Petição: Estacionamento Tarifado em Telheiras

Chegada via Guilherme Pereira, morador em Telheiras, uma petição totalmente sensata:

ESTACIONAMENTO TARIFADO EM TELHEIRAS

Para: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Exma. Sra. Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Exmo. Sr. Presidente da EMEL

Estando prevista a instalação de zonas de estacionamento tarifadas na freguesia do Lumiar, os moradores do bairro de Telheiras consideram [...]

Os moradores declaram total disponibilidade para cooperar na inventariação dos espaços de estacionamento versus número de viaturas de residentes e utilizadores prioritários do bairro, de modo a encontrar um equilíbrio entre procura e oferta de estacionamento, de forma satisfatória e credível.

Os abaixo assinados vêm deste modo requerer que o processo de implementação da EMEL em Telheiras só possa ter início após análise, discussão e implementação das medidas aqui apresentadas, de modo a que os Residentes de Telheiras tenham a garantia que serão beneficiados pela implementação deste sistema de parqueamento e não o contrário.

Petição Salvar a Casa da Pesca: património classificado em ruína iminente.

ASSINE E DIVULGUE, POR FAVOR:

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República,

A Casa da Pesca, situada na Quinta de Recreio dos Marqueses de Pombal, em Oeiras constitui um dos conjuntos mais interessantes da arquitectura de veraneio do século XVIII. Constituída por Jardim, Casa, Cascata, e Tanque este conjunto localiza-se na parte mais a norte da referida Quinta, actualmente propriedade da Estação Agronómica Nacional (Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, Ministério da Agricultura).

O interesse histórico e artístico deste conjunto designado Casa da Pesca, reside no imaginário barroco da época que ainda hoje pode ser observado: a Cascata do Taveira, imponente anfiteatro desdobrado em painéis revestidos de azulejo, em tons de azul intenso e branco, com cenas mitológicas de temática marítima, testemunho raro entre nós; o Tanque fronteiro, no qual D. Maria I chegou a pescar, acompanhada do seu séquito (dando nome ao conjunto); e finalmente a Casa da Pesca, na qual eram guardados os instrumentos de pesca, e que esconde no seu interior uma série de estuques em relevo, com cenas marítima, alusivas à própria “pesca”, e cuja autoria tem vindo a ser associada a Giovanni Grossi, famoso estucador da época.

Face a este espólio artístico, o conjunto integrou a classificação de Monumento Nacional que, em 1940, foi atribuído ao Palácio e Jardim a ele anexo. No entanto, setenta e oito anos passados sobre essa classificação, a Casa da Pesca encontra-se em processo acelerado de ruína que, se não for rapidamente estancado, será irreversível, com partes do teto estucado já caídas. Perante este cenário dramático, é inaceitável que o Ministério da Agricultura continue a protelar as indispensáveis obras e que a Direcção-Geral do Património Cultural continue sem impor o cumprimento das obrigações inerentes à salvaguarda de um Bem classificado, sobretudo tratando-se de um “Monumento Nacional”!

Registe-se o facto de já terem sido criadas outras petições para o mesmo efeito, desde 2010 até ao ano presente, além de diversas iniciativas, tais como comunicações de âmbito académico, palestras públicas, debates, notícias e reportagens televisivas.

Assim, os subscritores desta Petição apelam à Assembleia da República para instar o Ministério da Agricultura a:

1. Proceder a obras urgentes de conservação e restauro da Casa da Pesca.
2. Garantir a preservação, divulgação e abertura ao público deste conjunto patrimonial classificado de Monumento Nacional.

CONTAMOS COM TODOS OS CIDADÃOS QUE AMAM O NOSSO PATRIMÓNIO COLECTIVO!

Oeiras, 18 de Setembro de 2018

Paulo Ferrero: "Arquivo Municipal de Lisboa, ainda sem eira nem beira" (Público)

"O Arquivo Municipal de Lisboa “tem como missão recolher, guardar, tratar e preservar a documentação relativa à memória da cidade; promover a gestão integrada dos documentos produzidos pela Câmara Municipal de Lisboa desenvolvendo produtos e serviços de informação com o objetivo de satisfazer as necessidades das partes interessadas” e “é um organismo de excelência na promoção e implementação de boas práticas de gestão documental integrada”, diz, e bem, a CML.

Diz ainda, mas aqui já não dá para acreditar, que o Arquivo “ambiciona ser uma referência para organismos da mesma natureza”. E a culpa de não se acreditar não reside na falta de competência(s) ou de entrega ao serviço público dos técnicos e chefias que compõem a Divisão de Arquivo Municipal, o Departamento de Património Cultural ou a Direcção Municipal de Cultura; as sucessivas tutelas imediatamente abaixo do vereador respectivo, no caso a vereadora da Cultura, e, em última instância, do próprio presidente da CML. Não será por eles – técnicos e chefias intermédias – que o Arquivo Municipal continua a ser o que é: um tesouro sem eira nem beira, esquartejado que está administrativa e burocraticamente (arquivos intermédio, histórico e fotográfico, hemeroteca), e apesar dos muitos procedimentos organizativos e ferramentas de trabalho empregues pela CML na sua modernização, e que ajudarão, não se duvida, a manter e a recuperar (espera-se) os milhões de documentos que aquele tem à sua guarda (e que constituem a prova real do que tem sido Lisboa a nível urbanístico, designadamente pelo valioso espólio a nível fotográfico e documental, em papel e digitalizado, de plantas, alçados e projectos os mais variados e referentes a edifícios, espaço público, mobiliário urbano, etc., etc.

Não se compreende, por isso, que o Arquivo Municipal de Lisboa continue por centralizar e dignificar em termos de espaço físico e local, ou seja, edifício e centralidade, ou seja, continue a ser um parente pobre, uma não prioridade em termos das grandes opções de quem dirige os destinos da cidade tendo por horizonte temporal o médio e longo prazo.

A situação é ainda mais revoltante quando se vai até ao lado de lá da estação de comboios de Campolide, nas caves de um edifício do Bairro da Liberdade, para se consultar determinado volume de obra do Arquivo Intermédio (arriscando levar com chuva na sala de leitura...), ou quando se ia ao arquivo liliputiano e sem condições no Bairro do Arco do Cego.


Ou quando se soube do despejo da Hemeroteca do Palácio dos Marqueses de Tomar, só porque sim (no caso para que o edifício ficasse livre para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa), e vai daí a Hemeroteca foi de bolandas “provisoriamente” para umas instalações da CML nas Laranjeiras.

Pior se fica agora quando se ouve dizer que a CML pretende fazer regressar o Arquivo Municipal às torres do Alto da Eira, às célebres torres que há muito deviam ter sido implodidas e os seus moradores realojados em edifícios de que Lisboa se orgulhasse. Inacreditável.

É tempo de a CML no seu conjunto, mas acima dos demais o seu presidente, assumir como prioridade do seu mandato o Arquivo Municipal de Lisboa, tal como o fez no aumento de áreas pedonais e na criação de ciclovias no “eixo central” que vai da Avenida da República ao Marquês de Pombal, por exemplo, ou na aposta da retoma dos eléctricos como meio de transporte público de eleição e na efectivação do Lojas com História.

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De preferência, evitando-se a tentação de novas construções, como foi o caso da megalomania que em tempos se gizou para o Vale de Chelas, que iria dar mau resultado e de que se abdicou na hora certa.

De preferência, aproveitando-se edifícios, ou complexos de edifícios, que sejam propriedade da CML ou do Estado (Parpública e Estamo incluídos).

E que sejam edifícios notáveis e por todos conhecidos, com corpo e alma suficientes para a dignidade que a missão, o serviço e a funcionalidade exigem. Edifícios com dimensão mais do que suficiente para os quilómetros de prateleiras necessários, que se localizem na Lisboa central e sejam de fácil acesso.

E, tão importante quanto o que já foi dito, edifícios que pelo seu novo uso signifiquem boas práticas da reabilitação urbana que se deseja em Lisboa, e que permitam externalidades positivas em toda a vizinhança, recuperando habitantes, resgatando comerciantes, atraindo serviços e, porque não, turistas.

Não se precisa de inventar nada, apenas copiar o que de bom já outros fizeram com os seus arquivos municipais: recorde-se o que fizeram em Valladolid, instalando o arquivo num antigo mosteiro; em Madrid, aquando da reconversão de uma fábrica de cerveja; ou em Amesterdão com a antiga sede de um banco.

Dito isto, pergunta-se: em termos de edifícios públicos, haverá melhor solução do que o antigo Hospital Miguel Bombarda?

Trata-se de um complexo de edifícios que pertencem ao Estado, designadamente à Estamo, estão devolutos e a degradar-se ano após ano, sobre os quais paira a especulação imobiliária pura e dura, estando esta à espera da concretização de uma operação de loteamento anunciada há tempos aos quatro ventos, mas que convém anular, sob pena de vermos aquela colina ser coroada de torres imensas a imitar San Gimignano (!), com arruamentos interiores, automóveis em barda, etc.

Trata-se de um conjunto de edifícios notáveis na sua esmagadora maioria, mas em risco de sofrerem alterações profundas, pese embora a protecção administrativa de que alguns deles usufruem por força da classificação de interesse público em boa hora assegurada pela Direcção-Geral do Património Cultural (edifício do antigo convento, pavilhão de segurança e balneário D. Maria II).

São edifícios que toda a gente conhece. Estão bem localizados. Na cidade histórica. Numa zona (a chamada Colina de Santana) muito degradada, crescentemente despovoada e com cada vez menos comércio. Uma zona que importa reabilitar!

E só os edifícios das antigas enfermarias em “poste telefónico” e em “U” chegam e sobram para albergar toda a documentação do Arquivo Municipal de Lisboa, além de que este poderia ainda utilizar parte do edifício do convento.

Acresce que o Arquivo, ao instalar-se ali, juntamente com o Museu de Arte Outsider (actualmente circunscrito ao Pavilhão de Segurança, mas que pode e deve ser futuramente alargado a algumas zonas do antigo convento), o fabuloso Balneário D. Maria II), será um polo cultural e cívico de interesse mais que municipal, nacional.

Espaço livre não falta, ar puro e árvores também não. Há ainda outros edifícios de interesse patrimonial à espera de reabilitação e fruição, como o telheiro da autoria de José Nepomuceno (autor do celebérrimo Pavilhão de Segurança), o pequeno e curioso edifício da antiga morgue e imponente e invulgar cozinha, que dará um espaço de cafetaria de fazer inveja aos museus da Rede Nacional de Museus.
E que bom seria que a par disto se apostasse na reabertura da linha de eléctrico entre o Martim Moniz e Campo dos Mártires da Pátria...

Dito isto, fica um último apelo à Câmara Municipal de Lisboa e ao seu presidente: é tempo de tomar a peito a questão do Arquivo Municipal de Lisboa e fazer dele uma causa de um ou dois mandatos!"

https://www.publico.pt/2018/09/23/local/opiniao/arquivo-municipal-de-lisboa-ainda-sem-eira-nem-beira-1844921

Mais um campo de Rugby no Parque Florestal de Monsanto

O Parque Florestal de Monsanto foi criado em 1934 pelo Decreto-Lei nº 24625, de 1 de Novembro, ocupando então uma área de cerca de 1.000 hectares de mata com grande variedade vegetal e tem os seus usos regulados pelo Plano de Ordenamento e Revitalização de Monsanto e igualmente pelo Plano Director Municipal da cidade de Lisboa, constituindo a maior área verde desta cidade.

Entretanto, uma vasta área do Parque Florestal de Monsanto, estima-se que 20 % , já se encontra alienada e construída, muitas vezes feita sob o pretexto de utilidade pública, através de meros despachos, ou mesmo suspensão do próprio Plano Director Municipal.

No dia 11 de Julho de 2012, foi aprovada pela CML, a proposta 406/2012, que substitui a 258/2011, de 9 de Junho de 2011, referente à concessão para a construção de mais um campo de Rugby e um circuito de manutenção, dentro dos limites do Parque Florestal de Monsanto, que vem acrescer aos cinco já aí existentes. No dia 31 de Julho de 2012, a Assembleia Municipal de Lisboa, votou favoravelmente aquela proposta da Câmara Municipal de Lisboa.

O terreno para a construção situado na Avenida dos Bombeiros, freguesia da Ajuda, com uma área de 18.378,20 m2, apesar de estar integrado no Parque Florestal de Monsanto, foi desafectado do regime florestal total pelo Governo através do artigo 4.º do Decreto-Lei nº 278/95 de 25 de Novembro, ficando destinado à construção de um estabelecimento de ensino que nunca foi construído, pelo que o terreno, uma vez que os pressupostos que levaram à sua desanexação não se verificaram e ultrapassados os prazos, deveria ter voltado à posse do Parque Florestal de Monsanto, o que nunca aconteceu.

Também a riqueza da flora que tal espaço albergava, deveria ter exigido um processo de salvaguarda, tanto mais que parte importante desse coberto florestal era constituído por sobreiros, espécie autóctone protegida pelos artigos 43 a 51 da Secção I do Capítulo II, do Decreto-Lei nº. 254/2009 . Parece que mais uma vez as leis existentes não são para serem cumpridas, e tal desrespeito, neste caso levou a que impunemente e uma vez mais, tivesse sido abatido um número indiscriminado de árvores na área do Parque Florestal de Monsanto.

A reanexação deste terreno ao PFM significaria, pela primeira vez nos últimos 30 anos, um processo de inversão da constante diminuição da área do Parque Florestal de Monsanto, um recurso cuja importância é fundamental para toda a Área Metropolitana de Lisboa. Não o entendeu assim a Câmara Municipal de Lisboa quando no dia 10 de Abril de 2013, colocando interesses privados acima do interesse público, celebrou com a Federação Portuguesa de Rugby a escritura do direito de superfície de uma parcela de terreno no Bairro do Caramão da Ajuda. Este espaço é destinado à construção e exploração de um campo de Rugby e respectivos equipamentos de apoio, bem como de um circuito de manutenção de utilização pública gratuita.Foi ainda assinada a cedência de utilização e exploração do mesmo espaço à Associação XV - Associação Amigos do Rugby de Belém.

Assistimos presentemente à tendência por parte do poder político da Câmara Municipal de Lisboa de transformar o Parque Florestal de Monsanto num Parque Urbano, entregando a privados a exploração para fins recreativos de diversas fracções do Parque Florestal de Monsanto desvirtuando a razão pela qual foi criado e negando ao colectivo dos cidadãos os benefícios de uma ampla área que representa uma riqueza inestimável para a cidade , constituindo o seu pulmão verde. onde a biodiversidade deveria ser incrementada, aumentando a sua área de dispersão, introduzindo e monitorizando espécies outrora abundantes no nosso país, seguindo o exemplo do que foi feito com a introdução e posterior expansão do Esquilo vermelho, e aproveitando áreas que vão perdendo o seu uso inicial para nelas instalar parques temáticos onde espécies autóctones possam ser observadas, estudadas e se possam reproduzir , contribuindo para repovoar espaços naturais onde muitas delas já existiram. Lembramos as instalações do Clube Português de tiro a Chumbo, no Monte as Perdizes, com uma área de 134.000 metros quadrados e presentemente desactivadas.

João Pinto Soares

Is overtourism turning Lisbon into the next Venice?

In The Telegraph

«Few destinations have witnessed a boom in tourism over the last few years quite like Portugal. According to the United Nations World Tourism Organisation (UNWTO), the country welcomed 6.8m ...» (via FJ)

...

É caso para dizer: finally the international media is reporting how bad the situation is in Lisbon...

Antigo Convento do Sagrado Coração de Jesus (Basílica da Estrela) - Pedido de informação à DGTF

Exma. Senhora Directora-Geral do Tesouro e Finanças
Dra. Maria João Araújo

Considerando o estado de abandono generalizado do antigo Convento do Sagrado Coração de Jesus, complexo da Basílica da Estrela e antiga sede do Instituto Geográfico e Cadastral, conforme é documentado nas fotos que anexamos (autor: Carlos Barahona Possollo);

Serve o presente para solicitarmos a V. Exa. que nos informe quanto à entidade proprietária do imóvel, por forma a reclamarmos quanto ao mesmo.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Júlio Amorim, Pedro Cassiano Neves, Ana Celeste Glória, Virgílio Marques, Helena Espvall, Eurico de Barros, Maria do Rosário Reiche, Alexandra de Carvalho Antunes, Pedro Henrique Aparício, Nuno Caiado, Miguel Jorge, Luís Mascarenhas Gaivão, Beatriz Empis, Paulo Lopes, Fernando Jorge, Fátima Castanheira

O Largo do Rato não deve ter "monos"

Por Miguel de Sepúlveda Velloso, in Público Online (14.9.2018)

«Declaração de interesses. Vou falar sobre uma amiga, Lisboa. Há anos que alguns a tratam como se fosse uma cidade qualquer, sem nada que valha mesmo a pena salvaguardar e defender, à excepção dos dois monumentos UNESCO. Sem ponta por onde se pegue, habitada por alguns milhares, vários deles, absolutamente ancorados no passado.

E ninguém gosta de ver uma amiga, com os louros de Lisboa, a ser tratada dessa forma. Desculpar-me-á Bárbara Reis por ter começado este texto usurpando as frases inicias do seu artigo de opinião de 31 de Agosto deste ano em que defendia o prédio projectado para o Largo do Rato a que o Zé-Povinho, na sua natural sensatez e perspicácia, resolveu, e bem, dar a alcunha de "Mono do Rato".

O mono é o prédio, não é o amigo Aires Mateus, o Manel. Custa ouvir dizer “Mono do Rato”? Custará mais a muitos lisboetas se ele for construído, desferindo o golpe de misericórdia num largo que já sofreu décadas de maus-tratos, não obstante a presença de um grande convento, de um palácio, de um quarteirão de casas de rendimento do século XIX e de um chafariz, Monumento Nacional.

Custa ler “o Mono do Rato” nas notícias por ser deselegante? O que dizer então da proposta assinada pelos arquitectos, Manuel Aires Mateus e Frederico Valsassina, e que é vista por tantos lisboetas como um insulto à cidade que teimam em defender?

Já sabemos que em questões de gostos, ou da falta deles, se entra pelo mundo das subjectividades. Ora, é precisamente para dar alguma segurança objectiva quando se trata de decidir operações urbanísticas na cidade que os executivos camarários se dotam de instrumentos, conhecidos como Planos Directores Municipais, Planos de Pormenor e de Salvaguarda, definição de áreas de interesse histórico, etc. Balizas que serviriam para definir o que deve e pode ser, ou não, concretizado.

Os municípios fazem-no e o Estado também. Por essa razão, existe uma Direcção-Geral e uma Lei de Bases do Património. Aparentemente, tudo coisas despiciendas no entender de Bárbara Reis.

A autora acha que o facto de o projecto, de acordo com o Ministério Público (MP), violar vários artigos do PDM e da Lei de Bases é um detalhe de somenos importância. Bárbara Reis desvaloriza em absoluto o papel do MP, deixando no ar a tese de que se nada de arquitectura esse órgão sabe, por que razão se atreveu a opinar sobre a estética e volumetria do bacamarte (o prédio, não o Manel) projectado para o Rato? Vai até mais longe, afirmando que o MP seria mesmo quixotesco porque teve o topete de se pronunciar sobre direitos difusos – e o que são direitos difusos?

Nada deselegante, como se vê, uma pérola de ironia, lá isso é verdade. Desancar o MP quando intervém no pleno cumprimento das suas funções já é legítimo e até aplaudível. Ver no projecto de um amigo uma obra em nenhum ângulo enquadrável naquele espaço é emitir opiniões e adoptar decisões avulsas e trauliteiras.

Pode, contudo, ler-se no site do MP o seguinte: “O MP representa o Estado (…) quando estão em causa interesses patrimoniais ou não patrimoniais que se identificam com os interesses da comunidade e com o interesse público (...), ambiente, urbanismo, património cultural.”

Penso que está justificada a actuação do MP e que aqui não há quixotesco que nos valha. Defender o que fere vários artigos do PDM, o que interfere com a Zona Especial de Protecção do Chafariz do Rato, Monumento Nacional, isso sim é que é incompreensível.

Zonas essas cujo objectivo, de acordo com a DGPC, é, justamente, assegurar o enquadramento arquitectónico, paisagístico e a integração urbana, bem como as perspectivas de contemplação. Com o "Mono do Rato" tudo isso cairá por terra.

Estamos mais uma vez perante a arbitrariedade com que a CML e a DGPC agem nestes casos. Das perguntas feitas por vários órgãos da imprensa, e que ficaram sem resposta, ao desrespeito de prazos definidos pela própria autarquia para que a validade do que autorizou se continue a verificar, os tristes episódios e respectivas trapalhadas sucedem-se. Basta para isso ler o excelente artigo de Margarida Saavedra sobre todo este processo. Transparência, responsabilização, prestação de contas, nada disso aconteceu e nada disso parece incomodar Bárbara Reis. Não toquem é na obra do meu amigo, isso não tolero nem aguento.

Por fim, é evidente que a cobertura em lioz de um mono daquele calibre não faz dele necessariamente um bom projecto, não se preserva a integridade do sítio porque a linguagem e volumetria escolhidas pela dupla de arquitectos não o permite. Optaram por um programa intrusivo e, como tal, não harmonioso com a envolvente. As fotografias não exageram o que para ali se prepara.

E, já agora, o “Todos Contra o Mono do Rato” não são uns bota-de-elástico que preferiam que na cidade circulassem carroças com burros a puxar. Não é, também, verdade que os portugueses estejam com nostalgias serôdias. É sempre espantoso ver que o suposto cosmopolitismo de uns poucos passa a defesa de coutadas, quando muitos se atrevem a contestar a culta e vanguardista opinião. Estala o verniz barato de um alegado “ter mundo” quando, na verdade, se é paroquial. Muitos lisboetas não gostam do projecto e estão nesse direito. Para informação da autora, muitos desses seres retrógrados até gostam, pasme-se, de obras contemporâneas, por exemplo, a estupenda recuperação do Teatro Thalia, a urbanização de Braço de Prata, a torre da Fontes Pereira de Melo, as obras de Zaha Hadid em vários pontos do globo, o Maat junto ao Tejo, o Caixa Fórum em Madrid e tantos outros.

Em relação ao que foi dito no artigo sobre a sinagoga e sobre a comunidade judaica, penso que o assunto já foi brilhantemente respondido por Esther Mucznik.

O "Mono do Rato" (e não o Manel) não deve ser construído porque o seu impacto vai muito para além do próprio Largo do Rato. É sintomático de uma atitude permissiva que acha que a cidade, em vez de ser olhada, pensada na sua globalidade, pode ser extirpada na sua unidade urbana por obras de arquitectos que pensam na esquina onde querem construir as suas peças, em vez de as verem no contexto envolvente. Ordenamento urbano por oposição à cegueira autoral.

Concluindo, parece-me que a única coisa verdadeiramente quixotesca em toda esta novela é estar-se a aplaudir de pé o que deveria merecer a maior das pateadas.

Membro do Fórum Cidadania Lx»

Enquanto isso era uma vez um Palácio Santa Helena

Descubra as diferenças:

Fotos de Júlio Soares

Ah, é verdade, tb há os "Terraços do Monte" ...

E, já agora, por obséquio, srs.arq. da ARX, podem providenciar-nos um 3D da vista desde o miradouro de Nossa Senhora do Monte, depois destes 3 edifícios na Damasceno Monteiro serem construídos? É que gostava de mirar o Martim Moniz :-) É que os desenhos no vosso site são todos tão queridos, que ficamos sem ver as vistas desde o miradouro :-)

N.B: Este é o proj na Damasceno Monteiro, ao que dizem em antigo terreno da EPUL, não é o do Calçada do Monte ... i.e., com 2 projectos arrasa-se com o miradouro, muito mau. É isto a Trienal.

Enquanto isso, a fúria do Arquitecto continua em roda livre...

Desta feita na Rua de Ponta Delgada, com grandes demolições neste conjunto de edifícios na Estefânia. O edifício principal (nº 23 a 27) ainda está inteiro - é um importante sobrevivente da Lisboa dos finais do séc. XIX - é uma belíssima Carpintaria construída por um dos mais importantes constructores da época (foi ele que construiu vários dos prédios de luxo da Avenida da Liberdade, como o da "Rosa & Teixeira"), e esse está na Carta Municipal do Património anexa ao PDM - who cares? Lindo, lindo, mesmo é que a boa prática da tal de governança continua: não há aviso nem anúncio da obra... (info via FJ)

Em defesa da integridade do Largo do Chafariz de Dentro - apelo à CML, JF, EGEAC e ATL

Exmo. Senhor Presidente da CML, Dr. Fernando Medina
Exmo. Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, Dr. Miguel Coelho
Exma. Senhora Presidente da EGEAC, Dra. Joana Gomes Cardoso
Exmo. Senhor Director-Executivo do Turismo de Lisboa, Dr. Vítor Costa

C.c. AML e media

Foi noticiado no princípio do ano (vide https://ocorvo.pt/criacao-de-posto-de-turismo-do-largo-do-chafariz-de-dentro-esta-a-dividir-alfama) que a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior estaria a preparar a instalação de um quiosque de turismo no centro do Largo do Chafariz de Dentro, largo histórico cuja denominação tem por base o chafariz homónimo, classificado de Interesse Público.

Como o próprio jornalista constatou, os residentes e os comerciantes são unânimes na necessidade de se melhorar a informação turística aos visitantes (nacionais e estrangeiros) mas a opção “ocupação do centro do Largo Chafariz de Dentro”, não faz sentido nem colhe apoios.

Assim, é com enorme espanto que constatamos que, existindo um equipamento cultural, propriedade da CML e pólo turístico naquele largo - o Museu do Fado -, com bastante espaço livre para o efeito, a Junta de Freguesia pretenda estragar a unidade e beleza daquele Largo único na cidade, destruindo as perspectivas que dele têm quem lá está e quem a ele chega!

Acrescente-se ainda que:

1 - O Museu do Fado só ganharia com uma maior afluência de turistas e visitantes.
2 – O Museu do Fado tem espaço disponível, nomeadamente a área lateral do Museu (fronteira ao Largo) que é usada como bilheteira para alguns eventos, que pode ser posto turístico, sem colidir com a logística do Museu.
3 – O Largo já é diminuto para o tráfego diário de locais e visitantes, pelo que a colocação de um quiosque implicaria a redução dos espaços de esplanada prejudicando os comerciantes locais e a fruição do espaço para além de colocar novos desafios às equipas de emergência (já bastam os carros estacionados nos becos no eixo da Rua Terreiro do trigo – Rua Jardim do Tabaco para os quais a Junta a CML e a EMEL não implementaram ainda as restrições que os residentes reclamam há vários anos).
4 – Os 50.000€ estimados para o quiosque poderão ser utilizados para fins mais importantes como, por exemplo, a sinalização dos percursos de interesse cultural no Bairro (vestígios da Muralha Fernandina, antiga Judiaria, etc.).

É com igual espanto que constatamos a total e evidente falta de articulação entre Junta de Freguesia, Associação de Turismo de Lisboa, EGEAC(nomeadamente com a Direcção do Museu do Fado) e CML, que, a não ser assegurada, inviabiliza assim a que se opte pelo local natural para a existência de um posto de turismo: o Museu do Fado.

Face ao exposto, serve o presente para apelar à CML, à Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, à Associação de Turismo de Lisboa e à EGEAC (e ao Museu do Fado) para que se articulem e abram aquele que será o posto de turismo de Alfama, certamente necessário, no local certo, sem ferirem a integridade a um dos largos mais belos de Lisboa, cujo chafariz, aliás, foi recente e extraordinariamente restaurado, para gáudio de todos os que estimam esta cidade, ou seja, a abertura do posto de turismo no Museu do Fado e não no meio do Largo.

Melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bruno Palma, Bernardo Ferreira de Carvalho, Júlio Amorim, Pedro Cassiano Neves, Mariana Carvalho, Miguel Atanásio Carvalho, Rui Pedro Barbosa, Helena Espvall, Virgílio Marques, Luís Mascarenhas Gaivão, João Oliveira Leonardo, Bárbara e Filipe Lopes, Miguel de Sepúlveda Velloso, Eurico de Barros, Jorge Santos Silva, Fernando Silva Grade, Fátima Castanheira, Rui Martins e Odete Pinto

Foto de minube

...

Resposta do Director Executivo da ATL:

Exmos Senhores

Acuso a receção da vossa comunicação, que agradeço.

Informo que desconhecemos o assunto nela referido.

Estamos disponíveis para equacionar a instalação de um Posto de Turismo na zona, no local que indicam ou noutro que seja considerado adequado, suportando os respetivos custos.

Nesta hipótese, o Posto de Turismo seria integrado na rede de informação turística de Lisboa, beneficiando das sinergias dessa integração, para além de fornecer informação de interesse local.

A nossa rede integra atualmente 15 unidades: Aeroporto, Palácio Foz, Jardim do Regedor, Belém (Torre), Belém (Jerónimos), Terreiro do Paço (ala nascente), Terreiro do Paço (ala poente), Parque das Nações, Rossio, Pilar 7, Lisboa Shop, Ericeira, Arrábida, Sintra (estação) e Sintra (Vila).

Além destes, a rede de informação turística de Lisboa irá contar com mais cinco unidades, que estamos a instalar:

Alcântara, Campo Pequeno, Estação do Rossio, Estação do Cais do Sodré e Estação de Santa Apolónia.

Com os melhores cumprimentos

Vitor Costa

Lisboa, Chão Salgado

Por Maria Ramalho, in Público/Opinião, 11 de Setembro de 2018

«“O Barão Salgado, homem deste Estado que se ergue acima da sociedade de forma a tratá-la cinicamente como pecúlio (e não só como palco) das lutas pelo poder, substitui as ruas tortuosas mas vivas por longas filas de restaurantes, hotéis e apartamentos, e os bairros sórdidos mas animados por zonas turísticas”

O fascínio que porventura a figura do barão Haussmann exerce sobre o vereador do Urbanismo de Lisboa, arqt. Manuel Salgado, levou-nos à adaptação (détournement) deste célebre texto de H. Lefebvre. Outra nobre figura, no caso Marquês de Pombal, terá igualmente servido de inspiração ao mesmo vereador no seu afã de impor um novo urbanismo, determinando, com todo o rigor, que chão poderia ou não ser ocupado e por quem, sabendo-se ter sido essa também a vontade do “Rei Nosso Senhor” de quem Pombal tinha recebido, anos antes, um poder absoluto.

Os tempos são outros, é certo, e a crise em curso não de todo igualável ao grande terramoto. No entanto, reconhecem-se as mesmas ligações ao poder e a mesma ideologia autoritária, com a diferença que o território que Salgado herdou em 2007 para nele estampar a sua ideia de cidade tem séculos de sedimentação histórica que não foi, pelo menos até agora, completamente apagada. É verdade que as cidades reinventam-se, transformam-se e até morrem, mas nunca como hoje se viu uma devastação tão brusca que não tenha origem num qualquer cataclismo, mas que antes seja o resultado de algo que lhe é totalmente estranho, em que os excluídos são os de cá para darem lugar a outros que, estando ausentes em parte incerta ou somente de passagem, lhes tomam o lugar, deixando atrás de si um rasto de detritos, monotonia e tédio, um espaço transformado em verdadeiro “gueto de lazer turístico”.

Desafortunadamente numa época em que todo o território em volta se encontra em grande medida desqualificado por décadas de má gestão urbanística, a zona histórica, o verdadeiro coração da cidade que conseguiu manter uma qualidade urbana invejável (nem sempre pelas melhores razões), vale hoje o seu peso em ouro, sobretudo nas mãos de investidores sem pátria, sem rosto e sem lei. E é assim que a cidade histórica que entrou de modo abrupto na lógica destrutiva do imobiliário e do valor de troca se vê extirpada de qualquer sentido, um território de ninguém, um alinhamento de tristes fachadas com botões de código à entrada e tascas gourmet à saída.

E é assim também que vemos todos os dias camiões bem carregados de estuques pintados, soalhos de madeira, ferros forjados, azulejos, portas e um sem-número de outros despojos da arquitectura histórica de Lisboa abandonarem a cidade.

Talvez tenha sido esse mesmo sentimento de desespero que terá levado alguém a escrever na porta de um W.C. da F.C.S.H. da Universidade Nova estas palavras: “Arquitecto Salgado, Lisboa chora por tua culpa.”

Para que este plano de “desafectação histórica” desse centro foram sendo criadas “áreas de reabilitação urbana” e as suas bem oleadas “comissões de apreciação”; “vias rápidas da reabilitação”; equipas de arquitectos-estrela para fazerem passar as obras mais polémicas; engenheiros que, sem pejo, subscrevem relatórios em que edifícios passíveis de reabilitação passam a autênticas ruínas, viabilizando assim a sua demolição; peritos que afinadamente papagueiam a ladainha “não há alternativa” e dirigentes de instituições chamadas a dar parecer, mas que, na realidade, já pouco fazem, esmagados que estão por falta de meios e de carácter. A tudo isto somam-se os regimes fiscais especiais, as leis feitas à medida e todas as vias verdes do “urbanismo chique” que por aí prolifera, uma arquitectura que logo, ao primeiro olhar, deixa adivinhar o estilo do próximo “Prémio da Reabilitação Fake”.

À recente acumulação de poderes nas “sociedades de reabilitação urbana”, fugindo assim à necessária consulta pública e escrutínio político, somam-se os desejos de descentralização de competências da administração central para o poder local ou regional. Teme-se, pois, o pior, nomeadamente na área do licenciamento em zonas históricas, por deixar de existir o necessário contraditório, ou porque a análise tecnicamente informada passa a ser suplantada pela vontade política, tal como já hoje se vai observando em Lisboa, com notórias lacunas em termos de legalidade.

Pergunta-se, por exemplo, como é possível que depois de anos de pareceres dados no sentido de evitar a destruição de edifícios ou conjuntos de interesse cultural, seja agora possível concretizar aberrações como as a que assistimos todos os dias? Veja-se apenas alguns exemplos recentes (entre dezenas de outros), em Lisboa, de demolições integrais ou parciais de edifícios importantes como a moradia da Rua S. João da Mata, dos palacetes da Rua das Trinas e da Rua António Maria Cardoso, do Palácio de Rio Maior nas Portas de Santo Antão ou as destruições previstas para um quarteirão inteiro do Largo de S. Paulo, para as cavalariças históricas da Rua Duques de Bragança ou para imóveis da Rua Luísa Todi ao Bairro Alto. Onde estarão todos os “promotores lesados” a quem antes se impediram projectos que supostamente não respeitavam o património? Todos os técnicos que integraram órgãos consultivos destinados a salvaguardar imóveis ou conjuntos de valor patrimonial? Todos os responsáveis que politicamente defenderam a preservação destas zonas? Onde está na prática, e não apenas nas belas palavras, o “Ano Europeu do Património Cultural 2018”?

Infelizmente, à habitual falta de cultura cívica junta-se hoje o que em algumas alturas negras da nossa história se viu surgir com resultados catastróficos: o medo, o fingir que não se sabe, o encolher de ombros ou o simples colocar das culpas nos outros.

Ao período de “reflexão urbanística”, já demasiado longo, terá necessariamente de seguir-se um período de acção concertada em prol da cidade em que se incluam formas de luta que saibam superar, na prática, as conclusões já enunciadas em tanto artigos, seminários ou debates, começando, por exemplo, pela denúncia de casos específicos e pelo boicote a práticas que se baseiam numa ideologia perniciosa já perfeitamente identificada.

Faltam também mais iniciativas que coloquem em tribunal as ilegalidades que entretanto vão sendo cometidas, como as que motivaram o duro combate cívico pela Praça das Flores, pelo Largo do Rato ou por Alfama, em que cidadãos, associações ou movimentos mais informais se uniram e, a suas expensas, defenderam aquilo que os que se dizem seus representantes tardam em respeitar. Por muito menos vimos outros perderem os seus mandatos...

Trata-se de evitar o derradeiro assalto, a tomada à força dos nossos espaços, dos nossos quotidianos, impedir a apropriação da cidade por estes estranhos espectáculos cuidadosamente encenados em que é propagandeada uma ideologia urbanística autoritária, o produto mais acabado do neoliberalismo reinante com toda a sua corte de barões e outros senhores.

Arqueóloga»

Telha "lusa" nos Palácios das Necessidades e Galveias - Pedido de esclarecimento à DGPC

Exma. Senhora Directora-Geral
Arq. Paula Silva

C.C. PCML, MNE 12ª Comissão AR, AML e media

Considerando as classificações de Interesse Público do Palácio Nacional das Necessidades (propriedade do Estado) e do Palácio Galveias (propriedade da CML) e que daí decorre uma responsabilidade acrescida de V. Exa. e da Direcção-Geral que tutela em sede de licenciamento;

Considerando que decorrem neste preciso momentos obras de substituição do telhado do Palácio das Necessidades e que idêntica substituição foi recentemente concluída no Galveias;

Considerando que nas mesmas se substituiu e substitui a tradicional telha de "canudo" por uma telha moderna apelidada de "lusa";

E considerando que a referida telha "lusa" é uma das maiores pragas da reabilitação urbana na cidade de Lisboa e no nosso país, a par dos caixilhos de janelas e das portas em alumínio e das marquises;

Solicitamos o melhor esclarecimento quanto ao licenciamento das referidas obras por parte dessa Direcção-Geral. Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Fernando Silva Grade, Bernardo Ferreira de Carvalho, Jorge Santos Silva, Ana Celeste Glória, Luís Mascarenhas Gaivão, José Filipe Soares, Rui Pedro Barbosa, Virgílio Marques, Júlio Amorim, Beatriz Empis, Rui Martins, Paulo Lopes, Helena Espvall, Guilherme Pereira, António Araújo, Alexandre Marques da Cruz, Gonçalo Cornélio da Silva, Miguel de Sepúlveda Velloso, Jozhe Fonseca, José Amador, Maria do Rosário Reiche, Bárbara e Filipe Lopes, Pedro Cassiano Neves, Fátima Castanheira e Miguel Jorge

Em defesa do Miradouro da Senhora do Monte

(foto: PF, abaixo-assinado via PBO)

...

Ou seja, contra isto:

Que a sempre lesta CML já homologou: