Provedora dos animais de Lisboa bate com a porta e critica direcção do canil/gatil

In público Online (14/8/2013)
Por Marisa Soares

«Marta Rebelo sai menos de dois meses após ter assumido funções. Denuncia situações de "promiscuidade" e falta de condições no canil da capital.

A provedora dos animais da Câmara de Lisboa, Marta Rebelo, apresentou a demissão menos de dois meses após ter assumido o cargo. Numa longa carta publicada na sua página do Facebook, a jurista tece duras críticas à câmara bem como à direcção do canil/gatil, acusando-a de "paternalismo".

Marta Rebelo foi nomeada a 18 de Junho pelo presidente da autarquia, António Costa, para o cargo recém-criado. Tinha como funções fazer recomendações, receber e tratar as queixas sobre a Casa dos Animais (nova designação do canil/gatil). No entanto, menos de dois meses depois bateu com a porta devido “às dificuldades, às inverdades, à ausência de emergência, à inexistência de urgência que circunda a Casa dos Animais de Lisboa”.

Na carta em que explica os motivos pelos quais apresentou a demissão, Marta Rebelo critica o “afastamento” de António Costa das questões relacionadas com o canil e reprova a organização camarária, que considera “insustentável, disfuncional e auto-proclamatório de nadas”. Denuncia também o “paternalismo demonstrado pela direcção” da Casa dos Animais, que considera "completamente ausente". O PÚBLICO tentou contactar a direcção, liderada por Veríssimo Pires, sem sucesso até ao momento.

Em declarações à Lusa, o vereador do Ambiente Urbano (responsável pelo canil/gatil), José Sá Fernandes, disse estar surpreendido com a demissão de Marta Rebelo, a qual lamenta. Indicou ainda que não será apresentado outro provedor e que aguarda as propostas do grupo de trabalho criado para ouvir associações e munícipes sobre o funcionamento do canil/gatil e apresentar sugestões, até ao final do mês. [...] Marta Rebelo denuncia o mau funcionamento do canil/gatil, onde as salas de quarentena são feitas de “fumos de palco” e as bactérias e vírus “se espalham gatil afora, e outras canil adentro”. E aponta casos concretos. Fala, por exemplo, do Corujinha, um cão que provavelmente estaria morto há mais de um mês sem a ajuda da Polícia Municipal e de “um dado encarregado da Casa dos Animais”. O cão contraiu uma doença enquanto estava no canil, “provavelmente uma parvovirose”. O uso do advérbio é propositado: “Porque análises de sangue é coisa que não vi ali sucederem. Nunca.”

“Não confio nas condições da ala do gatil” para receber os animais, continua Marta Rebelo. E dá outro exemplo, que pesou na sua demissão: o de quatro gatos que foram adoptados e, por terem uma doença não detectada no gatil, contagiaram mais 13 animais das famílias adoptivas. Morreram os 17. “Mas afinal, terá sido só panleucopenia”, afirma, criticando novamente a ausência de análises aos animais.

A ex-provedora, que é também jurista e foi deputada pelo PS na Assembleia da República e na Assembleia Municipal de Lisboa, sublinha que apesar de tudo encontrou no canil/gatil “pessoas dedicadas, amantes dos animais, que ali se encontram desamparadas na fama formada sem proveito de serem reais bestas”.

“Não abandono animais. Mas abandono pessoas e projectos que não são genuínos”, remata. Nesta quarta-feira, em declarações à Lusa, Marta Rebelo acrescentou que apresentou a demissão no domingo mas só a tornou pública na terça-feira, na página do Facebook dedicada ao provedor. E disse que“a emergência que está ali é de tal sorte, que não se compadece com grandes elaborações e compassos de espera, nem com umas obras que já pararam muitas vezes (por razões alheias à vontade municipal, na maior parte dos casos), mas que implicam agora um grande esforço e uma grande concentração de esforço de obra, para que as coisas mudem”.

“Infelizmente, não é só o tijolo que tem de mudar. E esse conjunto de coisas inviabilizou a forma como eu encaro, ou encarei, o exercício daquela missão”, referiu.»

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LOL

Queixa à Provedoria Justiça s/aprovação pela CML de proj. EDP junto à Central Tejo (Belém)

PROJECTO CANCELADO

Resposta do Senhor Provedor de Justiça:

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Exmo. Senhor Provedor de Justiça
Juiz-Conselheiro Dr. Alfredo José de Sousa


No seguimento da aprovação pela Câmara Municipal de Lisboa, no dia 8 de Fevereiro de 2012, de um Pedido de Informação Prévia da EDP com vista à construção de um "centro cultural" daquela empresa junto ao Museu da Electricidade, em Belém; e face às notícias então vindas a público (http://www.publico.pt/Local/camara-de-lisboa-deixa-seguir-projecto-da-edp-que-viola-plano-director--1532856) dando conta da eventual violação que aquele PIP fará do disposto no Plano Director Municipal em vigor para Lisboa acerca da preservação do sistema de vistas e da restrição à construção massiva à beira-rio, somos a apresentar queixa junto de Vossa Excelência.

O PIP, de que juntamos algumas fotos recolhidas no "site" da arquitecta responsável pelo projecto (http://www.amandalevetearchitects.com/portfolio/edp-cultural-centre), compreenderá a construção de um edifício de cerca de 4.000 m2, com 14 m de altura e 150 m de frente.

De referir que a construção deste "centro cultural" implicará ainda a demolição de 5 edifícios contíguos ao edifício do Museu da Electricidade, que não só estão incluídos na Zona Especial de Protecção do próprio Museu (ver mapa em anexo), classificado que está como Imóvel de Interesse Público (http://www.igespar.pt/pt/patrimonio/pesquisa/geral/patrimonioimovel/detail/73123), como são Valor Indivísivel com o edifício do Museu, isto na perspectiva actual do que se entende sobre Património Industrial.

Pelo exposto, e independentemente da valia arquitectónica do projecto em causa, solicitamos a Vossa Excelência, Senhor Provedor, que diligencie no sentido de apurar se de facto há violação do PDM (art. 18º e art. 53º do PDM/Proposta de Revisão... bem como do art. 23º do PDM em vigor) e da ZEP do Museu da Electricidade, e, caso as mesmas se verifiquem, aja em conformidade junto de quem de direito.


Na expectativa, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos.


Luís Marques da Silva, Nuno Caiado, António Sérgio Rosa de Carvalho, José Soares, Júlio Amorim e Gonçalo Maggessi

Provedor de Justiça defende que Lisboa pode impôr restrições ao trânsito por motivos ambientais

In Público Online (27/12/2012)

«O provedor de Justiça concluiu que a Câmara Municipal de Lisboa pode impor restrições à circulação automóvel através da criação da Zona de Emissões Reduzidas (ZER), depois de ter apreciado uma queixa.

De acordo com a nota da Provedoria de Justiça, a queixa apresentada contra a criação da ZER sustentava que a autarquia lisboeta não pode impor restrições à circulação de veículos automóveis.

No entanto, depois de apreciada a queixa, o provedor de Justiça chegou à conclusão que a criação da ZER foi feita de forma regular, “não se encontrando motivo de ordem jurídica para, a este respeito, ser formulado reparo à Câmara Municipal de Lisboa, independentemente da conveniência e oportunidade da medida, cuja apreciação só pode concretizar-se através de um juízo político”...»

Provedor de Justiça quer regulamento para recintos como o LX Factory

In Sol Online (29/8/2011)


«O provedor de Justiça sugeriu à Câmara de Lisboa a ponderação da necessidade de um regulamento municipal específico para espaços que concentram vários estabelecimentos, como o LX Factory, em Alcântara, na sequência de uma queixa contra ruído.

Numa nota divulgada hoje, a Provedoria de Justiça indica que a sugestão foi feita ao vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, e é referido que actividades ali «estabelecidas ou eventualmente realizadas, embora não cumpram integralmente as prescrições legais e regulamentares de ordem ambiental e urbanística, justificam um enquadramento regulamentar próprio».

Para o provedor Alfredo José de Sousa, «não deve ser ignorada» a importância do espaço para as indústrias culturais e para a vida recreativa da cidade, com «a vantagem de requalificar espaços antigos e obsoletos».

No âmbito do direito urbanístico justifica-se, no seu entender, que se encontrem «soluções próprias como a aprovação de um regulamento ou postura, que permita disciplinar a sua instalação e garantir a satisfação de requisitos de segurança, salubridade e protecção ambiental», lê-se.

Em causa está a «instalação de espaços de usos variados em que recintos de espectáculos, espaços comerciais e estabelecimentos de restauração e bebidas se concentram em torno de áreas comuns, como é o caso do denominado LX Factory».

A sugestão da provedoria surgiu após averiguações sobre uma queixa contra o ruído causado pela movimentação de pessoas e automóveis no acesso e saída da LX Factory.

A Câmara Municipal de Lisboa remeteu para mais tarde eventuais comentários, uma vez que o vereador Manuel Salgado se encontra de férias.

Lusa/SOL»

Desde 2009 houve 39 queixas. Elevado número de queixas leva Provedor de Justiça a inspeccionar Emel

In Público Online (12/7/2011)
Por Inês Boaventura

«O Provedor de Justiça recebeu, desde 2009, 39 queixas contra a Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa. Quase tantas como as que deram entrada nos seis anos anteriores.


Avarias nos parcómetros são um dos motivos de queixa (Alexandre Afonso)

Dada a “recorrência das queixas”, Alfredo José de Sousa determinou a realização de “uma averiguação relativamente à actuação da Emel”, durante este ano. Um procedimento justificado também, como se lê no Relatório anual do Provedor de Justiça de 2010, com o facto de esta ser uma questão que “grande repercussão tem na vida quotidiana de largas centenas de milhar de cidadãos e na vida da maior cidade de Portugal”.

Segundo números avançados ao PÚBLICO, entre 2003 e 2008 deram entrada na provedoria 38 queixas contra esta empresa municipal de Lisboa. No período subsequente as reclamações dos cidadãos aumentaram substancialmente: desde 2009 até hoje já foram 39. E a assessora de imprensa da provedoria alerta que pode haver mais queixas que abranjam também a Emel, entre aquelas feitas contra a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

Segundo o Provedor de Justiça, a averiguação a realizar em 2011 vai visar algumas questões concretas, como “as avarias nos parcómetros e meios ao alcance dos utentes para participar as mesmas e o reembolso de quantias inseridas no parcómetro sem que tenha sido emitido o respectivo título”. Em análise estará também “o problema do levantamento de autos nas situações em que o estacionamento foi pago mas que o respectivo título foi incorrectamente colocado na viatura ou não ficou visível”.

Esta última questão já foi aliás alvo de uma recomendação dirigida à Emel, na qual Alfredo José de Sousa defende que “não deve ser levantado auto de contra-ordenação por falta de liquidação de taxa de estacionamento, se entretanto for comprovado o pagamento”. O Provedor de Justiça lamenta que não seja esta a prática da empresa e sublinha que nestes casos “a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária acaba por determinar, sempre, o arquivamento dos processos de contra-ordenação”.

O PÚBLICO tentou, sem sucesso, obter esclarecimentos da Emel sobre estas matérias.»

Arquitectos da CML recorrem ao provedor

In Público (3/2/2010)

«A situação dos arquitectos da Câmara de Lisboa, alegadamente discriminados em relação aos advogados da autarquia, motivou uma queixa ao provedor de Justiça, na sequência de um abaixo-assinado subscrito por 86 daqueles técnicos, que lhe tinha sido dirigido há cerca de um ano. Os arquitectos dizem-se vítimas de "injustiça e discriminação" pelo facto de o município pagar à Ordem dos Advogados as quotas dos juristas dos seus quadros que representam a câmara em tribunal e não pagar as quotas (15 euros por mês) dos cerca de 300 arquitectos camarários que, para exercerem as suas funções, têm também de estar inscritos na sua Ordem. Em 2009, o provedor entendeu que os arquitectos deveriam tentar resolver o problema junto da CML e, em caso de insucesso, voltar a pô-lo à sua consideração. Sem resposta às duas cartas que dirigiram desde então a António Costa, os arquitectos voltaram agora a pedir a intervenção do provedor. José António Cerejo»