Placas informativas no pavimento/espaço público - pedido de esclarecimentos à CML

Exma. Sra. Vereadora
Dra. Catarina Vaz Pinto

CC. PCML, PAML e media

Considerando a transferência de competências da CML para as Juntas de Freguesia (JF) aquando da reforma administrativa da cidade de Lisboa e, no que toca à colocação de placas toponímicas (alínea b) do nº 1 do artigo 12º da Lei n.º 56/2012), a liberdade que foi então dada às JF para, na prática, poderem fabricar e colocar onde lhes aprouver, com o formato, material e letras que bem entenderem ... desde que em respeito pelo aprovado pela CML, designadamente as regras constantes do Guia de Apoio à Gestão do Parque de Placas Toponímicas da Cidade de Lisboa (2014),

E reconhecendo a evidente mais-valia informativa de certas placas toponímicas, desde que, naturalmente, se informe o transeunte de forma correcta, transpondo para a realidade alfacinha uma prática que já tem algumas décadas em várias cidades europeias;

Vimos pelo presente solicitar a V. Exa. que nos esclareça sobre se a CML, em Reunião de CML e no seguimento de parecer vinculativo da Comissão Municipal de Toponímia, aprovou as placas de que juntamos algumas fotos.

Sublinhamos, mais uma vez, que nada nos move contra as placas em questão, nem quanto à natural mais-valia para a cidade em termos de divulgação de informação histórica muitas vezes desconhecida, apesar de algumas imprecisões nos exemplos observados (por ex. porquê Pascoal de Melo e não Pascoal José de Melo Freire?), bem pelo contrário, mas apenas a nossa preocupação em corrermos o risco de a cidade, a breve prazo, poder vir a ter uma proliferação de placas, de formato, desenho e materiais os mais diversos, num mosaico "tutti-frutti" que, a nosso ver, importa evitar, que contribuirá para um empobrecimento do espaço público da cidade, destruindo, aliás, uma boa ideia.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Virgílio Marques, Bernardo Ferreira de Carvalho, Júlio Amorim, Eurico de Barros, Maria Teresa Goulão, Vítor Vieira, Pedro Fonseca, Paulo Lopes, Carlos Boavida, Miguel Atanásio Carvalho, Ana Alves de Sousa, Fátima Castanheira, António Araújo, Pedro Cassiano Neves, Rosa Casimiro

Ainda o Palácio Silva Amado - mail ao atelier Aires Mateus

Exmos. Senhores
CC. PCML, AML

É com justificada estupefacção que assistimos à demolição quase integral do Palácio Silva Amado, imóvel dos séculos XVII/XVIII, sito no Campo Sant'Ana, Lisboa, do qual restam neste momento a caixa da escadaria monumental e as fachadas exteriores.

Julgávamos definitivamente arredada da nossa cidade a má prática de se fazer "terra queimada" do pré-existente, mas comprovamos que, não só ela continua a singrar como é defendida pelos ateliers de renome e de créditos dados, usando como invariável desculpa para essa paulatina destruição do património lisboeta, o mau estado do edificado e a sua putativa irrecuperação.
Que anos de abandono e incúria por parte das instâncias chamadas a salvaguardar o património classificado da capital tenham culminado em situações de pré-ruína, ninguém duvida, mas que se aproveite esse desleixo para deitar abaixo o que resta, já é de condenar.

Parece-nos estranho que desse atelier justifiquem, telefonicamente, a não prestação de informações ao público, porque quem o solicita não é nem o promotor nem o cliente, sendo que apenas gostaríamos de entender quais as bases técnicas que levaram à destruição de mais um palácio em Lisboa. Recordamos que um vídeo que circulou nas redes sociais há menos de 1 ano, era taxativo quanto ao estado físico do imóvel, mostrando a quem o visionou que o estado de conservação dos diversos espaços não apresentava qualquer sintoma de ruína iminente ou irreparável.

Cumpre por isso mencionar o que consta no site SIPA em relação a esta memorável casa lisboeta: «Destacam-se como principais espaços de aparato, de distribuição e de circulação internas, as escada de honra e os vários vestíbulos...»; «Azulejos - o imóvel reúne um notável conjunto azulejar de diferentes tipologias decorativas e datáveis dos sécs. XVII e XVIII»; «Tectos de caixotão com pinturas ornamentais anteriores ao Terramoto de 1755»; Exemplares quase únicos em Lisboa, que o mero bom senso mandaria preservar e enquadrar a todo o custo e preço.

À luz do que acima se descreve, gostaríamos de saber:
- que elementos foram preservados, para além da escada de honra?
- pretende o atelier manter a tipologia dos telhados a 4 águas, característica fundamental atendendo à envolvente do espaço?
- defende esse atelier a manutenção dos vãos, cantarias, varandas das fachadas que dão para o jardim?
- como justificam a opção pela demolição quase total do Palácio Silva Amado?

Projectos há que sabem associar o pré-existente com as necessárias adaptações dos imóveis históricos a um novo uso, de que "Esperança 120" e "Santa Quitéria" são dois excelentes exemplos.

Infelizmente não é o caso do atelier Aires Mateus, uma vez que a lista do que foi destruído em Lisboa (e arredores) à custa dos v/projectos é longa. Para lembrete aqui ficam os casos mais emblemáticos:

-Casa de vidro na rua São João da Mata, esquina com a Rua da Lapa.
-Casa de betão na Rua de São Bernardo.
-Logradouro do antigo palácio dos Condes de Murça.
-Edifício de Nicola Bigaglia na Rua Rosa Araújo.
-Prédio de Moreira Rato na esquina da Rua Rodrigo da Fonseca com a Rua Braancamp.
-Quinta de Santo António, na Estefânia, Sintra.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Bernardo Ferreira de Carvalho, Nuno Caiado, Eurico de Barros, Pedro Ribeiro, Jorge Pinto, Júlio Amorim, Luís Carvalho e Rego, Marta Saraiva, Helena Espvall, Pedro Cassiano Neves, Carlos Boavida, Filipe Teixeira, Ana Celeste Glória, Pedro Jordão, Miguel Atanásio Carvalho, Irene Santos, Virgílio Marques, Maria do Rosário Reiche, Fátima Castanheira, José Maria Amador, Leonor Areal

Hotel Memmo no antigo Convento das Mónicas– Queixa ao MP

Exma. Senhora Procuradora-Geral da República
Dra. Lucília Gago

No seguimento do início de obras no antigo Convento das Mónicas, conjunto histórico da cidade de Lisboa inscrito na Carta Municipal do Património (item 51.01), localizado em plena Zona Especial de Protecção do Edifício da Voz do Operário (Monumento de Interesse Público) e abrangido pelas vistas do Mosteiro de São Vicente de Fora (Monumento Nacional),

E da análise por nós feita ao PIP e Projecto aprovados pela CML em 2013, por despacho do ex-vereador do Urbanismo, e ao Projecto de Alterações Durante a Execução da Obra (Proc. nº 2522/EDI/2018), ainda em apreciação na CML e que visa transformar aquele convento num hotel MEMMO com capacidade para 128 quartos e 5 caves para estacionamento para cerca de 160 automóveis,

E da nossa análise aos pareceres da Estrutura Consultiva Residente (ERC) do PDM e da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC),

Concluímos o seguinte:

- A DGPC, ao contrário do que seria expectável, não se pronunciou sobre o impacto que a nova construção de 7 pisos acima do solo, a construir no logradouro do antigo convento, terá sobre o edifício-sede da Voz do Operário (MIP, Portaria n.º 740-BU/2012, DR, 2.ª série, n.º 248), mas apenas sobre as alegadas benfeitorias que decorrerão das obras a executar no exterior e nas coberturas do edifício do antigo convento e igreja, e em matéria de arqueologia, muito embora referisse nos seus pareceres algumas questões que continuam por assegurar do lado do promotor.
- Do mesmo modo, a DGPC não se pronunciou sobre o óbvio impacte visual que esse novo corpo terá forçosamente nas vistas que se alcançam desde o Mosteiro de São Vicente de Fora (Monumento Nacional, Decreto de 16-06-1910, DG, n.º 136, de 23-06-1910) para a colina do antigo convento (juntamos imagem actual).
- Por outro lado, a ECR não se pronunciou sobre o novo corpo com 7 pisos acima do solo, a construir no logradouro do antigo convento, mas tão só sobre o que o projecto promete para o edifício do convento propriamente dito, o que não deixa de ser curioso, uma vez que, a nosso ver, o projecto em apreço viola várias alíneas dos artigos 27º, 28º, 29º, 30º do PDM, que se referem, respectivamente, aos “princípios orientadores”, “obras de conservação, alteração e ampliação”, “obras de demolição” e “usos em imóveis e conjuntos arquitectónicos da Carta Municipal do Património”, o que é o caso, pois o antigo convento está bem identificado na Carta Municipal do Património: item 51.01 (Antigo) Convento das Mónicas / Trav. das Mónicas, 2-4 (Antiga) Cadeia das Mónicas.

Pelo exposto, e por ser também nosso entendimento que o pedido de informação prévia e o projecto aprovados em 2010/2013, cujo programa previa habitação e serviços, terão caducado muito antes do licenciamento de 2018 e da submissão à CML em 2019 do presente “projecto de alterações durante a obra”, que altera o uso do projecto de 2010/2013, de habitação para hotel (ainda em apreciação na CML apesar da obra já ter começado), facto que, a verificar-se, obrigaria a que o promotor apresentasse à CML em 2019 um novo pedido de informação prévia, que a partir daí seguiria a sua tramitação,

Apresentamos queixa junto do Ministério Público, na pessoa de V. Exa., com vista ao esclarecimento desta situação e ao apuramento de responsabilidades da CML e da DGPC, a nível administrativo e, eventualmente, criminais, por, a nosso ver, estarmos perante um incumprimento das disposições do Plano Director Municipal em matéria de projectos urbanísticos em conjuntos arquitectónicos inscritos na Carta Municipal do Património, e do disposto nos artigos 51º e 52º da Lei de Bases do Património Cultural (Lei n.º 107/2001, de 08 de Setembro).

Seguem em anexo 4 documentos PDF, relativos ao projecto de alterações durante a obra (ref. 2522/EDI/2018, desdobrados por excesso de carga), Parecer da ECR (2019) e Pareceres DGPC (2019 e 2021)

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Fernando Jorge, Helena Espvall, Paulo Trancoso, Júlio Amorim, Carlos Boavida, Virgílio Marques, Luís Carvalho e Rego, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Jorge Pinto, Teresa Silva Carvalho, António Araújo, Bruno Palma, Alexandre Marques da Cruz, José Maria Amador, Miguel Atanásio Carvalho, Maria do Rosário Reiche, Bárbara e Filipe Lopes, Pedro Jordão, Marta Saraiva, Irene Santos

Hotel Memmo no antigo Convento das Mónicas - Protesto à CML e DGPC

Exmo. Sr. Presidente da CML
Dr. Fernando Medina,
Exmo. Sr. Vereador do Urbanismo
Eng. Ricardo Veludo,
Exmo. Sr. Director-Geral do Património Cultural
Eng. Bernardo Alabaça

CC. AML e media

Constatámos há poucos dias que começaram obras no antigo Convento das Mónicas, conjunto histórico da cidade de Lisboa, por isso mesmo inscrito na Carta Municipal do Património (item 51.01), e que está inserido na Zona Especial de Protecção do Edifício da Voz do Operário.

As obras em causa dirão respeito à execução do projecto de alterações e ampliação referente à transformação do antigo convento em hotel de 5****, do grupo MEMMO, com capacidade para 128 quartos e com estacionamento em cave para cerca de 160 automóveis.

Este projecto, da autoria do arq. Samuel Torres de Carvalho, foi aprovado em 2013 pelo então vereador do Urbanismo, em despacho da sua autoria, sem discussão em reunião de CML e, muito menos, discussão pública, à semelhança de alguns outros projectos em que valioso Património do Estado foi objecto de venda a privados e alteração de uso (ex. antigo Hospital da Marinha, com projecto do mesmo autor, antigo Convento do Beato, autor atelier Risco, etc.).

Mais uma vez, perguntamos a V. Exa., senhor Presidente, como é possível que um projecto desta envergadura, com este impacto visual e de tráfego, em pleno casco histórico de Lisboa, seja aprovado por despacho de vereador, sem ir a reunião de CML, sem passar pelo crivo da discussão pública, nem sequer em sede de Assembleia Municipal.

Mais uma vez, um projecto que viola várias alíneas dos artigos 27º, 28º, 29º, 30º do PDM, ao,

- Proceder a demolições de interiores, ampliações e alterações de fachadas, não cumprindo o estipulado pelo PDM em vigor para edifícios inscritos na Carta Municipal do Património, como é o caso.
- Proceder à edificação de construção nova, em pleno logradouro, recorrendo ao expediente de ser construção no local onde já existe construção espúria, contrariando o disposto no PDM, que defende a demolição de construções ilegais reconvertendo-as em solo o mais permeável possível.
- Proceder à construção de estacionamento em subsolo, em zona sensível (arqueologia e hidrografia) sem o mínimo estudo de impacte.
- Proceder à mudança de uso do edificado com forte comprometimento da manutenção das características urbanas, paisagísticas, históricas, construtivas e arquitectónicas da zona.

Não conseguimos compreender como é que este projecto aprovado em 2013 não foi declarado nulo pela nova equipa do Urbanismo, e devolvido à procedência, à semelhança de outros casos divulgados.

Não só isso não aconteceu como o projecto de Alterações durante a Execução da Obra, datado de 2018, continua hoje em apreciação pelos serviços de Urbanismo, não sendo liminarmente reprovado, como devia.

Incompreensível, também, é constatar-se que Lisboa «Capital Verde Europeia» pregue, e bem, a defesa dos valores naturais, com a renaturalização de zonas da cidade como no caso da Praça de Espanha, e ao mesmo tempo tolere na antiga cerca do Convento das Mónicas a construção de um edifício de grande volumetria com 10 pisos de altura sendo metade deles para caves de estacionamento automóvel. Tudo isto soa a conceitos e estilos de vida obsoletos, contrariando o futuro sustentável que se quer para as cidades europeias.

Finalmente, é confrangedor assistirmos, mais uma vez, à demissão completa da DGPC do cumprimento da sua missão e das suas responsabilidades, pronunciando-se apenas, e mais uma vez também, à emissão de parecer de aprovação condicionado à arqueologia, abdicando de se pronunciar sobre o impacto deste projecto na ZEP do edifício da Voz do Operário (MIP) como na leitura da colina que é feita a partir do Mosteiro de São Vicente de Fora (MN).

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Fernando Jorge, Júlio Amorim, Bruno Palma, António Araújo, Nuno Caiado, Pedro Formozinho Sanchez, Helena Espvall, Sofia de Vasconcelos Casimiro, Rui Martins, Gonçalo Cornélio da Silva, Virgílio Marques, Inês Beleza Barreiros, Beatriz Empis, Carlos Boavida, Maria João Pinto, Irene Santos, Jorge Pinto, Maria do Rosário Reiche, Pedro Jordão, Fátima Castanheira, Pedro Machado, Teresa Silva Carvalho, Marta Saraiva

Carta de Direitos do Património Cultural Português:

Projecto de Requalificação Paço da Rainha e Largo do Mitelo - pedido ao autor arq. Bruno Soares

Exmo. Senhor
Arq. Bruno Soares

C.C. PCML, AML, JF Arroios, Vereador R Veludo, Vereador JP Saraiva e media

Constatámos que no decorrer das obras em curso relativas ao projecto de requalificação do espaço público no Paço da Rainha e Largo do Mitelo, desenvolvido no quadro do Programa “Uma Praça em Cada Bairro” e em boa hora anunciado pela CML, foram já retirados do local os vários bancos antigos que ali existiam até há poucos anos, de assento duplo e feitos em madeira e ferro (foto antiga, in Arquivo Municipal de Lisboa), que são património da cidade.

Considerando algumas más experiências recentes, que são do conhecimento de todos, desenvolvidas, ou não, sob o referido Programa da CML, em que, ao abrigo de projectos de requalificação os mais variados e na cidade histórica, foi feito desaparecer do espaço público da cidade de Lisboa muito do seu mobiliário urbano histórico, como candeeiros (colunas de iluminação finais século XIX-XX com lanterna lisbonense, colunas com luminária em “nabo”, século XX, candeeiros e consolas de iluminação em ferro, anos 30-40, candeeiros em marmorite, etc.), bancos em madeira e ferro fundido, e bebedouros em pedra, passando o mesmo a apodrecer em depósitos da CML ou a embelezar propriedades privadas

Serve o presente para solicitarmos a V. Exa. que tenha estes argumentos em consideração e reveja alguns aspectos da obra em curso de modo a que:

- Os bancos agora retirados do Paço da Rainha e do Largo do Mitelo sejam integralmente re-colocados e, em caso de necessidade, sejam requisitados e restaurados os bancos ainda existentes em depósito camarário, ou mandadas executar réplicas fidedignas.
- Sejam removidos os banalíssimos candeeiros baixos e modernos existentes, dissonantes com o local histórico em apreço, e, em sua substituição, sejam colocadas colunas de iluminação históricas, de modelo “lanterna lisbonense”, de modo a que esta bela e histórica artéria da cidade de Lisboa, composta pelo Paço da Rainha e pelo Largo do Mitelo, recupere o espírito há muito perdido. Acresce que consideramos ser muito estranho como que, anunciando-se desde há vários anos uma intervenção de fundo da CML no Paço da Rainha, se tenha colocado iluminação pública nova nem há 3 anos!
- Não sejam usados blocos de granito cinzento como lancis de passeios, como parece ser a intenção de V. Exa., dado os inúmeros blocos que se observam na via pública.
- A artéria seja re-pavimentada com paralelepípedos por forma a fazer reduzir a velocidade de circulação dos automóveis e não o seu contrário, e valorizar esteticamente aquela artéria nobre da cidade.
- Não seja criada, como parece ser o caso, uma grande zona de estacionamento em espinha mesmo em frente da fachada principal do Palácio do Mitelo, em vez de libertar esse espaço para os peões, interferindo negativamente na fruição daquela fachada de aparato barroca, onde se inclui a capela do palácio. Acresce que existe um grande parque de estacionamento a poucas dezenas de metros, no Campo Mártires da Pátria, pelo que a solução lógica seria a supressão desse estacionamento em espinha.
Por fim, não podemos deixar de lamentar que esta intervenção não se estenda, no mínimo, à Calçada do Pombeiro, dado que há uma relação de harmonia estética óbvia entre o Paço da Rainha e o Palácio Pombeiro, que importa reforçar.

Recorde-se que o Paço da Rainha é um dos já raros exemplos de praça barroca em forma trapezoidal, que remete para uma cenografia teatral urbana muito rara. É, pois, fundamental, cremos, que não se desvirtue a sua geometria e forma, pervertendo-a com novos alinhamentos de árvores e/ou passeios.

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Nuno Caiado, Pedro Jordão, Pedro Fonseca, Virgílio Marques, Ana Alves de Sousa, Júlio Amorim, Fernando Jorge, Carlos Boavida, Bárbara e Filipe Lopes, Gonçalo Cornélio da Silva e Nelson e Sousa

Proposta de Alterações para Palácio Van Zeller - Reunião CML dia 13 - Protesto à CML e DGPC

Exmo. Senhor Presidente
Dr. Fernando Medina,
Exmo. Senhor Director-Geral
Eng. Bernardo Alabaça

CC. AML, JF, Vereador do Urbanismo, Atelier Aires Mateus e media

No seguimento do agendamento para discussão, e previsível aprovação, na Reunião de CML de amanhã, dia 13 de Maio, da proposta nº 281/2021, relativa a um Pedido de Informação Prévia (PIP) com vista à realização de projecto de alterações e ampliação, da autoria do arq. Manuel Aires Mateus, no Palácio Van Zeller, sito nos nº 18 a 24 da Rua de Santa Apolónia e Imóvel de Interesse Público desde 1997 e com ZEP desde 1999,

E uma vez que se constata no referido PIP que, a ser aprovado pela CML, o mesmo implicará a descaracterização do exterior do Palácio Van Zeller, dada a adulteração completa das coberturas que o mesmo promove nos edifícios que compõem o conjunto palaciano, alterando o seu desenho e altura e inclinação originais e seiscentistas,

Assim, e apesar do projecto actual, ao contrário do anterior, parecer contemplar a manutenção e valorização do logradouro do palácio, apresentamos o nosso protesto por, a nosso ver e uma vez mais, a CML e a Direcção-Geral do Património Cultural não estarem a cumprir as suas funções no que toca à salvaguarda intransigente do património classificado da cidade de Lisboa, demitindo-se assim das suas responsabilidades e, no caso da segunda, da sua missão, ou seja, da razão pela qual existe.

Com os nossos cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Nuno Caiado, Fernando Jorge, Pedro Jordão, Miguel de Sepúlveda Velloso, Teresa Silva Carvalho, Júlio Amorim, Leonor Areal, Eurico de Barros, Helena Espvall, Carlos Boavida, Marta Saraiva, José Maria Amador, António Araújo, Pedro Cassiano Neves, Pedro Ribeiro, Fátima Castanheira

Uma Praça em Cada Bairro - Obras Paço da Rainha e Largo do Mitelo - pedido à CML

Exmo. Senhor Presidente
Dr. Fernando Medina,
Exmo. Senhor Vereador
Eng. Ricardo Veludo

C.C. AML, JF Arroios e media

Constatámos que no decorrer das obras em curso relativas ao projecto de requalificação do espaço público no Paço da Rainha e Largo do Mitelo, desenvolvido no quadro do Programa “Uma Praça em Cada Bairro” e em boa hora anunciado pela CML, foram já retirados do local os vários bancos antigos que ali existiam até há poucos anos, de assento duplo e feitos em madeira e ferro (foto), que são património da cidade.

Considerando algumas más experiências recentes, que são do conhecimento de todos, desenvolvidas, ou não, sob o referido Programa da CML, em que, ao abrigo de projectos de requalificação os mais variados e na cidade histórica, foi feito desaparecer do espaço público da cidade de Lisboa muito do seu mobiliário urbano histórico, como candeeiros (colunas de iluminação com lanterna “lisbonense” e em forma de nabo, consolas de iluminação), bancos em madeira e ferro fundido, e bebedouros em pedra, passando o mesmo a apodrecer em depósitos da CML ou a embelezar propriedades privadas; serve o presente para solicitarmos a V. Exas. que os bancos agora retirados do Paço da Rainha e do Largo do Mitelo sejam integralmente re-colocados e, em caso de necessidade, sejam requisitados e restaurados os bancos ainda existentes em depósito camarário, ou mandadas executar réplicas fidedignas.

Segue fotografia antiga (fonte: Arquivo Municipal de Lisboa) sobre o Paço da Rainha, em que só aí são perfeitamente visíveis 4 bancos no passeio Norte.

Igualmente, solicitamos a V. Exas. que, aproveitando a empreitada em curso, sejam removidos os candeeiros baixos e modernos existentes, e colocadas colunas de iluminação históricas, de modelo “lanterna lisbonense” ou com luminária em forma de nabo, de modo a que esta bela e histórica artéria da cidade de Lisboa, composta pelo Paço da Rainha e pelo Largo do Mitelo, recupere o espírito há muito perdido.

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Virgílio Marques, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro Jordão, Júlio Amorim, Fátima Castanheira, Miguel Atanásio Carvalho, Beatriz Empis, Ana Alves de Sousa, Gustavo da Cunha, Helena Espvall, Pedro Ribeiro, João Oliveira Leonardo, António Araújo, Pedro Fonseca, Luís Carvalho e Rêgo, Sofia de Vasconcelos Casimiro, Marta Saraiva, Carlos Boavida, Fernando Jorge, Nuno Caiado, Jorge Pinto, Teresa Silva Carvalho, Pedro Machado, Pedro Cassiano Neves

Sinalética informativa sobre Lisboa - Pedido à CML

Exmo. Sr. Presidente da CML
Dr. Fernando Medina

CC. AML e media

Considerando que continua a existir na cidade de Lisboa uma deficiente sinalética com informação pública sobre edifícios, arruamentos, bairros, jardins, arvoredo e locais do manifesto interesse do público, seja este residente ou visitante, nacional ou estrangeiro, a qual ou, simplesmente, é inexistente ou, quando existe, está incompleta e não poucas vezes errada ou com informação contraditória;

Considerando que, por outro lado, essa escassa informação se encontra implantada em suportes extraordinariamente díspares entre si, muitas vezes obsoletos e de difícil percepção, seja para quem percorre as ruas a pé ou em bicicleta, eléctrico, automóvel ou autocarro, e que, não poucas vezes, os referidos suportes dificultam sobremaneira a mobilidade pedonal, violando, inclusivamente, a regulamentação camarária sobre espaço público;

Considerando, ainda, que não existe uniformidade ou homogeneidade nas formas e grafias da informação publicitada, e que em variadíssimas zonas da cidade de Lisboa não existe nenhuma informação pública, muito menos existem mapas ou plantas da cidade, indicando os percursos monumentais e turísticos ou, simplesmente, os serviços públicos essenciais (hospitais, esquadras da polícia, etc.), e que essa informação apenas existe, ainda que bastante incompleta, nas estações do Metropolitano (!);

Propomos que a CML, enquanto gestora do espaço público da cidade de Lisboa, desenvolva e implemente, durante o próximo mandato autárquico:

Uma sinalética capaz e digna de uma capital europeia, que, assente em critérios estéticos e numa localização que não obstaculize nem coloque em perigo a circulação de quem se desloca na cidade, forneça a informação pertinente, credível, coerente, completa q.b. e de fácil leitura, em português e inglês, sobre os locais e edifícios, bairros e arruamentos, jardins e árvores monumentais, e serviços públicos essenciais.

Permita-nos, Senhor Presidente, apontar como boas-práticas a sinalética existente em Bruxelas (foto 1) e a própria sinalética da CML,ainda que produzida para circuitos específicos, quer seja a sinalética criada há 25 anos para identificar igrejas, palácios e outros locais de Lisboa (foto 2), e que foi inexplicavelmente abandonada desde então, seja a que foi recentemente implantada a propósito das muralhas da cidade (foto 3).

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Vítor Vieira, Bernardo Ferreira de Carvalho, Virgílio Marques, Miguel de Sepúlveda Velloso, Beatriz Empis, Miguel Jorge, Eurico de Barros, Júlio Amorim, Teresa Silva Carvalho, Maria Teresa Goulão, Carlos Boavida, Pedro Jordão, Paulo Lopes, João Oliveira Leonardo, António Araújo, Jorge Pinto, Pedro Cassiano Neves, Pedro Machado, Gustavo da Cunha, Fátima Castanheira, Maria do Rosário Reiche,

Parque canino sob Palácio Belmonte (IIP) e em pleno Pátio D. Fradique - protesto à CML e JF

Exmo. Sr. Presidente da CML
Dr. Fernando Medina
Exmo. Sr. Presidente da JF Santa Maria Maior
Dr. Miguel Coelho

CC. AML, DGPC e media

No seguimento da afixação no local da placa anunciando a construção de um parque canino no Pátio D. Fradique, ao Palácio Belmonte, e do arranque das respectivas obras já se ter dado, pedimos a V. Exas. que nos esclareçam sobre o futuro daquele local histórico, ou seja, se foi abandonada pela CML a ideia de recuperação do Pátio D. Fradique, o qual, recorde-se, foi inclusivamente objecto de concurso de ideias para o efeito.

Porque é de facto confrangedor assistirmos à criação de um parque canino naquele local, que merece um projecto de recuperação exemplar, ou, em alternativa, a criação de um jardim público.

Por outro lado, a existência de tal parque sob as janelas de um palácio, de há vários anos hotel de luxo, mas que mantém a classificação de Imóvel de Interesse Público, roça o caricato.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Júlio Amorim, Bruno Palma, Vítor Vieira, Pedro Jordão, Virgílio Marques, José Maria Amador, Fátima Castanheira, Eurico de Barros, Gustavo da Cunha, Carlos Boavida, Teresa Silva Carvalho, Beatriz Empis, Pedro Mascarenhas Neves, Jorge Pinto, Helena Espvall, Ana Alves de Sousa, Miguel de Sepúlveda Velloso, Maria do Rosário Reiche, Marta Saraiva

Foto de Maria de Morais

...

Resposta da DGPC (25.8):

Igreja de Jesus - Substituição de caixilhos janelas em madeira por PVC - Pedido de esclarecimentos à DGPC

Exmo. Sr. Director-Geral
Eng. Bernardo Alabaça

CC. Media

Serve o presente para questionarmos essa Direcção-Geral quanto ao eventual licenciamento da obra de substituição dos caixilhos em madeira das janelas da fachada principal

da Igreja de Jesus/ Igreja das Mercês, sita no Largo de Jesus e que é classificada Imóvel de Interesse Público, por caixilharia em PVC, conforme foto de ontem documenta.

Ou seja, foi esta obra objecto de parecer da DGPC?
Na eventualidade de a mesma não ter sido aprovada pela DGPC, quais os procedimentos que irão ser desencadeados por essa instituição no sentido de ser resposta a dignidade do Monumento, e quais as consequências se os mesmos não forem acatados pelo dono da obra.

Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, António Araújo, Inês Beleza Barreiros, Helena Espvall, Júlio Amorim, Pedro Jordão, Gustavo da Cunha, Rui Martins, João Castro, Pedro Machado, Alexandre Marques da Cruz, Virgílio Marques, Henrique Chaves, Fátima Castanheira, Nuno Caiado, João Oliveira Leonardo, Carlos Boavida, Teresa Silva Carvalho, Miguel Jorge, Beatriz Empis, Jorge Pinto

Foto de Maria Pereria