Último apêlo ao PCML para travar o projecto da "Praça da Mouraria"

Exmo. Senhor Presidente
Eng. Carlos Moedas

CC. AML, JF, Vereadora Urbanismo e agência LUSA

Serve o presente para fazermos um último apêlo à CML, na pessoa do seu novo Presidente, para impedir o avanço do denominado projecto da “Praça da Mouraria”, cujo “superior interesse” para a cidade continua por apurar.

De facto, os justificativos (nobres) invocados há 10 anos pela CML para esventrar duas frentes de quarteirão (Rua da Palma e Rua do Bem-Formoso), segundo os quais o estudo prévio/projecto adjudicado à arq. Inês Lobo como facto consumado pressupunha “promover a regeneração urbana do espaço situado entre a Rua da Palma e a Rua do Benformoso" e “proporcionar uma alternativa de local de culto à Comunidade Muçulmana do Bangladesh”, de modo a pôr termo à mesquita improvisada que funciona num prédio de habitação na Rua do Bem-Formoso, claramente sem condições para o culto, redundaram no seguinte:

-Proposta de demolição de prédios recentemente recuperados na Rua do Bem-Formoso, pelo seu proprietário, tornando algo que deveria ser elogiado pela CML (uma reabilitação numa rua praticamente intacta em termos patrimoniais mas que precisava e precisa de reabilitação, sem estropiação) em algo contrário, pois só assim se compreende o facto de a CML invocar o interesse público e expropriar esses edifícios, para que a tal “Praça da Mouraria” possa ser feita.

-Um projecto de abertura de “praça” que, para lá de uma “marca de autor” perfeitamente dispensável na malha urbana histórica e consolidada (imagem em anexo), a curto prazo reproduzirá, quem sabe se em maior escala, os problemas urbanísticos, sociais, etc., que, recentemente, intervenções do género, posteriormente consideradas desajustadas, produziram no quotidiano e na malha da cidade (vide os novos pátios dos edifícios do pós-incêndio do Chiado e o próprio Martim Moniz).

Por outras palavras:

É necessário garantir no curto-prazo a construção de uma mesquita para a comunidade Bangladesh da Mouraria, mas estamos convictos de que tal não implica “fazer cidade”, melhor, destruir a malha urbana histórica existente, nem sancionar o que devia ser premiado: uma reabilitação exemplar do edificado pelos proprietários.

E, o que não é despiciendo, sem sobrecarregar o erário público com milhões de euros, como este projecto implica.

Estamos certos que eventuais indemnizações a empreiteiros, ou afins, como consequência de a CML decidir não prosseguir com este projecto inadvertidamente adjudicado, serão sempre compensadas pela poupança de milhões ao erário público, além de que poderão ser devidamente assacadas aos decisores que o permitiram.

Estamos também saturados de ouvir os decisores camarários recorrerem ao argumento de terem que “indemnizar terceiros” sempre que reconhecem que os seus antecessores decidiram de forma nociva para a cidade, veja-se os casos do “Mono do Rato” e do projecto de contentores para o Martim Moniz, por exemplo.

Apelamos a V. Exa. para travar este projecto de “praça da mouraria”, incumbindo os serviços da CML de desenvolverem, em sintonia com os efectivos anseios da comunidade islâmica local, um projecto que sirva a todos.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Luís Carvalho e Rêgo, Pedro Jordão, Maria Teresa Goulão, João Oliveira Leonardo, António Araújo, Eurico de Barros, Helena Espvall, José Morais Arnaud, Gonçalo Cornélio da Silva, Beatriz Empis, Miguel Atanásio Carvalho, Jorge Pinto, Teresa Silva Carvalho, Carlos Boavida, Bárbara e Filipe Lopes, Madalena Martins, Mafalda Magalhães de Barros, Sofia de Vasconcelos Casimiro, Pedro Machado, José Maria Amador, Maria do Rosário Reiche, Marta Saraiva

Loteamento Herdade da Fajã para a zona do Coleginho (Mouraria)Processo n 36/URB/2019/contributo para discussão pública

Infatigáveis, os amigos da Igreja de São Cristóvão, e já com o apoio da WMF. Aplauso!

«The Church of São Cristóvão, a rare survivor of the 1755 earthquake in Lisbon, is now in need of conservation to restore its splendor».

Destelhamento do Palácio Mq. Tancos / Mouraria

Exmos. Senhores
Director-Geral do Património Cultural,
Doutor Nuno Vassallo e Silva,
Vereador Arq. Manuel Salgado
Vereadora Draª Catarina Vaz Pinto,
Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior,
Dr. Miguel Coelho

Tememos pelo futuro do Palácio Marqueses de Tancos (Imóvel de Interesse Público desde 1996), uma vez que alguém se encontra a "destelhar" o palácio, conforme documentado nas fotos em anexo.

Maior é a nossa apreensão quando corre o boato de que o recente comprador francês já terá recolocado o palácio à venda, no que se configura como uma mera operação especulativa, aliás, o mesmo poderá ter já acontecido também em relação ao Palácio Monte Real, ex-centro social da Sé.

Melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, José Filipe Soares, Miguel de Sepúlveda Velloso, Paulo Guilherme Figueiredo, Luís Marques da Silva, Jorge Santos Silva, Virgílio Marques, Júlio Amorim, Inês Beleza Barreiros e Miguel Atanázio Carvalho

c.c media

Moradores pedem caça à droga na Mouraria

In Jornal de Notícias (3/9/2010)
Cristiano Pereira

«Os trabalhadores e moradores da zona da Mouraria, em Lisboa, queixam-se da insegurança nas ruas do bairro. Ontem, quinta-feira, teceram críticas a mais uma acção das autoridades que estiveram à procura de imigrantes ilegais em vez de combaterem o tráfico de droga.

"Antes havia polícia boa mas agora não há!" barafustava, ontem à tarde, Luísa Barata, de 75 anos, encostada à porta das traseiras do Centro Comercial da Mouraria, junto ao Martim Moniz. Ao JN, a moradora do típico bairro lisboeta queixou-se do sentimento de insegurança que ali impera mas mostrou-se confusa com a acção de fiscalização que momentos antes fora realizada por elementos da Equipa de Intervenção Rápida da PSP, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), da Inspecção Tributária e da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) no interior do Centro Comercial.

Sentado ao lado de Luísa Barata, o reformado Félix António, de 84 anos, diz que o principal problema está fora do centro comercial, na rua, com os assaltos e o tráfico de droga que fazem parte do dia-a-dia. “Isto já não é a Mouraria de antigamente”, desabafa, recordando os tempos em que “vinha com o amarelo [o ouro] no dedo ou no braço e ninguém fazia mal”. “Agora tiram tudo à gente!”, acusa.“É a polícia que tem medo deles!”, acrescenta, de imediato, Luísa Barata.

Na operação, que decorreu entre as 15 e as 17.20 horas, cada uma das entidades procedeu à fiscalização das áreas competentes: enquanto o SEF verificou a legalidade de permanência em Portugal dos presentes no centro comercial, a ASAE examinou a qualidade dos produtos vendidos e a Inspecção Tributária se as contas das lojas estavam em ordem.

Dois ilegais convidados a sair

No final, segundo a Lusa, a PSP notificou dois indivíduos para abandonarem voluntariamente Portugal, dado que se encontravam ilegais no país e a ASAE apreendeu alguns produtos contrafeitos, sem precisar quantos.

“Os polícias deviam ir atrás dos traficantes que estão aqui em vez de ir atrás dos ilegais”, reagiu, por seu turno, Fernando Rodrigues, um brasileiro “com todos os documentos em ordem” e que já ali trabalhou “em quatro ou cinco lojas”. Sobre o interior do centro comercial só tece críticas “aos chineses” porque “não dão contrato”.

“Os indianos ainda dão mas os chineses não adianta!”, acusa, relatando que durante anos tentou lutar por melhores condições laborais enquanto labutava nas lojas “a arrumar, a vender e a levar o carrinho para cá e para lá”. O jovem brasileiro sugeriu, todavia, que convém ter algumas cautelas mesmo dentro dos corredores do espaço comercial. “Se você andar com a carteira recheada de dinheiro tem que meter no bolso da frente e não no de trás, ‘tá ligado?”, avisa.

Thair, um português de origem paquistanesa e um dos únicos comerciantes do centro que aceitou falar (os outros preferiram ficar mudos com receio de represálias) contou ao JN que a acção policial “foi calma” mas criticou o facto de terem fechado as portas do centro comercial durante quase três horas. “Perdemos clientes”, diz.

O Centro Comercial da Mouraria é conhecido pela abundância de lojas de produtos chineses, indianos ou africanos, tendo um cenário diferente dos padrões de um shopping ocidental. Amado por muitos e desprezado por outros, é um shopping diferente: e não é raro ver os produtos expostos em pleno corredor, como num mercado asiático ou num souk marroquino. »

Movimento para a renovação da Mouraria lançou bases para a desejada requalificação

In Público (8/2/2010)
Por Carlos Filipe

«Associação Renovar a Mouraria faz voluntariado para a população do alto de um quinto andar e garante que o bairro não é mais inseguro do que qualquer outra zona da cidade lisboeta

Inês Andrade é formadora de professores, Nuno Franco está desempregado. Ambos habitam na Mouraria, bairro ao qual cedem horas em prol de uma população multicultural desfavorecida como não há igual em Lisboa. Esta zona degradada da cidade aguarda por uma transformação que promete mudar a sua face obscura. É por isso que lutam, quando há dois anos lideraram um movimento que se organizou na associação sociocultural Renovar a Mouraria.

Há gente um pouco de todo o lado. "Até do Porto", dizem Inês e Nuno, orgulhosos. Em busca de informações e dos mais variados tipos de ajuda, muitos moradores do bairro acedem a pé, a custo, à sede da associação, num alto quinto andar na Rua da Mouraria, com vista desafogada para o Martim Moniz.

Parte do bairro vai ser objecto de requalificação. O projecto, aprovado pela câmara e pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, orça em sete milhões de euros, metade dos quais inscritos no Quadro de Referência Estratégico Nacional. É o que anima os voluntários, que sempre trabalharam com esse objectivo. Há dois anos, assim que o presidente da autarquia aceitou o desafio, travaram uma petição que tinha como primeiro destinatário o Presidente da República. O texto, que ainda recolheu quatro mil adesões, chamava a atenção para essa "pérola" no centro de Lisboa, "abandonada, suja, degradada, moralmente abatida, em nada contribuindo para a fotografia do turista que passa", mas que "pela sua história, localização, beleza e diversidade" apresenta "um potencial habitacional, cultural e artístico, de lazer e turístico, que é urgente valorizar."

Criar emprego

O projecto A Mouraria - As Cidades Dentro da Cidade, desenvolvido em parceria pela câmara, a associação Casa da Achada, a EPUL e o Instituto da Droga e Toxicodependência, é para a Renovar a Mouraria motivo de orgulho. Inês e Nuno fazem uma pausa, olham-se e concordam: "Pressionámos um bocado, mas conseguimos. Estamos no terreno, ouvimos e sentimos a população. E a verdade é que fomos ouvidos. As ideias que transmitimos têm criado uma espécie de bola de neve."

A intervenção no espaço público mudará a face do bairro na Rua do Capelão, desde o Largo da Achada até ao Largo do Intendente. "Somos parceiros de dinamização sociocultural", assume Nuno Franco, que destaca as infra-estruturas para jovens e idosos, como complemento para ocupação dos tempos livres. "Mas há também o espaço para a indústria criativa, mais tarde um espaço museológico como a casa-museu da Severa", acrescenta Inês Andrade, enfatizando a tradição fadista do bairro. "O projecto ajudará a mudar a imagem do bairro, melhorará a auto-estima das pessoas, e o trabalho com as crianças poderá ter efeitos mais imediatos", nota Nuno Franco.

Os responsáveis associativos consideram "um mito" a insegurança no bairro. "É estigmatizante, apenas. Não me sinto mais insegura que em qualquer outra zona de Lisboa. O Intendente é apenas uma pequena parcela do bairro", justifica Inês Andrade. "Não há insegurança, há prostituição e algumas pessoas que se dedicam ao tráfico de droga", atira Nuno Franco, que sublinha o papel do IDT no projecto.

"É preciso ver que há gente em grandes dificuldades sociais. Mas essa parte não é da nossa competência. Achamos é que há condições para a criação de emprego, assim que a imagem do bairro seja transformada. O turismo poderá ajudar, pois propiciará a criação de novos espaços comerciais", antevê Nuno Franco.

"Se o projecto for bem sucedido, e temos razões para crer que sim, pois nem há sinais de atrasos, devendo avançar para concurso público em 2011, será de apostar na valorização do sector das artes e ofícios", corrobora Inês Andrade, que remata: "Poderemos ter uma infinidade de ateliers, já que o bairro tem muitas potencialidades. Resta saber como aproveitá-las, sem estragar a Mouraria."»

Bairro do Padre Cruz vai ser alvo de demolições e terá habitações requalificadas

In Público (18/8/2009)
Por Diogo Cavaleiro

«A primeira fase da recuperação urbana de Lisboa, com custo de dez milhões, terá ajuda financeira do Quadro de Referência Estratégico Nacional


A demolição de várias habitações, a aposta no realojamento e a construção de uma residência para a população idosa são acções presentes no projecto de requalificação do Bairro do Padre Cruz, em Lisboa. A primeira fase de intervenção do projecto custará dez milhões de euros, dos quais 3,5 milhões serão financiados pelo Quadro de Referência Estratégico Nacional, no âmbito da candidatura apresentada pela Câmara Municipal de Lisboa ao programa "Política de Cidades - Parcerias para a Regeneração Urbana".
O apoio financeiro dado à fase inicial do plano foi confirmado ontem pelo presidente da autarquia, António Costa, durante uma visita à área que sofrerá a requalificação urbana. A reconversão e o realojamento dos agregados familiares afectados pela operação está a cargo da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa.
No decorrer da primeira intervenção, serão criados 110 novos fogos, além da construção de uma creche e da instalação de uma residência sénior com capacidade para 60 pessoas. Os trabalhos não começarão para já, pois há ainda diversos procedimentos para serem cumpridos como, por exemplo, o término do prazo para apreciação pública e a aprovação do processo de loteamento pela câmara municipal, conforme disse António Costa, de acordo com a agência Lusa.
No entanto, de momento, oito fogos estão já prontos para realojar moradores que assim o pretendam e 31 estão a ser reparados e a sofrer uma limpeza geral, segundo fonte da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa. No site da EPUL, pode-se ler que a operação de loteamento urbano, no seu todo, "visa a renovação e requalificação do bairro, em termos físicos e sociais, com demolição do edificado existente, o realojamento dos residentes em construções dignas" e ainda a "criação de uma adequada rede de equipamentos".
A requalificação do Bairro do Padre Cruz, desenvolvida em parceria pela Câmara Municipal de Lisboa, pela Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, pela Junta de Freguesia de Carnide e ainda por várias associações locais, engloba a criação de espaços para actividades de apoio ao auto-emprego e a construção total de 908 fogos, sendo que, destes, um conjunto de 783 está destinado ao realojamento.
As intervenções estão já aprovadas em outros bairros da capital, como o Bairro da Liberdade e a Mouraria, sendo que o projecto para este último foi também ele alvo de uma candidatura ao Quadro de Referência Estratégico Nacional.
A história do Bairro do Padre Cruz começa a desenrolar-se com a criação, no final da década de 1950 e início da década seguinte, de um espaço para realojar a população afectada pelas mudanças urbanas então a decorrer na cidade e, actualmente, é um dos maiores bairros sociais da Península Ibérica.»

Mouraria já tem contrato para requalificação

In Público (13/8/2009)

«A Câmara Municipal de Lisboa e outras quatro entidades contratualizaram ontem a execução de um projecto de requalificação da Mouraria, aprovado no âmbito do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), num investimento total de 7,6 milhões de euros, dos quais 3,5 milhões serão suportados por fundos disponíveis do QREN, no âmbito do Programa Operacional de Lisboa.
Denominado A Mouraria - As cidades dentro da Cidade, o projecto foi desenvolvido pela autarquia, pelas associações Casa Achada e Renovar a Mouraria, a Empresa Pública para a Urbanização de Lisboa e o Instituto da Droga e da Toxicodependência. »

A ver se é desta que os andaimes desaparecem. Uma bela vitória para Lisboa e uma ainda maior vitória dos moradores, sobretudo. E, já agora, que a CML invista forte na luta anti-droga, único óbice a que a Mouraria seja perfeita.

LARGO DA ACHADA: o que é selvagem tem muita força!

Mouraria. Um bairro histórico. Largo da Achada, zona classificada e protegida pelo PDM, onde existe uma raridade arquitectónica de Lisboa - uma casa de andares de resalto ainda de génese gótica (em ruínas, claro!). Poderia ser um espaço urbano de grande qualidade. Um espaço onde poderia haver árvores, água, bancos de jardim, esplanadas e pessoas. Mas não. Em vez disso, vemos caldeiras sem árvores, um fontenário vandalizado e sem funcionar, calçada destruída e património arquitectónico de grande valor em ruínas. Não vemos pessoas. Também vemos que é parque de diversões para estacionamento selvagem. Nem há palavras para descrever o que se vê nesta imagem que nos foi enviada por um munícipe. O que é selvagem tem muita força!

O BE propôs e PS, PSD, PCP aprovaram a proposta que as mesmas forças políticas presentes na vereação já tinham chumbado

In Público (16/7/2008)
Catarina Prelhaz

«O BE propôs e PS, PSD, PCP aprovaram a proposta que as mesmas forças políticas presentes na vereação já tinham chumbado


A reunião de ontem da assembleia municipal ficou também marcada pelo balanço do primeiro ano do executivo camarário de maioria PS/BE. A bancada social-democrata foi a mais crítica da vereação presidida por António Costa.
O líder do PSD na assembleia, Saldanha Serra, invocou a mandatária para a juventude da campanha socialista para a câmara, a actriz Margarida Vila-Nova, e a jornalista do Diário de Notícias Fernanda Câncio para criticar o "imobilismo" do executivo camarário. "Em Lisboa não se passa nada", censurou o deputado, para logo criticar as "trapalhadas" e o exibicionismo (show-off) mediático da gestão PS/BE com as empreitadas da frente ribeirinha, o empréstimo chumbado pelo Tribunal de Contas e a incapacidade de relação com as juntas de freguesia.
"Estamos bastante pior do que es-
távamos. E se o mandato anterior do PSD na câmara [então presidida por Carmona Rodrigues, hoje vereador independente] tivesse continuado, teria sido melhor", disparou o deputado social-democrata Vítor Gonçalves, arrancando gargalhadas da bancada socialista.
PCP e CDS-PP também censuraram o executivo. "A 15 meses das eleições não se vislumbram melhorias para a cidade. Os problemas que existiam permanecem", assegurou o deputado comunista João Saraiva. Já o PS optou por elogiar o "bom trabalho" da sua vereação, assacando culpas pelas dificuldades da autarquia à anterior maioria PSD/CDS.
Apesar das divergências das várias forças políticas, a assembleia acabou ainda por aprovar a abertura de 18 concursos públicos para a manutenção dos espaços verdes da cidade. A proposta do vereador Sá Fernandes (BE) foi avalizada com os votos favoráveis de PS e BE e as abstenções de todas as outras forças políticas. C.P.
Assembleia municipal vai também exigir ao executivo de Costa o reforço do policiamento nocturno na Av. da Liberdade
a O Bloco de Esquerda (BE) tomou a iniciativa e os deputados aprovaram por maioria: a Assembleia Municipal de Lisboa vai recomendar à autarquia que desenvolva um processo de discussão pública sobre a reabilitação e revitalização do bairro histórico da Mouraria. A proposta vingou ontem com os votos favoráveis de BE, PS, PSD e PCP, as mesmas forças políticas que na sessão do executivo camarário de 25 de Junho chumbaram uma proposta similar subscrita pelas vereadoras dos Cidadãos por Lisboa.
A votação apenas contou com a abstenção do CDS-PP e do Partido Ecologista "Os Verdes", que subscreveram o argumento invocado pela vereação quando invalidou o documento do grupo de Helena Roseta: não se pode fazer uma discussão pública sem se ter na base uma proposta de reabilitação legitimada pela autarquia.
"Pode fazer-se uma discussão pública na Mouraria, porém, sem um documento prévio que a enquadre o debate não passará de uma recolha de meras sugestões", justificou o deputado do PEV Sobreda Antunes. O CDS-PP é da mesma opinião. "O que provavelmente iríamos ouvir era um rol de queixas sobre a vida das pessoas que no fim de contas teriam pouca ou nenhuma utilidade", acrescentou o líder da bancada do CDS-PP, José Rui Roque.
As críticas da oposição não desarmaram o BE, que admitiu "compreender", mas não "aceitar", a ideia de ser necessário um projecto de base que fundamentasse a discussão pública, ao contrário do que tinha sido postulado, entre outros responsáveis, pelo vereador eleito pelo próprio Bloco, José Sá Fernandes.
Na sessão de ontem da assembleia municipal foram ainda aprovadas as moções e recomendações de PSD, PCP, CDS-PP e BE sobre a reabilitação urbana da cidade, lançadas a propósito do incêndio de 6 de Julho num prédio devoluto da Av. da Liberdade. (...)»

Reabilitação da Mouraria vai regressar à câmara mas antes tenta o Parlamento

In Público (27/6/2008)
Catarina Prelhaz

«Os CPL vão ouvir os autarcas e a população da Mouraria. Depois, a proposta volta à câmara, garante Helena Roseta
a A reabilitação do bairro da Mouraria vai voltar a ser discutida na Câmara de Lisboa depois da reprovação de quarta-feira. A garantia é da vereadora dos Cidadãos por Lisboa (CPL) Helena Roseta, que acusa o restante executivo de ter "dois pesos e duas medidas" relativamente às suas propostas e às dos autarcas do PS e BE.
"Quis submeter a proposta a discussão pública antes de ser aprovada pela câmara e eles [autarcas de PS e BE] não aceitaram por discordarem deste e daquele ponto. Eu também posso discordar de alguns pontos do plano para a frente ribeirinha [subcrito pelo vereador socialista Manuel Salgado], mas concordei que ele fosse submetido a consulta pública antes de ser aprovado", censura Helena Ro-
seta. E qual será agora o destino da Mouraria? "Vamos auscultar a população e voltar a agendar a proposta com as alterações que surgirem do debate", assegura.
A proposta foi chumbada ainda com os votos contra de PSD e PCP. O vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, sublinhou então que o documento estava bem estruturado, mas era "difícil de concretizar" por exigir um investimento "muito volumoso". Em causa estavam, entre outros pontos, a revisão do plano de urbanização, o reforço do policiamento e a requalificação do espaço público do bairro.
Inesperada e uma "desilusão" é como os moradores qualificam o chumbo da proposta dos CPL. "Esperávamos que o BE e os outros partidos, inclusive o PS, se mostrassem mais interessados na Mouraria", lamenta Nuno Franco, da Associação Renovar a Mouraria. Mas o grupo de moradores e amigos do bairro está já a mexer-se e prepara-se para entregar em Julho no Parlamento uma petição pela reabilitação da Mouraria, documento que conta com mais de 4500 assinaturas, número suficiente para que o tema seja discutido pelos deputados.
Segundo a presidente daquela associação, Inês Valsinha, os moradores voltarão ainda a interpelar o executivo camarário na quarta-feira, durante a próxima reunião descentralizada. Entretanto, arrancará em parceria com a autarquia o projecto Mouraria Verde, que pretende fazer com que os moradores deixem de depositar arbitrariamente o lixo na rua»

Reabilitação da Mouraria: "Excelente ideia" foi chumbada

In Público (26/6/2008)

«O vereador do Urbanismo da Câmara de Lisboa, Manuel Salgado, achou uma "excelente ideia" a proposta das vereadoras dos Cidadãos por Lisboa (CPL) para a reabilitação do bairro histórico da Mouraria, mas acabou por reprová-la juntamente com os outros vereadores socialistas e a restante oposição, à excepção dos autarcas do movimento Lisboa com Carmona (LCC), que se abstiveram.
"A proposta está bem estruturada, mas é extremamente difícil de concretizar porque acarretaria um investimento muito volumoso que criaria expectativas nas pessoas que não podemos realizar", frisou Manuel Salgado. Entre outras medidas, fica assim adiada a revisão do respectivo plano de urbanização, o reforço do policiamento e a requalificação do espaço público do bairro.
Destino diferente teve a proposta de suspensão parcial do Plano Director Municipal com vista à conclusão do projecto inicial do Centro Cultural de Belém, que permitirá a construção de um hotel e equipamentos complementares. O documento foi aprovado com os votos contra de PSD, CPL e PC, a abstenção do BE e os votos favoráveis do PS e do LCC.
Adiada foi a pretensão dos CPL para que a câmara inicie diligências para efectuar a compra do espólio do poeta Fernando Pessoa que a família leiloará em Outubro. "Gostávamos de ter todo o espólio de Fernando Pessoa, mas essa não será a direcção certa a tomar", justificou a vereadora da Cultura, Rosalia Vargas, acrescentando que, após uma primeira avaliação dos volumes a leilão, a câmara terá de ver se tem dinheiro para fazer uma licitação.
A segurança das crianças que frequentam o Parque Oeste, no Alto do Lumiar, foi outro dos temas quentes do debate. De fotografias em punho, a autarca do PSD Margarida Saavedra confrontou o vereador dos Espaços Verdes, José Sá Fernandes (BE), com os problemas de segurança daquele jardim, onde em Novembro morreu uma criança por afogamento. "Prometeram que iria ser colocada uma protecção no lago , mas a verdade é que ontem a rede não existia, o lago estava abandonado e as águas completamente verdes, como se pode ver pelas fotografias que tirei ontem". A intervenção fez Sá Fernandes levantar-se para responder que "a rede está lá debaixo de água para quando alguém cair ao lago não escorregar". O presidente do executivo, António Costa, não ficou indiferente à justificação do eleito do BE: "É preciso uma rede que impeça as crianças de caírem no lago. O senhor vereador tem de insistir com os projectistas nesta reflexão." Catarina Prelhaz»

Et-voilà! Mais palavras para quê? E que os moradores da Mouraria retribuam o gesto a este executivo quando forem chamados a pronunciar-se.

Mouraria: ainda há quem acredite na reabilitação

In Público (25/6/2008)
Catarina Prelhaz

«O popular e histórico bairro da Mouraria já passou por várias tentativas de reabilitação do património - mas todas falharam

São edificações antigas, encravados numa das sete colinas, mais exosqueletos que casas, com chapéu de zinco e poleiro de pombos. Nas Gralhas, é do dois ao sete: prédios descarnados até ao miolo com a ruína suspensa pelas escoras ferrugentas que lhes alfinetam as entranhas. "Isso está aí há 30 anos", atira Georgete Germano, de 70 anos, por entre as grades da porta do seu rés-do-chão. Está ali e está por toda a Mouraria, coração de Lisboa e berço do fado. Ruína, ferrugem, despojos. Beco a beco, rua por rua, cabeças espreitam dos edifícios com queda adiada pelas ossadas de ferro. A câmara tenta acudir à Mouraria, tenta reabilitá-la. Será desta? Logo se saberá após a reunião do executivo lisboeta.
E os prédios com mais marcas são os prédios de marca, graceja Nuno Franco, 49 anos, com um esgar que lhe carrega a ironia. De indicador em riste vai fazendo círculos imaginários à volta das lajes luzidias estampadas algures por entre a sujidade e as rachas da maioria dos prédios enfermiços. "C-M-L, Câmara Municipal de Lisboa", lê em voz alta aquele morador, antes de caçar numa das varandas o epitáfio de uma reabilitação camarária que em 2006 acabou prematuramente. "Era como se enviasses os convites de aniversário para todos os teus amigos e depois não houvesse festa."
Haver, houve, explica a directora municipal da Conservação e Reabilitação Urbana durante o mandato de Pedro Santana Lopes (2002-2005), Mafalda Magalhães Barros. "Alguma coisa foi feita nesse período específico de 2002-2005, basta observar na Rua da Mouraria o edifício 8-16, bem como a intervenção no Largo de Rodrigo de Freitas." Mas os problemas não tardaram em aparecer.
Melhor ideia que resultado
"Na Mouraria, foram desencadeadas várias acções: uma campanha de vistorias para a análise das condições de segurança e salubridade dos edifícios, uma acção concertada com as forças de segurança para a remoção de veículos ligeiros e pesados que ocupavam o Largo [do Intendente] de uma forma anárquica, propostas de encerramento de estabelecimentos que não cumpriam as disposições regulamentares para estas actividades [e] preparação de empreitadas para a recuperação do edificado". A ideia, diz a antiga responsável, era concentrar meios para que houvesse "efeito de mobilização mais eficaz" de privados, "que seria arrastada pela acção da intervenção municipal".
Assim, em 2003, foi desencadeada na Mouraria uma "mega-empreitada" de 7,8 milhões de euros para a intervenção em 20 edifícios. "Na Mouraria foram então realizadas 181 vistorias, intimados 72 proprietários e a câmara tomou posse de 13 edifícios", sublinha Mafalda Magalhães Barros. Só no Largo do Intendente arrancaram obras em 23 imóveis, encetadas pelos proprietários particulares.
Mas nem tudo correu como o previsto, reconhece a responsável. Os projectos de intervenção não batiam certo com as condições encontradas depois de desocupadas as casas ("há determinado tipo de sondagens que só se podem realizar depois da desocupação dos fogos") e a "degradação muito acentuada do edificado" obrigou a autarquia a "proceder a realojamentos num grande número de casos, com os encargos daí decorrentes para o município".
No entanto, o elo mais fraco da operação acabou por ser o modelo de actuação escolhido pela câmara, admite a ex-directora municipal. "Se o modelo de empreitada, permitindo a intervenção em simultâneo num significativo número de edifícios, tinha grandes virtualidades, os grandes consórcios que ganhavam os concursos públicos eram empreiteiros mais vocacionados para a obra nova em betão que, contrariamente aos pequenos empreiteiros, recorrem a 'suspensões de obra' e a todos os subterfúgios que a lei prevê para exigir novos preços, novos prazos, valendo-se de estruturas jurídicas fortes que actuam especificamente nesta área", acusa. "Em 2006, os pagamentos aos empreiteiros não foram efectuados, começando estes a suspender as obras e a levantar os estaleiros. Relativamente à Mouraria, sei que o empreiteiro entrou em litígio com a câmara que lhe devia montantes elevados, tendo pedido a rescisão de contrato", lamentou.»

Forças políticas pedem urgência na intervenção
Todas as forças políticas presentes na câmara e na Assembleia Municipal de Lisboa foram questionadas com cerca de um mês de antecedência sobre o futuro da Mouraria, mas os vereadores do PS e BE (os que detêm pelouros) e Lisboa com Carmona não responderam. Hoje na reunião pública da câmara poderão definir-se posições.

PSD espera para ver
Para os autarcas do PSD, um plano exclusivo para a Mouraria não é solução. "O problema do bairro é o acesso fazer-se através do eixo profundamente degradado Martim Moniz/Intendente", diagnostica a vereadora Margarida Saavedra, para quem o executivo socialista continua a apostar numa política de reabilitação "obsoleta". "Não pode se pode pensar em reabilitação de forma fragmentária, feita por gabinetes locais, como a câmara continua a insistir. A estratégia correcta tem de ser integrar a Mouraria na malha urbana da cidade", defende. Agilizar o processo de licenciamento, elaborar um plano de reabilitação do Martim Moniz, Almirante Reis e do Intendente pensando na diversidade de culturas ali existente e apostar em infra-estruturas de apoio às populações - "nem sequer há ali sítios para as crianças ficarem depois da escola" - são as soluções para PSD. Quanto ao património em avançado estado de degradação, como o Palácio da Rosa, Saavedra acredita que a culpa é da câmara, que vai a "reboque" de ideias alheias sem ditar as suas regras. "É a câmara que detém a gestão do património e, como tal, não deve vender imóveis sem ter um projecto", explica Margarida Saavedra.

PCP cauteloso
Rever o caducado Plano de Urbanização do Núcleo Histórico da Mouraria (PUNHM) é a exigência dos autarcas comunistas. "Faz sentido e torna-
-se necessário reavaliar esses planos, tal como prevê a proposta dos Cidadãos por Lisboa", sublinha o vereador Ruben de Carvalho. Ainda assim, o PCP pedirá a votação ponto por ponto, que acredita padecer de "várias inanidades" que esmiuçará na reunião. "O eterno impasse em que os executivos em função desde 2002 deixaram a Praça do Martim Moniz, bem como o agravamento da situação no Largo do Intendente e Rua do Vale Formoso tenderam a alargar a novas zonas", diagnostica Ruben de Carvalho.

CDS e PEV pedem urgência
A Mouraria precisa de uma intervenção com carácter de urgência, alertam os deputados do CDS-PP e do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) com assento na assembleia municipal. E não se trata apenas de uma questão de reabilitação. Para ambos, urge que a câmara aposte na criação de espaços verdes para usufruto da população. O lixo espalhado pela rua é outro dos alvos a abater, dizem os deputados, que preconizam também o reforço do policiamento. O PEV sugere que se condicione o tráfego automóvel na Mouraria e se aposte na criação de estacionamento. O CDS sublinha a necessidade de se apostar na reabilitação do edificado com salvaguarda de fogos para habitação a custos controlados.

Fintar sacos de lixo e driblar automóveis

À ruína que gangrena o bairro não escapa sequer o património histórico da cidade. O setecentista Palácio da Rosa, vendido pela autarquia lisboeta em hasta pública ao grupo Olissibona por 2,1 milhões de euros em Novembro de 2003, a fim de albergar um hotel de charme com 60 quartos, continua a perecer sob o olhar inconformado dos vizinhos, assim como a anexa Igreja de São Lourenço.
O Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico está ao corrente da situação e exibe no seu sítio da Internet uma colectânea de fotografias que mostram o avançado estado de degradação dos imóveis há dois anos (desde então ainda não receberam qualquer intervenção).
"Foi desenvolvido um projecto para a recuperação da Igreja de São Lourenço, exemplar único com vestígios de arquitectura gótica em Lisboa e que há muito se encontrava entregue ao abandono e à dilapidação e foi dado um subsídio para a conservação da Igreja de Nossa Senhora da Saúde", conta Mafalda Magalhães Barros, acrescentando que ambos os projectos foram abandonados pela autarquia em 2006.
Andar pela colina também tem que se lhe diga. Apela-se a um naipe de fintas. Fintam-se escoras. À frente, andaimes. Vai mais uma finta. Outra para evitar os sacos de lixo que se acumulam às portas e respectivo cheiro de detritos tostados ao sol. Agora o colchão velho, depois outro mono qualquer. Adiante as pedras da calçada que rebolam longe do seu lugar. Pilaretes e carros, senhores dos passeios. Corpos que roçam paredes assim que um motor lhes ruge pelas costas. Construção e construção, porque espaços verdes, "nem vê-los".
À medida que a ruína gangrena o bairro, esvaem-se os moradores de sempre e as comunidades imigrantes ocupam os imóveis desqualificados. Entre 2005 e 2007, o número de pessoas que saíram da freguesia do Socorro em direcção a outras paragens (50) foi mais do dobro das que para ali se mudaram (24), revela uma estatística da Imométrica sobre os fluxos migratórios de famílias na área metropolitana de Lisboa. Mas os números são outros quando se fala da comunidade imigrante. Segundo o presidente da Junta de Freguesia do Socorro, 11 mil dos 15 mil habitantes da Mouraria são estrangeiros.
Ainda assim, o despovoamento na colina "sente-se na pele", garante José António Soares enquanto ajeita os troféus que recheiam as estantes do Grupo Gente Nova, a colectividade a que preside há 23 anos. Os prémios do futebol do bairro são coisa do passado e as aulas de xadrez, informática e a biblioteca construída a custo continuam à espera de "gente nova". "Quando havia os Jogos de Lisboa, tínhamos sete equipas: eram cerca de 70 crianças a competir pela Mouraria. Hoje já não há gente e a câmara acabou com os jogos, que era o que atraía os miúdos e os tirava de outros caminhos. É um ciclo vicioso", explica.

Reabilitar e conservar edifícios e palácios e devolver o espaço público aos residentes

Preparar e calendarizar a actua-lização do Plano de Urbanização do Núcleo Histórico da Mouraria, tornando público o actual estado das empreitadas de reabilitação e conservação de edifícios são os pontos que hoje estará em debate na reunião pública do executivo camarário.
Subscrita pelas vereadoras dos Cidadãos por Lisboa (CPL), Helena Roseta e Manuela Júdice, a proposta que subirá á reunião de câmara prevê ainda reatar o projecto de reabilitação do Palácio da Rosa e assegurar a manutenção dos espaços verdes do Pátio do Coleginho, disponibilizando-os para usufruto da população local.
Desenvolver com as juntas de freguesia locais um projecto de requalificação do espaço público que contemple o reordenamento das praças, pátios e escadinhas e reperfilamento dos passeios e pavimentos é outra das soluções apresentadas à discussão pública.
As vereadoras dos CPL pretendem ainda a implementação de uma experiência-piloto de controlo de acesso e circulação de automóveis, bem como a adaptação a silo para estacionamento do antigo mercado do Chão do Loureiro, bem como o reforço do policiamento no bairro.
Em termos de animação cultural e turística, o executivo vai ainda apreciar a criação de dois parques infantis, a requalificação e programação da "Casa da Severa" e o apoio à implementação de casas de fado e à introdução de espectáculos deste estilo musical a outros estabelecimentos de restauração. Tudo isto sob a supervisão de uma comissão de acompanhamento que inclua moradores e associações locais. Catarina Prelhaz»

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E, já agora, aqui fica o texto da proposta dos 'Cidadãos por Lisboa', na íntegra: Proposta 441/08

Hoje na Assembleia Municipal

- PS apresenta proposta de criação de Comissão Eventual de Acompanhamento às obras da TTT

- CDS apresenta moção de repúdio pelo esquecimento a que foi votado o Bairro da Mouraria

- PEV apresenta recomendação sobre a “Gestão e Poupança da Água na Cidade de Lisboa”

- PCP defende apoio à Escola Básica nº 21, em Santa Engrácia após 20 assaltos

Entre outras.

Lisboa Moradores temem desabamento de prédio no Bairro da Mouraria

In Público (4/4/2008)

«Os moradores na Rua de João do Outeiro, no Bairro da Mouraria, freguesia do Socorro, estão preocupados com a segurança estrutural de um edifício, cujas obras foram embargadas pela autarquia no final de Março. O presidente da Junta de Freguesia do Socorro, Marcelino Figueiredo, revelou que a decisão da autarquia deveu-se ao facto de as obras "não respeitarem o projecto de recuperação" do edifício entregue na câmara. A junta de freguesia contactou a Unidade de Projecto da Mouraria - criada pela autarquia para a recuperação do bairro - para tentar resolver a situação, mas este serviço limitou-se a dizer ao autarca que a obra estava embargada e que o proprietário já tinha sido notificado. "O parque habitacional envelhecido é um dos principais problemas da freguesia", defendeu o presidente da junta. Na terça-feira de manhã começaram a retirar os entulhos, as madeiras e barrotes, bem como os restos dos escombros da via pública, a pedido da junta de freguesia, para dentro do prédio, disse Luísa Barata, que habita no prédio em frente à obra agora embargada. No bairro histórico do "berço do fado passam milhares de turistas", sendo uma "vergonha para a cidade o estado em que se encontra a Mouraria", explicou ainda a residente. Lusa »

Ai, Mouraria

Os moradores na Rua João do Outeiro, no Bairro da Mouraria, freguesia do Socorro, estão preocupados com a segurança estrutural de um edifício, cujas obras foram embargadas pela autarquia no final de Março.

Em declarações à Lusa, o presidente da junta de freguesia do Socorro, Marcelino Figueiredo (PSD) revelou que a decisão da autarquia deveu-se ao facto das obras "não respeitarem o projecto de recuperação" do edifício entregue nos serviços da câmara.

A junta de freguesia do Socorro contactou a Unidade de Projecto da Mouraria - criada pela autarquia para a recuperação do bairro histórico lisboeta - para tentar resolver a situação, mas este serviço camarário limitou-se a dizer ao autarca que a obra estava embargada e que o proprietário tinha sido notificado para resolver o problema.

"O parque habitacional envelhecido é um dos principais problemas da freguesia" e com o aproximar dos Santos Populares "não pode existir este tipo de situação", defendeu o presidente da Junta.

Na terça-feira de manhã, começaram a retirar os entulhos, as madeiras e barrotes bem como os restos dos escombros da via pública, a pedido da junta de freguesia, para dentro do prédio, disse à Lusa, Luísa Barata, que habita no prédio onde nasceu a fadista Maria Pires dos Santos, em frente à obra agora embargada.

Esta moradora tem "receio em deixar os seus filhos brincarem na rua", junto à infra-estrutura, com "medo que as paredes desabem sobre as crianças".

No bairro histórico do "berço do fado passam milhares de turistas", sendo uma "vergonha para a cidade o estado em que se encontra o parque habitacional da Mouraria", explicou ainda a residente da rua João do Outeiro.

Renovar a Mouraria / apelo urgente:

Durante o mês de Março foi embargada pela Câmara, ou melhor, pelos Técnicos do Gabinete da Mouraria, a "obra de recuperação" que se estava a realizar, no Prédio sito na Rua João do Outeiro nºs 31 a 37.

O referido prédio pertencia a um particular, que o herdou após morte de seu pai.

O referido prédio, já em avançado estado de degradação, foi para obras após os inquilinos terem sido realojados em casas pertencentes aos mesmos proprietários.

Calculamos que o mesmo iria ser reconstruído para depois ser vendido por andares.

A referida obra foi iniciada algum tempo depois, e estava a ser concluída o mais rapidamente possível, após demolição de parte da estrutura interior.

O telhado começou a ser aplicado com o apoio da parede mestra antiga, barrotes centenários, outros novos sem tratamento, e foi embargado com toda a autoridade.

Sábado dia 29 de Março, foi retirado o andaime que de certa forma garantia algum amparo, a mando do dono da obra, proprietário do prédio, para não ter de pagar o seu custo dia.

Conforme se pode ver o prédio ficou meio descascado, sem telhado, e sem parte de uma parede.

Com brechas de alto a baixo, ameaça ruína, a escassos 3 metros dos prédios que lhe estão em frente.

Além disso a rua, conforme se pode ver, está semi ocupada por entulho de todo o género, barrotes não aplicados, etc.

Existe um candeeiro da iluminação municipal, na esquina, com vidros partidos que ameaçam soltar-se e que constitui um real perigo para quem por ali passa.

Exijimos da Junta de Freguesia do Socorro uma actuação enérgica, e da Câmara a reposição do Andaime, escoramento do prédio, remoção de entulhos e reparação do candeeiro, com urgência.

Inês Andrade e Nuno Franco

O estado da Mouraria

(edifício camarário)

Fotos tiradas por mim no passado fim-de-semana

S.O.S. Mouraria (3)

A falta de estacionamento e o estacionamento anárquico, ocupando bonitos largos, que podiam ser outra coisa completamente diferente; eis outro problema da Mouraria. Ajudas para se solucionar este problema?

a) Condicionamento do trânsito automóvel à imagem do que foi feito no Castelo e em Alfama.

b) Transformação do edifício do antigo Mercado do Chão de Loureiro, em silo automóvel, ou eventual demolição para criação de estacionamento subterrâneo, assim haja condições no subsolo para esse fim.