Reclamação por obra ilegal na Av. Ressano Garcia - Bairro Azul Conjunto de Interesse Municipal

Exmo. Senhor Vereador
Arq. Manuel Salgado

C.c. PCML, AML e JF Avenidas Novas

Como é do conhecimento de V. Exa., o Bairro Azul é conjunto classificado de Interesse Municipal (lote 50.02 do PDML) desde 2009, culminando um longo processo de anos de candidatura e análise pelos serviços da CML.

Ainda que desde 2009 a CML tenha vindo a adiar a elaboração e implementação de um manual de boas práticas, muito menos um Regulamento, como seria expectável, de modo a parametrizar com eficácia o cumprimento das regras mínimas para a salvaguarda de um bem classificado pela própria CML como de “Interesse Municipal”;

Serve o presente para, tal como uma outra ocorrência em tudo semelhante e prontamente resolvida pela CML (http://cidadanialx.blogspot.com/2018/01/reclamacao-por-obra-ilegal-na-rua.html), facto que agradecemos;

Denunciarmos a situação, a nosso ver completamente ilegal, que se verifica no nº 7 da Avenida Ressano Garcia (foto em anexo), solicitando a melhor intervenção da CML no sentido de corrigir esta clara violação dos artigos 27º, 28º, 42º e 43º do Regulamento do PDML.

Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Júlio Amorim, Fernando Jorge Rui Pedro Barbosa, Rui Pedro Martins, Helena Espvall, Eurico de Barros, Pedro Ribeiro, Ana Celeste Glória, Maria do Rosário Reiche, Virgílio Marques, Filipe Teixeira, Paulo Lopes, Miguel de Sepúlveda Velloso, Henrique Chaves, João Oliveira Leonardo, Fátima Castanheira

Exposição Calçada Portuguesa - Ao PCML, MC e SEAL

Exma Senhora Ministra da Cultura
Exmo Senhor Secretário de Estado das Autarquias Locais
Exmo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa

O Fórum Cidadania Lisboa lançou uma petição intitulada “pela Defesa da Calçada Portuguesa” com o seguinte conteúdo (https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT76512)

“O ataque que a calçada portuguesa tem vindo a sofrer e o que se anuncia deve mobilizar-nos a todos. A calçada portuguesa é um elemento tradicional e distintivo da cidade de Lisboa (e de Portugal), que faz parte da sua identidade e ajuda a diferenciá-la, num mundo globalizado e cada vez mais uniformizado.

A calçada portuguesa é também ela responsável pela luminosidade da cidade, pelo embelezamento e dignificação do espaço público - muitas vez o único elemento de valorização em zonas modernas ou suburbanas -, tornando as ruas mais frescas, o que não acontece com materiais como cimento ou alcatrão que absorvem o calor e, ao contrário destes, não impermeabiliza o solo, contribuindo para o melhor escoamento das águas.

Os problemas normalmente associados à calçada – pedras soltas, piso escorregadio, quedas de pessoas, danos no calçado ou dificuldades de locomoção a pessoas com mobilidade reduzida – não são uma característica do piso em si mas da sua má colocação ou falta de manutenção.

O facto de os veículos automóveis estacionarem selvaticamente em cima dos passeios, o facto de as empresas que intervêm, continuamente e sem coordenação, em cabos e condutas no subsolo, sem reporem o piso ou fazerem-no mas sem pessoal habilitado ou supervisionado, o facto de não serem formados calceteiros - perdendo-se o conhecimento de dezenas de anos -, colocando piso que se desfaz em semanas, o facto de não existir monitorização e substituição constante por parte de funcionários camarários, levam a que a calçada se deteriore com bastante facilidade, causando os problemas referidos.

Mas são problemas que têm solução. Em muitos locais mais inclinados, nas colinas, a Câmara de Lisboa encontrou soluções para evitar quedas, como a inclusão de pedra basáltica rugosa ou a inclusão de escadas no passeio, bem como corrimãos, com bons resultados (veja-se no Chiado, Rua da Vitória ou Calçada do Combro, por exemplo). Veja-se também o exemplo do recém reabilitado Largo Rafael Bordalo Pinheiro ou a Avenida Duque D’Ávila, em que a excelente trabalho feito permitiu um piso liso, não escorregadio e sem provocar qualquer problemas de locomoção.

Quer agora a mesma autarquia (e algumas juntas de freguesia) limitar a calçada apenas zonas histórias e substituir nas restantes zonas.

No entanto, como já se comprovou, a grande dúvida será o que se entende por zona histórica. Na verdade, temos vindo a constatar a colocação de outros tipos de pisos mesmo em zonas históricas (Adamastor, Baixa, Terreiro do Paço) sendo que os resultados são ainda piores: impermeabilização do solo, tipo de pavimento escorregadio ou que se desfaz com a chuva ou estacionamento selvagem de veículos.
Será que, além da (crescente e esmagadora) demolição de edifícios históricos que temos vindo a assistir em Lisboa, tanto em zonas históricas como nas zonas mais recentes da cidade (também as zonas do Séc. XX são históricas), bem como a substituição de candeeiros e mobiliário urbano de valor mesmo em zonas antigas (Ribeira das naus, Adamastor, Terreiro do paço) vamos também aceitar que, por vezes, o único elemento de dignificação do espaço público – a calçada – seja também substituída por cimento ou asfalto, através de critérios que apenas oferecem dúvidas?
O que justifica que zonas mais recentes da cidade não possam ter o seu espaço público com calçada? Alguém imagina o Parque das Nações sem os imensos e magníficos espaços públicos com a calçada portuguesa (que aliás, são Prémio Valmor)? E não serão esses espaços que podem atrair turistas a outras zonas da cidade que não as habituais e mais antigas, contribuindo até para que não se acentue a atual avalanche concentrada de turistas nas mesmas zonas?

Ou seja, face à constatação da realidade, comprova-se que uma aparente limitação "controlada" da calçada portuguesa significa o mesmo que o tiro de partida para o seu fim.

Por outro lado, o que custará aos dinheiros dos contribuintes substituir a calçada nas restantes zonas da cidade, por materiais que, não só não oferecem garantias acrescidas às pessoas como também contribuem para que a cidade perca a sua identidade e atractividade?

Finalmente, não se encontra devidamente comprovada que os custos de uma calçada monitorizada e devidamente mantida sejam superiores à substituição por outros tipos de piso. E numa cidade com tão graves problemas de deterioração de património e a necessitar urgentemente de reabilitação, será a melhor opção re-direccionar recursos para substituir a calçada portuguesa?

Naturalmente, que não se defende uma generalização, sem regras e fundamentalista da calçada portuguesa mas tendo em conta que a CML classificou a quase totalidade da cidade de Lisboa como zona histórica ou em reabilitação, como se compreende que a calçada portuguesa seja daí retirada?

Mais uma vez, não se pode usar o argumento de que a calçada, em alguns casos, pode provocar quedas a pessoas de mobilidade reduzida, se o problema não é a calçada em si, mas a forma como foi colocada ou é mantida. A resolução dos problemas das pessoas de mobilidade reduzida, bem como das restantes, passa pela adaptação e correcção da calçada existente nos pontos considerados problemáticos (designadamente misturada com cubos basálticos para maior aderência) e não pela substituição generalizada, por toda a cidade, de outros pisos.

Finalmente, apesar de todas as garantias dadas pela CML, constatamos que no âmbito do Plano de Acessibilidade Pedonal, tem sido removida calçada portuguesa em zonas históricas e mesmo a artística existente em zonas novas (Avenidas Novas, por exemplo), tem sido substituída, ficando reduzida a pequenas faixas laterais. Tal é até incompreensível tendo em conta que, ao mesmo tempo, outras zonas (poucas) são beneficiadas com calçada portuguesa, bem colocada (o que demonstra que é possível tal acontecer).

Sejamos claros, Lisboa é um sucesso turístico internacional porque é uma cidade diferente, com características diferentes, sendo a calçada portuguesa apontada como elemento diferenciador e de atracção mundial. A calçada portuguesa (branca ou artística) é um património único e que merece ser classificada como património mundial dada a sua clara singularidade a nível mundial. Vamos eliminar um dos poucos elementos distintivos e diferenciadores que nos posiciona no mundo como mais nenhuma cidade?

É nosso dever defender o património que outras gerações nos legaram, pois somos apenas fiéis depositários e devemos transmiti-lo para o futuro. É nosso dever defender a cidade de Lisboa e contribuir para o seu sucesso no mundo, beneficiando-nos a todos.

Por isso pugnamos por:

• A manutenção da calçada portuguesa (branca ou artística - (ver Manual da Calçada Portuguesa, 2009, da DG Energia: http://www.peprobe.com/wp-content/uploads/2014/05/Portuguese-cobblestone-pavement.pdf).) na cidade de Lisboa e no país, onde exista, garantindo a sua correta implantação e manutenção;
• A protecção imediata da calçada artística, seja em zonas históricas ou novas;
• A manutenção da calçada portuguesa (branca e artística), sem prejuízo de introdução de materiais que possam melhorar a sua aderência e conforto, sobretudo em zonas íngremes, mas que não impliquem a retirada substancial da calçada do passeio.
• A promoção de uma candidatura da calçada portuguesa (não apenas em Lisboa) a património mundial, enquanto património único e distintivo da cultura portuguesa, a nível mundial, e com exemplos em outros países.

Os pedidos são justificáveis porque não está em causa apenas uma competência da administração local quanto à gestão do espaço público local mas a protecção e promoção de um património comum de todos os portugueses.”

Esta Petição obteve mais de 7.000 assinaturas e, por isso, foi aceite na Assembleia da República para discussão (http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePeticao.aspx?BID=12962) tendo dado origem à Resolução da Assembleia da República nº 54/2018 que recomendou ao Governo que:

1 - Mantenha a calçada portuguesa e valorize-a enquanto expressão artística e distintiva do nosso País, divulgando as suas técnicas.

2 - Estabeleça mecanismos de protecção desta arte, nomeadamente por via do levantamento e inventariação da calçada portuguesa artística existente no País e no mundo, através da geo-referenciação, e da inscrição no inventário nacional dos moldes, ferramentas, materiais, técnicas e processos associados à arte do calcetamento.

3 - Adopte, em parceria com o poder local, políticas de conservação da calçada portuguesa que minimizem a sua degradação, sem prejuízo da incorporação de materiais que melhorem a sua mobilidade, aderência e conforto, tanto nas zonas históricas como nas zonas recentes.

4 - Valorize e dignifique a profissão de calceteiro, genuinamente portuguesa e intimamente ligada ao património cultural, promovendo a sua qualificação e estabilidade profissional.

5 - Promova a candidatura da calçada portuguesa a Património Cultural Imaterial da Humanidade da UNESCO, atenta a sua singularidade, internacionalmente reconhecida.

Contudo, e no caso específico de Lisboa, e não obstante as promessa de que, no âmbito do Plano de Acessibilidade de Pedonal, seria mantida a calçada portuguesa na cidade, sem prejuízo de “faixas de pavimento confortável”, a verdade é que se tem assistido, em toda a cidade e em zonas históricas á substituição da calçada por piso de cimento ou outros, descaracterizando a cidade e a sua marca identitária.

Além disso está em completa contradição com a própria promessa da autarquia de candidatar a calçada portuguesa a património mundial, ao mesmo tempo que a eliminada da cidade.

Nesse sentido, somos a propor que sejam adoptadas medidas concretas e efectivas de protecção da calçada portuguesa, em cumprimento da resolução da Assembleia da República e da vontade demonstrada por mais de 7000 cidadãos.

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Jorge Santos Silva, Miguel de Sepúlveda Velloso, Júlio Amorim, Fernando Silva Grade, Jorge Pinto, Jozhe Fonseca, Ana Alves de Sousa, Jorge D. Lopes, Rui Pedro Barbosa, Helena Espvall, João Oliveira Leonardo, Bruno Rocha Ferreira, Pedro Jordão, Paulo Lopes, Pedro Machado, Maria do Rosário Reiche

Foto: CML

Demolição anunciada de prédio pré-pombalino (Lapa) - pedido de chumbo do projecto por omissões graves e pedido de reformulação do PPRUM

Exmo. Senhor
Vereador Manuel Salgado

Cc. PCML, AML, JF Estrela, DGPC

Serve o presente para alertarmos V. Exa. para alguns detalhes significativos referentes à demolição pré-anunciada para o edifício pré-pombalino da Rua do Meio à Lapa, nº 12-14, a saber:

* O Plano de Pormenor e Reabilitação Urbana da Madragoa é claro quanto à não permissão de demolição deste imóvel (conforme indicado no cadastro, foto1);
* Na memória descritiva do projecto, o prédio é apresentado como sendo pós-pombalino, o que é ao contrário do que está escrito no PPRUM, que o regista como pré-pombalino (foto2);
* No parecer de engenharia que sustenta a demolição preconizada, o seu autor admite não ter entrado no edifício (!), até porque no local verifica-se que não há sinais de terem aberto o tamponamento que já está desde há uns anos no edifício. Não há assim nenhuma certeza quanto à veracidade da foto apresentada de uma divisão no interior (foto3) uma vez que no levantamento fotográfico feito em 2005 dos interiores quando ainda era habitado, não existe nenhum compartimento igual ao da foto que está agora nos documentos do projecto.

(Em 2005, foi feita uma vistoria a fim de ser realizado um projecto de alterações, sem demolição, e em 2007 novo projecto de alterações no w.c., nunca a demolição do edifício)

Face ao exposto, solicitamos a V. Exa. a reprovação do projecto do atelier Tardoz!

E tendo em conta as recentes demolições e alterações profundas já ocorridas na Lapa (ex. Rua da Lapa, nº 69, Rua das Trinas, nº 125, Rua da Lapa, nº 79, Rua das Praças, nº 84-90), e as que se vislumbram no curto e médio-prazo (Rua do Meio à Lapa, nº 50-58, Rua do Meio à Lapa, nº 16, Rua do Quelhas, nº 21-23, etc.), aproveitamos a oportunidade para solicitar a V. Exa.:

A reformulação urgente do Plano de Pormenor e Reabilitação Urbana da Madragoa, pois este só serviu até agora para viabilizar um sem-número de demolições e alterações irreversíveis, e outros tantos alinhamentos de cércea assustadores, desvirtuando por completo a Madragoa, a Lapa, a Estrela.

Além de que, por via desse instrumento de planeamento e gestão urbanística, a questão do património cultural passou a ser de somenos, uma vez que a DGPC passou a ser apenas consultada para efeitos de licenciamento em zonas especiais de protecção e imóveis classificados, que são raros, como é do conhecimento de V. Exa., e no restante apenas se pronuncia em matérias de arqueologia, o que a nosso ver é caricato, pela importância histórica de toda aquela zona e pela inconsequência de facto do Inventário Municipal do Património enquanto seu substituto na salvaguarda do património em questão.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro Cassiano Neves, Júlio Amorim, Nuno Castelo-Branco, Beatriz Empis, Fernando Silva Grade, Jorge Pinto, Mafalda Magalhães Barros, Helena Espvall, Virgílio Marques, Pedro Jordão, João Mineiro, Filipe Teixeira, Pedro de Souza, Miguel Atanázio Carvalho, Fernando Jorge, Rui Pedro Martins, Maria do Rosário Reiche, António Araújo, Henrique Chaves

DIA MUNDIAL DA ÁRVORE E DA POESIA.

ÁRVORES DO SUL DE PORTUGAL, MONUMENTOS VIVOS QUE NOS FAZEM MEDITAR

João Pinto Soares

No próximo Orçamento Participativo, Vote no projecto 121

Projecto 121 em votação no Orçamento Participativo de Lisboa em

Corredor verde Marvila - Beato

Votação online em op.lisboaparticipa.pt ou por SMS (grátis) para o nº 4310, com o texto: 121
https://op.lisboaparticipa.pt/op/projetos/5c868ccf21a8780009df1285?fbclid=IwAR3lDH6R9KaZI-cdfCXVTSCX01D9JqSjp0Odkkb6Y5Uo372GxB9VZnB4p3g

Obrigado a Bruno Palma e a Jozhe Fonseca!

(proposta a partir da nossa proposta enviada ao PCML em Dezembro: http://cidadanialx.blogspot.com/2018/11/antiga-escola-de-afonso-domingues-e.html)

...

Ou VOTE nas nossas outras propostas,

Projeto 72 - Sinalética Lisboa Património

e

Projeto 113 - Mais área pedonal no Largo do Monte/Miradouro de Nª. Senhora do Monte

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Petição quer travar mudança de Museu da Música para Mafra

In Jornal de Notícias (18.02.2019)

«Uma petição 'online', cujo primeiro signatário é o pianista Artur Pizarro, pede ao Governo para reavaliar a decisão da transferência do Museu Nacional da Música (MNM) de Lisboa para Mafra.

"Esta petição tem por missão respeitosamente pedir ao Sr. Primeiro-ministro e à Sra. ministra da Cultura que reavaliem a decisão da ida do Museu Nacional da Música para o Palácio Nacional de Mafra", lê-se no texto da petição disponível em https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT92037. [...]»

S.O.S. Vandalismo no Palácio de Pintéus - CM Loures e DGPC

Exmo. Senhor Presidente
Dr. Bernardino Soares
Exma. Senhora Directora-Geral
Arq. Paula Silva

C.c AM de Loures, media

Como é do conhecimento de V. Exas., o Palácio de Pintéus *, sito no concelho de Loures, é de uma extrema importância histórica e arquitectónica para a região de Lisboa e para o país, nºao só enquanto criação maior do que hoje ainda possuímos de património erigido no primeiro quartel do século XVIII, designadamente pela sua pujança e beleza enquanto exemplar da arquitectura solarenga portuguesa, mas também pelas referências históricas e culturais que dele relevam, enquanto residência dos Vaz de Carvalho, a partir do seu fundador, José Vaz de Carvalho, Chanceler-mor do reino, entre outros cargos de relevo, passando pelos escritores Maria Amália Vaz de Carvalho e Gonçalves Crespo, e pelo fadista João Ferreira Rosa, seu proprietário até 2017, ano em que faleceu, e que o restaurou e reabriu à Cultura, designadamente à música, à política, à literatura.

Por isso mesmo, em 1996, foi aberto pelo então IPPAR um processo de classificação do imóvel, que, no entanto, viria a ser revogado e arquivado em 2005!

Acontece que, segundo notícias recentíssimas, o palácio tem sido alvo de desmantelamento deliberado de muitos dos seus elementos decorativos mais valiosos e que justificam os atributos arquitectónicos e históricos que relevámos acima, isto é, o seu extraordinário espólio azulejar que decora, entre outros locais, a famosíssima sala-de-jantar (juntamente com a do Correio-Mor é das primeiras em Portugal) e a extraordinária cozinha anexa; as cantoneiras em madeira que estão embutidas nos cantos dos silhares de azulejos e uma esplendorosa fonte barroca ao centro, provavelmente o melhor e mais celebrado exemplar do género entre nós.

É desse desmantelamento, a nosso ver completamente ilegal (decorre litígio de herdeiros (**) e existe penhora por um banco) e imoral (destruição propositada de um conjunto único no país, como já referimos), que aqui damos conta a V. Exas, em forma de S.O.S., solicitando os melhores esforços da Câmara Municipal de Loures e da Direcção-Geral do Património Cultural no sentido de tomarem as necessárias medidas para que os elementos “roubados“ sejam repostos nos seus locais de origem, o que neste momento ainda é perfeitamente possível, mas amanhã pode ser tarde demais, e diligenciem na classificação urgente de tão importante legado.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Pedro Cassiano Neves, Miguel de Sepúlveda Velloso, Júlio Amorim, Nuno Castelo-Branco, Ana Celeste Glória, Pedro Jordão, Virgílio Marques, Rui Pedro Martins, Filipe e Bárbara Lopes, Helena Espvall, Jorge D. Lopes, Maria do Rosário Reiche, Fernando Silva Grade, José Maria Amador, Jorge Pinto, Henrique Chaves, Fátima Castanheira e Sofia de Vasconcelos Casimiro (*)https://tvi24.iol.pt/sociedade/videos/quer-um-palacio-este-esta-a-venda
(**) Correcção: não existe qualquer litígio entre herdeiros. O nosso agradecimento ao mesmo, pelo esclarecimento.

Arquivamento de procedimento de classificação do edif. da esfera armilar (Av. Republica) - Queixa à PGR

Exma. Senhora Procuradora-Geral da República
Dra. Lucília Gago

Tendo tido conhecimento do despacho de arquivamento da Direcção-Geral do Património Cultural do procedimento de classificação do edifício sito na Avenida da República, nº 55-B/Avenida Elias Garcia, nº 67, mais conhecido por "edifício da esfera-armilar", edifício com projecto de 1929 do arq. Manuel Norte Júnior, cujo requerimento de abertura da classificação havia sido subscrito em Maio de 2017 pela professora Raquel Henriques da Silva;

E considerando que o edifício em causa, ainda que abandonado à sua sorte, continua a assumir particular relevância, não só pelo que representou na obra daquele insigne arquitecto, como a nível da nossa História da Arquitectura e da Arte;

E que a Direcção-Geral do Património Cultural arquivou o referido procedimento, depois de:

* Ter havido um parecer dos serviços para a abertura de processo de classificação e de ter havido despacho da chefia para essa mesma abertura a 25 de Outubro de 2017, mas que o mesmo tenha sido publicado em Diário da República;
* Cinco meses depois, em 5 de Março de 2018, a DGPC remeteu e-mail à CML solicitando informação acerca de eventuais compromissos urbanísticos assumidos para o local, a que a CML respondeu que efectivamente tinha sido aprovado um projecto de alterações e ampliação em 2 de Fevereiro de 2018, ou seja 4 meses depois do despacho de abertura que nunca foi publicado em Diário da República;
Posto a que só então foi produzido um segundo parecer, a 12 de Setembro de 2018, para arquivamento, exarado em 13 de Janeiro de 2019;

Serve o presente para apresentarmos queixa ao Ministério Público, solicitando a melhor intervenção dos serviços da Procuradoria Geral da República no sentido de se apurarem as razões por que nunca foi publicado em Diário da República o referido despacho de abertura do procedimento de classificação do edifício da esfera-armilar, e, assim seja feito o apuramento de responsabilidades a nível administrativo e, eventualmente, criminais.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Virgílio Marques, Maria do Rosário Reiche, Rui Pedro Martins, Nuno Castelo-Branco, Miguel de Sepúlveda Velloso, Júlio Amorim, Pedro Cassiano Neves, Ana Celeste Glória, Rui Pedro Barbosa, Pedro de Souza, Pedro Henrique Aparício, Jorge Pinto, Bruno Rocha Ferreira, Helena Espvall, Pedro Formozinho Sanchez, Ana Homem de Almeida, Paulo Lopes, Alexandre Marques da Cruz, António Araújo, José Maria Amador, Maria João Pinto, Filipe Teixeira, Jozhe Fonseca, Beatriz Empis

O NOVO JARDIM DA PRAÇA DE ESPANHA - II FASE - OS TRANSPLANTES

Terminada a fase IDÍLICA do processo do novo jardim da Praça de Espanha, em que nos foram mostradas imagens virtuais do que seria o processo, entrámos agora no realismo com o sofrimento das espécies vegetais aí existentes: FASE DO TRANSPLANTE.

Sobre este assunto lembramos o que se passou com o jardim da Avenida Ribeira das Naus, quando um Jardim consolidado foi substituído por um novo criado a régua e esquadro nos gabinetes dos técnicos do urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa. implicando o abate de dezenas de árvores.

Embora neste caso, demonstrando uma certa aprendizagem e humanização, se tenha substituído o abate pelo transplante, não deixa de ser muito grave não ter sido possível encontrar uma alternativa para a manutenção no lugar das 33 espécies sinalizadas, entre as quais os Plátanos que já vieram transplantados do Bairro Azul. Mesmo considerando que o transplante será para um local nas imediações, não sabemos qual a percentagem de sobrevivência.

Ficamos aguardando a terceira fase: FASE DE EXECUÇÃO, perguntando se no fim terá valido a pena.

João Pinto Soares

Poluição sonora na Graça

Alguém decidiu autorizar a instalação de uma roulote de couratos e respectivo gerador, num domingo normal, na Rua da Graça.

Petição: "Não ao 'Jardim da Glória' sem discussão pública. Não a um LOTEAMENTO de luxo com destruição ambiental e patrimonial no coração da Graça."

https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT92235&fbclid=IwAR0uFmF5atRsesws5YL1Qk5jwT7yH-CAnBgktduYyqwx1uJFG78-A0yf3wM

Para: Presidente e Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Directora-Geral do Património Cultural.

Aqui o detalhe do projecto com imagens: https://www.stonecapital.pt/projects/jardim-da-gloria/
O numero do processo na CML é: 1380/EDI/2017
A localização das obras é: Rua das Beatas, 16-32, Lisboa

O QUE ACONTECEU?
Quarta feira, 20 de fevereiro, máquinas de obras destruíram quase 5ha de árvores e mato, de um imenso logradouro muito antigo, de um “pulmão verde” entre 4 ruas e 4 eixos de prédios, um elemento vital para o equilíbrio ambiental da zona e da cidade de Lisboa. Um "logradouro verde permeável a preservar (espaço consolidado)" segundo o PDM - Plano Diretor Municipal em vigor. Sem aviso prévio. Sem a presença de técnicos. Sem a existência de estudos fitossanitários como o Regulamento Municipal do Arvoredo determina. E, como o imenso terreno fica ao lado da Capela Senhora da Glória, sem a respectiva avaliação arqueológica. Os serviços da CML aprovaram este LOTEAMENTO como se não o fosse, ou seja, sem cumprirem o que a Lei determina para os loteamentos: discussão pública, que compreende aviso público, fase de recolha de contributos dos interessados, relatório de ponderação, reformulação (ou não) da proposta e aprovação da mesma em reuniões de CML e de AML.

QUAL É O PROJETO DO "JARDIM DA GLÓRIA"?
Este empreendimento, da empresa Stone Capital e com projecto do atelier arquitectónico ARX, prevê a construção de “40 apartamentos com áreas entre os 45 e os 450 m²; estacionamento subterrâneo; piscina, spa e zona lounge; jardim e parque infantil”. Na verdade, são 41 casas no total, que já estão à venda pela imobiliária Christies, à partir de 615 000€ (um T2 de 100m2), e até 1,9M€ (T4 duplex de 397m2). Já 9 delas estão "vendidas", e 16 delas "reservadas", antes de ser construídas. O preço médio é de 6000€/m2, longe do que podia ser considerado alojamento "acessível". https://www.portadafrente.com/pt_PT/shop/product/jardim-da-gloria-40500. Segundo os documentos que conseguimos consultar, todos estes espaços verdes e de lazer são de uso privado e limitado aos moradores deste condomínio de luxo, salvo uma pequena zona pedonal que dá acesso à zona de estacionamento subterrânea (2 níveis debaixo do terreno).

COMO ISSO NOS VAI AFECTAR?
Os moradores dos prédios em volta do logradouro vão perder a vista sobre o Tejo e sobre uma área verde natural, para receberem em troca uma vista sobre dois enormes prédios e um pequeno jardim do novo condomínio. E os atuais proprietários desses prédios vão ver o valor imobiliário dessas casas diminuir.

O QUE QUEREMOS?

Reclamamos da Assembleia Municipal de Lisboa e da Câmara Municipal de Lisboa que este projecto seja PARADO e tratado por todos como o LOTEAMENTO que de facto é. Ou seja:
- Que sejam apresentados estudos de impacte ambiental, social, económico e de tráfego;
- Que seja aberto um período de discussão pública de 60 dias úteis, com publicação de aviso online e formulário para recolha de contributos dos interessados:
- Que seja produzido relatório de ponderação pelos serviços da CML;
- Que seja levada a reunião de CML proposta do projecto (reconfigurado ou não) para discussão e aprovação, para posterior remissão à AML para discussão, aprovação e publicação em Boletim Municipal.

Os abaixo assinados,

Património e identidade: a propósito do Museu Nacional da Música

In Público, 7 de Maio de 2019

«O exílio do Museu Instrumental do Conservatório, hoje designado Museu Nacional da Música, parece não ter fim. Em 1971 foi atirado abruptamente para fora de casa, na Rua dos Caetanos. Em 1994, após um périplo insano por várias instituições, que o encararam como lixo, foi instalado, com a dignidade possível, no Alto dos Moinhos. Após 25 anos de permanência nesta casa provisória, emprestada pelo Metropolitano de Lisboa (20 anos de concessão mais cinco de prorrogação – as tutelas entre 1994 e 2014 não providenciaram uma casa), chega o momento do golpe final: a anexação ao Palácio de Mafra, local com o qual não tem identificação a não ser a memória do encaixotamento infame entre 1991 e 1994.

Sim, exilado é o termo certo porque não lhe reconhecem o direito de ter casa própria no seu local de origem. Toda a constituição deste acervo se desenrolou em Lisboa, pela acção das gentes de Lisboa, com colecções, doadores, promotores e instituições de Lisboa. As suas peças icónicas estão igualmente ligadas a Lisboa: cravos Antunes, pianoforte van Casteel, flautas Haupt, construídos em oficinas que funcionaram no Bairro Alto e imediações.

Poderá parecer que por detrás desta explicação está a habitual mentalidade macrocefálica da capital. Macrocefalia seria se tivéssemos acabado de comprar uma colecção instrumental e decidíssemos de imediato que a sua instalação seria feita em Lisboa – não é o caso. A descentralização da cultura faz-se potencializando valências locais, facilitando a circulação dos cidadãos, adquirindo novos recursos e não desenraizando o património existente.

Este acervo anda a rodopiar com a cidade de Lisboa há mais de 100 anos, o que os tornou companheiros inseparáveis: 105 anos desde a formação do “1.º Núcleo de um Museu Instrumental em Lisboa”, constituído em 1914 por Michel’angelo Lambertini (lisboeta, acidentalmente nascido no Porto devido às viagens de negócios do pai) e por alguns doadores lisboetas; 103 anos desde a integração neste primeiro núcleo da colecção de Alfredo Keil (de um lisboeta e reunida no coração de Lisboa) em 1916, altura em que se junta ao projecto outro habitante de Lisboa, António Augusto Carvalho Monteiro.

Entre 1914 e 1920 foram reunidos cerca de 500 instrumentos, que são a soma do núcleo de Lambertini com a colecção Keil, sob mecenato de Carvalho Monteiro: o Museu Instrumental de Lisboa, na Rua do Alecrim. Com a morte de Lambertini e Monteiro no final de 1920, permaneceu a ideia de fundar um museu, assim como o remanescente de mais de 300 instrumentos, que permitiu aos continuadores juntar a colecção no Conservatório de Música de Lisboa, em 1931, dando finalmente sentido ao decreto de 1915, que criara um museu instrumental nesta instituição. Colecção e casa juntaram-se e viveram em relativa paz durante 40 anos. Em 1971, no contexto de uma reforma dos conteúdos programáticos da instituição, o museu é atirado para a rua, a colecção contava já com cerca de 700 peças.

Em 1974, em plena revolução de Abril, este acervo é apanhado fora de casa. Alguns professores do conservatório não desistiram dele e acompanharam-no até à passagem da tutela do Ministério da Educação para o Ministério da Cultura (despacho de 26/12/1977). Entre eles podemos citar Elisa Lamas e o já desaparecido Santiago Kastner, que dirigiu a elaboração das fichas do inventário antigo da colecção, que a classificou como “demasiado preciosa” e que alertou para o crime que se estava a cometer ao deixar o museu sem casa, configurando-o como “caso para uma denúncia contra o património, que ultrapassa o âmbito nacional”.

A passagem do museu para a alçada da Cultura trouxe esperança. O então criado departamento de Musicologia, sob a responsabilidade de Humberto d’Ávila e Isabel Freire Andrade, aumentou o acervo para mais de mil peças e divulgou-o com exposições por todo o país. Entenderam assim este património, tal como as equipas do museu desde a sua instalação no Alto dos Moinhos, que sem ovos têm feito excelentes omoletes. Basta olhar para a intensa programação do museu, que muito beneficiou da colaboração dos músicos do Conservatório de Música de Lisboa e recentemente também da Casa Pia de Lisboa.

Esta tem sido a constante desde 1971: quem recebe o cargo de cuidar deste património fica imbuído da missão, os tuteladores políticos, infelizmente, não. Entre a data do primeiro grande crime contra este acervo, em 1971, e a actualidade medeiam 48 anos – será possível que cerca de meio século depois o melhor que se consegue fazer é atirar com a colecção para fora do seu contexto histórico?

Passemos à parte prática: as despesas. Estando o património no seu contexto identitário, as possibilidades de realizar eventos a custo praticamente zero são inúmeras. No local de origem, muitas são as instituições que por empatia se emparceiram e potenciam a sua valorização. Havendo conhecimento sobre o percurso do museu, das personalidades e das instituições com ele relacionadas, muito mais se pode fazer. Esse conhecimento existe e está disponível. A autora destas linhas é também autora da história do museu, vertida em dois textos que abrangem o período de 1911 a 1994 (catálogo da exposição Michel’angelo Lambertini 1862-1920, 2002) e em mais dois textos dedicados ao período republicano (catálogo da exposição Tempos e Contratempos, 2010).

Como cidadã que respeita o património da humanidade, tenho carinho pelo Convento de Cástris e pelo Palácio de Mafra, locais escolhidos à pressa pela classe política, confrontada com a urgência de encontrar uma solução, por não ter feito o que lhe competia durante os 20 anos de empréstimo das instalações pelo Metropolitano. Por isso mesmo, parece-me que, tal como o acervo do Museu Nacional da Música, merecem ser valorizados no contexto da sua identidade, servindo simultaneamente de integradores sociais das respectivas regiões: é essa a missão civilizacional do património, tal como é entendida hoje.

Comparamos amiúde as nossas instituições e a nossa cultura com a dos europeus. Olhemos então para Paris, que criou a Cité de la Musique valorizando assim o património musical e a cidade, enquanto em Lisboa se procura atirar com o património musical para fora de casa em vez de o ampliar, truncando a sua história e a das instituições a ele associadas.

Relativamente a Mafra, temos ainda de considerar os custos da climatização que um local extremamente húmido exige para albergar o acervo. Ainda que a implementação se suporte em verbas europeias, no futuro não teremos dinheiro para a manutenção.

Não duvido que os centros decisores se aconselharam com personalidades do nosso meio intelectual, mas pergunto-me: quem ou o quê representam os consultores escolhidos? O povo a que pertencem ou a si próprios?

Termino citando Michel’angelo Lambertini: “Um povo que não cuida na arte, e especialmente na sua própria arte, é um povo morto” (Arte Musical, 1905, p. 145). Espero que o povo de Lisboa ainda esteja vivo.

Ana Paula Tudela
Historiadora»

Palacete Praça Duque de Saldanha (MIP) - estado calamitoso - pedido de esclarecimentos à CML e DGPC, queixa à PGR

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Dr. Fernando Medina
Exma. Senhora Directora-Geral do Património Cultural
Arq. Paula Silva

Como é do conhecimento de V. Exas., o palacete sito na Praça do Saldanha, nº 28-30, Avenida da República, nº 1, é Monumento de Interesse Público desde 2017 (Portaria n.º 366/2017, DR, 2.ª série, n.º 203, de 20-10-2017).

Como será do conhecimento de V. Exas. a classificação deste imóvel assumiu foros de folhetim rocambolesco, de que recordamos:

-Proposta de classificação de 15-05-1981 do IPPC e parecer de 18-09-1981 da Comissão "ad hoc" do IPPC a propor a classificação como IIP, o que não teve qualquer desenvolvimento prático senão em 1990, nove anos passados (!) já com o IPPC, com Despacho de abertura de 26-11-1990 do presidente do IPPC.
-Em 2010, dez anos passados (!), aquando da polémica que veio a público entre inquilino (Instituto Helena Rubinstein e proprietário e a própria CML), a DRC-LVT apresenta Proposta de 26-04-2010 para a revogação do despacho de abertura, “por o imóvel ter perdido a integridade e a exemplaridade”. (!)
- Contudo, a 29 de Setembro desse mesmo ano, a SPAA do Conselho Nacional de Cultura propõe de novo a classificação, desta vez de Monumento de Interesse Público “atendendo ao valor relevante do imóvel” (Parecer de 29-09-2010).
-Em Maio de 2011 (!), a DRC-LVT apresenta Proposta de 4-05-2011 para abertura de novo procedimento de classificação, que lhe é devolvida em 30-05-2011 para “fundamentar a proposta de nova abertura”.
-Passados 4 (quatro) anos sem nada acontecer, o Departamento dos Bens Culturais da DGPC apresenta Proposta de 5-03-2015 para abertura de novo procedimento de classificação (!), que tem Despacho de concordância de 16-03-2015 do director-geral da DGPC e Despacho de 24-03-2015 do Secretário de Estado da Cultura a determinar a abertura de novo procedimento da classificação (Anúncio nº 79/2015, DR, 2.ª série, n.º 85, de 4-05-2015). E a 28 de Dezembro de 2015, o Departamento dos Bens Culturais da DGPC apresenta Proposta para a classificação como MIP.
- Quase 2 (dois) anos depois, a SPAA do Conselho Nacional de Cultura emite Parecer favorável a 22-02-2017, é produzido Relatório final do procedimento aprovado por despacho de 25-08-2017 do subdiretor-geral da DGPC e a directora-geral da DGPC produz Despacho de concordância a 21-03-2017 (Portaria n.º 366/2017, DR, 2.ª série, n.º 203, de 20-10-2017).

Ou seja, o presente processo de classificação demorou 36 anos (!) a ser concluído, ignorando-se as razões objectivas para que tal tenha acontecido, mas imaginando-se facilmente as razões subjectivas.

É preciso relevar que sempre que foi aberto procedimento de classificação (1990, 2010. 2015), o imóvel passou a estar Em Vias de Classificação, usufruindo das medidas de salvaguarda previstas na Lei 107/2001 de bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural, nomeadamente no que esta define quanto à obrigatoriedade de obras de conservação (coercivas se necessário) por parte do proprietário, sob pena de o imóvel ser objecto de posse administrativa e expropriação.

Fotografias recentíssimas (https://magg.pt/2019/03/04/o-palacio-abandonado-do-saldanha-que-ainda-guarda-memorias-das-candidaturas-de-soares-e-sousa-cintra/?fbclid=IwAR2luU9zgW4NxG1ZodygJSYxeYZHYqiJp-XAN89mu30OWcHwxNJ77wddAL0) dão conta do estado lastimável e revoltante que o edifício apresenta no seu interior, sendo verdadeiramente escandalosos a inércia e o desinteresse do Estado enquanto garantes do cumprimento da Lei, sobretudo se atentarmos em algumas das fotografias reveladas, ex.foto em anexo, em que se vislumbram indícios de que a escada de caracol (um dos elementos centrais do palacete) terá sido partida total e deliberadamente.

Chegados aqui, solicitamos a V. Exas. que nos esclareçam quanto aos eventuais procedimentos que a CML e a DGPC pretendem desenvolver no sentido de estancarem este crime de lesa-património, fazendo uso dos poderes administrativo-legais de que são titulares.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Fernando Jorge, Virgílio Marques, Rui Pedro Martins, Júlio Amorim, Paulo Lopes, André Santos, António Araújo, Jorge Pinto, Rui Pedro Barbosa, Mariana Ferreira de Carvalho, Fátima Castanheira, Beatriz Empis, Jozhe Fonseca, Helena Espvall, Irina Gomes, Maria João Pinto, Luís Mascarenhas Gaivão, José Maria Amador, Pedro Machado, Ana Celeste Glória, Miguel Atanázio Carvalho, Fátima Castanheira

​Cc. media​

...

Exma. Senhora Procuradora-Geral da República
Dra. Lucília Gago

O palacete sito na Praça do Saldanha, nº 28-30, Avenida da República, nº 1, é Monumento de Interesse Público desde 2017 (Portaria n.º 366/2017, DR, 2.ª série, n.º 203, de 20-10-2017) *.

Contudo, esta classificação assumiu foros de folhetim rocambolesco, conforme damos conta seguidamente:

-Proposta de classificação de 15-05-1981 do IPPC e parecer de 18-09-1981 da Comissão "ad hoc" do IPPC a propor a classificação como IIP, o que não teve qualquer desenvolvimento prático senão em 1990, nove anos passados (!) já com o IPPC, com Despacho de abertura de 26-11-1990 do presidente do IPPC.
-Em 2010, dez anos passados (!), aquando da polémica que veio a público entre inquilino (Instituto Helena Rubinstein e proprietário e a própria CML), a DRC-LVT apresenta Proposta de 26-04-2010 para a revogação do despacho de abertura, “por o imóvel ter perdido a integridade e a exemplaridade”. (!)
- Contudo, a 29 de Setembro desse mesmo ano, a SPAA do Conselho Nacional de Cultura propõe de novo a classificação, desta vez de Monumento de Interesse Público “atendendo ao valor relevante do imóvel” (Parecer de 29-09-2010).
-Em Maio de 2011 (!), a DRC-LVT apresenta Proposta de 4-05-2011 para abertura de novo procedimento de classificação, que lhe é devolvida em 30-05-2011 para “fundamentar a proposta de nova abertura”.
-Passados 4 (quatro) anos sem nada acontecer, o Departamento dos Bens Culturais da DGPC apresenta Proposta de 5-03-2015 para abertura de novo procedimento de classificação (!), que tem Despacho de concordância de 16-03-2015 do director-geral da DGPC e Despacho de 24-03-2015 do Secretário de Estado da Cultura a determinar a abertura de novo procedimento da classificação (Anúncio nº 79/2015, DR, 2.ª série, n.º 85, de 4-05-2015). E a 28 de Dezembro de 2015, o Departamento dos Bens Culturais da DGPC apresenta Proposta para a classificação como MIP.
- Quase 2 (dois) anos depois, a SPAA do Conselho Nacional de Cultura emite Parecer favorável a 22-02-2017, é produzido Relatório final do procedimento aprovado por despacho de 25-08-2017 do subdiretor-geral da DGPC e a directora-geral da DGPC produz Despacho de concordância a 21-03-2017 (Portaria n.º 366/2017, DR, 2.ª série, n.º 203, de 20-10-2017).

Ou seja, o presente processo de classificação demorou 36 anos (!) a ser concluído, ignorando-se as razões objectivas para que tal tenha acontecido.

É preciso relevar que sempre que foi aberto o procedimento de classificação (1990, 2010, 2015), o imóvel passou a estar Em Vias de Classificação, usufruindo das medidas de salvaguarda previstas na Lei 107/2001 de bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural, nomeadamente no que esta define quanto à obrigatoriedade de obras de conservação (coercivas se necessário) por parte do proprietário, sob pena de o imóvel ser objecto de posse administrativa e expropriação. Contudo, nada foi desencadeado nesse sentido, nem pela CML nem pela DGPC.

Fotografias recentíssimas (https://magg.pt/2019/03/04/o-palacio-abandonado-do-saldanha-que-ainda-guarda-memorias-das-candidaturas-de-soares-e-sousa-cintra/?fbclid=IwAR2luU9zgW4NxG1ZodygJSYxeYZHYqiJp-XAN89mu30OWcHwxNJ77wddAL0) dão conta do estado lastimável e revoltante que o edifício apresenta no seu interior, sendo verdadeiramente escandalosos a inércia e o desinteresse do Estado enquanto garantes do cumprimento da Lei, sobretudo se atentarmos em algumas das fotografias reveladas, ex. a foto em anexo, em que se vislumbram indícios de que a escada de caracol (um dos elementos centrais do palacete) terá sido partida total e deliberadamente.

Serve o presente para apresentarmos queixa ao Ministério Público, solicitando a melhor intervenção dos serviços da Procuradoria Geral da República no sentido de apurarem as razões por que:

-O processo de classificação demorou 36 anos a ser finalizado pela DGPC.
-Durante trinta anos, nem a CML nem a DGPC exerceram as competências legais que ambas detêm no âmbito da vária regulamentação em vigor (Lei Geral do Património, PDM, RJUE, etc.), designadamente quanto à possibilidade do exercício do direito de preferência, procedimento de obras coercivas, expropriação.

E, na medida das respectivas conclusões, diligencie no sentido de intimar a CML e a DGPC a tomarem posse administrativa do imóvel e a procederem a obras de recuperação, e seja feito o apuramento de responsabilidades a nível administrativo e, eventualmente, criminais.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Rui Pedro Barbosa, Júlio Amorim, Pedro Malheiros Fonseca, Virgílio Marques, Miguel de Sepúlveda Velloso, Alexandre Marques da Cruz, Henrique Chaves, Eurico de Barros, Rui Pedro Martins, Rita Gomes Ferrão, Helena Espvall, Maria João Pinto, Ana Celeste Glória, Jorge Pinto, Paulo Lopes, Beatriz Empis, Fernando Silva Grade

* "Infelizmente, a ausência de um programa urbanístico coerente, antes de mais causa da heterogeneidade das construções das Avenidas, veio também a propiciar a substituição do edificado original por tipologias mais rentáveis. Se este prédio constitui, assim, um raro, e portanto particularmente valioso, testemunho do bairro nas décadas iniciais de 1900, é verdade que há também a lamentar o seu mau estado de conservação atual, sobretudo no que respeita ao interior. No entanto, considera-se que o valor patrimonial que atrás lhe é reconhecido, incluindo a sua presença urbana, e nomeadamente da sua fachada principal, bem como a necessidade de salvaguardar o existente, justificam plenamente a classificação." (in Portaria)

Arquivamento de procedimento de classificação do edif. da esfera armilar (Av. Republica) - Protesto à DGPC

Exma. Senhora Directora-Geral
Arq. Paula Silva

CC.PCML, MC e media

Tendo tido conhecimento do despacho de arquivamento dessa Direcção-Geral do procedimento de classificação do edifício sito na Avenida da República, nº 55-B/Avenida Elias Garcia, nº 67, mais conhecido por "edifício da esfera-armilar", edifício com projecto de 1929 e da autoria do arq. Manuel Norte Júnior, cujo requerimento de abertura, subscrito pela conceituada historiadora de Arte, senhora professora Raquel Henriques da Silva, dera entrada nesses Serviços em Maio de 2017;

Considerando que o edifício em causa, ainda que abandonado à sua sorte, continua a assumir particular relevância, não só pelo que representou na obra daquele insigne arquitecto, como a nível da nossa História da Arquitectura e da Arte;
E considerando que a Direcção-Geral do Património Cultural arquivou o referido procedimento, depois ter estado iminente a indicação para "Despacho de Abertura" (o que garantiria a preservação futura do edifício), que só não foi avante porque o procedimento havia de ser suspenso por indicação da SPAA do Conselho Nacional de Cultura, a fim de se recolher o parecer dos serviços da CML, o que, tudo leva a crer, permitiu a aprovação por esta de um Pedido de Informação Prévia com projecto de alterações (bastante intrusivas) para o edifício em apreço, implicando a sua completa descaracterização.

Vimos pelo presente apresentar a presente reclamação.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Fernando Jorge, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro de Sousa, Virgílio Marques, Júlio Amorim, Helena Espvall, Paulo Lopes, Pedro Henrique Aparício, Rui Pedro Martins, Pedro Malheiros Fonseca, Pedro Janarra, Jorge Santos Silva, João Oliveira Leonardo, António Araújo, Beatriz Empis, Bárbara e Filipe Lopes, Maria João Pinto, Alexandre Braga da Cruz, Fátima Castanheira, Irene Santos

Urso-Pardo

O Urso-Pardo Ibérico (Ursus arctos)

Possibilidade da contribuição do Parque Florestal de Monsanto em Lisboa na Reintrodução do Urso-Pardo Ibérico em Portugal.

As grandes serranias do Norte de Portugal, cobertas por florestas predominantemente constituídas por folhosas autóctones produtoras de frutos silvestres, onde os grandes espaços silenciosos dominavam, foram em tempos o habitat predilecto do Urso-Pardo Ibérico.

Os Ursos

O urso é o maior animal carnívoro actualmente existente sobre a Terra. Da família Ursídae fazem parte sete géneros, entre os quais o género Ursus, composto por pequenas e numerosas populações, muito variadas, pertencentes todas à mesma espécie - arctos. Excepto o urso-polar, os restantes membros desta família vivem em áreas temperadas e tropicais dos continentes europeu, americano e asiático. São completamente ausentes em África e na Austrália.

Outrora presente no nosso país, e ainda abundante no século XIV, conheceu a extinção como espécie com população reprodutora no século XVI, devido à perseguição humana e à destruição do seu habitat. Em Portugal, o último urso foi morto na serra do Gerês, em 1843. Este último urso seria, muito provavelmente, um dos visitantes errantes vindos da Galiza e que ainda hoje nos visitam.

O urso-pardo

O urso-pardo é polimorfo, englobando o urso euro-asiático, de 300 Kg de peso máximo entre os machos dos Pirenéus, e o gigantesco urso Kodiack, do Alasca, que chega a atingir os 1000 Kg nos machos adultos. Está adaptado a meios muito diversos, desde o nível do mar até à alta montanha. Este êxito na adaptação deve-se fundamentalmente ao facto de serem omnívoros. De facto, o regime alimentar do urso é extremamente variado, com uma elevada percentagem vegetal nomeadamente frutos, insectos e mel. Raramente tenta abater animais de tamanho médio ou grande. Nesta operação , em geral, só tem êxito quando as presas se encontram encurraladas ou cercadas. Então, por vezes, há perdas nas ovelhas, cabras ou demais gado doméstico.

Na Europa Ocidental e Central os ursos foram fortemente dizimados durante muitos séculos, de modo que hoje em dia, tirando os do Norte da Escandinávia, , na Europa Ocidental, sobrevivem apenas quatro grupos isolados, altamente ameaçados de desaparição: nos Pirenéus, nas montanhas Cantábricas do Nordeste de Espanha, nos montes Abruzos da Itália Central e nos Alpes italianos nas proximidades de Trento. Na Europa Central encontram-se na zona fronteiriça jugoslavo-austríaca nos Alpes e nos Balcãs. Em melhor situação estão as populações do Nordeste da Rússia que alastraram pela Finlândia até ao Norte da Suécia e da Noruega. Na Europa é a reduzida população humana que determina a distribuição e os hábitos do urso, o qual foi empurrado e encurralado nas zonas montanhosas, onde hoje exclusivamente vive. Também pelo facto de ser incomodado frequentemente, os seus hábitos tornaram-se nocturnos.

O Urso-pardo na Península Ibérica

O urso da Península Ibérica, reconhece-se pelo seu aspecto pesado, cauda e patas curtas, uma cabeça grande com olhos pequenos, orelhas arredondadas. Apresenta um comprimento de 1,70 - 2,00 m. Altura no garrote: 90 - 100 cm. Peso: 80 - 300 Kg. Comprimento da cauda: 11 - 20 cm. A cor, em geral, é de um castanho médio e as crias têm um "colar" claro. No Inverno fazem prolongados períodos de descanso e alimentam-se, nessas ocasiões, das suas provisões de gordura, mas não hibernam propriamente.

O urso é um ser de índole solitária, só se juntando com a fêmea para o acasalamento. O território que cada indivíduo ocupa costuma ter cerca de 20 Km quadrados,tornando-se maior nas zonas em que o homem pouco os incomoda. Mas os ursos não defendem o seu território e frequentemente dois ou mais indivíduos compartilham a mesma área.

Os ursos acasalam-se no Verão. Após uma gestação de 7 -8 meses, nascem as crias. Como os nascimentos se dão no Inverno (em geral entre fins de Dezembro e meados de Fevereiro) as crias necessitam de uma caverna especialmente protegida. Geralmente nascem 2 - 3 em cada ninhada. Abrem os olhos com apenas 4 -5 semanas e são amamentadas durante 4 meses até serem capazes de se alimentarem sozinhas. Contudo, a mãe trata delas durante dois anos.
Os jovens ursos estão aptos para a reprodução aos três ou quatro anos e podem atingir a idade de 30 anos. Uma ursa pode dar, no decorrer da vida, uma descendência de 20 - 30 animais - número considerável para uma espécie tão grande. No entanto a mortalidade das crias, não obstante os cuidados maternos, é bastante elevada, o que influencia o crescimento populacional. De todo o modo, nos últimos anos, na Cantábria, Têm nascido cerca de 10 ursos por ano.

Em Espanha existem actualmente alguns ursos a viver em ambiente selvagem na cordilheira Cantábrica (Picos da Europa). Além desta população, outras aparecem também nos Pirenéus Ocidentais, onde na vertente espanhola, foi criado o Parque Nacional de Ordesa, dando continuidade ao Parque Nacional dos Pirenéus Ocidentais, criado pela França em 1967 para assegurar o futuro dos 30 a 50 ursos que sobreviviam na cadeia pirenaica, nas regiões da Alta-Garona, Ariege, vales de Aspe e Ossau.

O Futuro

Apesar de nunca ter havido incidentes dignos de serem mencionados entre o homem e os pequenos ursos da Península Ibérica, os montanheses continuam a ter medo deles. A causa de desaparecimento dos ursos resulta da actividade humana: caça, envenenamento e alterações do meio ambiente, nomeadamente a destruição dos bosques que constituem o seu habitat, a abertura de estradas e a actividade turística.

Nos bosques caducifólios ou mistos da Península Ibérica a progressiva diminuição e desaparecimento do magnífico urso-pardo representa uma perda irreparável. Ao mesmo tempo, essa perda é injustificável, pois a sua conservação não é difícil e em muitos locais poderia criar-se uma rede de santuários onde os pacíficos ursos pudessem descansar da ancestral perseguição humana e reproduzir-se em paz.

Se quisermos salvar o urso, é fundamental empreender uma ampla campanha de sensibilização e educação ambiental, principalmente junto dos pastores e das crianças da montanha. Outra das acções relacionar-se-à com uma assistência apropriada a camponeses, pecuários e apicultores cobrindo os prejuízos causados pelos ursos nas plantações agrícolas rebanhos e colmeias. Os governos têm nesta acção um papel importante a desenvolver através dos departamentos que têm a sue cargo a gestão do ambiente.

Entretanto é possível e desejável a sua reintrodução em Portugal Continental em locais de fraca densidade demográfica e em que haja abandono da utilização dos solos. Tal reintrodução seria feita a partir de espécimes existentes em pequenas populações dispersas pela Europa e a partir de um parque temático de animais silvestres em vias de extinção, onde aqueles seriam introduzidos e mantidos. Tal parque temático seria criado no Parque Florestal de Monsanto no local onde até há pouco funcionou o Clube de Tiro a Chumbo no Monte das Perdizes e que seriam depois introduzidos em espaços para o efeito propositadamente escolhidos e monitorizados no seu habitat natural.

João Pinto Soares

Dia triste

«O cineteatro Odéon está a ser "requalificado", graças à construção de um "edifício multifamiliar de comércio e serviços" aprovada por despacho do vereador Manuel Salgado em 27/2/2018.», por José António Cerejo, in Facebook.