Jardim Botânico Tropical: remoção ou abate de animais, património arruinado e agora "camuflado" e reiteração de proposta de mudança de gestão

Para os próximos dias, a administração do Jardim Botânico Tropical está a planear remover para parte incerta (ou para abate) toda a população de aves que coabita neste popular Jardim de Belém. Gansos, galinacéos, pavões, patos de várias espécies e cisnes que aqui vivem há várias décadas vão ser "removidos" do Jardim numa "limpeza" que choca, pela sua violência, quem visita o Jardim em visitas familares e que tanto são do agrado dos visitantes estrangeiros que visitam a nossa cidade de Lisboa. É incompreensível que a Universidade de Lisboa - entidade que, mal, vai gerindo o espaço como aliás já alertámos ainda em data muito recente tome esta decisão, explicando-se a mesma, apenas, pelo desconhecimento e pela distância entre a gestão deste jardim e o vivência quotidiana deste histórico jardim lisboeta (século XVIII). As aves do Jardim Botânico enriquecem o jardim e a experiência de quem o visita. Abatê-las ou removê-las para local incerto não é um imperativo técnico ou científico, mas uma decisão administrativa e burocrática sem lógica comercial ou humanista e que beira a crueldade gratuita.

Observámos também que o edifício da década de 1940 da antiga "Rádio Imperial" em ruínas e com janelas de vidro partido foi tapado nos últimos dias com lonas pintadas perpetuando assim a sua situação de ruína e mascarando-a (como se fez com a estufa novecentista) da visão dos visitantes mas sem resolver a situação que assim é, agora, camuflada.

Tendo em conta aintensificação do ritmos das visitas ao Jardim que terá multiplicado exponencialmente os rendimentos de bilheteira até valores da ordem das várias dezenas de milhar de euros por mês é indesculpável que a Universidade de Lisboa não só não mantenha de forma adequada o património do Jardim, como acumule lucros através sua gestão como, agora, decide remover ou abater todas as aves que aqui vivem há décadas e camuflar a situação de ruína a que deixou chegar o seu património.

Recordemos o apelo feito recentemente por este grupo cívico Fórum Cidadania LX para que a tutela deste jardim seja transferida da Universidade de Lisboa para a Presidência da República, entidade fronteira ao Jardim e que saberia, certamente, administrá-lo com mais sabedoria, respeito pelo património e humanidade.

Passeios de Lisboa: Praça Aniceto do Rosário - Freguesia da Penha de França

Estacionamento: um bom exemplo de Roma

EEA Grants sponsor to Jewish Museum in Lisbon - protest

Madam Ambassador for the EEA and Norway Grant
Mrs. Ingrid Schulerud,

We, Fórum Cidadania Lx, a group comprising diverse members of civil society concerned about Lisbon's heritage, would like to draw your attention to the fact that EEA Grants are sponsoring a project for the Jewish Museum in Alfama, the city's historical heart.

Regrettably, the proposal recently presented to Lisboans by the project's author, Ms Graca Bachmann, would set a dangerous precedent, while demonstrating a complete disregard for an immeasurable cultural heritage that now stands threatened and is in danger of being destroyed.

The small square, site of the proposed museum, is home to one of most magnificent baroque churches in Lisbon, which survived the earthquake of 1755. The square has numerous ancient town houses and displays a harmony that is easily identified with the spirit and soul of the city.

The construction of a new building in that location is already regarded by many people as aggressive and intrusive.

We would like to point out that we have no objection to the construction or establishment of a new museum dedicated to the rich and important legacy of the Jewish people. It is a common history, our history. In fact, we believe that such a museum in Lisbon has been long overdue. The city, and Alfama in particular, would benefit very much from the new museum.

However, we would like to see the project's design changed, so that, while providing a new cultural facility, it fully respects the sensitivities and the heritage environment of Alfama.

Furthermore, we believe that the EEA Grants should not contribute to the destruction of a historical district, as it goes against the spirit and understanding of common practices on the preservation of cultural sites. We deeply believe that the project, in its current design, does not represent the values and principles of the EEA Grants, the Jewish Quarters Network, and the city of Lisbon.

We, therefore, kindly ask you to appeal to the author and all concerned to review and amend the project's design.

Thank you very much.

Sincerely yours,

Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Miguel de Sepúlveda Velloso, Mariana Ferreira de Carvalho, Jorge Pinto, Fernando Silva Grade, Fátima Castanheira, Miguel Atanásio Carvalho, Rui Martins, Pedro de Sousa, Miguel Lopes

Esplanada da pastelaria Delta - avenida Almirante Reis, 27

Chegado por e-mail:

«De: Mário Lamby
Data: 30 de setembro de 2016 às 00:35
Assunto: Esplanada da pastelaria Delta - avenida Almirante Reis, 27
Para: "ver.duarte.cordeiro@cm-lisboa.pt" , "margaridamartins.presidente@jfarroios.pt"
Cc: "forumcidadanialx@gmail.com"

Ex.ma Sr.a Presidente

Ex.mo Sr. Vice Presidente da Câmara Municipal de Lisboa

Venho solicitar com o maior empenho a V. Ex.as que se dignem mandar informar-me sobre os critérios/normas regulamentares que estribam a ocupação do espaço público com a esplanada destacada de apoio à pastelaria Delta.

Caso os técnicos que trabalham para V. Ex.as não o consigam, como eu não o consegui, rogo a remoção imediata desta monstruosidade.

Antecipadamente grato pela Vossa atenção, subscrevo-me com a maior consideração,

MLamby»

Atentado ao Património e beleza de um bairro típico de Lisboa "sob a Alçada do Junta de freguesia dos Arroios"

Chegado por e-mail:

«Bom dia meus Senhores/as

como morador nesta Rua devo confessar que estou chocado como as obras "desnecessárias" desta linda escadaria sita na Calçada nova do Colégio, atual freguesia dos Arroios, antes Freguesia da Pena, mesmo atrás dos prédios novos do EPUL do Martim Moniz, a beleza desta escadaria nova que atrai tantas fotos de turistas e de portugueses e Lisboetas que adoram a sua cidade com alma ! acho chocante o que estão a Fazer como podem ver nas fotos abaixo, podiam sim fazer obras de melhoria mas não retirar as pedras originais muitas centenárias, para substituir por granito ... nem calcário é ... típico de Lisboa... granito é do Norte...,» [...] «esta rua e a rua do arco da Graça que sofreu durante mais de 13 anos as obras intermináveis dos prédios da Epul em frente, esta toda esburacada nunca quiseram saber de arranjar e agora apareceu para destruir o bairro, o que de melhor tem ? com tanta rua a precisar de obras e de asfalto foi logo mexer onde não devia, julgo ser do maior interesse tornar este crime publico ! isto irá para os meios de comunicação» [...] «Atenciosamente, pff ajudem a mim e muitos outros vizinhos e não só, que estão indignados com este destruir da beleza da lisboa antiga!

com os melhores cumprimentos
Vitor Barcelos» esta primeira foto é da escadaria ate ha uma semana atras

aqui na 2-foto começa a destruição desta bela escadaria....

Esta árvore é a única que resta no campo das Cebolas.

Exemplar monumental de paineira no Campo das Cebolas.

Por causa do parque de estacionamento, das obras de requalificação, da doença do escaravelho, todas as palmeiras foram abatidas, o mesmo aconteceu à árvore-da-borracha e aos loendros. Nada restou de verde naquela zona.

Só esta que é magnífica. Resiste sem nenhuma protecção, sem nenhuma guarda que a proteja das máquinas. Não há muitas cidades que se possam orgulhar de ter árvores exóticas deste porte.

Lisboa tem essa sorte, façamos por merecê-la

É por todo o lado, até em Alfama

Na voragem dos empreendimentos fáceis, nada escapa, nem palácios, nem prédios de rendimento, nem casas térreas como estas  em Alfama.

Junte-se a este, o monstro do hotel no antigo palácio Coculim, a desgraçada intervenção no Largo de S. Miguel para construir o Museu Judaico, e temos a certeza de que nada está a salvo em Lisboa.


As classificações são para "inglês ver" e Alfama é hoje em dia uma terra de empreendimentos que a vão descaracterizando para sempre.

Pede-se mais cuidado nas autorizações concedidas e mais fiscalização ao que acontece no terreno.

Rua António Pedro: moradia para demolição

 

ILEGAL: Rua de São Pedro de Alcântara 83

A DGPC sabe, a CML sabe mas nada se faz em defesa do património classificado.

Descobertas arqueológicas IMPORTANTES nas obras do funicular da Graça e do elevador da Sé - Pedido de esclarecimentos à CML

Exmo. Senhor
Vereador Manuel Salgado

C.C. PCML, DGPC, AML e media

Tivemos conhecimento que foram efectuadas descobertas arqueológicas recentemente bastante importantes, pela equipa da ERA-Arqueologia, Lda., nas obras em execução para a construção do funicular na encosta do Miradouro Sophia de Mello Breyner Andresen (Igreja da Graça) e do elevador defronte à Sé de Lisboa, ambas inseridas no Plano de Acessibilidade Suave e Assistida à Colina do Castelo, o que, dada a importância da descoberta na Graça, terá levado já à emissão de parecer negativo pelos técnicos, para a prossecução da obra na encosta da Graça.

Solicitamos a V. Exa. que nos esclareça sobre quais as intenções da Câmara Municipal de Lisboa relativamente àquelas obras em curso, dada a importância das descobertas arqueológicas recentes.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Júlio Amorim, Jorge Santos Silva, Miguel de Sepúlveda Velloso, José Maria Amador, Maria de Morais, Gonçalo Cornélio da Silva, Inês Beleza Barreiros, Jorge Pinto, António Araújo, Fátima Castanheira, Filipe Lopes e Miguel Jorge

Lisboa, 14 de Outubro de 2016

...

Resposta do Sr. Vereador Manuel Salgado, a 24 de Out.:

...

Resposta da DGPC:

«Exmos Srs.

Relativamente às questões levantadas vimos informar o seguinte:

«No decurso do normal procedimento de licenciamento junto da tutela do património cultural dos projetos inseridos no Plano de Acessibilidade Suave e Assistida à Colina do Castelo, promovidos pela Câmara Municipal de Lisboa, foram estabelecidas por esta Direção-Geral as correspondentes condicionantes arqueológicas.

No desenvolvimento das intervenções arqueológicas levadas a cabo no âmbito dos referidos projetos foram identificados vestígios patrimoniais cuja presença já era previsível, de acordo com a bibliografia especializada.

Assim, no âmbito das ações quotidianas de acompanhamento e fiscalização das intervenções arqueológicas, levada a cabo pela DGPC, nos trabalhos de diagnóstico relacionados com o projeto do funicular destinado a ligar a Mouraria (Rua dos Lagares) à Graça (Miradouro Sophia de Mello Breyner Andresen - Igreja da Graça), tomámos conhecimento da identificação do troço da Muralha Fernandina, ao qual está adoçado um expressivo alambor, cuja existência é inédita na cidade de Lisboa.

Perante a realidade identificada, acrescendo o facto de se tratar de um vestígio pertencente a um imóvel classificado como Monumento Nacional, encontra-se esta Direção-Geral a articular com a Câmara Municipal de Lisboa a salvaguarda do património arqueológico em presença face à acessibilidade projetada.

No que concerne aos trabalhos de diagnóstico em curso na Rua das Cruzes da Sé, igualmente enquadrados no âmbito de um projeto inserido no referido plano de acessibilidades, estão a ser identificados realidades arqueológicas relacionadas com a diacronia de ocupação da cidade antiga, em concreto, e nesta fase inicial da intervenção, os vestígios da necrópole da Sé patriarcal.»

Com os melhores cumprimentos,

Carlos Correia Martins

Assessoria Imprensa
Direção-Geral do Património Cultural / DGPC»

Recuperação e abertura do Convento da Graça - Pedido de esclarecimentos ao Vereador Sá Fernandes

Exmo. Senhor
Vereador José Sá Fernandes

C.C. PCML, AML, DGPC e media

Na edição do Público de 25/07/2016 (​https://www.publico.pt/local/noticia/o-convento-da-graca-esconde-tesouros-que-em-breve-serao-revelados-1739146​) é V. Exa. citado variadas vezes sobre a recuperação e a abertura ao público de diversos espaços do magnífico Convento da Graça, em afirmações que foram muito bem-vindas pelos lisboetas e por todos os que visitam a cidade.

​Com efeito, o Convento da Graça é uma das maiores casas monásticas de Lisboa que marca desde há muito a image​m​ da capital​, não se aceitando que esteja fechado ao público e no estado em que está.​

À luz do relatado no Público, ficou-se a saber que a ​sua ​portar​i​a seria restaurada, o claustro grande seria reabilitado, tal como os azulejos da antiga Sala do ​C​apítulo e ​que ​a portar​i​a da Sacristia poderia ser visitada.

Teria sido, ain​d​a, assinado um protoc​o​lo entre a Fábrica Paroquial da Freguesia de Santo​ ​André​-​Gra​ç​a e a Real Irmandade de Santa Cruz e dos Passos da Gra​ça​, estipulando que​,​ antes da abertura ao público, os restauros desses espa​ç​os seriam feitos.

Cria​r-se-ia um novo percurso, colocando no mapa dos lisboetas e dos visitantes um monumento notável da cidade.

A conclus​ã​o das obras e ​a ​subsequente abertura ​do convento ​estariam previstas para ​M​ar​ç​o de 2017 para que coincidissem com a prociss​ã​o do Senhor dos Passos.

Dada a ​relevância do que foi afirmado e do que está em causa, cabe​-nos​ perguntar:

1 - Qual o ponto da situa​çã​o das obras nos espa​ç​os mencionados?
2 - Mant​é​m-se a prevista data de abertura de Marco de 2017?
3 - O que está previsto para o claustro pequeno e para o Mirante?
4 - Poder-se-á visitar a Sacristia?
5 - Porque razão não se restauram os dois Passos existentes, um próximo do Largo Rodrigues de Freitas, o outro na calcada de Santo André?​

Com os melhores cumprimentos

Miguel de Sepúlveda Velloso, Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Inês Beleza Barreiros, Jorge Ponto, Rui Martins, Fátima Castanheira, Júlio Amorim, Miguel Jorge, Fernando Jorge, Pedro Henrique Aparício e José Amador

Esplanadas - Ocupação Ilegal da Via Pública - É preciso fazer cumprir o Regulamento em vigor

Eis a resposta da CML à nossa reclamação de 12 de Setembro:

...

Exmo. Senhor
Vereador Manuel Salgado;
Exmos. Senhores
Presidentes de Junta de Freguesia

C.c. PCML, AML, JF e Media

Considerando que o Regulamento Geral de Mobiliário Urbano e Ocupação da Via Pública, que julgamos continuar em vigor, regula as instalações de equipamentos destinados à prestação de serviços "a titulo sazonal ou precário" e que, portanto, a nosso ver, a ocupação destes espaços será sempre uma instalação provisória, o que inviabiliza toda e qualquer instalação de carácter permanente, e por isso mesmo será ilegítima a construção de divisórias em vidro, será ilegítimo o alteamento de passeios;

Considerando que esse mesmo Regulamento determina que "a instalação do mobiliário urbano deve conjugar as suas finalidades com as características gerais dos espaços públicos" e que o licenciamento se deve pautar por "critérios (...) de segurança e fluidez do transito de viaturas e peões" (artigo 11º) o que, portanto, a nosso ver, implica que se o passeio público se destina essencialmente à circulação pedonal em segurança, então, as obras realizadas, por maior de razão por privados em regime de concessão de esplanadas, não podem colocar essa segurança em risco (ex. degraus que provoquem tropeções) nem constituir obstáculo a essa circulação;

Considerando que o referido Regulamento estipula ainda que:

- "as licenças anuais são renováveis" com "uma antecedência mínima de trinta dias";
- "não pode ser instalado mobiliário urbano (...) quando uma vez instalado aquele, não fique um espaço livre para circulação de pelo menos 2 metros em vias de circulação pedonal intensa (artigo 40º);
- "os elementos de mobiliário urbano" devem estar a pelo menos "300 metros entre elementos permanentes da mesma classe" e a "50 metros de elementos de natureza distinta" e a "mais de 10 metros de passagens de peões";
- "a utilização de estrados só poderá ser utilizada se aqueles forem construídos (...) Com altura máxima de definida pela cota máxima da soleira da porta de entrada" e quando o "desnível do pavimento for superior a 5%";
- "a instalação de guarda-ventos só pode ser autorizada (...) durante a época do seu funcionamento" (artigo 53º) e as "suas partes opacas não podem exceder os 0.60 metros",

Concluímos que:

- Qualquer ocupação no passeio público deve ser removida trinta dias antes (com reposição da condição original) da aprovação (ou não) dessa renovação, nomeadamente divisores de vidro ou outros materiais, estrados e passeios alteados;
- Devem ser removidos, imediatamente, todos os alteamentos de passeios e divisórias de vidro que violem essa regra, bem como todas as estruturas que se encontrem nessas condições, todas os que violarem estas duas determinações, todos os guarda-ventos construídos como permanentes (em cimentos ou com fixações permanentes ao solo que permaneçam durante os períodos de férias e encerramento do estabelecimento).

Pelo exposto, e constatando a multiplicação recente de licenciamentos e ocupações selvagens do espaço público, sobretudo por via da construção de esplanadas que violam claramente o Regulamento em apreço, o Fórum Cidadania Lx alerta V. Exas. para a necessidade da CML e das Juntas de Freguesia fazerem cumprir aquele Regulamento, e para a urgência em desenvolver acções constantes de fiscalização ao cumprimento do mesmo, colocando-se à disposição da CML e das JF para ajudar à identificação de casos de abuso e, se se chegar à conclusão que o Regulamento é obsoleto, para apresentar à CML propostas para a sua reformulação.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Rui Martins, Júlio Amorim, Fátima Castanheira, Miguel Atanásio Carvalho, Pedro de Souza, Odete Pinto, Inês Beleza Barreiros, Jorge Pinto, Maria do Rosário Reiche, João Oliveira Leonardo, Luís Rêgo, Miguel Sepúlveda Velloso, Miguel Jorge, José Amador, Jorge Santos Silva, Ana Cristina Figueiredo e Maria Ramalho