In público Online (14/8/2013)
Por Marisa Soares
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14/08/2013
27/06/2011
Tribunal proíbe canil/gatil de receber animais
In Jornal de Notícias (27/6/2011)
«O canil/gatil, de Lisboa, em Monsanto, está proibido de aceitar animais, com algumas excepções, e tem 15 dias para reestruturar os serviços de forma a cumprir as condições exigidas por lei, decidiu o Tribunal Administrativo e de Círculo de Lisboa.
Em resposta a uma providência cautelar do Grupo de Lisboa da Campanha de Esterilização de Animais Abandonados (CEAA), o tribunal obriga o canil municipal a criar, num prazo de oito dias, uma área de quarentena para os animais, dá 15 dias para que seja nomeado um técnico responsável pelo centro e elaborado um programa com vista ao bem estar dos animais capturados e recebidos. A providência cautelar tinha sido interposta por Margarida Garrido, que integra o Grupo de Lisboa da CEAA, que pretende sensibilizar os municípios para o bem estar animal e para procederem à esterilização de animais abandonados e o seu controlo. Contactada pela Lusa, afirmou-se satisfeita com a decisão, revelando que o grupo exige igualmente o afastamento da actual direcção do canil/gatil. "Temos 30 dias para que as indicações agora dadas pelo tribunal não caduquem. As prometidas obras parece que já avançaram, mas isso não chega. Queremos que seja afastada a actual gestão do canil, responsável principal pela situação que ali se vive", afirmou. Na sentença, o tribunal considera que o centro de recolha "não tem as condições exigidas pela lei em vigor e aplicável, bem como não adoptou os procedimentos igualmente impostos pela lei".
Após uma fiscalização ao canil/gatil, os técnicos concluíram que o espaço não reúne condições para impedir a proliferação de doenças, "cuja transmissão é potenciada pela falta de quarentena dos animais". »
«O canil/gatil, de Lisboa, em Monsanto, está proibido de aceitar animais, com algumas excepções, e tem 15 dias para reestruturar os serviços de forma a cumprir as condições exigidas por lei, decidiu o Tribunal Administrativo e de Círculo de Lisboa.
Em resposta a uma providência cautelar do Grupo de Lisboa da Campanha de Esterilização de Animais Abandonados (CEAA), o tribunal obriga o canil municipal a criar, num prazo de oito dias, uma área de quarentena para os animais, dá 15 dias para que seja nomeado um técnico responsável pelo centro e elaborado um programa com vista ao bem estar dos animais capturados e recebidos. A providência cautelar tinha sido interposta por Margarida Garrido, que integra o Grupo de Lisboa da CEAA, que pretende sensibilizar os municípios para o bem estar animal e para procederem à esterilização de animais abandonados e o seu controlo. Contactada pela Lusa, afirmou-se satisfeita com a decisão, revelando que o grupo exige igualmente o afastamento da actual direcção do canil/gatil. "Temos 30 dias para que as indicações agora dadas pelo tribunal não caduquem. As prometidas obras parece que já avançaram, mas isso não chega. Queremos que seja afastada a actual gestão do canil, responsável principal pela situação que ali se vive", afirmou. Na sentença, o tribunal considera que o centro de recolha "não tem as condições exigidas pela lei em vigor e aplicável, bem como não adoptou os procedimentos igualmente impostos pela lei".
Após uma fiscalização ao canil/gatil, os técnicos concluíram que o espaço não reúne condições para impedir a proliferação de doenças, "cuja transmissão é potenciada pela falta de quarentena dos animais". »
26/05/2011
Obras no canil e gatil de Monsanto prontas até Fevereiro de 2012
In Público (26/5/2011)
Marisa Soares
«Empreitada vai custar 700 mil euros, quase o dobro do previsto. A capacidade de acolhimento mantém-se, mas vão melhorar as condições
Os cerca de 210 animais do canil e gatil municipal de Lisboa vão ter, dentro de nove meses, mais espaço e melhores condições de higiene. As obras de ampliação e requalificação do espaço que fica no Parque Florestal de Monsanto começaram esta semana.
O projecto foi o mais votado do orçamento participativo de 2009, com 754 votos, e tinha um custo estimado de 375 mil euros. No entanto, vai ser investido quase o dobro. O restante sai do orçamento municipal. "Surgiram novas exigências em termos de construção e decidimos melhorar o projecto inicial", esclarece o vereador do Espaço Público, José Sá Fernandes.
O canil interior, de onde ecoam os latidos estridentes dos animais em boxes exíguas - onde dormem, comem e fazem as necessidades, acorrentados - vai sofrer obras que permitirão ampliar o espaço disponível. "Vamos pôr boxes novas, com uma zona para os cães estarem e outra para dormirem, sem corrente", garante Luísa Costa Gomes, chefe da Divisão de Higiene e Controlo Sanitário. Os cães terão mais espaço, mas a capacidade de acolhimento não vai aumentar.
Um "serviço público"
As 25 boxes exteriores, cada uma com um ou dois cães, vão manter-se. O edifício ao lado, actualmente vazio, porque "não reúne condições", vai ser requalificado e acolher novas boxes de cães. A centena de felinos será instalada em jaulas maiores, num outro bloco com acesso para uma zona exterior coberta por rede, onde terão liberdade para se movimentar, ao contrário do que acontece agora.
A actual zona do gatil vai dar lugar à sala de isolamento, até aqui inexistente, para evitar contaminações entre os animais doentes. O edifício onde funcionam os serviços administrativos também vai ser requalificado e está prevista a construção de um balneário feminino e de um refeitório para os trabalhadores.
O vereador José Sá Fernandes diz que a câmara está a cumprir um "serviço público" e apela às pessoas para não abandonarem os animais.
Luísa Costa Gomes adianta que a taxa de adopção tem aumentado, tendo chegado aos 40 por cento em Março, mas são muitos os casos de pessoas que levam para casa um animal e o abandonam no mesmo dia. Se não forem adoptados, os cães e gatos estão ali "o máximo de tempo possível" até serem abatidos, dependendo da "pressão de entrada" de novos animais, diz a responsável municipal.
Maioria das propostas para o espaço público
O orçamento participativo da Câmara de Lisboa para 2011 recebeu 808 propostas dos munícipes, a maioria (252) relativa ao espaço público e aos espaços verdes. A verba disponível é de cinco milhões de euros, mas cada projecto não pode custar mais de um milhão de euros. Entre outras coisas, pede-se a construção de equipamentos desportivos, hortas, mercados, lares e centros de dia e até o renascimento da Feira Popular. As propostas estão em análise e serão votadas em Setembro. M.S.
A partir de Setembro
Trabalhadores preocupados com fim de contratos a prazo
Os trabalhadores do canil e gatil de Lisboa temem que o serviço prestado neste equipamento municipal fique comprometido a partir de Setembro. Em causa está o fim dos contratos a prazo de nove dos 15 tratadores-apanhadores. "Restam os seis trabalhadores que estão no quadro, o que é insuficiente para garantir as tarefas do canil", diz Nuno Almeida, do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa.
Os funcionários manifestaram-se ontem de manhã em frente aos Paços do Concelho e entregaram uma moção no gabinete do presidente da câmara, António Costa, no Largo do Intendente. O problema, segundo o representante sindical, é que a autarquia ainda não abriu concursos públicos para preencher os lugares ocupados por aqueles funcionários. O PÚBLICO tentou, durante a tarde de ontem, confirmar esta informação, mas não obteve resposta da autarquia.
Segundo Nuno Almeida, oito dos 15 trabalhadores têm contratos a termo certo até Setembro e um outro funcionário tem um contrato do mesmo género até Janeiro do próximo ano. Em causa, garante, podem ficar todas as tarefas executadas por aqueles profissionais, desde o tratamento dos animais e limpeza do canil até à remoção de cadáveres e a recolha de animais ao domicílio.
"Esta situação já é há muito tempo motivo de preocupação. Há cerca de quatro anos registou-se uma situação semelhante", recorda. "Se ficarmos sem os nove trabalhadores, o serviço do canil fica comprometido e os trabalhadores que restam não terão direito a folgas", garante o sindicalista. "Já com 15 pessoas há situações em que um trabalhador tem de fazer quatro fins-de-semana seguidos, sem folgas", critica. Os tratadores-apanhadores estão disponíveis 24 horas por dia, em regime de turnos.
Em caso de greve, por exemplo, não será possível cumprir os serviços mínimos, que têm de ser garantidos por seis pessoas. Questionado sobre as obras que começaram esta semana no canil e gatil, Nuno Almeida reconhece que "vão resolver alguns problemas relacionados com a higiene e saúde dos trabalhadores". No entanto, a manutenção dos balneários masculinos no espaço que ocupa actualmente é motivo de preocupação. "Por baixo passam os esgotos dos cães. Já houve casos em que as tampas levantaram e a porcaria entrou nos balneários", recorda. M.S. »
Marisa Soares
«Empreitada vai custar 700 mil euros, quase o dobro do previsto. A capacidade de acolhimento mantém-se, mas vão melhorar as condições
Os cerca de 210 animais do canil e gatil municipal de Lisboa vão ter, dentro de nove meses, mais espaço e melhores condições de higiene. As obras de ampliação e requalificação do espaço que fica no Parque Florestal de Monsanto começaram esta semana.
O projecto foi o mais votado do orçamento participativo de 2009, com 754 votos, e tinha um custo estimado de 375 mil euros. No entanto, vai ser investido quase o dobro. O restante sai do orçamento municipal. "Surgiram novas exigências em termos de construção e decidimos melhorar o projecto inicial", esclarece o vereador do Espaço Público, José Sá Fernandes.
O canil interior, de onde ecoam os latidos estridentes dos animais em boxes exíguas - onde dormem, comem e fazem as necessidades, acorrentados - vai sofrer obras que permitirão ampliar o espaço disponível. "Vamos pôr boxes novas, com uma zona para os cães estarem e outra para dormirem, sem corrente", garante Luísa Costa Gomes, chefe da Divisão de Higiene e Controlo Sanitário. Os cães terão mais espaço, mas a capacidade de acolhimento não vai aumentar.
Um "serviço público"
As 25 boxes exteriores, cada uma com um ou dois cães, vão manter-se. O edifício ao lado, actualmente vazio, porque "não reúne condições", vai ser requalificado e acolher novas boxes de cães. A centena de felinos será instalada em jaulas maiores, num outro bloco com acesso para uma zona exterior coberta por rede, onde terão liberdade para se movimentar, ao contrário do que acontece agora.
A actual zona do gatil vai dar lugar à sala de isolamento, até aqui inexistente, para evitar contaminações entre os animais doentes. O edifício onde funcionam os serviços administrativos também vai ser requalificado e está prevista a construção de um balneário feminino e de um refeitório para os trabalhadores.
O vereador José Sá Fernandes diz que a câmara está a cumprir um "serviço público" e apela às pessoas para não abandonarem os animais.
Luísa Costa Gomes adianta que a taxa de adopção tem aumentado, tendo chegado aos 40 por cento em Março, mas são muitos os casos de pessoas que levam para casa um animal e o abandonam no mesmo dia. Se não forem adoptados, os cães e gatos estão ali "o máximo de tempo possível" até serem abatidos, dependendo da "pressão de entrada" de novos animais, diz a responsável municipal.
Maioria das propostas para o espaço público
O orçamento participativo da Câmara de Lisboa para 2011 recebeu 808 propostas dos munícipes, a maioria (252) relativa ao espaço público e aos espaços verdes. A verba disponível é de cinco milhões de euros, mas cada projecto não pode custar mais de um milhão de euros. Entre outras coisas, pede-se a construção de equipamentos desportivos, hortas, mercados, lares e centros de dia e até o renascimento da Feira Popular. As propostas estão em análise e serão votadas em Setembro. M.S.
A partir de Setembro
Trabalhadores preocupados com fim de contratos a prazo
Os trabalhadores do canil e gatil de Lisboa temem que o serviço prestado neste equipamento municipal fique comprometido a partir de Setembro. Em causa está o fim dos contratos a prazo de nove dos 15 tratadores-apanhadores. "Restam os seis trabalhadores que estão no quadro, o que é insuficiente para garantir as tarefas do canil", diz Nuno Almeida, do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa.
Os funcionários manifestaram-se ontem de manhã em frente aos Paços do Concelho e entregaram uma moção no gabinete do presidente da câmara, António Costa, no Largo do Intendente. O problema, segundo o representante sindical, é que a autarquia ainda não abriu concursos públicos para preencher os lugares ocupados por aqueles funcionários. O PÚBLICO tentou, durante a tarde de ontem, confirmar esta informação, mas não obteve resposta da autarquia.
Segundo Nuno Almeida, oito dos 15 trabalhadores têm contratos a termo certo até Setembro e um outro funcionário tem um contrato do mesmo género até Janeiro do próximo ano. Em causa, garante, podem ficar todas as tarefas executadas por aqueles profissionais, desde o tratamento dos animais e limpeza do canil até à remoção de cadáveres e a recolha de animais ao domicílio.
"Esta situação já é há muito tempo motivo de preocupação. Há cerca de quatro anos registou-se uma situação semelhante", recorda. "Se ficarmos sem os nove trabalhadores, o serviço do canil fica comprometido e os trabalhadores que restam não terão direito a folgas", garante o sindicalista. "Já com 15 pessoas há situações em que um trabalhador tem de fazer quatro fins-de-semana seguidos, sem folgas", critica. Os tratadores-apanhadores estão disponíveis 24 horas por dia, em regime de turnos.
Em caso de greve, por exemplo, não será possível cumprir os serviços mínimos, que têm de ser garantidos por seis pessoas. Questionado sobre as obras que começaram esta semana no canil e gatil, Nuno Almeida reconhece que "vão resolver alguns problemas relacionados com a higiene e saúde dos trabalhadores". No entanto, a manutenção dos balneários masculinos no espaço que ocupa actualmente é motivo de preocupação. "Por baixo passam os esgotos dos cães. Já houve casos em que as tampas levantaram e a porcaria entrou nos balneários", recorda. M.S. »
01/09/2010
O que é que se passa no Canil/Gatil de Monsanto?
fotos PPA - LisboaLi hoje esta noticia no Correio da Manhã :
"Uma figura pública foi ao Canil Municipal de Lisboa para adoptar um cão. Várias peripécias muito estranhas. Viu alguns interessados partirem sem ter animal para levar. Viu as péssimas condições em que cães e gatos ali "vivem". Verdadeiramente assustador. Ouviu falar em política do abate. O vereador responsável é José Sá Fernandes! E só agora dou conta na internet das denúncias deste escândalo!"
Carlos Castro: vidas, Correio da Manhã.30-8-10
Pesquisei um pouco e...
Videos ,aqui:
Petição com mais de 3 mil assinaturas, aqui:
Outra com cerca de 400, aqui:
Mais fotografias , videos e testemunhos, aqui:
ou aqui:
Reportagem RTP onde as coisas não parecem tão feias e onde se fala do projecto de obras em consequência do orçamento participativo, aqui:
ou mais esta , mais geral, do CM aqui:
e do Público, aqui:
O que é que se passa no Canil? É difícil ficar indiferente.
16/03/2010
Cidadãos 'obrigam' Câmara a investir 375 mil euros em canil
Uma proposta de obras no Canil/Gatil Municipal foi o projecto mais votado pelos cidadãos no Orçamento Participativo de 2010 da Câmara de Lisboa. A responsável do espaço quer que as obras arranquem rapidamente. E apela à adopção de animais.
A proposta para a "3ª Fase da Construção do Canil/Gatil Municipal em Monsanto" recebeu, em Janeiro passado, 754 votos de cidadãos lisboetas que pretendem ver melhoradas as condições para os animais. Diversas propostas deram origem a um projecto que agora contempla 375 mil euros para uma intervenção que deverá durar sete meses.
Ainda não se conhece a data certa do arranque das obras mas a responsável pelo Canil/Gatil Municipal, Luísa Costa Gomes, disse ao JN que é seu desejo que "arranquem brevemente".
"A verba está dada e espero que rapidamente surjam as melhorias com mais boxes e melhores condições para os animais", afirmou ao JN. A responsável lembrou que em Março de 2008 já foram construídas algumas boxes "com condições completamente diferentes das iniciais" mas que são, ainda, manifestamente insuficientes.
A proposta votada no Orçamento Participativo prevê melhorias num bloco que contempla o atendimento ao público e serviços de vacinação bem como num outro bloco com salas de isolamento para animais com doenças infecto-contagiosas. Está ainda prevista a reorganização estrutural das boxes existentes de alojamento individual.
Actualmente existem cerca de 100 cães e 80 gatos nas instalações. Luísa Costa Gomes explicou que há casos de cães e gatos "que são entregues pelos donos porque têm dificuldades económicas ou porque simplesmente não querem mais ter o animal" e que existem outros "que são recolhidos na via publica". Alguns são "animais sinistrados, atropelados ou que adoeceram na via pública", prosseguiu a responsável, sublinhando, todavia, que não são raros os casos de animais "que adoecem em casa e os donos abandonam na via pública".
"Tentamos encontrar quem os adopte", salientou, apelando a que as pessoas se dirijam às instalações de Monsanto.
"Temos muito animais para adoptar, basta vir cá", disse. "É só chegar aqui, escolher um animal e preencher um termo de responsabilidade onde diz a sua morada e aceita que se possa verificar se o animal está a ser bem alojado e tratado", descreveu. "O animal é identificado electronicamente, vacinado e desparasitado", prosseguiu.
Luísa Costa Gomes salvaguardou, contudo, que "nem todos os animais são para adoptar" porque existem casos de cães e gatos que ali estão temporariamente "porque os donos têm dificuldades económicas comprovadas, foram internados ou estão presos". Para além disso, a legislação prevê que os animais recolhidos na via pública têm que estar obrigatoriamente oito dias no canil porque entretanto pode aparecer o dono - o que, soube o JN, só acontece em 15% dos casos. "A pessoa pode sempre reservar o animal para o caso do dono não aparecer", rematou.
In JN
26/02/2009
28/11/2007
Canil/Gatil Municipal de Lisboa
Recebido por e-mail da
Acção Animal - Pelo direito à vida Animal
geral@accaoanimal.com
www.accaoanimal.com
Esta preocupação pelo bem-estar animal deve garantir que estes animais usufruam de liberdades fundamentais como estarem livres de desconforto provocado pelo ambiente que os rodeia, livres de dor, medo ou angústia e livres para manifestarem comportamentos naturais a cada espécie tal como referenciado no protocolo anexo ao Tratado de Amsterdão de 1997.
O Centro de Recolha Oficial de Lisboa, vulgo Canil/Gatil Municipal de Lisboa, é o maior no país e recebeu no ano de 2006, em média, 10 novos animais vivos por dia útil. Tirando animais restituídos aos donos, a taxa de adopção foi baixíssima (não chegou a 8%) e, por consequência, a esmagadodora maioria dos animais vivos que aqui chegam acabam por ser eutaniasiados e incinerados (dados fornecidos pelo próprio Centro de Recolha Oficial).
Reconhecemos que o Canil/Gatil Municipal de Lisboa tem mostrado sinais de melhoramento nos últimos anos apesar dos escassos recursos financeiros e humanos.
Reconhecemos ainda que os reponsáveis por este serviço camarário se têm mostrado disponíveis para aceitar críticas construtivas e para melhorar as condições existentes neste espaço. Face a esta abertura, julgamos que existem certas situações que merecem a séria atenção dos responsáveis do Centro de Recolha Oficial e da Câmara Municipal de Lisboa, seja por estarem em discordância com as leis em vigor, seja por preocupações pelo bem-estar animal que, não sendo obrigatórias por lei, fazem parte do senso comum.
Por isso, deixamos uma série de observações e recomendações de forma a contribuir para um melhor funcionamento do Canil/Gatil Municipal de Lisboa.
Segundo o quadro da alínea 4d.1) do Anexo III do Decreto-Lei n.º 276 de 2001, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 315/2003, a superfície mínima para o alojamento de cães em recintos fechados interiores é no mínimo de 2 metros quadrados, podendo ultrapassar os 4 metros quadrados dependendo do peso do cão, mas numa das áreas do Centro de Recolha Oficial de Lisboa cerca de 65 cães estão alojados em estrados que possuem pouco mais de 1 metro quadrado, o que impede muitos deles de se conseguirem sequer deitar sem ficarem fora do seu estrado. Estes espaços são incontestavelmente pequenos para cães de porte médio ou grande. Segundo o ponto 1 do artigo 8º do mesmo Decreto-Lei é referida a necessidade de existirem espaços adequados às necessidades fisiológicas e etológicas dos animais, mas infelizmente os actuais estrados de madeira (inadequados para uma higienização eficaz) onde estão acorrentados os cerca de 65 cães são pouco higiénicos e frequentemente obrigam os cães a sentarem-se ou deitarem-se em cima das suas próprias fezes. Para além disso é notória a fraca ventilação e iluminação deste espaço. Ainda no artigo 8º é referida no ponto 2 a necessidade de existirem esconderijos onde o animal possa salvaguardar as suas necessidades de protecção, algo que também não existe num espaço com um estrado de madeira no chão e três paredes de azulejo a delimitarem um espaço com cerca de um metro cúbico.
Reconhecemos que a ausência de infraestruturas adequadas aos cães mencionada no ponto 1 tentou ser ultrapassada através da construção de novas instalações ao ar livre, que estão interrompidas desde 2002 por falência do empreiteiro (Conengil), problema que não é da responsabilidade do Canil/Gatil Municipal, mas da Câmara Municipal de Lisboa que ainda não permitiu que se encontrasse uma solução para concluir a obra. É neste sentido que solicitamos à Câmara Municipal de Lisboa que promova uma resolução rápida e eficaz desta situação. Mesmo assim chamamos à atenção que as novas instalações vão conseguir apenas alberguar uma pequena fracção (25) do total de animais, pelo que a maioria vai continuar nas actuais instalações.
No artigo 8º do Decreto-Lei n.º 315/03 é referida na alínea 1a) a importância da existência do exercício físico para todos os animais. Apesar de o Canil Municipal de Lisboa já possuir infraestruturas que pemitem passear ocasionalmente um ou outro animal, a maioria dos animais nunca sai do seu local, levando a que estes animais permaneçam acorrentados em toda a sua estadia no Centro de Recolha Oficial, o que é no mínimo de oito dias. Julgamos que esta é uma obrigação legal que não deve descurada e por isso devem ser criadas condições reais para que seja cumprida, seja através do recurso a bancos de voluntariado (que falaremos adiante no ponto 6) ou, caso de isso não seja possível, através da contratação de mais funcionários.
Seja com cães ou com gatos, não é fornecido a nenhum dos animais qualquer tipo de enriquecimento ambiental, contrariamente ao que é exigido no ponto 5 do artigo 8º do Decreto-Lei n.º 315/03, pelo que sugerimos uma alteração radical das gaiolas onde estão colocados os gatos, para espaços com areia, arranhadores e outros objectos manipuláveis, assim como a provisão de biscoitos de roer aos cães entre outros elementos enriquecedores que sejam indicados. Compreendendo a falta de recursos financeiros do Canil, no ponto 8 falaremos de possíveis formas de obter estes produtos sem grandes custos.
Segundo artigo 21º do Decreto-Lei 276 de 2001, cabe às Câmaras Municipais incentivar e promover a reprodução planificada dos animais através de esterilização, quando esta for adequada. Assim, os subscritores deste documento defendem que todos os animais que sejam adoptados no Canil/Gatil Municipal de Lisboa devem ser entregues já esterilizados cirurgicamente (sempre que medicamente possível), dando o exemplo do que é exigido por lei. Caso os veterinários do Canil/Gatil Municipal de Lisboa não consigam realizar todas as esterilizações necessárias é possível estabelecer protocolos, por exemplo, com a organização Veterinários Sem Fronteiras ou com o Hospitais Veterinários.
Para ajudar o Canil a atingir melhores níveis de bem-estar animal tais como os indicados no Ponto 3 e uma vez que a sociedade civil não tem vindo ajudar voluntária e expontaneamente, é de ponderar o recurso a redes de voluntariado que se têm vindo a organizar nos últimos anos. Exemplo dessas redes são o Banco do Tempo (www.graal.org.pt), o Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado (www.voluntariado.pt) ou Voluntariado Jovem do IPJ (www.voluntariadojovem.pt).
Para solucionar com eficácia os problemas de ruído provocado pelos latidos dos cães é possível recorrer a um tipo de música apropriada para acalmar cães – Animal healing - tal como já ocorre no Centro de Recolha Oficial do Seixal. Existem vários trabalhos deste tipo que podem ser adquiridos facilmente. O facto de os cães deixarem de latir incessantemente permite criar melhores condições de trabalho para os funcionários, melhores condições de adopção para os cidadãos e melhores níveis de bem-estar para os animais usando pouquíssimos recursos. Sugerimos que esta medida seja adoptada também pelo Centro de Recolha Oficial de Lisboa.
É possível estabelecer protocolos com grandes superfícies, lojas de animais e farmácias de forma a receber excessos de stock de ração, caixas transportadoras, coleiras, vitaminas, anti-parasitario, areia, snacks, brinquedos, etc... Por exemplo, os Centros de Recolha Oficiais de Sintra e da Amadora são bons exemplos de que é possível obter muitos bens essenciais ao bom funcionamento dos seus serviços através de um diálogo com os espaços comerciais dentro do Concelho.
Julgamos que é essencial a formação adequada sobre bem-estar animal a todos os tratadores e apanhadores do Canil e Gatil Municipal de Lisboa, quer dos actuais funcionários como os que iniciarem as suas funções nas instalações. Esta formação pode ser realizada pela DGV mas existem organizações disponíveis para realizar formação gratuitamente, tal como a inglesa RSPCA, pioneira no desenvolvimento do bem-estar animal, que já várias vezes veio ao nosso país fazer formação junto de Canil Municipais e albergues de associações de protecção dos animais e que, após ter sido comunicada pela Acção Animal, se mostrou disponível a colaborar com o Cani/Gatil Municipal de Lisboa na sua próxima passadem por Portugal.
De forma a fazer um levantamento apropriado e mais profundo das suas necessidades, propomos uma auditoria ao Centro de Recolha Oficial de Lisboa onde estejam presentes pelo menos dois elementos de associações de protecção dos animais, um elemento da Divisão de Bem Estar Animal da Direcção Geral de Veterinária e um representante Câmara Municipal de Lisboa, entre outras entidades que se entendam como relevantes.
Esperamos que estas recomendações promovam o diálogo entre a Câmara, os responsáveis pelo Canil/Gatil Municipal e as associações de protecção dos animais, na certeza que a sua implementação criará melhores condições de bem-estar para os animais que ali chegam e criarão condições mais propícias à adopção, para além de mostrar que é possível criar uma sociedade com mais respeito pelos outros seres sencientes que connosco partilham o mesmo espaço.
Acção Animal - Pelo direito à vida Animal
geral@accaoanimal.com
www.accaoanimal.com
Vivemos numa sociedade que se quer afirmar como moderna e que cada vez mais tem sido movida por princípios éticos elevados. Assim, devem existir preocupações pelo bem-estar dos animais abandonados que são acolhidos pelos serviços camarários nos centros de recolha oficiais designadamente os canis e gatis municipais.
Esta preocupação pelo bem-estar animal deve garantir que estes animais usufruam de liberdades fundamentais como estarem livres de desconforto provocado pelo ambiente que os rodeia, livres de dor, medo ou angústia e livres para manifestarem comportamentos naturais a cada espécie tal como referenciado no protocolo anexo ao Tratado de Amsterdão de 1997.
O Centro de Recolha Oficial de Lisboa, vulgo Canil/Gatil Municipal de Lisboa, é o maior no país e recebeu no ano de 2006, em média, 10 novos animais vivos por dia útil. Tirando animais restituídos aos donos, a taxa de adopção foi baixíssima (não chegou a 8%) e, por consequência, a esmagadodora maioria dos animais vivos que aqui chegam acabam por ser eutaniasiados e incinerados (dados fornecidos pelo próprio Centro de Recolha Oficial).
Reconhecemos que o Canil/Gatil Municipal de Lisboa tem mostrado sinais de melhoramento nos últimos anos apesar dos escassos recursos financeiros e humanos.
Reconhecemos ainda que os reponsáveis por este serviço camarário se têm mostrado disponíveis para aceitar críticas construtivas e para melhorar as condições existentes neste espaço. Face a esta abertura, julgamos que existem certas situações que merecem a séria atenção dos responsáveis do Centro de Recolha Oficial e da Câmara Municipal de Lisboa, seja por estarem em discordância com as leis em vigor, seja por preocupações pelo bem-estar animal que, não sendo obrigatórias por lei, fazem parte do senso comum.
Por isso, deixamos uma série de observações e recomendações de forma a contribuir para um melhor funcionamento do Canil/Gatil Municipal de Lisboa.
Segundo o quadro da alínea 4d.1) do Anexo III do Decreto-Lei n.º 276 de 2001, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 315/2003, a superfície mínima para o alojamento de cães em recintos fechados interiores é no mínimo de 2 metros quadrados, podendo ultrapassar os 4 metros quadrados dependendo do peso do cão, mas numa das áreas do Centro de Recolha Oficial de Lisboa cerca de 65 cães estão alojados em estrados que possuem pouco mais de 1 metro quadrado, o que impede muitos deles de se conseguirem sequer deitar sem ficarem fora do seu estrado. Estes espaços são incontestavelmente pequenos para cães de porte médio ou grande. Segundo o ponto 1 do artigo 8º do mesmo Decreto-Lei é referida a necessidade de existirem espaços adequados às necessidades fisiológicas e etológicas dos animais, mas infelizmente os actuais estrados de madeira (inadequados para uma higienização eficaz) onde estão acorrentados os cerca de 65 cães são pouco higiénicos e frequentemente obrigam os cães a sentarem-se ou deitarem-se em cima das suas próprias fezes. Para além disso é notória a fraca ventilação e iluminação deste espaço. Ainda no artigo 8º é referida no ponto 2 a necessidade de existirem esconderijos onde o animal possa salvaguardar as suas necessidades de protecção, algo que também não existe num espaço com um estrado de madeira no chão e três paredes de azulejo a delimitarem um espaço com cerca de um metro cúbico.
Reconhecemos que a ausência de infraestruturas adequadas aos cães mencionada no ponto 1 tentou ser ultrapassada através da construção de novas instalações ao ar livre, que estão interrompidas desde 2002 por falência do empreiteiro (Conengil), problema que não é da responsabilidade do Canil/Gatil Municipal, mas da Câmara Municipal de Lisboa que ainda não permitiu que se encontrasse uma solução para concluir a obra. É neste sentido que solicitamos à Câmara Municipal de Lisboa que promova uma resolução rápida e eficaz desta situação. Mesmo assim chamamos à atenção que as novas instalações vão conseguir apenas alberguar uma pequena fracção (25) do total de animais, pelo que a maioria vai continuar nas actuais instalações.
No artigo 8º do Decreto-Lei n.º 315/03 é referida na alínea 1a) a importância da existência do exercício físico para todos os animais. Apesar de o Canil Municipal de Lisboa já possuir infraestruturas que pemitem passear ocasionalmente um ou outro animal, a maioria dos animais nunca sai do seu local, levando a que estes animais permaneçam acorrentados em toda a sua estadia no Centro de Recolha Oficial, o que é no mínimo de oito dias. Julgamos que esta é uma obrigação legal que não deve descurada e por isso devem ser criadas condições reais para que seja cumprida, seja através do recurso a bancos de voluntariado (que falaremos adiante no ponto 6) ou, caso de isso não seja possível, através da contratação de mais funcionários.
Seja com cães ou com gatos, não é fornecido a nenhum dos animais qualquer tipo de enriquecimento ambiental, contrariamente ao que é exigido no ponto 5 do artigo 8º do Decreto-Lei n.º 315/03, pelo que sugerimos uma alteração radical das gaiolas onde estão colocados os gatos, para espaços com areia, arranhadores e outros objectos manipuláveis, assim como a provisão de biscoitos de roer aos cães entre outros elementos enriquecedores que sejam indicados. Compreendendo a falta de recursos financeiros do Canil, no ponto 8 falaremos de possíveis formas de obter estes produtos sem grandes custos.
Segundo artigo 21º do Decreto-Lei 276 de 2001, cabe às Câmaras Municipais incentivar e promover a reprodução planificada dos animais através de esterilização, quando esta for adequada. Assim, os subscritores deste documento defendem que todos os animais que sejam adoptados no Canil/Gatil Municipal de Lisboa devem ser entregues já esterilizados cirurgicamente (sempre que medicamente possível), dando o exemplo do que é exigido por lei. Caso os veterinários do Canil/Gatil Municipal de Lisboa não consigam realizar todas as esterilizações necessárias é possível estabelecer protocolos, por exemplo, com a organização Veterinários Sem Fronteiras ou com o Hospitais Veterinários.
Para ajudar o Canil a atingir melhores níveis de bem-estar animal tais como os indicados no Ponto 3 e uma vez que a sociedade civil não tem vindo ajudar voluntária e expontaneamente, é de ponderar o recurso a redes de voluntariado que se têm vindo a organizar nos últimos anos. Exemplo dessas redes são o Banco do Tempo (www.graal.org.pt), o Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado (www.voluntariado.pt) ou Voluntariado Jovem do IPJ (www.voluntariadojovem.pt).
Para solucionar com eficácia os problemas de ruído provocado pelos latidos dos cães é possível recorrer a um tipo de música apropriada para acalmar cães – Animal healing - tal como já ocorre no Centro de Recolha Oficial do Seixal. Existem vários trabalhos deste tipo que podem ser adquiridos facilmente. O facto de os cães deixarem de latir incessantemente permite criar melhores condições de trabalho para os funcionários, melhores condições de adopção para os cidadãos e melhores níveis de bem-estar para os animais usando pouquíssimos recursos. Sugerimos que esta medida seja adoptada também pelo Centro de Recolha Oficial de Lisboa.
É possível estabelecer protocolos com grandes superfícies, lojas de animais e farmácias de forma a receber excessos de stock de ração, caixas transportadoras, coleiras, vitaminas, anti-parasitario, areia, snacks, brinquedos, etc... Por exemplo, os Centros de Recolha Oficiais de Sintra e da Amadora são bons exemplos de que é possível obter muitos bens essenciais ao bom funcionamento dos seus serviços através de um diálogo com os espaços comerciais dentro do Concelho.
Julgamos que é essencial a formação adequada sobre bem-estar animal a todos os tratadores e apanhadores do Canil e Gatil Municipal de Lisboa, quer dos actuais funcionários como os que iniciarem as suas funções nas instalações. Esta formação pode ser realizada pela DGV mas existem organizações disponíveis para realizar formação gratuitamente, tal como a inglesa RSPCA, pioneira no desenvolvimento do bem-estar animal, que já várias vezes veio ao nosso país fazer formação junto de Canil Municipais e albergues de associações de protecção dos animais e que, após ter sido comunicada pela Acção Animal, se mostrou disponível a colaborar com o Cani/Gatil Municipal de Lisboa na sua próxima passadem por Portugal.
De forma a fazer um levantamento apropriado e mais profundo das suas necessidades, propomos uma auditoria ao Centro de Recolha Oficial de Lisboa onde estejam presentes pelo menos dois elementos de associações de protecção dos animais, um elemento da Divisão de Bem Estar Animal da Direcção Geral de Veterinária e um representante Câmara Municipal de Lisboa, entre outras entidades que se entendam como relevantes.
Esperamos que estas recomendações promovam o diálogo entre a Câmara, os responsáveis pelo Canil/Gatil Municipal e as associações de protecção dos animais, na certeza que a sua implementação criará melhores condições de bem-estar para os animais que ali chegam e criarão condições mais propícias à adopção, para além de mostrar que é possível criar uma sociedade com mais respeito pelos outros seres sencientes que connosco partilham o mesmo espaço.
Um punhado de boas ideias...
08/10/2007
Atentado à saúde pública no Canil/Gatil Municipal - relato de um morador do Bairro da Boavista
"Andava no espaço do Monsanto a praticar o circuito de Manutenção, junto do Canil-Gatil Municipal na estrada da Pimenteira, quando de repente senti um cheiro nauseabundo e devido á curiosidade fui junto da vedação do local acima referido, foi quando avistei um contentor enorme de ferro e cheio de animais mortos encontrando-se em céu aberto e cheio de varejeiras a pairar sobre o mesmo, apercebi-me logo de onde vinha o cheiro.
Continuei e encontrei um trabalhador do Canil-Gatil e disse-lhe que toda aquela situação era lamentável, o mesmo argumentou dizendo que não era da sua responsabilidade e decidiu então contar os motivos da existência daquele contentor, os quais passo a referir:
Houve uma avaria mecânica no forno e a arca Frigorífica não é o suficiente e então foi uma forma de resolver o problema, esquecendo que pôem em causa a Saúde dos próprios trabalhadores e dos utentes que recorrem aquele local, ou seja é um atentado à Saúde Pública.
Dizer que foi colocado na Segunda-feira (1-10-07), e despejado na Quinta-feira (4-10-07),no aterro Mato da Cruz, mas esta situação é para continuar até o forno estar arranjado, já aconteceu em 2006, só que o problema foi diferente o forno não funcionou cerca de uma semana porque não havia verba para o pagamento do gás, mas a solução foi a mesma.
E pensamos nós, com graves problemas e andam por aí Responsáveis da maior Câmara do País com a ideia de apanhar ameijoa,corvinas, fazer azeite e vinho para promover o nome de Lisboa!"
Continuei e encontrei um trabalhador do Canil-Gatil e disse-lhe que toda aquela situação era lamentável, o mesmo argumentou dizendo que não era da sua responsabilidade e decidiu então contar os motivos da existência daquele contentor, os quais passo a referir:
Houve uma avaria mecânica no forno e a arca Frigorífica não é o suficiente e então foi uma forma de resolver o problema, esquecendo que pôem em causa a Saúde dos próprios trabalhadores e dos utentes que recorrem aquele local, ou seja é um atentado à Saúde Pública.
Dizer que foi colocado na Segunda-feira (1-10-07), e despejado na Quinta-feira (4-10-07),no aterro Mato da Cruz, mas esta situação é para continuar até o forno estar arranjado, já aconteceu em 2006, só que o problema foi diferente o forno não funcionou cerca de uma semana porque não havia verba para o pagamento do gás, mas a solução foi a mesma.
E pensamos nós, com graves problemas e andam por aí Responsáveis da maior Câmara do País com a ideia de apanhar ameijoa,corvinas, fazer azeite e vinho para promover o nome de Lisboa!"
09/07/2007
Há um ano, alertámos aqui. Hoje, o memento:
Recebido por email:
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==== CARTA TIPO ====
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Venha exigir aos responsáveis pela Câmara Municipal de Lisboa a eliminação da violência no canil municipal de Lisboa.
Tem abaixo uma carta tipo, que poderá enviar a todos os candidatos à CML e a todos os partidos.
Poderá acrescentar outras situações que tenha presenciado.
Dê força à onda de solidariedade para defesa dos animais que infelizmente vão parar àquelas instalações.
Não permita que o canil municipal continue a ser um autêntico campo de concentração para animais.
Exija que os seus impostos sejam usados de forma responsável e civilizada.
«Exmos. Senhores,
enquanto munícipe de Lisboa, venho por este meio solicitar a V. Exas. a correcção definitiva e em larga escala da situação desumana e selvagem que se vive no canil/gatil municipal de Lisboa. Este canil não está sequer a cumprir a legislação nacional (DL-315/2003) e comunitária à qual é obrigado. Gostaria muito que V. Exas tornassem públicas as medidas concretas que pretendem tomar relativamente a este assunto, bem como o prazo para o cumprimento das mesmas.
Corrigir o modo de funcionamento do canil/gatil da CML é uma questão de princípio básico civilizacional. Diria mesmo uma questão de cultura e de humanismo.
Em finais de 2006 e já em 2007 muitos cidadãos denunciaram a desumanidade vivida no canil/gatil municipal de Lisboa, tendo-se testemunhado:
. cães presos a pequenas correntes - por vezes presas em 2 elos -, que os impediam de se deitar, beber ou comer convenientemente;
. recipientes de comida cheios de dejectos (diarreia) que só eram limpos à hora estipulada para a limpeza seguinte;
. cães de grande porte que não cabiam nas próprias boxes;
. mangueiradas diárias de água gelada em TODOS os cães nas boxes, que ficavam em pleno Inverno encharcados 24h por dia, adoecendo gravemente com pneumonia numa semana;
. uma altíssima percentagem de animais saudáveis que adoeciam em poucos dias;
. falta de condições de higiene (e.g., sala dos gatos);
. base de dados de animais muito deficiente;
. gatos e cachorros mantidos em jaulas de metal minúsculas, sem luz, com paredes de metal e bases de grade (onde partiam as patas que aí entalavam com pânico);
. gatas que davam à luz nestas mesmas "jaulas" sem qualquer conforto;
. animais mortos em caixotes a céu aberto;
. inúmeros testemunhos de maus-tratos sobre animais;
. cão mantido numa cela há mais de 1 ano, com músculos atrofiados por não se poder movimentar e cujas unhas encaracoladas (de compridas) se cravavam nas almofadas das patas, o qual era pontapeado até à consulta por não conseguir andar;
. eutanásia de animais nas próprias boxes.
Esta descrição não é compatível com a definição de canil municipal de um país europeu civilizado. Uma verdadeira vergonha para a capital de um país que neste momento tem até a presidência da União Europeia. A correcção desta situação é uma obrigação basilar de qualquer autarca.
Há óptimos exemplos em Portugal e em muitos outros países que provam ser possível um modelo de gestão humano e condigno.
É isso que defendo para o município de Lisboa.
Esperando uma atitude concreta e justa por parte de V. Exas., aguardo então a divulgação pública dos vossos planos de remodelação do canil/gatil da Câmara Municipal de Lisboa, a discussão pública deste assunto e a tomada de medidas concretas para corrigir esta situação.
Aguardando a vossa resposta
Com os meus mais respeitosos cumprimentos
Nome: ...
Freguesia (opcional): ...»
Fica feito o pedido.
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