunto dos imóveis classificados Avenida da Liberdade (CIP) e, no entanto, ter sido aprovado pela DGPC, apresentamos o nosso veemente protesto pelo sucedido, solicitando à CML e à DGPC para intervirem junto do promotor no sentido de se proceder a uma alteração na referida fachada, por forma a minimizar, tanto como possível, o impacto actual.

Recordamos as palavras de Siza Vieira sobre a realidade de Lisboa ser um edifício único, pelo que a introdução de elementos dissonantes, na forma ou na cor, a desarticula enquanto conjunto.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Miguel Atanásio Carvalho, Helena Espvall, Filipe Teixeira, Rui Martins, Beatriz Empis, Carlos Boavida, Maria do Rosário Reiche, Fátima Castanheira, Gonçalo Cornélio da Silva, Irene Santos